A prestação
de contas da Prefeitura Municipal de Santana, referente ao exercício de
2001, que tina como gestor à época, o ex-prefeito Rosemiro Rocha
Freires foram julgadas pelo pleno Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) por unanimidade como irregulares.
Na sessão desta quarta-feira, 25, o TCE apreciou e julgou 34
processos. Sendo 10 prestações de contas, uma tomada de contas especial,
um recurso de reconsideração, duas denúncias, uma representação, duas
consultas, além de registrar oito admissões,
sete aposentadorias e duas pensões.
A sessão durou mais de quatro horas e contou com a presença da presidente
do Tribunal, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, conselheiros Ricardo Soares, e Reginaldo Ennes,
conselheiros substitutos Terezinha de Jesus Botelho, Antônio Wanderler
Colares Távora, José Marcelo de Santana Neto e Pedro Aurélio Penha
Tavares e a procuradora-geral de Contas Amélia Gurjão.
O recurso era para urbanização da avenida Santana. Do montante, o prefeito não conseguiu comprovar os gastos de quase R$50 mil recebidos. Por isso, o Tribunal de Contas da União reprovou a prestação de contas da prefeitura.
Na ação a
Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de
Santana, Rosemiro Rocha e o proibiu de contratar com o Poder Público. A sentença foi resultado de uma ação ajuizada pelo
Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em dezembro de 2009.
Condenação
Rosemiro Rocha é pai do atual prefeito de Santana, Robson Rocha (PR) e já foi condenado em outros processos, devido a prática de improbidade administrativa. Quando exercia o cargo de prefeito de Santana, de 2001 a 2004, Rosemiro Rocha recebeu R$1 milhão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Durante as investigações, foram observados pagamentos sem as respectivas notas fiscais e movimentações financeiras efetuadas após o término da vigência do convênio. Para a Justiça Federal, “não há dúvida de que a conduta do réu configurou ofensa aos princípios da administração pública”.
Rosemiro Rocha é pai do atual prefeito de Santana, Robson Rocha (PR) e já foi condenado em outros processos, devido a prática de improbidade administrativa. Quando exercia o cargo de prefeito de Santana, de 2001 a 2004, Rosemiro Rocha recebeu R$1 milhão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Durante as investigações, foram observados pagamentos sem as respectivas notas fiscais e movimentações financeiras efetuadas após o término da vigência do convênio. Para a Justiça Federal, “não há dúvida de que a conduta do réu configurou ofensa aos princípios da administração pública”.
O recurso era para urbanização da avenida Santana. Do montante, o prefeito não conseguiu comprovar os gastos de quase R$50 mil recebidos. Por isso, o Tribunal de Contas da União reprovou a prestação de contas da prefeitura.
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