O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em continuidade ao julgamento da ação Penal nº 0000804-22.2014.8.03.0000, por maioria, recebeu nesta quarta-feira (18), denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em face do radialista Carlos Alberto Lobato Lima, do atual Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, assim como do ex-deputado estadual Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, pela prática do crime de Peculato, na modalidade desvio, previsto no art. 312 do Código Penal.
A
denúncia descreve que durante o período de junho/2011 a junho/2012,
Carlos Lobato recebeu, por intermédio da empresa Mega Construções e
Comércio Ltda, de propriedade de Maria do Socorro Lima Sena, sua irmã, o
montante de R$ 180.336,00 (cento e oitenta mil, trezentos e trinta e
seis reais) decorrentes de serviços de publicidade subcontratados pela
empresa M.2. Comunicações.
O objeto da contratação consistia na
veiculação de 2.244 (duas mil, duzentos e quarenta e quatro) inserções,
com material publicitário da ALEAP, a ser veiculado no "Tribuna da
Cidade", à época, programa semanal comandado por Carlos Lobato,
apresentado na Rádio Cidade. Entretanto, as investigações apontaram,
através dos mapas de divulgação elaborados pela empresa Mídia Mix, que
as inserções contratadas ficaram muito aquém da quantidade ajustada
contratualmente, ou seja, deixaram de ser veiculadas 1.210 (um mil,
duzentas e dez) inserções, já incluídas 63 (sessenta e três) que foram
compensadas.
PGJ Roberto Alvares na sessão do Pleno TJAP
“Conclui-se,
portanto, que, no período em tela o denunciado Carlos Lobato,
juntamente com os demais denunciados, desviaram a quantia de R$
107.520,00 (cento e sete mil e quinhentos e vinte reais) da Assembleia
Legislativa do Estado Amapá”, destaca o Ministério Público ao requerer a
condenação dos denunciados por Peculato, bem como, a reparação integral
do dano.
Até
o momento a Operação Eclésia totaliza 21 (vinte e uma) Ações Penais
contra deputados estaduais, empresários e servidores do poder
legislativo, somando um prejuízo de R$ 53.648.613,89 (cinquenta e três
milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e treze reais e
oitenta e nove centavos). Destas, 16 (dezesseis) já foram recebidas pelo
TJAP, e oito estão em fase de instrução.
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