O pedido foi do vereador
Richard Madureira e foi entregue em sessão desta terça-feira, 22. As
galerias da Casa de Leis estiveram lotadas de populares que pressionaram
os vereadores da base do prefeito até que os mesmo deixassem o plenário
A sessão da Câmara de Vereadores de Santana terminou vazia na noite
de ontem, 03, após pressão da população contra os parlamentares que
compõem a base do prefeito Robson Rocha. Sete dos 11 vereadores
abandonaram o plenário e foram vaiados após negar a aprovação de
requerimentos que solicitavam a presença de gestores municipais de
Resíduos Sólidos, Infraestrutura e Administração para prestar
esclarecimentos na Casa de Leis.
A sessão iniciou tensa com a denúncia e o anúncio do pedido de
cassação feita pelo vereador Richard Madureira (REDE Sustentabilidade),
contra do prefeito de Santana, Robson Rocha (PR), por suposto Crime de
Responsabilidade e infrações político-administrativas. A denúncia foi
levada à Câmara Municipal e deve ser encaminhada ao Ministério Público
Federal e Estadual, com pedido de cassação do mandato do prefeito.
Moradores e líderes de movimentos sociais lotaram as galerias da
Câmara com cartazes e reivindicações, para acompanhar o início do
processo de cassação. A ausência de investimentos em setores da saúde,
educação, o abandono de obras deixadas pelo governo passado, com
projetos aprovados e dinheiro em conta, a falta de compromisso com
empresas de coleta de lixo, transformando a cidade em uma verdadeira
lixeira a céu aberto, a desvalorização de servidores públicos com atraso
de pagamentos, a criação desnecessária de secretarias municipais e a
terceirização de serviços públicos são apenas alguns dos problemas
enfrentados pelos santanenses ao longo de dois anos e dez meses do
mandato de Robson Rocha.
Em plenário, Richard Madureira criticou a falta de prestação de
contas referentes aos anos de 2013 e 2014, após inúmeros requerimentos
solicitando o envio ao legislativo de cópias das prestações de contas,
porém, não foram atendidos. “O prefeito trata as contas públicas, como
privadas, dando a elas total sigilo que a lei não dispensa. A prestação
de contas que deveria ser apresentada é um instrumento que a Câmara pode
utilizar para fiscalizar a execução orçamentária, como prevê o artigo
31 da Constituição Federal, e isso não ocorreu durante os trabalhos
legislativos. É preciso dar um basta nisso”, disse.
Populares
Favoráveis à cassação, famílias do bairro Piçarreira participaram
da sessão reivindicando pelo direito à moradia. Segundo o líder do
movimento, Wallaci Correa, cerca de 60 famílias ocupam a área invadida
na região e não pretendem sair até o prefeito se posicione sobre a
situação. “São casas que estão há mais de cinco anos construídas e a
prefeitura não se manifesta para resolver a falta de moradia de centenas
de moradores que precisam. Sem contar com as mazelas que esse município
enfrenta com esta gestão desastrosa”, disse o morador.
A deficiência na coleta de lixo no município chega a deixar
moradores mais de uma semana sem serviço e expostos ao contagio de
doenças. “Solicitamos informações e solução para os problemas
enfrentados pelos santanenses. Temos a certeza que após o pedido de
cassação seremos perseguidos e desqualificados, mas continuarei fazendo
outras denúncias até que o prefeito cumpra o compromisso que assumiu com
o cidadão santanense”, afirmou o vereador Richard Madureira.
Na última semana, o parlamentar ofertou denúncia ao Ministério
Público Federal (MPF), Procuradoria Geral da Justiça, Promotoria de
Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana, contra a conduta do
prefeito Robson Rocha. A ação foi resultado do descumprimento à Lei
Orgânica do Município que obriga o chefe do Poder Executivo a prestar
contas à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do estado.
Richard Madureira classifica a conduta do prefeito como uma
verdadeira baderna à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município,
protagonizando o colapso dos serviços públicos e ainda dificultando o
acompanhamento e fiscalização das contas públicas, violando o que prevê
os artigos nº 84 e 31 da Constituição.
O pedido de cassação deve ser analisado pelos vereadores na sessão da próxima quinta-feira, 05.
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