Mira Rocha e Marcos Reategui podem ser cassados nesta quarta (25) pelo TRE

Se depender do Ministério Público Eleitoral (MPE) a deputada estadual Mira Rocha (PTB) e o deputado federal, Marcos Reategui (PSC) podem perder os respectivos mandatos no próximo dia 25, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) julga a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMA) ajuizada pelo próprio (MPE); A data do julgamento foi antecipada pelo Amapá 247 e acaba de ser confirmado pelo TRE/AP

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De acordo com a denúncia Mira e Marcos Reategui, por meio do prefeito do município de Santana, Robson Rocha (PR), irmão de Mira Rocha, obrigaram servidores temporários daquele município a participarem de atos de campanha, muitas vezes realizados no horário do expediente e, passado o pleito eleitoral, os contratados que não se empenharam na campanha foram demitidos, demonstrando que sua contratação se deu unicamente para participar da campanha.

 Nas provas produzidas pelo Ministério Público Eleitoral constam termos de depoimentos de diversas testemunhas, provas de suas contratações e termos de demissão.

Em audiência foram ouvidas as testemunhas Raimundo Nonato Alves de Sousa, Jeniffer Coelho da Silva, Gabriel Rocha Moreira, Darlindo Pereira Farias, Maicon de Souza Santos, Antonio Gilberto Souza Paiva, Herica de Souza Góes, Almir Fernandes Holanda e Rafael Martins da Silva. Foi realizada acareação entre as testemunhas Maicon de Souza dos Santos e Herica de Souza Góes Gato, bem como entre Maicon de Souza dos Santos e Raimundo Nonato Alves de Souza

Para justificar as demissões na prefeitura a defesa dos parlamentares alegou diminuição das receitas da prefeitura, em virtude de suposta redução do repasse de valores dos impostos estaduais ao município. O MPE juntou os demonstrativos de repasse de cotas de ICMS e IPVA, relativos aos anos de 2013 e 2014. Tais documentos demonstram que, na verdade, houve um aumento no valor total dos repasses no ano de 2014.

Oficiada pelo TRE-AP, a Prefeitura de Santana apresentou documento demonstrando que o quantitativo de servidores com contrato precário com a administração municipal aumentou de 442, em 2013, para 636, em 2014, um acréscimo de 44%.

Mira foi eleita deputada com 5.654 votos dos quais 60% foram obtidos em Santana. Já Reategui obteve 5.624, desse total 34% saiu de Santana onde o atual parlamentar nunca ocupou cargo, público ou desempenhou papel relevante em alguma área.

O ministério Público pede a cassação dos mandatos de Mira Rocha e Marcos Reategui. Caso a decisão do TRE seja favorável ao pedido do MPE os dois são imediatamente afastados e recorrem fora dos mandatos.