Deputados contestam a generosa extravagância da Assembleia do Amapá

Por Chico Bruno

Na terça-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés de Souza (PSC), na ânsia de puxar o saco do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) afirmou que “só daqui a 300 ou 400 anos” o Amapá voltaria a ter na bancada federal um presidente do Congresso.

Moisés de Souza é aliado de Sarney (PMDB-AP). 

Em julho, depois de Sarney dizer que se aposentaria ao final de seu mandato, em 2014, Souza lançou no Amapá o movimento "Fica, Sarney".

Moisés estava empolgado com o êxito da homenagem feita pelo Senado ao 68º aniversário de criação do Amapá, principalmente por que a Assembleia bancou parte dos custos da festa, uma iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). 

O que Moisés não imaginava é que a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco que havia em agosto tentado anular a decisão da Assembleia de reajustar de R$ 50 mil para R$ 100 mil por mês a verba indenizatória, tivesse sugerido a pauta a imprensa nacional.

A sugestão da procuradora foi acatada pela revista ÉPOCA, que aproveitou a presença de Moisés em Brasília para tocar a pauta. 

Segundo o repórter Danilo Thomas, “até junho do ano passado, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amapá recebiam R$ 15 mil por mês a título de verba indenizatória”.

Generosos, “os deputados do Amapá elevaram a verba de indenização de R$ 15 mil para R$100 mil por mês, mais de três vezes o que recebem deputados e senadores para gastar em Brasília e nas despesas com viagens para seus Estados”, informa a revista.

“Para ter uma ideia da generosidade absurda desse aumento, a segunda maior verba indenizatória, no valor de R$ 39 mil, é paga pela Assembleia Legislativa de Alagoas. A terceira é paga no Maranhão, R$ 32 mil por mês”, escreve Danilo.

O repórter informa que o aumento “foi aprovada por unanimidade pelos deputados”.

É aqui que a porca entorta o rabo, pois segundo os deputados Agnaldo Balieiro e Cristina Almeida, ambos do PSB, a proposta não foi levada ao plenário da Assembleia, portanto não poderia ter sido “aprovada por unanimidade pelos deputados”.

Resumo da ópera.

Cristina e Balieiro esclarecem que o aumento da verba indenizatória foi aprovado pela Mesa Diretora e divulgado apenas para parte dos deputados.

Pode até ser, afinal Moisés de Souza como liderado de José Sarney, deve ter apreendido com o líder, que determinadas decisões devem ser tomadas através de atos secretos.

Revista Época detona farra na Assembléia Legislativa

Extravagância amazônica

O Amapá é pobre. Menos para os deputados: além do salário, eles ganham R$ 100 mil por mês para gastar com seus mandatos

Danilo Thomaz

O Amapá está na lanterna entre os Estados brasileiros no ranking da produção de riqueza – a soma de tudo o que lá se produz equivale a apenas 0,2% do PIB nacional, o pior resultado do país. Essa pobreza contrasta com a generosidade dos políticos do Estado em se concederem regalias. Até junho do ano passado, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amapá recebiam R$ 15 mil por mês a título de verba indenizatória – uma espécie de salário indireto, criado há dez anos em Brasília em resposta à pressão de deputados e senadores por aumento salarial e, depois, adotado pelas assembleias estaduais em todo o país. Em um ano, os deputados do Amapá elevaram a verba de indenização de R$ 15 mil para R$100 mil por mês, mais de três vezes o que recebem deputados e senadores para gastar em Brasília e nas despesas com viagens para seus Estados.

O mais recente reajuste no Amapá ocorreuem julho. Proproposta do presidente da Assembleia, deputado Moisés de Souza (PSC), a verba deu um salto de R$ 50 mil, que já era a maior do país, para R$ 100 mil. Foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Para ter uma ideia da generosidade absurda desse aumento, a segunda maior verba indenizatória, no valor de R$ 39 mil, é paga pela Assembleia Legislativa de Alagoas. A terceira é paga no Maranhão, R$ 32 mil por mês.

Em agosto, o Ministério Público estadual tentou anular a decisão da Assembleia Legislativa do Amapá. Em ofício enviado ao deputado Moisés de Souza, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco, recomendou o cancelamento do reajuste da verba indenizatória e a redução do valor para cerca de R$ 23 mil. A proposta do Ministério Público não sensibilizou os deputados. Pelo contrário, os 24 deputados abriram processo contra o promotor Adauto Barbosa, responsável pela Defesa do Patrimônio Público, por ele ter declarado a uma emissora de rádio que os deputados aumentaram a verba para atender a “seus interesses eleitoreiros e pessoais”. Na semana passada, também por ofício, o presidente da Assembleia, Moisés de Souza, descartou qualquer redução da verba indenizatória. Afirmou que não existe lei estadual ou federal que “estabeleça critérios objetivos para a fixação dos valores máximos da referida verba”. Portanto, o limite fica a critério apenas deles. Para Moisés de Souza, a verba indenizatória, por ter substituído cotas como a de combustível, deu mais transparência ao uso do dinheiro público. Souza, que lidera os colegas na farra com dinheiro público, é aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em julho, depois de Sarney dizer que se aposentaria ao final de seu mandato, em 2014, Souza lançou no Amapá o movimento “Fica, Sarney”.

Diferentemente do Amapá,em alguns Estadosa divulgação dos gastos com a tal verba indenizatória inibiu reajustes ou simplesmente causou sua revogação. Esse foi o caso de Santa Catarina. Em 2009, o Estado destinava R$ 38 mil para cada deputado gastar com combustíveis, hospedagem, viagens, alimentação e telefones, entre outras despesas no exercício do mandato. Pressionada, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina acabou com a verba. Passou a reembolsar as despesas dos deputados mediante a apresentação de notas fiscais para gastos autorizados pela Mesa Diretora.com a verba. Passou a reembolsar as despesas dos deputados mediante a apresentação de notas fiscais para gastos autorizados pela Mesa Diretora.

Deputados querem derrubar promotor

Correa Neto na Geleia Geral 

Até o final do expediente de sexta-feira, o MPE – Ministério Púbico do Estado não havia recebido resposta da Assembléia Legislativa para o segundo documento enviado pelo promotor Adauto Barbosa recomendando a redução, em cinco dias, do valor da verba indenizatória de cem mil reais mensais paga aos deputados. Ao contrário disso, os deputados querem o afastamento do promotor que conduz o caso, acusado de estar atendendo “interesses do governo do Estado”.

A ação do Ministério Público está baseada em uma clara afronta à lei que limita os ganhos de um deputado estadual a 75% do que é pago a um deputado federal. A verba indenizatória paga pela Câmara dos Deputados é de 35 mil mensais. A da Assembléia Legislativa do Amapá, que era de 20 mil, saltou para 35, passou para 50 mil, e na atual legislatura dobrou para 100 mil reais mensais. Diante dessa farra toda, o Ministério Público requereu da Assembléia explicações para o aumento. A resposta não dizia praticamente nada, e o MPE entrou com uma recomendação para que o valor fosse reduzido. Nada. Vai ficar assim?

Atrelamento: Conselho Municipal de Saúde é presidido de forma duvidosa por secretário de saúde

Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (Lei 8.142/90, artigo 1º, parágrafo 2º).

Fiscalizar o orçamento da saúde, participar da elaboração das metas para a saúde, acompanhar o financiamento e os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Alémde  controlar a execução das ações da saúde municipal.

Em tese essas são as atribuições do Conselho Municipal de Saúde prevista em lei. Mas algumas dessas prerrogativas não estão sendo colocadas em práticas porque ocorre um total aparelhamento e controle governamental por parte da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) no conselho que deveria fiscalizar e controlar socialmente os gatos com a saúde municipal.

Hoje o Conselho Municipal de Saúde é presidido pelo secretário municipal de saúde, Eduardo Monteiro, que acumula as duas funções, tanto como gestor, como da função que deveria pertencer a um membro da sociedade civil.

O caso de Macapá é grotesco, pois coloca em xeque a autonomia e independência do Conselho Municipal de Saúde, que em tese não deveria ter nenhum atrelamento com o Executivo, da forma como está hoje.

Há suspeitas de que o prefeito Roberto Góes (PDT) cooptou a maioria dos membros do conselho, que fica calado diante da situação tenebrosa e de abandono da saúde básica dos macapaenses, das denúncias de irregularidades na entrega de medicamentos e nas péssimas condições físicas das UBS.

Não se pode imaginar o presidente do Conselho Municipal de Saude fiscalizando a sua própria secretaria da qual é gestor. Em Santana, segundo maior município do estado, o conselho é presidido por um membro da sociedade civil organizada, diferentemente de Macapá.

A chantagem da EMTU com o DETRAN

Um ofício da EMTU encaminhado ao DETRAN/AP informa que o DETRAN está proibido de fazer sinalizações na cidade enquanto não for assinado o tal CONVÊNIO entre o GEA e a PMM. Eles podem proibir o DETRAN de sinalizar até porque para fazer isso o DETRAN precisa da permissão da EMTU para pintar qualquer via da cidade.

O que é interessante nesse caso é que a EMTU está de certa forma "chantageando" o DETRAN/AP com essa atitude e quem perde com isso é a população, pois sem poder efetuar as sinalizações a possibilidade de acidente é maior.

Gilvam quer plantar ‘desarmonia’ entre os poderes - Por Cristina Almeida

Em mais uma desesperada tentativa de desestabilizar o governo do PSB, Gilvam Borges está tentando politizar o ato da cobrança feita pelos promotores Adauto Barbosa e Afonso Guimarães à Assembléia Legislativa, onde em nome do Ministério Público eles recomendam ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Moisés Souza, que o presidente promova no prazo de cinco dias a redução da cota mensal da verba indenizatória concedida aos parlamentares.

A redução visa desfazer o ato da mesa diretora sob o nº 005/2011, que aumentou de R$ 50.000,00 para R$ 100.000,00, a referida verba é destinada ao reembolso das despesas feitas por nós deputados no exercício da função.

O Ministério Público do Amapá reconhece que as verbas indenizatórias são legais, porém diverge do valor que vem sendo pago. Os promotores recomendaram que o valor pago aos deputados estaduais seja o correspondente ao limite de até 75% do que é pago aos deputados federais.

A recomendação em questão é um procedimento inerente ao Ministério Público, cuja função é ser o guardião da Constituição Federal e das leis do País. Vale lembrar que o Ministério Público não está ligado nem ao poder executivo, nem ao legislativo e nem ao judiciário. Cada promotor pode e deve agir de forma independente.

Cabe ressaltar ainda que o Promotor de Justiça, através do Princípio da Independência Funcional, tem o direito de atuar livremente, sendo que não tem o Procurador-Geral e a Administração Superior qualquer tipo de ingerência nas manifestações dos Promotores ou dos Procuradores. Parafraseando o Jurista Hugo Mazzilli, autor de várias obras sobre o Ministério Público, dentre os quais destaco o livro promotor de Justiça e o atendimento ao público (1985), “[...] os membros do Ministério Público são agentes políticos – ou seja, órgãos independentes do Estado, situados no topo da esfera hierárquica de competência, como o são os membros do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Em artigo publicado no Jornal A Gazeta de 11.09.2011 , Gilvam Borges se aproveita da ação do Ministério Público para tentar plantar a discórdia ao induzir que a Assembléia Legislativa do Amapá estaria convocando a Procuradora Geral do Ministério Público do Amapá, Dra. Ivana Cei, para prestar esclarecimentos em retaliação à ação do órgão que ela conduz. “Corre à boca pequena um grave entrevero entre a assembléia legislativa e o Ministério Público. Não ameaças veladas.

São escancaradas. Na forma de possível convocação da nobre procuradora geral de justiça, Dra. Ivana Cei, a fim de prestar esclarecimentos na Assembléia legislativa”, afirma Gilvam no referido artigo. Com isso Gilvam trata de tentar plantar a discórdia entre a Assembléia Legislativa e o Ministério Público para depois afirmar que existe “desarmonia” entre os poderes e tentar fazer um falso retrato dantesco do Amapá.

As palavras de Gilvam são amplamente difundidas por meio de grupos de comunicação de propriedade de sua família. Fazendo coro a voz de seu mentor, esses meios de comunicação tentam confundir a população difundindo a falsa informação de que a recomendação do Ministério Público à Assembleia Legislativa é uma estratégia política do Governo do PSB contra o poder legislativo. Em um Estado Democrático de Direito não se pode tolher o poder de investigação de um órgão como o Ministério Público, se houve uma recomendação, trata-se de um ato normal, cabe a Assembléia Legislativa fazer a adequação requerida ou contestar seus direitos.

Após inúmeras tentativas de usar as classes profissionais que lutam devidamente pela garantia dos seus direitos perdidos após oito anos do falido governo Waldez, agora a idéia é tentar desarmonizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na tentativa de instalar o “caos” no nosso Estado. A oposição capitaneada por Gilvam Borges não aceita a Mudança alcançada nas urnas e tenta desqualificar o Governo do Partido Socialista Brasileiro – PSB com inverdades caluniosas.

*Cristina Almeida - É líder do governo na AL-AP

O PSOL, os políticos DENOREX e a oposição DENOREX

Parece remédio, mas não é! A velha frase serve para alguns políticos do Amapá

Na política sempre fui defensor de que temos que ter lado. Isso é público e notório em diversos partidos e organizações sociais. No Amapá isso não é diferente. Quem conhece a trajetória de algumas lideranças políticas pode  perceber que sempre eles tiveram lado, seja com a esquerda ou com a direita.

Nos últimos oito anos, no governo do consórcio de poder da direita comandada por Sarney, que tinha como figura fiel no Palácio do Setentrião, Antônio Waldez Góes (PDT), observamos figuras que sempre ficaram em cima do muro. A sociedade ficou claramente dividida entre o grupo da “harmonia” e a oposição comandada pelo PSB e setores da esquerda local que se encontravam dispersos em outros partidos como o PT, PSOL e em sindicatos e organizações da sociedade civil.

A eleição de 2010 colocou em debate que havia uma terceira via.  Os chamados independentes, que na verdade era um grupo que tinha feito parte do governo Waldez, liderados por Lucas Barreto (PTB) e nos escaninhos dos bastidores do poder era apoiado e o queridinho de Sarney.

A turma dos independentes, a chamada terceira via, na verdade foi um grupo que não se definia politicamente e nem se posicionava diante dos escândalos pipocados no governo de Waldez Góes e Pedro Paulo. Essa chamada neutralidade que reivindicava um não atrelamento com nenhum dos grupos que polarizavam historicamente as eleições no Amapá, foi desmascarada no processo eleitoral, quando foi desencadeada a operação “Mãos Limpas” da PF.

No grupo dos chamados independentes, a terceira via, podemos citar setores formadores de opinião da imprensa, o PSOL e o próprio grupo político de Lucas Barreto (PTB). Esses setores que outrora, se intitulavam como esquerda e oposição a “harmonia”, se tornaram reféns e hoje vão a reboque da oposição capitaneada por Gilvam Borges (PMDB), Moisés Sousa (PSC) e o PDT. Todos, sem exceção devem obediência ao senador Sarney, o guru político da oposição.

Esse grupo parece ser de esquerda e contra as práticas golpistas da oposição que desmantelou o Amapá, onde parte foi parar nas carceragens da PF, mas na verdade não é oposição. 

A explicação para essa afirmativa é observada no comportamento do PSOL e de alguns setores que se reivindicam independentes, quando o assunto são os escândalos na PMM e assuntos de interesse público envolvendo a Assembléia Legislativa e outros poderes que compartilhavam a tese da “harmonia”.

O PSOL na Câmara de Macapá vem se calando e fazendo vista grossa em relação as denúncias contra o prefeito Roberto Góes (PDT). Isso é fato ao observamos a diferença de atuação do mandato do vereador Clécio Vieira quando fazia oposição ao ex-prefeito João Henrique e agora a sua atuação de “oposição light” ao atual gestor.

Há quem diga que Clécio Vieira pode ser candidato a prefeito do PSOL apoiado pelo PTB e setores da falida “harmonia”. Caso Roberto Góes não seja candidato, o PSOL pretende contar com apoio, ainda que mascarado, de setores que saquearam os cofres públicos durante o último governo, e que ainda continuam saqueando a PMM. 

Outro fator que comprova a falsa neutralidade e independência desse grupo, são os posicionamentos públicos e acordos costurados por Randolfe Rodrigues (PSOL) com parte da imprensa que faz oposição ao GEA e que devem obediência ao senador Sarney e Gilvam Borges.

Alguém ver a imprensa da “harmonia” criticar os políticos ligados ao PSOL e  ao PTB?

Parafraseando uma velha campanha de um produto chamado DENOREX, a velha frase também serve para esse grupo intitulando independentes: “PARECE REMÉDIO, MAS NÃO É”. 

A política “DENOREX” fica bem clara nos posicionamentos públicos dos políticos que se intitulam independentes, tanto em relação ao governo Camilo Capiberibe, como ao grupo que governou o Amapá e faz oposição.

Parece ser de esquerda, mas não é. Parece ser oposição à “harmonia”, mas não é. São os políticos “DENOREX” ou esquerda “DENOREX”.

Mudança: Governo Camilo Capiberibe recupera a credibilidade perante a União

Amapá recupera a credibilidade perante a União 

Em oito meses, o governo do Amapá está recebendo manifestações claras de ter recuperado a credibilidade perante o Governo Federal.

Duas audiências ao governador do Amapá Camilo Capiberibe (PSB), que contaram com a presença das deputadas federais Janete Capiberibe (PSB), Dalva Figueiredo (PT) e Fátima Pelaes (PMDB) e dos deputados Evandro Milhomem (PCdoB) e Luiz Carlos (PSDB), nesta quinta-feira (15) foram pontuadas por elogios à determinação, competência, eficácia, compromisso com os princípios públicos e transparência do governo do Amapá.

Bem diferente do que se ouvia no final de 2010 e no início deste ano, em qualquer endereço da Esplanada dos Ministérios.

Obras da BR-156

No Ministério dos Transportes, o ministro Paulo Sérgio Passos elogiou a mudança de comportamento ao ver a evolução dos projetos e obras dos trechos Sul e Norte da BR 156 e o interesse do governo estadual em executar novas obras em parceria com a União.

- Fico satisfeito em ver que as obras estão andando. As obras do PAC não tem restrição de orçamento. Mas se tinha uma obra que era enrolada era esta aqui. Chegamos a pensar várias vezes em tirar a obra do estado. Parabéns, governador, disse o ministro Passos dirigindo-se ao governador Camilo Capiberibe e ao secretário Sérgio La Roque.

Renegociação da dívida previdenciária

No Ministério da Previdência, durante audiência com o ministro Garibaldi Alves, o Secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim afirmou que “o governo passado cometeu vários equívocos”, mas que o atual governo está “mudando radicalmente a postura em relação ao regime previdenciário”. 

Rolim elogiou a determinação do GEA em renegociar os débitos e honrá-los por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que começará a ser construído a partir de sexta-feira (16).

O TAC permitirá que o governo estadual receba o Certificado de Regularidade Previdenciária. Com isso, sairá da inadimplência e poderá captar recursos federais, inclusive do BNDES. 

Até emendas parlamentares destinadas às obras de infraestrutura no Amapá foram sistematicamente perdidas por conta do calote do governo passado, que parou pagar a negociação em 2009, elevando a dívida para R$ 177 milhões. O valor que deverá ser resgatado, em emendas de bancada e dos parlamentares, pode chegar a R$ 90 milhões neste ano. (Com informações de Sizan Luiz)

Amapá vai monitorar qualidade da água para consumo humano

Encerra nesta sexta-feira, 16, o curso de Implantação do Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para o Consumo Humano (Vigiágua) no Estado. A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS).

Iniciado no dia 12 de setembro, o curso é ministrado pelo Ministério da Saúde e conta com a participação de 12 técnicos de saúde dos 16 municípios do Amapá. O objetivo é desenvolver ações de vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano, visando garantir à população o acesso à água em conformidade com o padrão de portabilidade estabelecido na Portaria MS nº 518, de 2004, para a promoção da saúde.

Integração: obras da BR-156 seguem em ritmo acelerado

Da Redação
Agência Amapá

Iniciada no dia 22 de julho, as obras de terraplenagem e construção de pontes de Calçoene até a Vila do Carnot, na BR-156, estão dentro do cronograma e a pavimentação deve ser iniciada até o dia 8 de outubro, começando do trevo do Lourenço para a cidade de Calçoene, cuja previsão de conclusão é para o dia 15 de dezembro deste ano.

O gerente de contrato da C.R. Almeida, Edmilson Araújo, explicou que ainda este ano serão pavimentados 38 km e construídas seis pontes, o restante só a partir de julho de 2012.  "No inverno não tem como fazer este tipo de trabalho, mas não vamos parar. Neste intervalo, construiremos as outras três pontes, que estão sob a nossa responsabilidade", informou.

Mas, a pavimentação do trecho norte da BR-156 não representa somente o fim dos transtornos para chegar até o município de Oiapoque, além de promover a integração e desenvolvimento, ela gera emprego. Atualmente, 390 homens foram contratados pela C.R. Almeida, sendo a maioria da própria região, como o serrador Roberto Costa David, de 56 anos, residente em Tartarugalzinho.

"Estava desde 2008 desempregado, só vivendo de alguns bicos, e com a idade que eu tenho dificilmente conseguiria um emprego de carteira assinada, não só eu, mas muitos que trabalham aqui e que já passaram dos 50 anos. Por isso, para nós, a construção desta estrada representa oportunidade", definiu Roberto Costa.

Edmilson Araújo disse que a contratação da mão-de-obra local foi um pedido do governador Camilo Capiberibe para a direção da empresa, por isso morar na região era um dos critérios para ser contratado. "No canteiro de obras tem trabalhadores de Calçoene, Amapá, Oiapoque, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes, Porto Grande, Santana e Macapá. Só mandamos buscar fora do Estado, profissionais cuja especialidade não encontramos disponível no Amapá", comentou o gerente de contrato da C.R. Almeida informando que até a conclusão da pavimentação da BR 156 serão gerados cerca de mil empregos, entre diretos e indiretos.

Três frentes de trabalho

A pavimentação da BR-156 foi dividida em três etapas. A primeira vai de Calçoene à Vila do Carnot, totalizando asfaltamento de 56 quilômetros, cuja execução será realizada pela empresa C.R. Almeida S/A.

A segunda, que possui 54 quilômetros de extensão, começa próximo à Vila do Carnot e finda no rio Cassiporé. A terceira fase, lote com 56 quilômetros de extensão, vai do Rio Cassiporé ao município de Oiapoque.

Valor da obra

Primeira etapa Calçoene à Vila Carnot: R$ 74,7 milhões

Segunda etapa Carnot ao Cassiporé: R$ 105 milhões

Terceira etapa Rio Cassiporé até Oiapoque: R$ 85,7 milhões

Quem executa a obra?

A ação é executada pela Secretaria de Estado de Transporte (Setrap), em parceria com o governo federal. A medida faz parte da política do governador do Estado, Camilo Capiberibe, de integração e desenvolvimento do Amapá. Os serviços são frutos do esforço do Poder Executivo e da bancada federal, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes.

Paulo Ronaldo Almeida/Secom

Zé Miguel no Diário do Amapá: "Não vou pedir para sair, vou ficar até o fim"

Zé miguel - Secretário da Cultura diz que ataques estão prejudicando sua carreira de cantor

Muita gente se refere ao cantor e compositor amapaense Zé Miguel como "Vida Boa", numa alusão direta a um de seus maiores sucessos musicais. Mas nas duas últimas semanas ele não tem tido vida mansa, não. Pelo contrário, está debaixo de um forte movimento por parte de conselheiros descontentes do Conselho Estadual de Cultura, para que deixe o cargo de secretário estadual da Cultura, que ele assumiu há nove meses. Ontem Zé Miguel decidiu falar. Foi ao rádio rebater as acusações que estão sendo feitas sobre sua gestão e garantiu que está prestigiado pelo governador Camilo Capiberibe (PSB). Mais que isso. Zé Miguel garante que não teme as ameaças de antigos companheiros de lutas e que vai permanecer no cargo até que lhe seja dada a atribuição pelo Chefe do Executivo. O Diário do Amapá publica a seguir os principais trechos da entrevista de Zé Miguel, que fala também a respeito da passagem da CPI do Ecad por Macapá e sobre os direitos autorais.

CLEBER BARBOSA
DA REDAÇÃO

Diário do Amapá - Há duas semanas que a cultura em está em pauta no meio, político local especialmente com a passagem da CPI do Ecad pela Assembleia Legislativa, onde artistas como Nilson Chaves até brincaram pelo fato de serem chamados de depoentes, expressão pesada não?
 

Zé Miguel - Pois é... [risos] Na verdade essa CPI do Ecad é necessária de ser levantada e eu inclusive quero aproveitar aqui e já mandar um recado para os nossos companheiros da Amcap, da Amaps, da Ascom, enfim, de todas as associações que lidam com os artistas, com os músicos e as outras associações, no caso a Fata, que lida com o pessoal do teatro e dizer que os direitos autorais não são pertinentes apenas a música, mas sim a qualquer obra intelectual.

Diário - Muita gente não sabe disso?
 

Zé Miguel - Sim, houve uma provocação por parte da Comissão, a CPI, em relação a gente instituir aqui um modelo, um projeto piloto no processo de arrecadação, do ponto de vista regionalizada, e distribuição, no caso. O titular do Ecad então se prontificou a entrar em contato comigo para que gente já pudesse montar esse modelo. Ele não entrou em contato comigo e eu então sugiro aos representantes das associações que possamos nos reunir um dia desses aí, pode ser até nessa semana que vem, apesar de que esta semana vou estar extremamente ocupado, mas a idéia é nos reunir e pensar alguma coisa quem sabe encaminhar um documento para a CPI dizendo que o Ecad não se manifestou, para que a gente possa dar algum andamento.

Diário - O que o senhor achou dessa proposta, de fazer algo por aqui mesmo?
 

Zé Miguel - Achei essa proposta muito boa, inclusive porque pode colocar o Amapá na história, com essa expe-riência piloto.

Diário - Essa foi uma proposta feita pelo senador Lindbergh Farias, que é o relator da CPI, não foi?
 

Zé Miguel - Isso mesmo.

Diário - Aliás, muita gente comentou a forma dura com que ele fez as oitivas, não perdeu aquela pegada, digamos assim...
 

Zé Miguel - Ele e o senador Randolfe Rodrigues, que se comportaram ali como representantes da CPI, eles questionaram, pressionaram o dirigente do Ecad que ficou ali na defensiva. O Ecad na verdade não tem muito o que dizer, o Ecad tem muito o que pagar. O Ecad já nos roubou muito, essa é que é a verdade. Você viu a colocação do Nilson Chaves sobre um tal de direito retido?

Diário - Quer dizer exatamente o que, secretário?
 

Zé Miguel - O Nilson tem uma música chamada "Sabor açaí", mas se alguém por acaso escrever "sabor de açaí", mesmo que eles saibam que a música é do Nilson, mesmo que haja gravação, fica retido. O direito retido é um negócio enorme, que fica acumulado e na verdade o Ecad fica se utilizando desses recursos. Essa é uma coisa que realmente chateia muito.

Diário - Quando o representante do Ecad deu a informação de que entre o Pará e o Amapá foram arrecadados só no primeiro semestre deste ano quase dois milhões de reais, todos quiseram saber quanto ficou disso no Amapá e eles simplesmente não disseram, não é mesmo?
 

Zé Miguel - Enrolou e não disse nada. E não veio nada. Eu mesmo, tem aí uns dois anos que não recebo nada, nem um centavo, como eu comentei lá e que aliás foi publicado erroneamente em um dos jornais, um comentário maldoso. Eu aceito as críticas, mas quando há a atitude maldosa eu fico realmente muito triste com isso. Eu recebi uma vez aqui, foram R$ 4,7 mil e não só R$ 4 mil, viu editor? Recebi de uma vez só porque a minha associação conseguiu arrecadar, pois foi um ano que o Ecad foi para a Expofeira, cobrou direitinho e fizeram todo o processo como devem fazer, com os borderôs, que foram reco-lhidos, fizeram as gravações e detectaram que as minhas músicas foram muito executadas na Expofeira naquele ano.

Diário - E fora essa experiência, não funcionou mesmo?
 

Zé Miguel - Fora isso eu sempre recebi, mas coisas pequenas, R$ 35 ou R$ 150, o que a gente já achava muita grana... [risos]

Diário - A obrigação de pagar pelos direitos autorais não se aplica quando se executa as músicas em casa, apenas em local público, é isso?
 

Zé Miguel - Apenas veiculação pública. Se você tem um restaurante e você põe lá um radinho de pilha para tocar uma música enquanto as pessoas almoçam, aí você está utilizando publicamente a obra intelectual.

Diário - E quanto é que incide, basicamente, a execução de uma música, para que se tenha uma noção?
 

Zé Miguel - Até isso é muito nebuloso, não dá para a gente saber, são valores pequenos por execução. Cada vez que uma rádio toca ela, paga centavos, a questão é que muitas rádios tocam muitas vezes a mesma música...

Diário - Então não tem estrutura no Ecad para garantir uma fiscalização mais eficiente para que se possa aferir a execução das obras, como é feito então?
 

Zé Miguel - É, não tem, eles fazem por amostragem. O Ivo Cannuti foi muito feliz nas suas colocações, aliás, ele estava muito interado, então de dez rádios eles pegam três, em dias alternados, então e se a minha música não toca nessas três que foram escolhidas, só toca nas outras? Então a meu ver é um sistema extremamente falho.

Diário - Mas secretário, desde a semana passada que a cultura vive uma fervura, não só pela passagem da CPI do Ecad, mas também pela polêmica votação de um projeto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, mexendo na composição do Conselho Estadual de Cultura e acabou sobrando para o senhor, com direito a carro de som nas ruas e pedidos para o senhor sair. Qual é a avaliação que o senhor faz desses episódios?
 

Zé Miguel - Eu vejo com tristeza a manifestação, inclusive por parte de algumas pessoas específicas que me decepcionaram profundamente pelas atitudes. No caso do presidente do Conselho, que vou citar o nome, o senhor João Porfírio, já era de se esperar, pois é do perfil dele, do estilo. Ele é uma das pessoas que, caso esse projeto de lei passe na Assembleia, será diretamente atingida, porque ele é um dos indicados do governo e que teoricamente representam dentro do Conselho o governo e que faz oposição aberta à nossa gestão, à minha gestão como secretário e à gestão do governador Camilo. Desde o primeiro dia ele nunca escondeu isso, com atitudes absurdas.

Diário - Nessa polêmica toda um dos fatos mais agudos foi o presidente João Porfírio ter lançado um desafio da tribuna da Assembleia Legislativa de que renunciaria a seu mandato caso o governador autorizasse a abertura de um processo de investigação contra o senhor. O que há para se investigar?

Zé Miguel - Nós estamos vivendo tempos de transparência, então as contas do Governo estão na Internet. Eu me angustio em relação a isso, poxa, se está na internet está para todo mundo. Por que os conselheiros não acessam o portal do Go-verno para fazer essas averiguações lá, por que o conselheiro Porfírio quer instaurar uma investigação? Eu acho que o Ministério Público pode observar no portal da transparência e se ele [MP] vir que há necessidade se fazer uma investigação na Secult o Ministério Público vai fazer. A meu ver o que acontece é um processo político de tentar desarticular politicamente o Governo e de defesa do senhor João Porfírio de seu mandato, que é natural, já que o Porfírio tem um salário inte-ressante e não é fácil de você abrir mão de um CDS-4, sei que isso vai fazer falta pra caramba no orçamento da pessoa se ele for afastado em algum momento.

Diário - Como artista o senhor é quase uma unanimidade, então depois dessa confusão toda não pensou "o que é que estou fazendo aqui", deu vontade de sair?
 

Zé Miguel - Eu nunca imaginei que a coisa fosse chegar a esse ponto, me decepcionei com pessoas que eu tinha na mais alta conta e vi ali, fiquei sem entender. É bom lembrar que são poucas pessoas. Mas essa é uma coisa que me prejudica muito como artista, está prejudicando demais a minha carreira. Em vários momentos eu já pensei em ir lá com o governador e di-zer que quero me afastar da Secretaria, pois estou me prejudicando tentando ajudar as pessoas. Estou fazendo um bom trabalho, infelizmente uma parte da imprensa não mostra. Então eu não foi pedir para sair, eu tenho um compromisso com o meu partido, com o Governo e não vou aceitar ser deposto por qualquer um que ache que pode dizer ao governador que tem que exonerar o secretário, fazer isso ou aquilo. Eu não aceito. Se o governador um dia me chamar e dizer que não precisa mais de mim eu aceitarei, tudo bem, mas não é o caso, a nossa relação está muito boa. Então não fiquem pensando que eu vou me amedrontar com ameaças, ou pedir para sair porque eu não vou, vou ficar até o fim, se Deus quiser.