Na manhã desta quarta-feira, 7, o governador Camilo Capiberibe após dar posse aos novos secretários e diretores, reuniu pela primeira vez sua equipe de governo para deliberar ações emergenciais. Estavam presentes os secretários já empossados e alguns assessores diretos que ouviram as recomendações do governador para que a administração não fique comprometida e tomaram conhecimento da real situação em que se encontra cada setor.
O governador pediu aos gestores que façam o levantamento fotográfico e um inventário da estrutura física e do patrimônio para formalizar as denúncias de que grande parte dos bens do Estado foram repassados pelo governo anterior sucateados. Todos os gestores foram proibidos de fazer contrato com empresas de telefonia móvel, exceto Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Rádio Difusora e Iapen, que são situações justificadas.
A medida mais radical diz respeito à redução drástica de contratos administrativos e gerências. O governador determinou que 50% sejam encerrados com exceção da saúde. Cumprindo o que foi dito em campanha, as Super Secretarias estão sendo extintas e serão mantidas somente as gerências que coordenam programas previstos no Governo. O governador fez questão de ressaltar que estas alternativas são necessárias para equilíbrio das finanças.
O governador anunciou ainda a criação da Central de Contratos e Convênios da Secretaria de Planejamento (Seplan) para resolver em especial problemas pendentes deixados pela administração anterior que podem comprometer convênios com o Governo Federal. “Não podemos correr o risco de sofrermos penalidades por atitudes do governo anterior, temos que regularizar o cadastro do Estado e para isso iremos prestar contas, pois irregularidades não permitem convênios”, ressaltou. Ele informou que a avaliação de todos os contratos será através da Central da Seplan.
O corte nos gastos, como já foi anunciado, atingirá ainda os contratos de serviços como locação de veículos e serviços terceirizados. Todos estes contratos deverão estar no parâmetro que será determinado pela Secretaria de Administração. Ficou valendo como norma que toda contratação deverá levar em consideração o preço mínimo. Os padrões de administração financeira serão definidos pela Controladoria, órgão em que será transformada a Auditoria Geral.
A Procuradoria Geral do Estado é outro setor que irá atuar diretamente para resolver problemas relacionados às dívidas herdadas. Ela irá orientar sobre procedimentos relacionados a estas dívidas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi antecipado que somente serão pagos débitos empenhados e que comprovadamente foram executados. Um parecer está sendo produzido pela Procuradoria.
Mesmo com todos os problemas apontados o governador acredita que adotando estas medidas e outras que serão anunciadas, o Estado poderá em breve ser reerguido. “Iremos trabalhar consciente de que só contaremos com 50% de nossos recursos físicos e financeiros, os secretários sabem, por exemplo, que o repasse do duodécimo de cada pasta será mínimo, mas é necessário para que a folha de pagamento seja atualizada e as dívidas quitadas”, diz o governador. Ele voltou a afirmar que o pagamento dos servidores não será comprometido.
Outra solução apontada é a captação de recursos principalmente do Governo Federal, para isso, além da regularização dos convênios, foi proposta a criação do Núcleo de Projetos por cada secretaria, independente da Fábrica de Projeto. Na mesma reunião, o presidente do Prodap, Alípio Júnior, anunciou que o Portal Transparência estará no ar até o dia 22 de janeiro, com todas as despesas do Governo do Estado.
O governador pediu aos gestores que façam o levantamento fotográfico e um inventário da estrutura física e do patrimônio para formalizar as denúncias de que grande parte dos bens do Estado foram repassados pelo governo anterior sucateados. Todos os gestores foram proibidos de fazer contrato com empresas de telefonia móvel, exceto Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Rádio Difusora e Iapen, que são situações justificadas.
A medida mais radical diz respeito à redução drástica de contratos administrativos e gerências. O governador determinou que 50% sejam encerrados com exceção da saúde. Cumprindo o que foi dito em campanha, as Super Secretarias estão sendo extintas e serão mantidas somente as gerências que coordenam programas previstos no Governo. O governador fez questão de ressaltar que estas alternativas são necessárias para equilíbrio das finanças.
O governador anunciou ainda a criação da Central de Contratos e Convênios da Secretaria de Planejamento (Seplan) para resolver em especial problemas pendentes deixados pela administração anterior que podem comprometer convênios com o Governo Federal. “Não podemos correr o risco de sofrermos penalidades por atitudes do governo anterior, temos que regularizar o cadastro do Estado e para isso iremos prestar contas, pois irregularidades não permitem convênios”, ressaltou. Ele informou que a avaliação de todos os contratos será através da Central da Seplan.
O corte nos gastos, como já foi anunciado, atingirá ainda os contratos de serviços como locação de veículos e serviços terceirizados. Todos estes contratos deverão estar no parâmetro que será determinado pela Secretaria de Administração. Ficou valendo como norma que toda contratação deverá levar em consideração o preço mínimo. Os padrões de administração financeira serão definidos pela Controladoria, órgão em que será transformada a Auditoria Geral.
A Procuradoria Geral do Estado é outro setor que irá atuar diretamente para resolver problemas relacionados às dívidas herdadas. Ela irá orientar sobre procedimentos relacionados a estas dívidas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi antecipado que somente serão pagos débitos empenhados e que comprovadamente foram executados. Um parecer está sendo produzido pela Procuradoria.
Mesmo com todos os problemas apontados o governador acredita que adotando estas medidas e outras que serão anunciadas, o Estado poderá em breve ser reerguido. “Iremos trabalhar consciente de que só contaremos com 50% de nossos recursos físicos e financeiros, os secretários sabem, por exemplo, que o repasse do duodécimo de cada pasta será mínimo, mas é necessário para que a folha de pagamento seja atualizada e as dívidas quitadas”, diz o governador. Ele voltou a afirmar que o pagamento dos servidores não será comprometido.
Outra solução apontada é a captação de recursos principalmente do Governo Federal, para isso, além da regularização dos convênios, foi proposta a criação do Núcleo de Projetos por cada secretaria, independente da Fábrica de Projeto. Na mesma reunião, o presidente do Prodap, Alípio Júnior, anunciou que o Portal Transparência estará no ar até o dia 22 de janeiro, com todas as despesas do Governo do Estado.
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