PCO sobre Clécio e a greve em Macapá: "PSOL ataca greve como PSDB"

Do http://www.pco.org.br/movimento-operario/psol-ataca-greve-como-psdb/apys,y.html

Prefeito "socialista" Clécio Luís, repete tucanos e aciona justiça contra professores em greve para interditar a mobilização dos grevistas. Sindicalistas do PSOL e PSTU rebaixam a pauta para colaborar com "ajustes" do governo

Diante da mais combativa greve de trabalhadores da educação do município de Macapá, o prefeito Clécio Luís, do PSOL, numa tentativa desesperada de quebrar a mobilização, resolveu atacar o direito de greve e entrar com ação judicial, solicitando à “Justiça” o impedimento das ocupações de prédios públicos e de avenidas limítrofes ao edifício da prefeitura, da realização de piquetes, além do uso de bandeiras e faixas nesses prédios.

A medida direitista tomada por Clécio, o interdito proibitório, constitui-se num ataque direto à categoria em greve há mais de um mês, sendo este tipo de ofensiva patronal frequentemente utilizada por banqueiros, empresários e toda a sorte de governos antioperários que acionam a justiça burguesa como meio de criminalizar as greves e neutralizá-las “legalmente”.

Com a medida, a “Justiça”, atendendo ao pedido do prefeito determinou a proibição de ocupações de prédios públicos, especialmente o da prefeitura, assim como a ocupação da Avenida FAB (avenida mais importante do centro da Capital), a realização de piquetes, além do uso de bandeiras e faixas, assim como praticamente todo o método tradicional de luta da classe trabalhadora. Atendendo ao prefeito, a justiça ainda determinou que o descumprimento acarretará em multa de 10 mil reais ao sindicato da categoria.

Em clara ameaça aos grevistas, como qualquer governo burguês, Clécio avisou que não deixará de buscar “caminhos legais” para garantir o funcionamento de sua cúpula de gestão e ainda classificou, em nota oficial da prefeitura, a última ocupação legítima da prefeitura pelos trabalhadores de “ato isolado”, “sem o apoio da maioria” e “sem amparo legal”.

A mobilização histórica dos professores, iniciada na segunda semana de abril, à qual se somaram também os trabalhadores da saúde do município já tomou diversas vezes a Avenida FAB e ocupou duas vezes o prédio da prefeitura, encurralando o prefeito que desafia a categoria e insiste no aumento miserável de 4% para os trabalhadores que não cobre nem a inflação atual, em torno de 8%.

Com a intransigência do prefeito, a direção da Executiva Municipal de Macapá do SINSEPEAP (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá), controlada pelo PSTU/Conlutas e apoiada pela presidência do Sindicato, nas mãos do PSOL, resolveu mais uma vez rebaixar a pauta da categoria, que sob a orientação do PSTU/Conlutas reivindicava o já rebaixado percentual de 13,01% concedidos pelo governo federal, apresentando ao prefeito o pagamento desse percentual em duas parcelas e por último, já com a intervenção do PSOL, novo rebaixamento de pauta foi feito, diminuindo o percentual de 13,01% para 8%. Evidenciando a enorme disposição de arrego desses partidos diante do governo da “frente de esquerda“.

Tal política de rebaixamento constante da pauta para chegar a um acordo com a política de “ajuste” e arrocho salarial do governo psolista representa uma tremenda traição à luta dos trabalhadores. É preciso passar por cima da decisão do poder reacionário da “Justiça”, mantendo a greve, as mobilizações e os piquetes para obrigar o prefeito a atender as demandas e justas reivindicações dos trabalhadores que devem, igualmente, superar a direção sindical pelega da executiva municipal do sindicato e da direção geral da entidade, controlados pela esquerda pequeno-burguesa, PSTU e PSOL, tomando a base o direcionamento de sua própria luta de maneira independente dessa burocracia como único meio de garantir suas conquistas.

Perseguição política de Waldez e Robson, afirma presidente do PT sobre denúncias infundadas da PGE

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 14, o vereador Richard Madureira (PT), que é presidente do PT em Santana e ex-secretário de Turismo no governo Camilo Capiberibe, que tinha Dora Nascimento (PT) como vice-governadora, rebateu as denúncias infundadas dos adversários políticos do PT e da esquerda que estão no comando do governo Waldez. 

O presidente do PT, Richard Madureira, que tem se destacado pela oposição firme aos desmandos da gestão Robson Rocha (PR) e pelo caos instalado em Santana, desmascara o que classifica "armação" com o dedo de Waldez Góes e de seu primo Alberto Góes por meio da PGE. Alberto Góes seria a "mãos invisível" do governador Waldez na Prefeitura e passou a comandar o desgoverno de Robson, após ser nomeado Secretário Municipal de Governo em Santana.

 A denúncia foi ofertada Procurador de Waldez Góes, Narson Galeno, investigado junto com o governador do PDT na Operação "Mãos Limpas" da Polícia Federal, deflagrada em setembro de 2010 e que levou o atual governador em 2010 para o presídio da Papuda em Brasília e envergonhou os amapaenses em cadeia nacional.

Abaixo a Nota de Esclarecimento do Vereador Richard Madureira

O vereador do município de Santana Richard Madureira - PT, vem a público esclarecer que as denúncias ofertadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a respeito de sua conduta administrativa enquanto exerceu o cargo de secretário de Estado do Turismo, são infundadas e possuem cunho político, tendo por objetivo atingir o ex-governador Camilo Capiberibe e sua equipe de governo, criando fatos para mascarar os desmandos da atual gestão do governador Waldez Góes e sua inoperância. Classificamos como perseguição política, característico que quem não tem foco e compromisso com a gestão e a população.

1. Deixa claro que a licitação citada na denúncia feita pela PGE/GEA não foi efetivada, não teve contrato e tampouco foi homologada, justamente porque não atendiam os interesses da gestão pública e comprometeriam a execução das ações.

2. Todos os procedimentos administrativos feitos na sua gestão frente à Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) ocorreram de forma legal e transparente, podendo ser verificados em todos os processos ali gerados.

3. O vereador coloca-se à disposição de qualquer órgão de controle ou fiscalização para esclarecimentos, entendendo que é dever de todo agente público trabalhar com responsabilidade e transparência.

O vereador Richard Madureira tem mantido uma atuação firme diante a situação em que se encontra o município de Santana, denunciando o abandono e a falta de compromisso das gestões estadual e municipal. Vale ressaltar que Santana tem a frente o prefeito Robson Rocha, cujo secretário de Governo Alberto Góes é primo do atual governador. O vereador sabe que em função de sua postura, sofreria perseguição política, mediante a aliança existente entre as duas gestões e os planos políticos de Robson Rocha para reeleição. O parlamentar enfatiza ainda que na administração do ex-governador Camilo Capiberibe, muito se especulou por parte dos opositores possíveis desmandos, mas nada se comprovou, nenhum agente público foi preso ou sofreu qualquer tipo de sanção, garantindo uma gestão com compromisso, ao contrário da atual administração que atualmente governa o Estado.

Vereador Richard Madureira – PT

O malogro de Clécio Luis: Greve da educação completa 30 dias

 

Após recusarem reajuste de 4% proposto pela Prefeitura de Macapá, os professores entraram em greve. Nesta quinta-feira, 14, faz trinta dias que os trabalhadores da educação municipal cruzaram os braços para cobrarem do prefeito Clécio Luís (PSOL) o reajuste do piso nacional, que este ano é de 13%.

“O reajuste oferecido pela prefeitura não cobriu nem a inflação deste ano. A nossa intenção é manter o diálogo com o município porque, a cada dia, a adesão ao movimento aumenta na greve, sendo uma das maiores ocorridas em Macapá”, disse o vice-presidente da executiva municipal do Sinsepeap, Ailton Costa.

Em entrevista ao “Diário do Amapá”, edição desta quinta, o prefeito descartou totalmente a possibilidade de atender a reivindicação de 13,1% de reajuste aos servidores da educação. “Lamentavelmente, eu não posso aumentar essa proposta porque seria irresponsabilidade da minha parte pelo fato de que quebraria completamente o município. Esse reajuste que estamos oferecendo, por si só, se concedido, já não seria suportado pela atual realidade econômica em que vivemos, com a queda da arrecadação motivada pelo desemprego no setor privado e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, alegou Clécio ao jornal.

Enquanto não há entendimento entre a prefeitura e o sindicato da categoria, professores e alunos continuam fora da sala de aula.

Sátira: A agenda do servidor de MalWaldez

‪#‎É12naVeia‬

 Agenda do Servidor: Waldez Góes dá zero de aumento para o servidor, mas aumentou seu próprio salário pra 30 mil.

Isso mostra que de besta ‪#‎MalWaldezGóes‬ não tem nada, pois besta mesmo foi o servidor que acreditou e votou nele achando que iria ter seu salário valorizado.

O reajuste zero faz parte da ‪#‎AgendadoServidor‬ que ele prometeu em campanha, afirmando que iria negociar e tratar tudo que fosse da área do funcionalismo pessoalmente.

MalWaldez tá fazendo mesmo o que prometeu e tratou pessoalmente de aumentar seu salário e do secretariado e assessores do governo.

Além disso, aumentou as escalas extras dos policiais militares (que levam zero de reajuste) e sobrecarregou os profissionais da enfermagem que não tem direito a plantão porque ele só gosta dos médicos mui amigos.

Sem falar os professores, cujo sindicato (Sinsepeap do Aroldo Rabelo) tá caladinho para o governador que deu zero e não é tachado de opressor. #É12naVeia dosServidores

Síndrome do Escorpião: PSOL foi quem primeiro traiu Dora e o PT

Na semana passada, os militantes e dirigentes do PSOL ocuparam as redes sociais, se oportunizando do discurso da lealdade política em torno de alianças eleitorais e acordos políticos entre os principais partidos de esquerda no Amapá que foram protagonistas da Frente Popular (PT, PSB, PCdoB e PSOL) nas eleições de 2014 que teve como candidato ao governo Camilo Capiberibe, que disputou a reeleição e a candidata ao Senado, a petista Dora Nascimento.

Mas parece que a militância do PSOL esqueceu de fazer a autocrítica quando o assunto é falar da grande "trairagem" da eleição de 2014, apagando da memória o que as lideranças ensolaradas fizeram no verão passado. Aqui é importante lembrar que o senador Randolfe Rodrigues e o prefeito Clécio Luís, ambos do PSOL, foram a correia de transmissão ou os principais articuladores da estratégia política de convencer o PSB a trair Dora Nascimento e o PT para depositar votos em Davi Alcolumbre (DEM), visando o cumprimento de acordo da eleição de 2012, no segundo turno, onde o PSOL foi apoiado pelo hoje senador eleito em 2014.

Na campanha de 2014, os éticos do PSOL que atualmente condenam a síndrome do escorpião do PSB e dos Capiberibe, após tentar viabilizar a candidatura de do senador Randolfe ao governo, que não decolou pelo grande desgaste do PSOL em Macapá, na época por conta das dificuldades do prefeito Clécio Luis na gestão da Prefeitura de Macapá e dos ataques do Sistema Beija-Flor comandados pelo ex-senador “boi de piranhas” Gilvam Borges, as lideranças do PSOL acuadas e sem alternativa, procuraram garantir espaço na chapa majoritária das esquerdas no Amapá.

Para isso, Clécio e Randolfe trabalharam nos bastidores pra indicarem a vaga de vice na chapa do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), abrindo assim espaço para o acordo político de apoiar integralmente o nome de Dora Nascimento (PT) como candidata ao Senado da República. Até aí tudo bem, se não fosse à falta de compromisso do PSOL, do prefeito Clécio Luis (PSOL) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL) em rasgar um acordo construído entre as lideranças do PT, PSOL e PSB de apoiarem a candidata de esquerda da Frente Popular ao Senado.

O prefeito Clécio Luis, chegou inclusive a participar da Convenção do PT que homologou o nome de Dora Nascimento como candidata ao Senado, dando sua palavra aos milhares de petistas presentes na Orla do Santa Inês. Mas tudo não passava de jogo de cena e do ensaio para o veneno da síndrome de escorpião que estaria pra ser injetado no PT durante a campanha.

Logo no início da campanha eleitoral, um vídeo que circulou nas redes sociais do então Secretário da Prefeitura de Macapá, Maykon Magalhães, que também é da Executiva Estadual do PSOL, apareceu coagindo servidores e cargos comissionados da PMM a votar e pedir voto para o candidato Davi Alcolumbre do DEM, afirmando que “a candidatura de Dora do PT não era para valer”, quebrando o acordo com a coligação, que apoiava Dora Nascimento do PT ao senado federal, iniciando assim, um processo de esvaziamento da candidatura da petista.

É importante lembrar ainda, que o próprio senador Randolfe Rodrigues, considerado por opositores internos do PSOL um dos maiores traidores da esquerda, foi um dos maiores traidores de Dora Nascimento e também de Camilo Capiberibe, já que ficou todo o primeiro turno do lado do então candidato ao governo Lucas Barreto (PSD), que estava coligado com Davi Alcolumbre numa chapa claramente de direita, empresarial e conservadora.

Quando as pesquisas do Ibope apontavam a ida de Camilo Capiberibe e do atual governador Waldez Góes para o segundo turno e uma possível vitória apertada de Gilvam Borges (PMDB) ao Senado para Davi Alcolumbre, segundo informações dos bastidores do PSOL e do PSB, aí se deu a cartada final da Operação Síndrome de Escorpião para trair Dora e o PT.

Randolfe e Clécio operaram pesado dentro do PSB para convencer o senador João Capiberibe e o governador Camilo Capiberibe, sendo o elo da traição final para esvaziar a candidatura do PT e eleger Davi Alcolumbre com a finalidade de derrotar Gilvam Borges. As ordens então partiram de dentro do Palácio do Setentrião e do PSB nas redes sociais do partido para traírem Dora. Um grande operação arquitetada inicialmente pelo PSOL e abraçada pelo PSB.

Randolfe só subiu no palanque da Frente Popular apenas no segundo turno, quando as forças conservadoras do Estado, estavam praticamente todas com Waldez Góes (PDT), incluindo Lucas Barreto. Como se constata, o PSOL é um dos principais responsáveis pelo divisionismo da esquerda amapaense.

Diante disso, chegamos à conclusão com a pergunta que não quer calar: O PSOL precisa explicar pra sociedade amapaense por que também sofre de fato da Síndrome do Escorpião?

Pedido de vista suspende análise de denúncia contra conselheiros do TCE investigados pela operação Mãos Limpas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (6), a análise do recebimento de denúncia contra conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Amapá (TCAP) acusados de desviar R$ 150 milhões dos cofres da instituição.

A denúncia do Ministério Público (MP) é resultado de investigações conduzidas no âmbito da operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal.

O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, votou por receber a denúncia contra os dez envolvidos para que respondam a ação penal pelos crimes de peculato, ordenação ilegal de despesas e associação criminosa.

Os ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin acompanharam o voto do relator. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que anunciou disposição de levar seu voto já na próxima sessão da Corte Especial, agendada para o dia 20 deste mês.

De acordo com a denúncia do MP, diversas condutas ilícitas teriam sido praticas no TCAP entre 2001 e 2010. O esquema incluía a emissão de cheques e saques em dinheiro vivo, direto na boca do caixa, de elevadas quantias da conta bancária da instituição. Os saques teriam ultrapassado a cifra de R$ 100 milhões.

As investigações apontam o pagamento irregular de diversos auxílios aos envolvidos, reembolso ilícito de despesas médicas e o pagamento de passagens aéreas e de salários, em dinheiro vivo, a pessoas que não faziam parte do quadro de funcionários. Os valores seriam sacados diretamente pelos conselheiros ou por servidores por eles indicados.

O ministro João Otávio de Noronha justificou seu voto pelo recebimento da denúncia com base nos indícios de materialidade e autoria dos crimes. A comprovação dos ilícitos apontados, no entanto, só será feita no curso da ação penal, com a análise de provas, caso a denúncia venha a ser recebida pela Corte Especial.

Em análise de questões preliminares, o colegiado rejeitou o desmembramento do processo e rejeitou a arguição de inconstitucionalidade da composição da Corte.

Denunciados

Júlio Miranda foi presidente do Tribunal de Contas do Amapá. O conselheiro é apontado como comandante do esquema de apropriações e desvios de verbas do órgão. Foi denunciado por peculato pelos saques em espécie entre 2005 e 2010, recebimento de ajuda de custo para si, reembolso de despesas médicas e pagamento de folha de salários a pessoas sem vínculo com o tribunal e a servidores “fantasmas”. Também foi denunciado por ordenação ilegal de despesas e associação criminosa.

Paulo Celso, ex-diretor financeiro do tribunal, é acusado de sacar, sozinho, R$ 84 milhões, durante o período apurado. Foi denunciado por peculato em razão de saques em espécie, reembolso de despesas médicas e pagamento de salários a pessoas sem vínculo, e também por ordenação ilegal de despesas e associação criminosa.

Os conselheiros Amarildo Favacho, Raquel Capiberibe e Manoel Dias foram denunciados por peculato devido aos saques em espécie e ao recebimento de ajuda de custo indevida, e por associação criminosa.

Luiz Fernando Garcia, conselheiro aposentado, foi denunciado por peculato em razão do reembolso de despesas médicas e do recebimento de ajuda de custo irregular, e por associação criminosa.

Waldir Ribeiro é acusado de peculato pelos saques em espécie e de associação criminosa.

Nelci Vasques, servidora comissionada, foi denunciada por peculato em virtude de ter assinado cheques usados nos saques e por associação criminosa.

Regildo Salomão foi denunciado por peculato devido ao recebimento de ajuda de custo, e por associação criminosa.

Maria do Socorro Monteiro, subprocuradora-geral de Justiça que atuava na corte, teria recebido pessoalmente R$ 39 mil a título de verba de “reestruturação de gabinete” e foi denunciada por peculato. O relator não recebeu a denúncia por associação criminosa contra ela em razão da prescrição da pretensão punitiva.

Jovens negros são mais vulneráveis à violência no Brasil, mostra relatório

Dados são do relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014

Da Agência Brasil

Dados do relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 mostram que a população negra entre 12 anos e 29 anos é a principal vítima da violência. O estudo, divulgado nesta quinta-feira, revela que os estados onde o jovem negro corre mais risco de exposição à violência estão na Região Nordeste. Alagoas tem o maior coeficiente do Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) – Violência e Desigualdade Racial, medido numa escala de 0 a 1.

Em seguida, Paraíba, Pernambuco e Ceará são classificados como tendo uma alta no índice de vulnerabilidade, de acordo com o levantamento feito pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Entre as unidades da Federação com coeficientes abaixo de 0,3 estão São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais e o Distrito Federal.

O indicador inédito incorpora na dimensão da violência a desigualdade racial e mostra que a cor da pele e o risco de exposição à violência estão relacionados. O índice será usado pelo Plano Juventude Viva, que tem o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de jovens negros, para orientar políticas públicas.

O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, disse que a violência em Alagoas já havia sido diagnosticada, o que levou o governo federal a iniciar, pelo estado, a implantação do Juventude Viva. Para ele, a vulnerabilidade da população negra está ligada a uma questão histórica e, apesar dos avanços alcançados, a desigualdade ainda é estrutural. “Essas melhoras não foram suficientes ainda para que a gente criasse uma igualdade entre brancos e negros. Ainda são os negros que ganham menos no mercado de trabalho, que têm menos acesso às políticas públicas e estão sujeitos a maiores dificuldades sociais encaradas no país”.

O relatório traz ainda comparativos específicos sobre as taxas de homicídio de negros e brancos. “Os jovens negros no Brasil são duas vezes e meia mais vítimas de homicídio do que o jovem branco”, alerta a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. Em algumas localidades, a proporção chega a 13 vezes, como é o caso da Paraíba. “[Isso] revela um quadro agudo e extremamente grave”, acrescenta. Em segundo lugar em relação aos homicídios de jovens negros está Pernambuco, onde o risco é de 11,57 vezes maior, seguido de Alagoas com um coeficiente de 8,75. O Paraná é o único estado onde a vulnerabilidade relacionada ao homicídio é maior para os brancos, 71,2.

Para mudar esse cenário, o secretário nacional de Juventude defende medidas de combate ao preconceito racial. “Temos estados em que a situação é mais grave, portanto [há] a demanda de apresentação de uma política, não só de uma política que chegue ao território, mas uma política que consiga também ter um enfoque de combate ao racismo”.

Outro índice apresentado no relatório é o IVJ – Violência, que existe desde 2008. Para esta edição, foram analisados 288 municípios com mais de 100 mil habitantes. Os índices mais altos estão, mais uma vez, no Nordeste onde, entre os 59 locais analisados, mais de 20 têm coeficientes altos. A região com mais localidades analisadas foi a Sudeste, onde os coeficientes foram os mais baixos. De 139 municípios da Região Sudeste incluídos no indicador, só seis estão no grupo de muito alta exposição de violência.

Para Samira, um conjunto de fatores leva a este resultado. “São as condições socioeconômicas dessa população. São normalmente territórios com Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo, com problemas de evasão escolar, renda per captaextremamente baixa. São territórios que, em geral, concentram uma série de indicadores socioeconômicos piores que o da média brasileira”.

Com relação à efetivação das ações do Juventude Viva, o secretário nacional de Juventude admite que existem dificuldades no monitoramento, pois o pacto é feito com os estados e depois com municípios. Segundo ele, uma nova fase do programa está sendo elaborada e a ideia é que, ao contrário do que ocorre hoje, o governo federal tenha mais participação nas diretrizes de segurança pública, atribuídas atualmente, aos estados.

“Essa fase prevê uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Segurança Pública que atribui à Federação mais responsabilidades em organizar um sistema nacional que englobe toda uma estrutura nacional que corresponsabiliza o governo federal com os estados e municípios pelo enfrentamento da violência e pela discussão de segurança pública”, destacou.

Para Gabriel Medina, a elaboração de indicadores como o IVJ são essenciais para aprimorar o trabalho da secretaria. “Precisamos ter índices e indicadores para que a gente possa enfrentar. Se a gente não trabalha com eles, muitas vezes, nós não conseguimos aferir resultados nos programas e iniciativas do governo”.

Justiça publica o aumento da nova tarifa de ônibus em Macapá, que passa para R$ 2,30

O aumento no valor da tarifa de ônibus concedido pela Justiça no último dia 30 de abril foi publicado no Diário Oficial e, segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), deverá vigorar a partir desta quarta ou quinta-feira; a Prefeitura de Macapá recorreu e espera reverter a decisão

Caso o município não consiga reverter o valor da nova tarifa concedido pela juíza Keila Christine Banha B. Utzig, o preço na passagem no serviço de transporte coletivo passa de R$ 2,10 para R$ 2,30 ainda nesta semana. O Setap, porém, alega que a tarifa ideal é R$ 2,70 e pretende continuar recorrendo à Justiça para chegar a esse valor.

Já a prefeitura contesta a posição do sindicato e cobra melhorias no serviço. “A maioria das empresas que operam no sistema insiste em oferecer para a população ônibus precários, sem as condições necessárias de conforto e segurança aos usuários”, afirma o município através de nota. Na referida nota, a PMM diz ainda ser contra qualquer tipo de aumento na tarifa do transporte público.

Do Amapá 247

A farra dos deputados: Jory Oeiras e Kaká são campeões em gastos de combustível na Assembleia Legislativa

Redação MZ

 

Levando em consideração que o ano legislativo começou no dia 4 de fevereiro e que este mês tem 28 dias, dos quais somente 17 foram úteis, os deputados Kaká Barbosa (PT do B) e o estreante no parlamento Jory Oeiras (PRB) tiveram um gasto surpreendente no quesito combustível, com o reembolso de verba indenizatória de R$ 17.200,00 e R$ 16.000,00, respectivamente. Os demais parlamentares ficaram na cota entre R$ 2,3 mil e R$ 8 mil.

Um detalhe importante é que, em janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa assinou contrato com a empresa Gomes & Amaral Comércio LTDA., no valor de R$ 897.216,68, por um período de 12 meses para fornecimento de combustível tipo gasolina e óleo diesel S-10.

Com esse valor de R$ 17,2 mil, o deputado Kaká Barbosa comprou, se tomar como base quatro reais o litro, só em fevereiro, 4.300 litros de combustível, suficientes para visitar, se quisesse, todos os municípios do Estado, retornando pelo menos cinco vezes em cada um deles.

 

Seguindo essa lógica, Kaká Barbosa teve em sua jornada a companhia do novato deputado Jory Oeiras, que declarou ter gasto R$ 16 mil em combustível, suficientes para comprar quatro mil litros que, em tese, dariam para percorrer 40 mil quilômetros. Com tanta quilometragem, tanto um quanto o outro teriam conseguido dar uma volta ao redor da Terra, cujo percurso é de 39.840 quilômetros.

Todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá, podendo ser acessadas no endereço http://www.al.ap.gov.br/

O STF ESCOLHE: O CIDADÃO OU O PODER ECONÔMICO?

Por Kenarik Boujikian 

Cada dia fica mais claro que o Brasil necessita de uma real reforma política, a ser feita por eleitos para este fim específico e sem que o sejam às custas de empresas. Este desafio não pode ser exercido por este Congresso e nem se está a imaginar que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa fazê-lo. Evidente que não, mas cabe ao STF dizer se a lei, que permite que as empresas e os ricos mandem nas eleições, deve valer ou não para as próximas campanhas.

Para tanto, a decisão do STF deverá ter por norte tornar os fundamentos da República, especialmente a cidadania, reais e efetivos para o povo brasileiro, de quem emana o poder.

Um dos meios de exercício do poder se dá através dos representantes eleitos para o legislativo e executivo. Mas quem de fato está exercendo este poder? O povo brasileiro ou as empresas?

A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originaram de empresas. Só uma construtora doou, para diversos candidatos, o montante de R$ 50 milhões. Nas eleições de 2014, em todo o Brasil, os valores foram estratosféricos.

Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir. Para que se tenha uma eleição justa e democrática é necessário respeitar a máxima: “uma pessoa, um voto” e acabar de uma vez por todas com o “mais cifrões, mais votos “ e nesta medida deixar de privilegiar os mais poderosos.

Não por outro motivo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650), em setembro de 2011, e requereu a limitação das doações de pessoas físicas (muitas vezes do próprio candidato) e a proibição das pessoas jurídicas (empresas) de participarem do sistema eleitoral.

Dada a importância do tema, o STF realizou grande audiência pública e diversas entidades, como a CNBB, participam do processo como “amicus curiae” (instrumento democrático de participação) . Ficou absolutamente transparente o que todos já sabem: que as campanhas são milionárias, financiamentos maiores que orçamentos de várias cidades e estados.

Em dezembro de 2013, o processo entrou em julgamento. Seis ministros (portanto, já configurando a maioria) votaram contra o financiamento por empresas: Luiz Fux, Marco Aurelio,  Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. O ministro Teori Zavaschi deu voto contrário ao pedido da OAB. Na sequência, em 02.4.2014, o ministro Gilmar Mendes exerceu o direito de vista, mas desde então o processo está paralisado.

Durante a votação, ministros apresentaram os fatos, às claras, sem tergiversação e disseram: não se pode acreditar no patrocínio desinteressado das pessoas jurídicas; deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade; a pretensão da ADI é indispensável para dar fim ao monopólio financeiro das empresas e grandes corporações sobre as eleições e alcançar-se a equidade do processo eleitoral exigida pela Constituição; a enorme desigualdade entre os participantes produz resultados desastrosos para a autenticidade do processo eleitoral; o financiamento, como posto, fere o equilíbrio dos pleitos, pois as pessoas comuns não têm como se contrapor ao poder econômico; a lei deve servir para proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico.

O STF, em que pese composto por diversos ministros, é uma unidade de poder e a democracia exige reverência ao exercício da jurisdição colegiada, com respeito ao voto minoritário e com subordinação à decisão da maioria.

Não se sabe o que os demais ministros pensam acerca do tema, salvo o próprio ministro Gilmar Mendes que não se manifestou no processo e pediu vista. Porém, ao que tudo indica (em entrevista publicada no portal G1 – de 17.3.2015) já tem posição formada, de modo que não há qualquer justificativa plausível para continuar a reter o processo em suas mãos. Se o ministro já disse para a imprensa o que pensa sobre a ação, se já criticou a OAB pela interposição da ADI, por certo já tem seu ponto de vista consolidado e em condições de submetê-lo aos demais ministros.

O que não é justificável é impedir o julgamento e bloquear a tomada de posição do STF, num tema tão fundamental para a democracia e porque manifestou que já tem seu pensamento definido.

A Reforma do Judiciário, de 2004, que mudou a Constituição Federal, emitiu uma ordem para todos os Tribunais ao determinar a distribuição imediata de todos os processos, em todos os graus de jurisdição ( artigo 93, inciso XV). Assim, aboliu a prática do represamento, para qualquer membro do Judiciário. Se o ministro pediu vista para uma melhor análise, vamos assim dizer, agora, assumidamente possui posição, e portanto, nada justifica que permaneça com o processo. Tem o dever republicano de devolver o mesmo.

Não é tolerável que com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da estância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado, se considerado o resultado provisório do processo e a manifestação do ministro. Com isto, quero dizer que a soberania popular (que cada magistrado exerce, em cada caso e sempre em nome do povo) não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado.

O Tribunal não  pode ficar ao talante de um de seus membros. A magnitude do tema está a exigir que o próprio STF sensibilize o ministro que está  com o pedido de vista para importância da finalização do julgamento e indispensabilidade da decisão coletiva. Aliás, recentemente, o ministro Gilmar, durante sessão do STF, apelou para que um ministro viesse a integrar a segunda turma, no que foi atendido. O próprio STF deve resguardar a soberania popular, colocando em marcha um processo da maior significação para a democracia.

Questão da maior gravidade está colocada nas mãos do STF, com contornos contundentes. A proximidade das eleições reclamam que uma mudança seja feita, o quanto antes, à tempo de impedir que esta situação se perpetue. As doações empresariais já impactaram as últimas eleições. Espera-se que não interfira nas seguintes, de forma tão deletéria .

Clamando para que o STF cumpra seu papel, a sociedade já pediu, por diversas formas, que o processo volte à sessão de julgamento.

 

Mas encerro com uma boa nova: o presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, noticiou, em 11.3 ( site do STF), que colocará com prioridade na pauta do plenário, neste ano, os processos que tiveram o julgamento interrompido por pedidos de vista.

Que a ADI 4650 seja julgada o mais rápido possível,de forma que o STF resguarde o sistema democrático e fortaleça os objetivos da República, dentre eles, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, com certeza, poderá dar verdadeira contribuição para a democracia, colocando as empresas em seus lugares e não nos lugares dos cidadãos.

Kenarik Boujikian, magistrada no Tribunal de Justiça de São Paulo e cofundadora da Associação Juizes para a Democracia

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais

Da Carta Capital por Carlos Drummond — publicado 30/03/2015 03:40

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.”

Por que Aécio Neves não age como Cid Gomes?

Numa semana em que a mídia tradicional turbinou a repercussão das manifestações “contra a corrupção” de domingo passado, o fato político realmente relevante aconteceu dentro do plenário da Câmara, quando o agora ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros) disse em alto e bom som que aquela Casa Legislativa abriga “achacadores“ – gente que só pensa em vantagem pessoal e partidária em vez de atuar republicanamente na construção de uma sociedade equilibrada e de um país que tenha como meta e missão a erradicação de toda forma de injustiça.

As declarações de Cid Gomes mostram que a oposição ao governo federal também vive seu inferno astral, em franca crise política, por escolher o caminho do quanto pior, melhor. É inegável que a imagem dos parlamentares cronicamente opositores está desgastada.

Mais além: ficou claro que Cid Gomes disse mais em um minuto de sua fala na Câmara dos Deputados do que o senador e candidato derrotado à Presidência Aécio Neves deveria dizer como oposição, mas nunca poderá nem conseguirá dizer.

O povo não entende a atuação dúbia do PSDB de atacar só o PT e poupar partidos da base governista como o PP e o PMDB. O povo enxerga jogo de cena, acordos velados de bastidores e um velho jeito de fazer política voltado a preservar privilégios só para os “amigos“. Privilégios que chegam à impunidade.

No fundo, Cid Gomes falou o que líderes da oposição, da qual Aécio é a face mais midiática, teriam obrigação de dizer e, se dissessem até poderiam melhorar suas chances nas urnas. Mas nunca veremos, ao fim dos oito anos de mandato como senador que o tucano tem até 2018, ele fazer um discurso como o de Cid, simplesmente porque tem “rabo preso“, por puro interesse político eleitoreiro.

A parte do PMDB e do PP que Cid Gomes classificou como de achacadores é aquela que apoiou Aécio em 2014. Alguns ostensivamente e outros, veladamente.

O episódio, que pode ter criado um embaraço para o Executivo, mas escancarou à população com que tipo de gente a presidenta Dilma está sendo obrigada a lidar, com o Congresso eleito pelo voto em outubro passado, começou com mais um fato ampliado pela mídia em sua ofensiva golpista.

Cid Gomes havia feito uma avaliação em ambiente restrito criticando a parcela de deputados que, segundo ele, usava seus mandatos para emparedar o governo e obrigando-o a acatar suas demandas, desejos e vaidades, ainda que em prejuízo do país e da sociedade brasileira.

A declaração vazou para a imprensa, tornou-se pública, resultou em editoriais e bravatas, abriu uma crise entre o então ministro e a Câmara dos Deputados, que o convocou para “explicar-se“, em mais um evento que se previa um espetáculo para a televisão.

Cid Gomes, porém, disse respeitar o Parlamento, mas repetiu, agora publicamente, todas as críticas aos que se aproveitam de compor a base aliada do governo, com seus partidos nomeando ministros e secretários, mas agem como oposição.

Disse muito claramente que os partidos que desejam fazer oposição deveriam “largar o osso“. Chegou a dirigir-se diretamente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondendo que preferia ser chamado de mal-educado do que de “achacador“, como Cunha estava aparecendo nas manchetes dos jornais.

A confusão foi grande com deputados que vestiram a carapuça e usaram termos ofensivos contra o ex-ministro. Cunha, com sua aversão crônica pela democracia, cortou o microfone de Cid, que retirou-se da Casa. Ao sair, em entrevista, reiterou o que havia dito e defendeu os esforços da presidenta Dilma para tentar qualificar a política e da árdua luta para a combater a corrupção em ambiente adverso.

Em seguida pediu demissão pelo “sincericídio“, pois é óbvio que, por mais que muita gente pense igual à ele, é impossível ter responsabilidade de governar e, ao mesmo tempo, declarar guerra aberta e pública à boa parte de base governista na Câmara.

Cid Gomes vocalizou o que a base eleitoral de Dilma Rousseff nas ruas e nos lares brasileiros vive. A sensação de que o Congresso, de forma generalizada, está pouco ou nada se importando com o eleitorado. E que nada barrará a oposição capitaneada por PSDB e DEM para atingir seus objetivos políticos.

Helena Sthephanowitz, RBA