Tudo pelo poder: Randolfe oferece vaga de vice a Jorge Amanajás

O PSOL no Amapá para ganhar eleição desde 2010 faz pacto com o que há de mais atrasado na política brasileira. Randolfe Rodrigues para se eleger senador contrariou a executiva nacional do partido, e se agarrou com o PTB de Lucas Barreto. Em 2012, o prefeito Clécio, teve como um dos coordenadores de campanha, o ex-presidente da AL, Jorge Amanajás, ex-PSDB, citado no inquérito da Operação Mãos Limpas. No segundo turno, o PSOL, que já tinha na vice o PPS, de Alan Sales, trouxe para o palanque, o DEM. Nem bem o partido sentou na cadeira da PMM, mesmo não dando respostas a crise que o município passa nas áreas, da saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e recuperação das vias, o senador Randolfe e militantes do PSOL só pensam nas eleições de 2014. A última ocorreu na semana passada, quando o senador Randolfe afirmou que o PSOL é oposição ao Governo de Camilo do PSB, e no mesmo período, oferecia a vaga de vice a Jorge Amanajás, agora no MD. Na cartilha do PSOL/AP, a regra é o vale tudo para se chegar ao poder!

Guardas municipais de Macapá cobram da PMM pagamentos de promoções

Do G1 Amapá http://g1.globo.com/ap

Guardas Civis Municipais de Macapá reivindicam, sob ameaça de paralisação, o pagamento da incorporação salarial das promoções dos servidores da categoria, realizadas pela prefeitura, em outubro de 2012. Segundo o  Sindicato dos Guardas e Inspetores Municipais de Macapá (Sigimma), desde a promoção, os vencimentos não foram atualizados.

"Com a incorporação, o nosso salário aumentaria em torno de 10% a 20%, em outubro. Mas fomos promovidos apenas no papel e não no salário", contou o presidente do Sigimma, João Avelar.

Caso não haja acordo entre a categoria e a Prefeitura de Macapá até 24 de julho, dia limite estabelecido pela classe, os guardas municipais vão paralisar por 24 horas, no mesmo dia.

"Esperamos nos reunir somente com o prefeito. Enquanto isso, vamos continuar nos mobilizando para paralisar no dia 24 de julho, se não houver acordo", garantiu João Avelar.

De acordo com o coordenador da mesa de negociação com servidores, Maykon Magalhães, a promoção realizada pela Prefeitura de Macapá, em 2012, foi irregular. "A gestão passada não usou critérios para promover os guardas municipais. A realização de cursos de capacitação, por exemplo, deixou de ser feita pela prefeitura", alegou.

A Prefeitura de Macapá adiantou que as promoções serão reavaliadas. "Vamos fazer uma inspeção para verificar a legalidade de cada promoção porque tem vários critérios para um servidor subir de posto. Alguns que foram promovidos verificamos que vão até descer de patente. Em um mês, o estudo estará concluído pela mesa de negociação", disse Maykon Magalhães.

Segundo Magalhães, do efetivo de 562 guardas municipais, quase 500 foram promovidos. "Tem mais comandante do que comandado", comentou.

Para quem apostava que a obra do HCA não sairia do Papel, veja a evolução

Em menos de dois meses, a obra de reforma e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) está assim.

Camilo reafirma parceria com a PMM e diz aguardar projetos de reforma de 6 UBSs

Do Portal MZ http://www.mzportal.com.br

Mesmo com a declaração do senador Randolfe Rodrigues, feita na semana passada, de que o Psol é oposição ao governo do Estado e que terá candidato majoritário nas eleições de 2014, o governador Camilo, reafirmou nesta segunda-feira, 08, no programa Bom Dia Governador, que o GEA vai fazer reforma das seis principais Unidades Básicas de Saúde de Macapá.

"Eu sei que o prefeito precisa de tempo pra elaborar os projetos, mas ele (prefeito) e a sua equipe técnica estão trabalhando e assim que for apresentado nós vamos disponibilizar os recursos necessários para colocarmos a saúde básica de Macapá para funcionar", afirmou.

Camilo disse ainda que o governo do Estado vai a ajudar a prefeitura de Macapá na conclusão do Hospital Metropolitano.

"Eleição é só em 2014. Estamos fazendo parceria com todos os municípios do Estado, independente de cor partidária. O momento agora é de muito trabalho", concluiu.

Randolfe mente a Época ao afirmar que desconhece Jozy Rocha

Foto revela intimidade do senador Randolfe Rodrigues com Jozy Rocha

Para quem não sabe, o senador do PSOL, Randolfe Rodrigues e o senador José Sarney (PMDB), foram um dos principais apoiadores na eleição passada, para a volta da família Rocha ao poder, em Santana. Em 2010, Randolfe quando se elegeu senador pelo Amapá, teve apoio abertamente e compartilhou palanque, ao lado de Rosemiro Rocha, casado com Jozy Rocha,da deputada Mira Rocha e do atual prefeito de Santana, Robson Rocha.

Há duas semanas, o mandato do senador Randolfe e a presidente da Federação das Indústrias no Amapá, Jozy Rocha, encabeçaram seminário que discutiu a exploração do Petróleo no Amapá. 

A ponta do iceberg que pode afundar o clã da família Rocha em Santana

Rosemiro Rocha (marido de Joziane Rocha), deputada Mira Rocha, senador José Sarney e prefeito de Santana Robson Rocha

 

O blog avalia que após matéria da revista Época, vestígios de irregularidades contra Joziane Rocha, podem respingar no clã político que governa Santana. As denúncias da revista Época contra Joziane Rocha podem ser apenas a ponta do iceberg que pode abalar o clã comandado por Rosemiro Rocha, condenado na Operação Pororoca por desvios na obra do Porto de Santana.

 

A reportagem diz que os problemas teriam começado na gestão de Joziane Rocha que é casada com Rosemiro Rocha, que por sua vez, é primo do deputado federal Bala Rocha e pai do atual prefeito de Santana Robson Rocha e da deputada estadual Mira Rocha. A Revista revela ainda que o senador José Sarney foi o padrinho de casamento do casal.

O atual prefeito Robson Rocha teve o apoio incondicional na sua campanha eleitoral em 2012 da atual presidente da FIAP Joziane Rocha que conforme relatos de fontes do blog, teria articulado apoio de empresários para financiar a campanha do atual prefeito de Santana.

 

Joziane Rocha responde diversos processos na justiça amapaense junto com seu irmão que preside uma cooperativa de veículos que presta serviços para a CEA.

 

O irmão de Josy Rocha, conhecido apenas por "Willian", virtual candidato a deputado estadual, tentou dá um golpe nos "sócios fundadores" da cooperativa, que resolveram entrar na justiça e já tiveram diversas vitórias contra o virtual candidato que seria apoiado por Josy Rocha em 2014.

Ainda tem muita sujeira debaixo desse tapete que pode ser descoberta. Aguardem os próximos capítulos.

Revista Época na cola do clã Rocha: CNI faz devassa nas contas da federação de indústrias do Amapá

A Revista Época publicou na sua página na internet, nesta quarta, 03, matéria sobre contratação de uma empresa de auditoria pela Confederação Nacional da Industria (CNI) para apurar denúncias de desvio de dinheiro na Federação das Indústrias do Estado do Amapá. A reportagem diz que os problemas teriam começado na gestão de Joziane Rocha que é casada com Rosemiro Rocha, que por sua vez, é primo do deputado federal Bala Rocha e pai do atual prefeito de Santana Robson Rocha e da deputada estadual Mira Rocha. A Revista revela ainda que o senador José Sarney foi o padrinho de casamento do casal.

 

Veja a matéria:

CNI faz devassa nas contas da federação de indústrias do Amapá

Suspeitas de desvios de dinheiro e nomeação de parentes da presidente pesam sobre federação controlada por sindicatos fantasmas – e ligados ao PDT.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contratou a PwC, uma empresa de auditores independentes, para realizar uma devassa nas contas e procedimentos da Federação das Indústrias do Estado do Amapá. A federação, que controla o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria no estado, recebe repasses de cerca de R$ 20 milhões por ano das entidades nacionais. A auditoria começou há cerca de um mês, após a direção da CNI ter recebido informações de que sindicatos fantasmas passaram a controlar a federação, desviando dinheiro do caixa da entidade.

Os problemas coincidiram com a posse, em janeiro deste ano, da nova presidente da federação: Joziane Rocha, que pertence ao principal clã político do estado e, não por acaso, está à frente do Sindicato de Joalheiros e Ourivesaria do Amapá, justamente um dos suspeitos de ser fantasma. Joziane era pouco conhecida no estado até adicionar o sobrenome Rocha, há quatro anos. Tendo como um dos padrinhos o senador José Sarney, do PMDB do Amapá, Joziane casou-se com Rosemiro Rocha, um dos mais notórios representantes do clã Rocha de políticos amapaenses. O expoente máximo do clã é primo de Rosemiro: o deputado federal Sebastião Bala Rocha, do PDT. A partir de 2009, Joziane passou a frequentar as melhores festas de Macapá e a aparecer ao lado de figuras importantes da política do estado, como Bala Rocha - que leva "Bala" no nome por ter sido, segundo ele mesmo, ligeiro nos gramados de futebol quando criança -, o governador Camilo Capiberibe, do PSB, e o senador Randolfe Alves, do PSOL. "Não lembro dela (Joziane) antes de ter se casado com o Rosemiro", afirmou o senador Randolfe Alves.

Sob a influência dos primos Rocha, Joziane assumiu a presidência do Sindicato de Joalheiros e Ourivesaria do Amapá em 2009, mesmo ano do enlace com Rosemiro. O sindicato de Joziane não tinha empresas filiadas por um motivo simples: só havia ourives artesanais e informais no Amapá. Nada de indústria. Ainda assim, com a ascendência de Bala Rocha no Ministério do Trabalho, administrado pelo PDT, o sindicato conseguiu um registro que reconheceu sua existência. O mesmo fenômeno ocorreu com outros seis sindicatos (mármores, reparação naval, pesca, papel e celulose, extração de óleos vegetais e material plástico). "Eu lembro dele (Bala Rocha) no ministério para conversar sobre esses sindicatos", disse o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que aprovou os registros. Cinco dos sete sindicatos, incluindo o de Joziane, têm o mesmo endereço como sede em Macapá. Meses antes dos registros, chegaram ao ministério denúncias sobre a condição fantasmagórica dos sete sindicatos. De nada adiantou. O Ministério do Trabalho deu vida aos fantasmas. 

Quatro carreiras que dão futuro

Começava ali a saga dos sindicatos fantasmas para controlar a federação das indústrias, que, além de um orçamento milionário, emprega cerca de 500 pessoas, número superlativo para uma economia tão incipiente quanto a do Amapá. Com a papelada do Ministério do Trabalho em mãos, os sete sindicatos obtiveram na Justiça do Trabalho o direito de ingressar na federação, mesmo sem comprovar a existência de uma única empresa filiada.

A chegada dos sete sindicatos fantasmas à federação, que contava apenas com 13, mudou o panorama. O ex-presidente da instituição Hidelgard Gurgel - pertencente a um outro clã de políticos do Amapá, naturalmente – foi afastado do cargo pela turma de Joziane. Logo depois, a mesma turma sacou R$ 150 mil, em dinheiro vivo, de uma conta da federação no Banco do Brasil, em Macapá. A operação foi ilegal – apenas o coordenador regional do SENAI tinha autorização para movimentar essa conta. Inconformado com o saque, esse funcionário prestou queixa à Polícia Federal, que abriu uma investigação sobre o assunto.

Desde que assumiu a federação, ninguém teve notícias de medidas sugeridas por Joziane capazes de transformar o Amapá numa potência industrial. Joziane, porém, tratou logo de garantir o bem estar de sua família. O marido é coordenador político da federação e tem salário de aproximadamente R$ 20 mil. O pai, a mãe, a irmã, o irmão e a cunhada de Joziane também estão na folha de pagamento, igualmente com bons salários. Ligeiríssimo, o deputado Bala Rocha também empregou os seus. A irmã e um primo garantiram cargos ligados à federação.

Bala Rocha está irrequieto. Sabe que a situação dos sete sindicatos fantasmas é provisória. Existe um processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da questão da legitimidade de tais sindicatos. Nos últimos meses, Bala Rocha buscou sustentação política para Joziane em Brasília. Um dos alvos de Bala Rocha foi o presidente da CNI, Robson Andrade. "O Robson me disse que o Bala esteve lá (na CNI) para pedir pela permanência de Joziane na federação", disse à ÉPOCA Hidelgard Gurgel, o político que perdeu o cargo para Joziane. Bala Rocha não quis falar a ÉPOCA. Por meio de sua assessoria de imprensa, Bala Rocha afirmou não ter feito lobby para os sete sindicatos no Ministério do Trabalho e disse que os sindicatos não são fantasmas.

Por meio da assessoria de imprensa da CNI, Robson Andrade confirmou a visita de Bala Rocha ao seu gabinete, mas disse que não conversaram sobre questões da federação. Robson Andrade disse, ainda, que não pode interferir em assuntos das federações estaduais, que tem, segundo ele, autonomia. No entanto, após ser procurada por ÉPOCA, a CNI contratou a PwC para fazer auditoria nas seções do SESI e do SENAI no Amapá, controladas por Joziane. Os trabalhos deverão ser concluídos até o fim deste mês e levados às reuniões dos conselhos nacionais das duas entidades em Brasília. ÉPOCA apurou, no entanto, que a auditoria encontrou irregularidades de vários tipos, especialmente na contratação de fornecedores. A reportagem enviou 15 perguntas à Federação do Amapá, sem obter respostas. Encontrar Joziane Rocha é tão difícil quanto achar vestígios das indústrias filiadas à federação que ela preside.

Prefeito Clécio não diminui a passagem de ônibus e manifestações continuam

O prefeito de Macapá, Clécio Luis, recebeu na noite desta quinta-feira (20) uma comissão de manifestantes dos movimentos Ato Plural pela Melhoria nos Transportes Públicos no Amapá e Um Passo à Frente, que reivindicam passe livre, bilhete único, terminal de integração e ainda, que a Câmara de Vereadores de Macapá vote um novo preço para as passagens de ônibus da capital. Não houve definição sobre a liberação do passe livre, principal bandeira dos manifestantes.

"Não tem condições de um pai de família sustentar o filho tendo que pagar R$ 2,30 de passagem de ônibus, principalmente um pai que recebe um salário mínimo", reclamou  Eddi Martins, do Movimento Um Passo à Frente.

Até às 22h desta quarta-feira, Clécio Luis não havia se pronunciado oficialmente sobre a questão do passe livre aos estudantes. Eddie Martins, do movimento Um Passo à Frente, disse que caso a reivindicação do passe livre não fosse atendida, uma reunião seria agendada para esta sexta-feira (21), na Praça da Bandeira. Há promessa de novos protestos.

Do portal G1 http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2013/06/prefeito-de-macapa-e-manifestantes-se-reunem-mas-nao-chegam-acordo.html

Vídeo revela momento que grupo infiltrado na manifestação incentiva confronto com a polícia

PDT e o grupo da "harmonia" tentam pegar carona e se oportunizar de ato público em Macapá

Parte da imprensa marrom, principalmente as rádios e TV´s do ex-senador Gilvam Borges (PMDB), tentam por meio de seus "parajornalistas", caciques do  PDT como  o ex-governador Waldez Góes e membros da chamada harmonia, pegar carona e se oportunizar da espontaneidade do movimento legítimo e apartidário que convocou manifestações contra o aumento da passagem e melhoria do transporte coletivo.

O movimento pela melhoria do transporte público é uma "caixa de ressonância" do que ocorre em todo Brasil e está marcado para esta quarta-feira, 19, em Macapá a partir das 16h na Praça da Bandeira.

O oportunismo barato do grupo que envergonhou o Amapá, durante a operação "Mãos Limpas" da Polícia Federal, desencadeada em setembro de 2010, onde todo o primeiro escalão foi parar na cadeira, pela acusação de desvios que ultrapassam R$ 1,5 bilhão, está acontecendo nas redes sociais e nas emissoras do império de comunicação, ligado ao ex-senador Gilvan Borges.

O radialista Carlos Lobato, que apresenta programa matinal "Tribuna da Cidade" na rádio Tarumã é dos que tentam pegar carona  de forma oportunista.  Lobato é um dos maiores defensores das gestões desastrosas do PDT (Waldez Góes e Roberto Góes), marcadas por corrupção, e que tenta manipular a opinião pública.

O povo do Brasil protesta por um país melhor. Amanhã os manifestantes de Macapá protestam por mais direitos e melhoria da qualidade, diferente do passado quando pessoas foram defender a permanência de uma "quadrilha" no poder e recepcioná-los no Aeroporto Internacional de Macapá como verdadeiros "heróis" que estavam realizando uma viagem e não prestando contas de seus atos no Presídio da Papuda em Brasília.

É importante que a sociedade amapaense fique atenta para que esse grupo, que num passado não tão distante, onde eram recepcionados com festa no Aeroporto de Macapá, após cumprirem dias de pena no presídio da Papuda, não tentem enganar o povo mais uma vez.

Se essa turma que saqueou o Amapá entre 2003 e 2010 aparecer na manifestação, é melhor chamar a PF pra recolher todos e encaminhá-los novamente para o presídio da Papuda!

Presidente do Conselho de Ética do Senado dá prazo pra Randolfe se defender de acusações

Denúncia feita ao Conselho de Ética do Senado taxa Randolfe de mentiroso

Afirmação é sustentada nas negativas feitas pelo senador, sobre acusações de propinagem. Depois do laudo de Molina, comprovando assinaturas, ele mudou o discurso

Do jornal Tribuna Amapaense

O mais novo capítulo da história que tem revelado o rosto por trás da máscara de moralidade usada pelo senador Randolfe Rodrigues começou a ser revelado há cerca de duas semanas. No último dia 25 de maio, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, João Alberto Souza recebeu uma denúncia contra o político do PSOL do Amapá. Mais uma para engrossar os calhamaços de papel que têm desembarcado em Brasília, desde março e mostrado ao Brasil um Randolfe Rodrigues bem diferente daquele que se levantou contra Demóstenes Torres e o derrubou do Senado da República. O crime foi o mesmo pelo qual ele é hoje acusado, corrupção. Os eleitores do senador mais jovem do Brasil, também têm assistido atônitos, às revelações bombásticas e semanais sobre as práticas denunciadas e supostamente praticadas por Rodrigues em sua trajetória política, que vai da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, até a chegada ao Senado, presente da Operação Mãos Limpas deflagradas curiosamente às vésperas da eleição de 2010. 

 

De acordo com a denúncia entregue ao Conselho, Randolfe Rodrigues é um mentiroso e faltou com decoro parlamentar. A afirmação é sustentada com base nas declarações dadas pelo senador, quando ele usou a tribuna e negou veementemente o recebimento de propina paga pelo então governador João Alberto Capiberibe em troca de apoio político entre os anos de 1999 a 2002, período em que Randolfe Rodrigues era deputado estadual eleito pelo PT. Ainda na tribuna, o parlamentar também declarou serem falsas as assinaturas atribuídas a ele, que constam nos recibos reconhecidos em cartório no valor de R$ 20 mil. Seria esta a quantia estipulada por Capiberibe para comprar o voto favorável de Randolfe em tudo que fosse de interesse do governo. 

O discurso inflamado no plenário foi tido como mentiroso a partir do resultado da perícia feita nas assinaturas do senador. O documento é respaldado por ninguém menos que Ricardo Molina de Figueiredo o mais renomado profissional da perícia forense do País. Molina trabalhou no "Caso PC Farias" e foi peça fundamental quando contraditou a tese de Badan Palhares, dando à polícia, elementos novos e contundentes que levantaram suspeitas contra o outro perito. Molina, em seu laudo grafotécnico afirma categoricamente que foi Randolfe Rodrigues quem assinou os recibos atestando o recebimento de R$ 20 mil. De acordo com as denúncias, teria sido esta a quantia que engordou o salário do então deputado que recebia pouco mais de R$5 mil. Ainda no laudo, o perito também concluiu não ter havido qualquer montagem ou transposição. O fato fez mudar o discurso do senador, que rapidamente reconheceu ter assinado os papéis deixando de lado os ataques ferozes aos adversários. Mas foi só. O passo seguinte de Randolfe Rodrigues foi o silêncio. Uma mudez que levanta inúmeras dúvidas e especulações sobre sua conduta. Afinal, ele começou o mandato aproveitando à exaustão os holofotes e flashes da imprensa nacional. Pronunciava-se diariamente em programas televisivos que iam do jornalístico ao humorístico, sempre criticando a conduta de colegas acusados de envolvimento com fatos ilícitos. Foi um dos mentores da CPI que investigou as ligações escusas do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos de peso e renome no Congresso Federal. Um deles, Demóstenes Torres, transformado em alvo e eliminado por Randolfe. Estaria surgindo um novo caçador de corruptos a exemplo de Fernando Collor de Melo, que usou a perseguição aos "marajás" de Brasília como marketing de campanha e foi eleito Presidente da República, para logo em seguida ser tragado para dentro de seu próprio inferno pessoal. Randolfe armou praticamente a mesma estratégia. Escolheu a bandeira política que mais comove e emociona o eleitor, o combate à corrupção. A vitória nas eleições veio de bandeja e já que tudo estava perfeito, agora bastava mirar em um alvo e mostrar serviço. Ele só esqueceu que "pegadas" e "digitais" sempre ficam no caminho. E elas são, hoje, as inúmeras assinaturas que constam nos recibos periciados e que podem embasar até mesmo um pedido de cassação de mandato a ser feito ao Conselho de Ética do Senado. A denúncia endereçada ao senador João Alberto Souza, com recebimento em 25 de maio de 2013, como primeiro passo pede a intimação de Randolfe Rodrigues considerando o número substancial de itens que o incriminam, entre eles, as assinaturas periciadas e de autoria confirmada por Ricardo Molina, que contraditaram o senador e o transformaram de arauto da moralidade em mentiroso, em um curto período de tempo. Cabe ao Conselho, dar continuidade à ação chamando Randolfe Rodrigues para ser ouvido, como pede a denúncia de onze páginas. 

Randolfe e seus bens           

Mas as denúncias contra o senador Randolfe vão além do recebimento de propina. Um levantamento divulgado semana passada pela Tribuna Amapaense mostrou inúmeros imóveis com propriedade atribuída a ele e colocados em nome de terceiros, no caso a mãe e o padrasto.  O montante dos bens relacionados chega a R$ 5 milhões, algo impossível de ser adquirido com o salário que ele diz ganhar como professor, algo em torno de R$3 mil, ou com os vencimentos do Senado, que chegam a R$26.723,13. Mais uma pergunta se faz diante de tais informações: De onde veio o dinheiro para comprar casas, galpões e prédios espalhados por Macapá? Assim como as outras, Randolfe Rodrigues calou diante desta pergunta e permanece mudo. Ele também não disse nada sobre o convênio auditado pelo Tribunal de Contas do Estado na época em que era presidente do Centro de Juventude Chaguinha, onde foram encontradas inúmeras irregularidades que vão da falsificação de assinaturas a endereços falsos nas propostas de prestação de serviço. A aprovação das contas de Randolfe, na época, causou estranheza e o caso foi parar no Ministério Público, que afastou conselheiros e funcionários do alto escalão do TCE. O convênio entre GEA e Centro Chaguinha foi assinado quando Randolfe ainda sonhava com a Assembleia Legislativa. O governador era João Alberto Capiberibe, também acusado nas denúncias atuais feitas ao Senado, Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria da República, de ter pago "mensalinho" ao hoje senador do PSOL do Amapá. Ambos têm o nome nos escândalos que levaram o Amapá a ser projetado de forma negativa no cenário nacional. Capiberibe já havia se antecipado quando foi cassado por compra de votos e recebeu o título de ser o primeiro senador do Brasil nesta condição. O desfecho para eles está nas mãos dos políticos e ministros de Brasília, enquanto por aqui o que existe é apenas o silêncio.

Repúdio internacional contra violência da PM contra jornalistas

Do Portal Imprensa - Após agressões sofridas por profissionais de imprensa na última quinta-feira (13/6) durante os protestos contra o aumento da passagem do transporte público, entidades de proteção aos jornalistas manifestaram repúdio à ação policial.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) solicitou que as autoridades brasileiras permitam que os profissionais trabalhem livremente sem temor de perseguição. "É inaceitável que a polícia detenha e persiga repórteres que tentam realizar seu trabalho", disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ.

 

A organização Repórteres Sem Fronteiras apelou à Secretaria de Direitos Humanos e à ministra Maria do Rosário para que iniciem uma investigação sobre “as brutalidades e as graves violações das liberdades constitucionais cometidas pela Polícia Militar“.

 

Para a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), “os ataques deliberados da Polícia Militar à imprensa” são condenáveis. De acordo com a entidade, pelo menos quinze jornalistas foram feridos durante a manifestação.

 

“A Abraji cobra dos responsáveis que os agentes envolvidos nas agressões físicas contra repórteres e manifestantes sejam identificados e punidos”, declarou, em nota. “A Abraji também espera uma explicação oficial da Secretaria de Segurança Pública para a prisão de todos os jornalistas detidos. Impedir o repórter de realizar seu trabalho é violentar toda a sociedade; é atentar contra a democracia.”

 

Já a Conectas cobrou a realização de uma audiência pública com o secretário de segurança, Fernando Grella, e com o secretário municipal de direitos humanos, Rogério Sotilli. Nesta manhã, a entidade deu início a uma série de contatos com diversas redes de organizações de direitos humanos nacionais e estrangeiras.

 

“O que aconteceu foi um absurdo intolerável. Em nome de, supostamente, cumprir uma ordem simples, como preservar o patrimônio ou garantir a livre circulação pelas vias da cidade, a polícia incorreu numa longa lista de gravíssimas violações, que inclui espancamentos, uso sádico de munição não letal, cerceamento do direito de manifestação, de associação, de circulação, de expressão, enfim, um desequilíbrio total, seja por má fé ou incompetência”, protestou Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.

Um adeus a Jacob Gorender

Jacob Gorender, um dos mais notáveis entre os intelectuais marxistas brasileiros, despediu-se da vida hoje, em São Paulo, aos 90 anos de idade.

Por José Carlos Ruy no Portal Vermelho

Gorender, que se tornou uma personalidade pública tardiamente (ele tinha 55 anos quando publicou seu O Escravismo Colonial, em 1978), foi um homem de seu tempo, e nunca se afastou do combate a que se filiou na juventude - a luta por um mundo mais justo, que ultrapassasse as mazelas do capitalismo. 

Não ficou alheio às controvérsias - aliás, sempre entrou nelas de peito aberto, com um rigor intelectual raro. Tornou-se, nas décadas finais de sua vida, um dos grandes intelectuais brasileiros, tendo sido autor de outros livros, entre eles Combate nas trevas, um estudo da luta armada contra a ditadura militar de 1964,

Fernando Bezerra chega em Macapá para liberar 16 milhões de investimentos na economia solidária

Articulação junto ao ministério da Integração Nacional foi feita pelo senador João Capiberibe que garantiu mais de 16 milhões para a economia sustentável do Amapá

Da Agência Amapá

Na próxima quinta-feira (13) será firmado acordo de cooperação técnica entre o governador do Amapá, Camilo Capiberibe e o ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, que concederá o valor de R$ 16 milhões para o fortalecimento do Projeto de Arranjos Produtivos Locais (APL) do pescado, hortifrutigranjeiros, açaí e ecoturismo no Igarapé da Fortaleza.

A verba, advinda de dotação extra-orçamentária do Governo Federal, tem destino bem especificado no projeto, desenvolvido por diversos setores do Governo do Estado do Amapá (GEA) sob iniciativa e a interlocução do senador João Capiberibe (PSB-AP), junto ao Ministério da Integração Nacional.

O APL beneficiará as famílias agroextrativistas ribeirinhas, que sobrevivem da pesca artesanal - com o beneficiamento de sua produção e a integração aos roteiros eco turísticos da região - e os agricultores familiares assentados no Polo Hortifrutigranjeiro e Mini Polo de Fazendinha - também com o beneficiamento da produção. A gestão ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) com apoio da equipe técnica das instituições governamentais estaduais.

Randolfe Rodrigues teria patrimônio orçado em R$ 5 milhões, em nome de laranjas, afirma jornal

Levantamento de bens revela que Randolfe Rodrigues tem patrimônio orçado em R$5 milhões, em nome de laranjas. Nada foi declarado à Justiça Eleitoral ou à Receita

José Marques Jardim

Da Editoria do Jornal Tribuna Amapaense

Depois das denúncias feitas ao Senado, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal que tratavam do recebimento de propina recebida na época em que era deputado estadual no Amapá pelo PT, o comportamento do hoje senador Randolfe Rodrigues mudou completamente. Os ataques ferozes que fazia em sua defesa deram lugar ao silêncio que reforça o jargão popular de que quem cala consente.

O nada a declarar do parlamentar, que mesmo sendo do PSOL apóia o governo de Dilma Rousseff, ao lado de seu ídolo da juventude, o também senador João Alberto Rodrigues Capiberibe, se intensificou ainda mais depois que o perito da Unicamp, Ricardo Molina, um dos mais renomados do País, concluiu o laudo e comprovou que as assinaturas nos recibos que atestavam o pagamento de R$20 mil vindos do governo de Capiberibe, entre 1999 e 2002 eram mesmo do então deputado Randolfe Rodrigues. Molina vai mais além e diz que não houve qualquer alteração ou transposição que atestasse fraude. A comprovação do perito colocou em xeque o posicionamento do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, que ao ter conhecimento das denúncias tratou de arquivá-las sem ter para isso, qualquer embasamento ou comprovação de que seriam falsas. Gurgel simplesmente se apoiou em uma posição pessoal e estritamente particular e argumentou não acreditar que um parlamentar assinaria de próprio punho o recebimento de dinheiro que o pudesse incriminar.

O procurador foi alvo de ferrenhas críticas na imprensa nacional, principalmente de revistas como a Carta Capital, que colocou em dúvida sua conduta à frente de um dos órgãos mais importantes na garantia da aplicabilidade da Justiça brasileira. Existiriam interesses no comportamento duvidoso de Roberto Gurgel em querer defender Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, denunciados por propinagem? Os R$ 20 mil pagos a Randolfe Rodrigues durante os quatro anos de seu mandato, como atesta o laudo de Ricardo Molina engordaram o salário do parlamentar de simplórios pouco mais de R$ 4 mil, para quase R$ 25 mil ao mês. Por ano, o rendimento seria algo em torno de R$ 300 mil. Em quatro anos de mandato, o faturamento do político chegaria a algo em torno de R$ 1,2 milhão. Nos primeiros dias após a denúncia protocolada na Capital Federal, a estratégia de Rodrigues e Capiberibe foi o ataque. Deram as mãos e percorreram todas as emissoras de rádio pagas e controladas pelo governo.

A essa altura, o senador também já havia deixado de ser oposição ao PT, posicionamento do PSOL nacional, e se colocado embaixo das asas do PSB, que é da base de apoio a Dilma. Lá, ele estaria protegido das investidas de Fran Soares Júnior, autor das denúncias em Brasília e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, quando Capiberibe era governador e Randolfe, deputado. Os dois senadores trataram de tentar desqualificar Fran, desconsiderando que o que estava sendo julgado não era quem ofertava a denúncia, e sim o que ela continha.

Para João Capiberibe e Randolfe Rodrigues, o ex-presidente não tinha condições morais para denunciá-los. Capiberibe só não lembrava em seu discurso moralista, de sua cassação por compra de votos, que colocou o Amapá na história política do País como o primeiro Estado a ter um senador da República expulso do mandato. Já Randolfe não esbraveja mais nos microfones dos programas sustentados pelo Estado governado pelo PSB, que ele, até pouco tempo criticava.

Mas a história de Randolfe Rodrigues não para por aí. Ela tem novos capítulos. O segundo episódio foi nova denúncia. Desta vez envolvendo o nome do senador em irregularidades praticadas na época em que ele era presidente do Centro de Juventude Chaguinha. Segundo o que chegou novamente às mãos do STF, Senado e Procuradoria Geral da República, um convênio firmado entre o Centro e o governo, revelou crimes que vão da falsificação de assinaturas a peculato, envolvendo novamente o nome de João Capiberibe. Empresas teriam sido citadas para executar serviços, mesmo nunca tendo trabalhado com o segmento especificado. Tudo constatado por auditores do Tribunal de Contas do Estado. O relatório foi apresentado incriminando Randolfe e Capiberibe, mas curiosamente as contas foram aprovadas, o que resultou no afastamento de altos funcionários do TCE e até conselheiros.

Dora Nascimento lidera encontro sobre PAC no Ministério das Cidades

A vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento, acompanhada pelos secretários de Estado da Infraestrutura, Amilton Coutinho e dos Transportes, Bruno Mineiro, e do diretor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Agostinho de Oliveira, participou nesta terça-feira, 11, em Brasília (DF), de reunião de Monitoramento de Empreendimentos do PAC. Na ocasião, ela representou o governador Camilo Capiberibe.

O encontro foi promovido pelos Ministérios das Cidades e Planejamento e teve como pauta a apresentação sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), exposição das novas normas para gestão de obras com problemas de execução e novas medidas para aferição e liberação de recursos de medição de obra.

"O intuito do novo modelo é buscar a melhor eficácia na gestão da administração pública, além de dinamizar a execução de diversas obras, já que o RDC é uma modalidade nova de contratações, que torna mais célere todo o processo", explicou a vice-governadora.

Ministério Público requer execução de multa contra presidente da Assembleia Legislativa Junior Favacho

O presidente da Casa, deputado Júnior Favacho, foi multado em R$ 10 mil ao dia, por não cumprimento da Lei da Transparência

 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, na última sexta-feira (07), com Ação Civil Pública na modalidade Obrigação de Fazer contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado Amapá (ALEAP), deputado Júnior Favacho, condenado ao pagamento de multa pessoal e diária no valor de R$10 mil (dez mil reais), por não cumprimento da Lei da Transparência. 

Nos autos do processo (0038860-29.2011.8.03.0001), que corre na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, o presidente da ALEAP foi intimado, no dia 25 de fevereiro deste ano, para tomar conhecimento da sentença, que estabelecia o prazo de 30 dias para o cumprimento da sentença sobre a divulgação, através da internet, das informações referentes às despesas da Casa de Leis.

O promotor de Justiça Afonso Guimarães, explica que o lapso concedido para o cumprimento da ordem judicial expirou no dia 27 de março e que somente a partir de 16 de maio houve a publicação das informações na internet. “Foram 48 dias de atraso, o que totaliza R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) de multa”, disse o promotor.

Além do atraso, o portal da Assembleia Legislativa não cumpre os dispositivos legais, pois não exibe as informações detalhadas e em tempo real das despesas do Poder, tais como: A folha de pagamento de pessoal, incluindo os deputados, os cargos comissionados e de confiança, além dos temporários e efetivos e os gastos individualizados por cada parlamentar com a verba indenizatória e verba de gabinete.

O promotor Afonso argumenta ainda que há descumprimento dos atos previstos no art. 48-A, da Lei Complementar nº 101/2000, que determina a publicação de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, bem como o lançamento e o recebimento de toda a receita, inclusive referente a recursos extraordinários. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

“São, portanto, essas as informações que devem ser disponibilizadas na internet pela ALEAP para consulta pública, contudo, a pesquisa feita revelou que a Casa está longe de cumprir a sentença, eis que omite em seu sítio na internet informações relevantes e de interesse público”, ressalta o promotor.

Em manifestação no processo, a Casa de Leis pediu a extinção da ação, alegando o cumprimento das exigências. No entanto, o MP-AP verificou que o ícone para consulta de servidores não está ativo, as despesas com a verba indenizatória exibem informações genéricas com aquisição de produtos, sem indicar os fornecedores. 

“Outra omissão grave é a ausência de qualquer informação sobre o pagamento de diárias para deputados e servidores, sendo fato público que os valores praticados pela Casa de Leis estão bem acima da realidade de outras Casas Legislativas”, finaliza o promotor.

Entenda o caso
O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, ajuizou, em outubro de 2011, Ação Civil Pública para que a Assembleia Legislativa divulgasse em seu portal informações exigidas por lei, para que toda a população tenha conhecimento do que é feito com o dinheiro destinado à manutenção do Poder Legislativo Estadual.

Embora a AL tenha solicitado, em dois momentos, a prorrogação do prazo para o cumprimento das exigências legais, e ainda que tenha divulgado o lançamento de seu portal da transparência, o MP-AP verificou que o Poder Legislativo segue afrontando a lei, posto que não fornece as informações exigidas, o que impede um efetivo controle social.

Parceria com a PMM: Governo vai reformar seis Unidades Básicas de Saúde em Macapá

Governador Camilo Capiberibe estende as mãos para o prefeito Clécio Luis estruturar saúde básica e reformar Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Durante o lançamento das obras de reforma geral e ampliação do Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCAL), ocorrido na manhã desta segunda-feira, 10, o governador Camilo Capiberibe anunciou que o Estado vai garantir os recursos necessários para a reforma das seis maiores Unidades Básicas de Saúde (UBS's) do município de Macapá.

Disse que para dar início as obras aguarda somente o orçamento que deverá ser apresentado nesta quarta-feira, 12, pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. "Temos que garantir a infraestrutura necessária para que o município também possa avançar na saúde, só assim conseguiremos oferecer atendimento digno à população", comentou o governador.

O secretário-adjunto de Saúde de Macapá, Rinaldo Martins, que estava presente no lançado das obras, lembrou que exemplo do governador Camilo Capiberibe, o prefeito de Macapá também pegou uma saúde sucateada. "Temos consciência das nossas dificuldades e da importância do Estado para a nossa capital", declarou.

Além da reforma das UBS's, o governador disse que vai garantir recursos para a conclusão do Hospital Metropolitano. Atualmente, existe uma emenda, cujo valor é insuficiente para concluir a obra, sendo necessária injeção de recurso de aproximadamente R$ 3 milhões para terminar a construção do hospital.

Improbidades: Justiça recebe denúncia contra ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo por conta de calote dado em servidores

Waldez Góes e Pedro Paulo, além de ex-secretários de governo, responderão pelo crime de peculato por utilização ilegal dos recursos provenientes de empréstimos consignados.

O juiz da 4º Vara Criminal da Comarca de Macapá, Matias Pires Neto, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), contra os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo, além de ex-secretários de governo, pela prática do crime de peculato. Os réus serão julgados pela utilização ilegal de recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais.

Desde 2003, em razão da Lei nº 10.820, os trabalhadores passaram a ter mais uma forma de contrair financiamentos bancários: o chamado empréstimo consignado em folha de pagamento. Nesse tipo de operação, o trabalhador procura uma instituição financeira, pactua o montante que receberá e a quantidade de parcelas, além de autorizar que o órgão público do qual é servidor faça a retenção do valor mensal para, em seguida, repassar ao banco credor.

"Essa modalidade de empréstimo tem contado com adesão da esmagadora maioria dos servidores públicos do Estado do Amapá, uma vez que, pela sistemática adotada, torna-se mais seguro para a rede bancária que pode apresentar baixas taxas de juros em comparação com as demais linhas de crédito existentes no mercado", avalia o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.

Mudanças no comando da PM

O governador Camilo Capiberibe estuda mudanças no comando da PM no Amapá. O nome do coronel Barbosa, que atualmente comanda o 4° Batalhão da PM em Santana é o nome mais cotado nas rodadas de apostas entre os oficiais e praças da Polícia Militar. Há quem diga que ele tem o apoio da cúpula do PSB por ser um militar flexível e politizado.