A "síndrome de Adão" do prefeito Robson Rocha e o caos em Santana

Sobre o caos da atual gestão do prefeito Robson Rocha (PR), temos que esclarecer que o principal culpado é somente o próprio chefe do Palácio Roselina Matos.

Por Heverson Castro

Na história da queda do homem, em Gênesis 3, acontece algo que todos nós sempre repetimos. A história diz que, depois que Adão e Eva pecaram, Deus os chamou para conversar como era de costume. Porém, eles não responderam e se esconderam. Então, Deus os chamou novamente, e Adão respondeu que se escondeu porque estava nu e com medo. 

Deus faz duas perguntas para Adão. A primeira é: como ele sabia que estava nu? E a segunda, se eles haviam comido da árvore do conhecimento do bem e do mal. Note como Adão respondeu à pergunta de Deus, dizendo: “A mulher que tu me deste, me deu o fruto da árvore e comi”. Adão não assume o seu erro. Pelo contrário, joga a culpa sobre Eva, e esta acaba por fazer a mesma coisa.

Na política temos casos parecidos como a passagem de Adão na Bíblia. Assim como a síndrome de culpar os outros pelos seus erros abateu Adão, parece que essa "doença" também abateu alguns políticos como o atual prefeito de Santana, Robson Rocha (PR), especialista em culpar os outros pelos problemas que não consegue resolver na sua gestão e no comando da cidade.

Não existe crise municipal por conta do impacto da crise nacional como tenta colocar o prefeito Robson Rocha, sempre mentindo descaradamente para o povo santanense, ou porque os governos estadual e federal não ajudam Santana, mas por falta de gestão e se existe a tal "crise" propalada, a crise é de incompetência por parte do prefeito e sua equipe de governo.

O atual prefeito Robson Rocha criou recentemente seis novas secretarias com uma lei de sua autoria que enviou à Câmara de Vereadores e que foi aprovada por maioria esmagadora da sua base aliada. 

Robson cria gastos desnecessários e loteia a prefeitura com grupos empresariais e políticos, partidos e indicações dos vereadores, tendo como objetivo se manter no poder a qualquer custo, mesmo que para isso tenha que afundar a prefeitura agasalhando as indicações de aliados políticos como a família Gurgel (PR), o grupo do ex-deputado Eider Pena (PSD), o grupo do deputado federal Marcos Reategui e do seu irmão, o deputado estadual Moisés Souza (PSC), presidente enrolado da Assembleia Legislativa e a maioria dos deputados que querem uma fatia do bolo na Prefeitura de Santana.

Ao tomar medidas clientelistas, fazer conchavos, o toma lá da cá e outras formas nada republicanas de fazer política, o prefeito Robson Rocha joga nas costas do povo o preço de entregar a prefeitura nas mãos de políticos poderosos em que em 2014 vão apoiar sua reeleição. 

Isso são medidas que se tomes diante de uma crise que o prefeito tenta colocar na cabeça da população? 

O preço desse projeto de poder todos nós já sabemos e se resume em atrasar salários de servidores, dar calote nos bancos nos repasses dos consignados, parcelar o décimo terceiro do servidor, deixar a cidade suja e esburacada, sucatear os Postos de Saúde e deixar nossas crianças sem merenda escolar.

Sem falar que o prefeito também já anuncia atraso de salários dos contratos administrativos e cogita demitir alguns deles da prefeitura, o que não passa de jogo de cena, porque o prefeito continua inchando o governo.

Os principais problemas que afundam Santana iniciaram em 2013 com a gestão desastrosa de Robson Rocha que agora tenta jogar a culpa pela sua irresponsabilidade nas costas dos outros. 

A crise foi criada pela incompetência da gestão municipal que em 2014, segundo dados do próprio Ministério Público em investigação de crime eleitoral, denunciou o prefeito Robson Rocha no TRE porque aumentou em 44% o número de contratos administrativos, o que é vedado pela lei eleitoral.

A medida de aumentar contratos administrativos, segundo o MP, que girava em torno de 400 em 2013 e passou para mais de 600 em 2014, mostra claramente que Robson Rocha fez isso para ter cabos eleitorais nas campanhas da sua irmã Mira Rocha (PTB) que era candidata à deputada estadual e do seu aliado Marcos Reategui (PSC), candidato a deputado federal. Ambos os deputados foram eleitos e o preço disso foi quebrar a prefeitura.

O MP junto ao TRE também provou que os repasses do ICMS e IPVA aumentaram em 2014, diferente do discurso do prefeito Robson Rocha que demitiu servidores do contrato que se negou a apoiar seus candidatos, alegando que fez isso para conter gastos, quando na verdade perseguiu quem não concordou em vestir a camisa na campanha de 2014. 

O MP por meio dessas informações e do depoimento das testemunhas com provas irrefutáveis de documentos da própria prefeitura denunciou o prefeito Robson Rocha e a deputada estadual Mira Rocha por crime eleitoral, já que teriam usado a máquina pública para fins eleitoreiros.

Além disso, o prefeito aprovou em 2014 uma Lei Orçamentária Anual (LOA), onde a prefeitura gasta o valor astronômico de R$ 7 milhões em consultorias, institucionalizando assim a farra das consultorias na gestão municipal. 

A farra das consultorias é algo gritante diante de um falso discurso de crise, já que na LOA de 2015 a prática da farra das consultorias continua se repetindo. Em dois anos (2014/2015), o prefeito que propaga crise, vai torrar a bagatela de R$ 14 milhões em consultorias, mesmo a prefeitura dispondo de técnicos.

O resultado disso tudo é uma administração incompetente que paralisa as obras deixadas pela gestão passada em andamento e que realiza um verdadeiro apagão dos serviços públicos municipais. E tem mais, agora no segundo semestre o prefeito aprovou na Câmara a chamada lei da terceirização dos serviços públicos.

Robson Rocha incha a folha da PMS com mais de 44% de novos contratos, gasta 14 milhões em consultorias, faz a terceirização para não realizar concursos públicos que prometeu porque sabe que servidor concursado não vira cabo eleitoral e coloca a culpa nos outros poderes?

O prefeito ainda perdeu milhões em emendas da bancada federal. Só do senador João Capiberibe foram mais de R$ 3 milhões perdidos. Quase o mesmo valor também foi perdido em emendas do senador Randolfe. 

A irresponsabilidade de perder recursos somente de dois senadores ultrapassa R$ 6 milhões.  Os recursos federais são perdidos por conta da incompetência, já que Robson Rocha deixa a prefeitura inadimplente quando não recolhe os valores da previdência do servidor para a Sanprev, além de outros problemas técnicos que não resolve porque é incompetente e não tem equipe para governar a cidade.

A culpa do caos em Santana não é o reflexo da crise nacional e isso já é algo que todo cidadão consciente sabe. Até porque mesmo com a crise nacional os chamados repasses constitucionais obrigatórios aos municípios continuam aumentando nos últimos 3 anos da gestão de Robson Rocha.

A culpa da “crise” que na verdade é o caos criado pela falta de governança na gestão municipal é fruto da irresponsabilidade do prefeito Robson Rocha toma medidas que sucateiam os serviços públicos, porque usa o orçamento público para pagar apadrinhados políticos e para enriquecer uma panelinha na prefeitura, em vez de direcionar o orçamento público para melhorar os serviços a população mais pobre e aos que precisam dos serviços de atendimento a população.

A farra na administração, o descaso, os indícios de corrupção e os conchavos são apenas a ponta do iceberg, já que diversos desmandos vêm sendo investigado pelo Ministério Público e em breve a casa vai cair para o prefeito e sua turma. 

Não adianta o prefeito Robson Rocha com a sua síndrome de Adão, culpar os outros pela sua irresponsabilidade, incompetência e gestão temerária, porque a verdade virá à tona no momento certo, quando o povo for às urnas no ano que vem.

Diante 'grave crise' alegada por Waldez, MP recomenda que o GEA não realize a 51ª Expofeira

Segundo o GEA, a estrutura do evento foi reformulada para fazer da Expofeira do Amapá um evento moderno no porte das mais conceituadas feiras de negócios do país.

Em virtude da alegação de grave crise financeira administrativa em que se encontra o Estado, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público; de Defesa dos Direitos Constitucionais; de Defesa da Saúde; de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa da Educação, emitiu, nesta sexta-feira (25), uma recomendação ao governador do Estado do Amapá, para que se abstenha de realizar a 51ª Expofeira Agropecuária, ou evitando desperdício de recursos públicos, a realize dentro dos limites previstos na Lei Orçamentária Anual. 

O MP-AP argumenta que há no Estado outras necessidades coletivas a serem atendidas com prioridade sobre a realização de eventos, tais como: saúde, educação, segurança pública, moradia, proteção à maternidade e à infância, proteção dos idosos e deficientes, garantia de acessibilidade, assistência aos desamparados, dentre tantos outros. 

A recomendação alerta, ainda, que é dever da boa administração a prudência e melhor escolha por parte do administrador público, no exercício de suas atribuições, seja de natureza vinculada ou discricionária, dentre várias opções de aplicação do recurso público, a fim de cumprir as prioridades estabelecidas na Constituição Federal e o mínimo de prestação de serviços essenciais à população. 

No mesmo sentido, o MP-AP reforça que a utilização dos recursos públicos exige racionalidade e eficiência da administração no atendimento do interesse coletivo, podendo se considerar como imoralidade gastos indiscriminados com festividades, além de ineficiência da gestão. 

Caso o Estado resolva realizar o evento, o MP-AP relembra que a Lei Estadual nº 1.856/2015 estima receita e fixa despesa no valor de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais) para a realização da Expofeira, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), sem prejuízo, contudo, da integração e gastos de recursos públicos de outros órgãos e secretarias afins. 

Para os promotores de Justiça, Afonso Guimarães (Defesa do Patrimônio Cultural e Público), André Araújo (Defesa da Saúde), Ivana Cei (Defesa do Meio Ambiente), Paulo Celso Ramos (Defesa dos Direitos Constitucionais) e Marcelo Moreira (Defesa da Educação), que subscrevem a recomendação, umas das considerações mais relevantes para a expedição do documento se encontra nas justificativas do próprio Governo do Estado para decretar e prorrogar Estado de Emergência na área da saúde, além de outros de conhecimento público.

"Há constante desabastecimento de medicamentos e correlatos, sucateamento de equipamentos, dificuldades financeiras para pagar folha de pagamento e honrar contratos com pessoal e fornecedores, anúncio da medida de contenção de gastos em seus principais órgãos e secretarias, em face de dívidas contratuais com empresas terceirizadas", destaca trecho da recomendação. 

Dentre outros aspectos, o MP-AP relembra que a gravidade da situação financeira que o  Estado atravessa impõe a necessidade de adoção de medidas restritivas e de contenção de gastos considerados não essenciais, incluindo festividades de cunho geral, visando à diminuição de despesas para fazer frente às necessidades prementes da sociedade, sobretudo, nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança pública.

Por fim, o MP adverte que o não atendimento à recomendação poderá ensejar a tomada das medidas legais necessárias, inclusive oferta de Ação Civil pública para assegurar o cumprimento da legislação vigente. (Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia faz vistoria no Iapen durante visita de familiares

Foto: Cleito Souza

Por Jamaira Ferreira

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa esteve este final de semana no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O objetivo foi dar prosseguimento ao minucioso relatório que começou ainda no primeiro semestre, com inspeções na cozinha, refeitório e alojamentos dos agentes penitenciários. A CDH ainda participou de uma audiência pública promovida pelo deputado Jory Oeiras, que tratou do “Sistema Prisional” na Assembleia Legislativa do Amapá.

No início da semana passada acompanhado do deputado Oeiras, da Associação dos Advogados Criminalistas , do diretor do Iapen, Jefferson Dias, da Defensoria Pública e da presidente do presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Acirene Costa, o presidente da CDH, deputado Pedro da Lua, reuniu-se com detentos e traçou um plano de “reequilíbrio carcerário”. “A ideia é ouvir os detentos assim como já foram ouvidos os agentes, para que um raios-x prisional seja tirado e as recomendações entregues às autoridades competentes”, explicou DaLua.

Neste sábado, 26, revistas em parentes dos internos e nos alimentos levados aos presos foram os alvos do comissão, que ainda teve oportunidade de acompanhar o trabalho desenvolvido por igrejas evangélicas na busca da reabilitação dos encarcerados. No decorrer da semana passada, membros da Comissão de Direitos Humanos e Defenap iniciaram visitas a todos os pavilhões para atender e fazer o relatório presencial, tarefa que continua nas próximas semanas. A ideia é fazer mutirões carcerários permanentes para apurar a situação de presos que supostamente já tem direito a progressões de penas. “Estaremos permanentemente acompanhando a situação”, afirmou Pedro da Lua, presidente da CDH.

Amapá 247: Gravação revela suposto esquema para livrar prefeito Bode Queiroga de cassação

A gravação de uma conversa que supostamente envolve o prefeito de Laranjal do Jari, Waber Queiroga de Souza (PDT), e a participação de membros do Tribunal Regional Eleitoral (TER/AP), assim como deputados estaduais e federais no pagamento de propina em troca de decisões nos processos que tramitam na Justiça Eleitoral, vem abalando o meio político e, se confirmada, será um dos maiores escândalos na política amapaense

No áudio que circula nas redes sociais e foi reproduzido nesta segunda-feira (28) no programa Luiz Melo, na rádio Diário FM o prefeito revela realizado o pagamento de propina a juízes do TER/AP para se livrar de cassação. De acordo com o dialogo o esquema teve a participação de deputados estaduais e federais , além de outra pessoas.

"Como é que eu vou ser cassado se estou cumprindo tudo... Não vou ser cassado nunca se tou com esse dinheiro para pagar os caras aí. Tu acha que vou ser cassado com a faca e o queijo na mão", diz Queiroga no aúdio atribuído a ele.

Diante da repercussão da gravação o TER /AP emitiu nota nesta segunda-feira esclarecendo que irá apurar a veracidade do áudio e investigará os fatos narrados no conteúdo do mesmo.

De acordo com a nota o áudio sugere irregularidades no TRE, com envolvimento de autoridades municipais, estaduais e federais, que supostamente estariam envolvidos na tentativa de pagar propina em troca de decisões nos processos que tramitam na Corte.

O Tribunal Regional Eleitoral afirma ainda que tomará todas as providências cabíveis sobre o caso.

Escritor Ademir Pedrosa critica senador Capiberibe por levar bancada do PSB para a oposição

Do blog http://www.diariodomeiodomundo.com.br/2015/09/compositor-critica-senador-joao.html

O compositor Ademir Pedrosa critica o senador João Capiberibe por ação política de levar bancada do PSB no senado para a oposição ao governo do PT. 

É imprudente, nesse momento, que o Senador João Capiberibe faça oposição ao Governo Dilma – vai cheirar a oportunismo. É o que pensa o escritor, professor e compositor, Ademir Pedrosa.

Ele utilizou a rede social Facebook nesta quarta-feira (16) para criticar a ação política puxada por Capiberibe, do PSB, de levar a bancada do partido no senado para a oposição ao governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Pedrosa diz que a crise do governo passa e que ficar ao lado do Aécio Neves é sucumbir ao abismo da direita fascista.

O compositor contemporiza quanto à reclamação feita pelo senador em relação aos equívocos do governo Dilma, que trouxe o ex-senador pelo Amapá, José Sarney para o evento da retomada da obra do aeroporto de Macapá, ao invés convidar os senadores Davi Alcolumbre (DEM), Randolfe Rodrigues (PSOL) e do próprio Capiberibe, cuja ação de fazer pressão junto ao governo federal fez com que fosse reiniciada a obra do aeroporto. [aqui]
 
O compositor afirma também que somente a presidenta Dilma não sabe que o Sarney morreu. É que ninguém se deu ao trabalho ainda de fechar o caixão.

A presidenta Dilma Rousseff enfrenta uma crise política e econômica. Mais política do que econômica, já que setores da elite brasileira conspira por 'golpe de estado'.

Leia.

Acho imprudente, nesse momento, que o Senador Capiberibe faça oposição ao Governo Dilma – vai cheirar a oportunismo. A crise do governo passa. Ficar ao lado do Aécio Neves é sucumbir ao abismo da direita fascista. Agora, o Senador Capi está coberto de razão quanto às patacoadas políticas da Presidente Dilma em relação ao Amapá – é só bola na trave. Enquanto a múmia do ex-senador Sarney perambular pelas coxias do Poder, ele vai continuar fazendo cagada e assombração. A Dilma ainda não sabe que o Sarney morreu. É que ninguém se deu ao trabalho ainda de fechar o sarcófago...

Janete é a 18ª melhor deputada federal do Brasil entre 513 deputados

Brasília, 15/09/2015 – A amapaense Janete Capiberibe (PSB/AP) figura entre os 20 melhores deputados federais escolhidos pelos jornalistas especializados que cobrem o Congresso Nacional. Ela é a 18ª melhor entre os 513 deputados federais. A única amapaense entre os 70 mais votados.

A escolha foi feita por 186 jornalistas de 45 veículos de comunicação que cobrem o Congresso. A votação aconteceu entre os dias 08 a 10 de setembro, em parceria do Prêmio Congresso em Foco com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.

A deputada Janete agradeceu aos jornalistas o reconhecimento pelo seu trabalho. “Temos bandeiras muito específicas, às vezes pouco conhecidas nos grandes centros, como são as parteiras, as vítimas de escalpelamento, os carpinteiros navais, as características singulares da Amazônia. A cada mandato, essas singularidades são mais conhecidas e esse é um dos nossos objetivos. É gratificante perceber que os amazônidas estão sendo vistos por estes profissionais e pela população brasileira”, afirma a socialista, reconhecida pelo empenho na defesa dos direitos humanos, das populações tradicionais, indígenas e quilombolas, LGBTs e minorias políticas e econômicas. Janete exerce o 4º mandato na Câmara dos Deputados.

Deputado Paulo Lemos constata descaso no Vale do Jarí e questiona empenho de José Sarney

Em tom de indignação, o deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa, Paulo Lemos (PSOL-AP), falou sobre o abandono do poder público em Laranjal e Vitória do Jarí, constatados pelo parlamentar durante visita aos dois municípios no último final de semana. Segundo Lemos, a falta de infraestrutura nas duas cidades é calamitosa e destacou que os setores da saúde e segurança precisam de investimentos urgentes do Governo do Amapá.

No campo da saúde, Lemos propôs promover debate entre os governos do Pará e Amapá sobre os atendimentos hospitalares realizados aos paraenses na unidade de Laranjal do Jarí (AP), por conta da proximidade com o distrito de Monte Dourado, no município de Almerim (PA), cuja travessia de barco leva cerca de cinco minutos.

Lemos voltou a afirmar no plenário, que a saúde pública amapaense passa por dificuldades em todos os municípios e, no caso do Laranjal do Jarí, a situação é ainda mais complicada porque atende demanda do Pará. “Não temos como custear a assistência prestada aos cidadãos do estado vizinho. Precisamos nos reunir para debater e solucionar esse problema”, sentenciou o deputado.

Quanto à segurança pública, o deputado dirigiu a fala ao líder do governo, Ericlaudio Alencar, pedindo providências para melhorias e adequação do sistema que reúne informações das ocorrências policiais. “Hoje, os dados da violência em Laranjal do Jarí não entram nas estatísticas do Governo. No entanto, a criminalidade tem aumentado de forma assustadora”, disse Lemos. Ericlaudio não garantiu medidas de imediato.

Conhecido como deputado que empunha a bandeira da educação, Paulo Lemos, que também é professor, se deparou com o abandono da escola estadual Bom Amigo, cujas obras iniciaram na segunda gestão do governo de Waldez Góes, mas nunca foram concluídas. O descaso abriga quase 300 crianças a estudarem hoje em um ambiente inadequado. Lemos irá requer pelos próximos dias ao Governo do Amapá a finalização do prédio do colégio.

Paulo Lemos ouviu da população local que as lombadas da cidade, feitas de forma irregular pelos próprios moradores para conter a velocidade dos carros, vêm servindo de emboscada para assaltos constantes. “Porém, os crimes acabam ficando impunes, porque a Segurança Pública não toma conhecimento das ocorrências em função da comunicação precária com o sistema central. Daí o Estado se vale de que a criminalidade está diminuindo, quando, na verdade, vem crescendo”, afirma.

Ao tratar sobre infraestrutura e de obras públicas inacabadas nos dois municípios, Lemos questionou o empenho do ex-senador pelo Amapá, José Sarney. O deputado se referiu à ponte sobre o Rio Jarí, uma das promessas de campanha de Sarney, que até hoje não foi concluída. “O povo do Vale do Jarí sofre com descaso do poder público, e aquele ‘elefante branco’ parado ali, impede o desenvolvimento da região”, disparou o deputado.

Paulo Lemos reiterou que a situação da ponte lhe causou revolta porque, no mesmo dia em passava pela obra, o ex-senador promovia jantar à classe política local para celebrar mais uma de sua breve estada no Amapá, estado que representou como senador por três mandatos consecutivos.

“Enquanto o ex-senador festeja sua parada no Amapá, o povo sofre pela falta de compromisso. E pelo tempo que Sarney exerce a vida pública, pelo poder e notoriedade que tem, penso que pouco fez pelo Estado que o elegeu como representante no senado por 24 anos”, criticou. A fala provocou desconforto da bancada aliada, que saiu em defesa de Sarney.

Ascom/Paulo Lemos 

Movimentos sociais convocam ato contra aumento da tarifa de ônibus em Macapá

Movimentos sociais e entidades estudantis se organizam para protestar contra o aumento abusivo na tarifa de ônibus em Macapá, realizado após um acordo judicial entre o governo municipal do prefeito Clécio Luis (PSOL) e os empresários por meio do Setap. 

O movimento batizado de “NÃO É SÓ PELOS 65 CENTAVOS” está chamando para oesta quinta-feira, 10 de setembro, às 8h, na Praça da Bandeira, um ato contra o aumento da passagem de ônibus em Macapá. 

A decisão de reajustar de R$ 2,10 para R$ 2,75 foi feita após um acordo extrajudicial celebrado entre a Prefeitura de Macapá e o Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros do Amapá (Setap).

Na página do movimento no facebook, foi publicado um texto convocando a população macapaense a tomares as ruas contra o aumento histórico na tarifa. Veja abaixo o manifesto:

NÃO É SÓ PELOS 65 CENTAVOS.

Na última sexta-feira, 04, os Macapaenses foram surpreendidos com o aumento da passagem de ônibus de 2,10 para 2,75. O aumento se deu após acordo judicial entre a Prefeitura e o SETAP. A nova tarifa já está sendo cobrada desde o dia 5, prejudicando o bolso dos trabalhadores e estudantes. O aumento é abusivo, e por isso vamos às ruas contra ele!

Há anos as mesmas empresas de ônibus vem enriquecendo à custa do povo. É preciso que os órgãos responsáveis tenham de fato compromisso com a população, e atenda as nossas necessidades. A justiça precisa olhar para nós, e perceber que não podemos e nem devemos pagar por essa tarifa. Chega de ônibus sucateados, sujos, atrasos constantes, insegurança e tarifa cara!

Por isso exigimos:

Redução imediata da tarifa;

Passe Livre.

Aumento da frota com ônibus novos, de verdade;

Novas linhas de ônibus;

Ônibus com acessibilidade;

Auditoria completa com transparência das planilhas e processos que levaram aos aumentos;

Audiência pública para debater o sistema de transporte; 

Pagamento dos R$ 6 milhões com juros e multa pelo SETAP por fraude das planilhas;

Plano de Mobilidade Urbana prometido pela Prefeitura;

Retirada imediata do controle do SETAP sobre a bilhetagem;

Municipalização do sistema de transporte público com controle da Prefeitura, trabalhadores e cidadãos

Assina o Movimento Social Unificado.

STF abre ação contra deputado Roberto Góes por associação criminosa

Roberto Góes (PDT), do Amapá, teria fraudado licitações e lavado dinheiro quando era prefeito de Macapá

Por Beatriz Bulla, Talita Fernandes e Julia Affonso
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/supremo-abre-acao-contra-deputado-por-associacao-criminosa/

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 8, denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT), do Amapá, investigado por supostas fraudes em procedimentos de licitação e na execução de contratos de prestação de serviços quando exercia o cargo de prefeito de Macapá, a capital do seu Estado (2009/2012).

A decisão ocorreu no julgamento do Inquérito 4022. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

O então prefeito foi denunciado pelo Ministério Publico do Amapá pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documento público, ordem ilegal de despesa e lavagem de dinheiro.

Com a eleição de Góes para uma cadeira na Câmara, em 2014, ele ganhou foro privilegiado. A competência sobre o caso foi deslocada para o Supremo, Corte judicial que detém atribuição para processar parlamentares.

O ministro Teori Zavascki, relator do inquérito, votou pelo recebimento da denúncia. Ele afastou a alegação de cerceamento de defesa, ‘uma vez que a integralidade das peças processuais foi disponibilizada por meio digital aos defensores do parlamentar’.

Quanto à alegação de ilicitude das provas, o ministro afirmou que as interceptações telefônicas foram realizadas após decisões fundamentadas pelo juízo competente, o mesmo ocorrendo com o compartilhamento de provas colhidas em outro procedimento investigatório.

O ministro relator declarou que ‘há indícios suficientes nos autos para o recebimento da denúncia’, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal. A decisão foi unânime.

Os ministros da Segunda Turma do STF também negaram provimento ao agravo regimental interposto contra decisão do relator que determinou o desmembramento do inquérito quanto aos demais investigados que não têm foro por prerrogativa de função na Corte.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ROBERTO GÓES

O deputado Roberto Góes, por meio de sua assessoria, nega taxativamente a prática de ilícitos em sua gestão na Prefeitura de Macapá. Seu gabinete na Câmara dos Deputados informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal abre caminho para a instrução processual garantindo direito à ampla defesa e ao contraditório.

O gabinete do pedetista destacou que os advogados de Góes ‘vão tomar todas as medidas judiciais cabíveis’.

No mérito das acusações, Roberto Góes nega categoricamente que tenha fraudado licitações durante sua administração em Macapá.

Sua assessoria observa que o processo corria na Justiça do Amapá e acabou subindo para o Supremo Tribunal Federal porque ele se elegeu deputado. A assessoria anotou que as denúncias contra Góes tiveram origem em ‘uma briga pequena de adversários políticos de Macapá’.

Justiça nega ações de improbidade da PGE de Waldez Góes contra Camilo Capiberibe

Do Diário do Amapá

O juiz Paulo César do Vale Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, negou liminares em quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ajuizadas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) e contra a ex-secretária de Desenvolvimento Rural, Cristina Almeida.

Nas ações, a Procuradoria-Geral do Estado pedia o bloqueio das contas e a indisponibilidade dos bens de Camilo e Cristina sob a alegação de que as irregularidades que teriam sido cometidas por eles feriam os princípios da probidade e da moralidade administrativas, tendo gerado prejuízos aos cofres do Estado.

A PGE relatou irregularidades e prejuízos aos cofres do Estado em convênios para o lançamento do programa Pró Amapá Rural no município de Porto Grande, em 2013; na realização do I Encontro das Mulheres do Campo, das Águas e da Floresta, de março de 2013; no repasse de recursos financeiros para o custeio do transporte de produtos das comunidades de Igarapé Grande, Ponto do Cassiporé, até a cidade do Oiapoque, e no lançamento do projeto PROTAF Horticultura Agroecológica no Parque de Exposição de Fazendinha, em maio do ano passado.

Em todos os casos, a Procuradoria-Geral do Estado acusa o ex-governador e a ex-secretária de terem apresentado plano de trabalho em data posterior à celebração dos convênios; não terem realizado chamamento público e não apresentarem prestação de contas, daí os pedidos de bloqueio das contas e indisponibilidade dos bens.

Ao negar as liminares, o juiz Paulo Madeira disse que o Estado apresentou como prova das irregularidades que aponta apenas um parecer jurídico, indicando as falhas, sem uma conclusão sequer de que houve o prejuízo financeiro, o montante do suposto prejuízo e o grau de responsabilidade de Camilo Capiberibe e Cristina Almeida. “Nessas condições, não há verossimilhança que justifique o bloqueio de contas e indisponibilidade de bens. Com as razões acima, por não haver prova inequívoca e nem verossimilhança, sou por indeferir os pedidos de liminares”, sentenciou Paulo Madeira.

Desde que deixou o mandato de governador, derrotado pelo governador Waldez Góes (PDT) no segundo turno da eleição do ano passado, Camilo Capiberibe já é alvo de mais de dez ações por improbidade administrativa ajuizadas pela PGE, sendo a mais grave a de não repassar recursos de consignados descontados no contracheque dos servidores.

As ações contra o ex-governador atingem também sete de seus ex-secretários. Até agora, em apenas duas ações foi decretada a indisponibilidade de bens e o bloqueio de contas de Camilo e de ex-secretários. Todas tramitam na Justiça de primeiro grau e nenhuma foi julgada até o momento.