O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da
Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá
(Prodemap), ofertou denúncia na tarde de terça-feira, 26, em desfavor da
deputada estadual Roseli de Araújo Corrêa Lima, Délcio Souza de
Carvalho, motorista, e Rosilda Rocha de Carvalho, técnica em enfermagem.
A ação é referente ao uso de verba de gabinete destinada a pagamento de
assessores para camuflar esquema criminoso de corrupção, no período de
janeiro de 2012 a julho de 2014, quando houve desvio do montante de R$
355.177,54.
O fato
Cita a ação que a deputada Roseli Matos fazia acordo verbal com
pessoas nomeadas como assessores e parte dos salários, pagos pela
Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap) através da verba de gabinete,
ficava em poder da parlamentar. O percentual do salário era recolhido
pelo motorista Délcio Carvalho. Consta no processo que nas anotações
feitas na "Folha Analítica de Assessoria", os assessores eram
intitulados de "colaboradores". A Polícia-Técnico Científica do Amapá
(Politec) concluiu que as anotações fora feitas pelo punho da própria
parlamentar.
A técnica em enfermagem Rosilda Carvalho, esposa de Délcio Carvalho,
entra na ação porque aderiu às condutas delitivas acobertando o ato
criminoso, sendo uma das colaboradoras e pagava contas pessoais de
Roseli Matos mediante débito da própria conta corrente. Além de Rosilda
Carvalho, Magna Sebastião da Silva, Boaneres Pereira de Lima e Gaspar
Antônio Pereira, são assessores citados como "colaboradores" e
repassavam a maior parte da remuneração para a deputada.
Testemunhas e documentos
Boaneres Lima, Gaspar Pereira e Magna Silva revelaram espontaneamente
o esquema criminoso. Declararam ao MP-AP que, após a liberação dos
salários, faziam a entrega de parte dos valores ao motorista Délcio
Carvalho, mas não sabiam o destino do dinheiro. Além da prova
testemunhal, a ação cita o documento "Folha Analítica de Assessorias"
referente ao mês de dezembro de 2012, onde há anotações manuscritas.
Chamou a atenção a anotação da palavra "colaboradores", seguida das
citações: "Rosilda=", "Magna=1.500,00" e "Boaneres 4.000,00"
Boaneres Lima declarou que não trabalhava na Assembleia, e sim era
caseiro no terreno da deputada. Este afirmou ao MP-AP que recebe da
Aleap em torno de R$ 5 mil e deste total, fica com R$ 1 mil. O restante,
R$ 4 mil, é repassado em espécie ao motorista Délcio. Magna da Silva
confirmou que era depositado em sua conta corrente cerca de R$ 2 mil
reais, que ela sacava e entregava para o motorista Délcio que a
devolvia, inicialmente, R$ 300,00, e atualmente R$ 500,00. Gaspar
Pereira declarou que do salário era de R$ 2.500 reais, ficava com pouco
mais de R$ 600 reais e o restante entregava em espécie para Délcio.
Os crimes
Baseada nas provas colhidas, a deputada Roseli Matos praticou crime
de corrupção passiva e atuou como líder de um esquema de corrupção que
consiste em solicitar parte da remuneração paga pela Aleap; Délcio
Carvalho, em comunhão de esforços com a parlamentar, atuou de forma
fundamental para possibilitar que esta recebesse o dinheiro dos
assessores. A função de motorista facilitaria o não aparecimento da
deputada no recebimento do dinheiro, o que a denunciaria em outros
artigos do Código Penal.
Assim como o esposo, Rosilda Carvalho colaborou com o ato criminoso,
e, após o MP-AP exibir o boleto de cobrança bancária do Banco Itaú, no
valor de R$ 14.587,24, em nome da deputada Roseli, e do comprovante de
pagamento feito através de sua conta corrente, disse não saber da
operação, e justificou que "seu esposo cuida de sua movimentação
bancária". Este argumento não se sustenta ante a anotação de seu nome
abaixo da palavra "colaboradores" na Folha Analítica.
O MP-AP requer que os denunciados sejam notificados e que Magna da
Silva, Gaspar Pereira e Boaneres de Lima sejam intimados a comparecerem à
audiência de instrução; e que as sanções sejam aplicadas de acordo com a
lei.
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