A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP)
representou contra o candidato ao senado Gilvam Pinheiro Borges (PMDB)
por divulgar pesquisa eleitoral sem prévio registro. O documento,
assinado em 25 de agosto, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-AP). Segundo a lei nº 9.504/97, a multa pode variar de 50 a cem
mil UFIR para quem fizer a divulgação ilegal.
No dia 22 de julho, Gilvam Borges compartilhou em
site de rede social o resultado de pesquisa de intenção de voto ao cargo
de Governador do Estado. No entanto, somente oito dias depois da
publicação do candidato, foi registrada na Justiça a primeira pesquisa
eleitoral no Amapá.
Para a PRE/AP, as pesquisas eleitorais exercem grande
influencia, “especialmente sobre o grupo que ainda não decidiu em quem
votar”. A representação também destaca que “a ausência de registro da
pesquisa, além de não permitir o controle social sobre os dados
colhidos, reflete diretamente no pleito eletivo, constituindo verdadeira
propaganda eleitoral em favor dos candidatos com suposto maior
percentual de intenção de voto”.
Denuncie – A PRE/AP recebeu alerta da
divulgação irregular de pesquisa eleitoral pelo WhatsApp. O número (96)
8414 0300 está disponível para o cidadão enviar fotos, vídeos, textos
que apontem ilícitos eleitorais. As denúncias também podem ser feitas
pela internet na Sala de Atendimento ao Cidadão no endereço
cidadao.mpf.mp.br ou pessoalmente na sede da Procuradoria da República
no Amapá, à Rua Jovino Dinoá, 468, Jesus de Nazaré.
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