Michel JK se diz vítima da TV Globo

Michel JK afirma que "agressividade da matéria" se deve a pré-candidatura à PMM

Do site www.folha-ap.com.br

 

Seriamente bombardeado pelo Fantástico, programa exibido pela TV Globo no domingo, 8 de abril, o deputado estadual Michel JK (PSDB-AP) passou segunda e terça-feira encolhido em sua trincheira, procurando recuperar os estragos causados pela denúncia de que seria sócio em um posto de combustível, conforme cópias de documentos apresentadas pela reportagem, cujos principais clientes seriam os próprios deputados e deputadas, seus pares no legislativo amapaense. Bastante avariado pela potência dos misseis "tomahawk" desferidos pela "Vênus Platinada", o tucano só conseguiu reagir na quarta-feira, 11, por meio de "nota à Imprensa" distribuída pela assessoria dele.
No documento, JK afirma que "(...) em nenhum momento" foi "procurado pelo jornalista [da Rede Globo].  Até porque, no dia em que a matéria foi gravada, eu me encontrava na Assembleia Legislativa desempenhando minhas funções". Contudo, esta versão apresentada por Michel JK é contestada no site do Fantástico. De acordo com o texto, disponível para consulta <<ASSISTA AQUI>>, "(...) A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não retornaram as ligações". Conforme a direção do programa, os dois parlamentares foram insistentemente procurados, mas não demonstraram interesse em conceder entrevista à TV Globo.

Michel JK também incorre em contradição ao afirmar na nota ter se encontrado com o jornalista da TV Globo nos corredores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. "Encontrei-o três vezes (...) e em nenhum momento fui convidado a dar entrevistas (sic), tampouco minha assessoria de imprensa foi procurada". Em seu relato, o autor da reportagem informa que sequer passou da recepção da AL amapaense, e que ao ser informado pelo "coordenador de Comunicação", Randolfph Scott, da impossibilidade em entrevistar o deputado Moisés Souza (PSC), deu seguimento à pauta procurando outras fontes de informação.

Referindo-se a denúncia de que seria sócio num posto de combustível em Macapá, Michel JK assinala que "encerrou a vida empresarial ao entrar na vida pública". No entanto, segundo a reportagem ("Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à Assembleia Legislativa do Amapá, em apenas um ano, foram emitidas mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa, está um deputado. O nome dele é Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK, aparece no contrato social do posto, mas o gerente diz que ele não é sócio do estabelecimento"), JK continua auferindo dividendos pecuniários como empresário.

Mas, este parágrafo em especial chama atenção na nota divulgada pela assessoria do deputado Michel JK : "Considero que a agressividade da matéria [da TV Globo] em relação ao meu nome, se deve a minha pré-candidatura à Prefeitura (...) de Macapá, o que me torna foco de adversários. Gostaria de garantir que não desistirei do meu compromisso partidário". Quanta pretensão!

CPI da Saúde tem motivação política e livra ex-governador

Do site www.folha-ap.com.br

 

A Assembleia Legislativa do Amapá mostrou esta semana que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde tem motivação política e não pode ser levada a sério. Como já se previa, a CPI deixa de lado a corrupção que tomou conta do Estado entre 2003 e 2010, pois se deterá apenas no período de janeiro de 2011 a janeiro de 2012 (governo de Camilo Capiberibe), deixando de apurar fatos dos dois mandatos do ex-governador Waldez Góes (PDT) e dos oito meses de gestão do ex-governador Pedro Paulo (PP).

A informação de que a CPI da saúde não atingirá a corrupção da gestão Waldez Góes/Pedro Paulo foi confirmada por declaração do deputado Valdeco Vieira (PPS), escalado pelo presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza (PSC), para apresentar o requerimento se referindo apenas ao período 2011/2012. Valdeco, deputado de primeiro mandato, saiu da base aliada do governo depois que o governador Camilo exonerou o diretor-presidente do Imap, indicado pelo parlamentar.

A denúncia contra o governo Camilo Capiberibe (PSB), formulada em ofício protocolado na Assembleia Legislativa pelo promotor de Justiça Pedro Rodrigues Gonçalves Leite, ex-secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social da gestão Waldez Góes, deixou escancaradas as estreitas ligações dele com o grupo político dominado pela família Góes – o que, dizem advogados ouvidos pela Folha do Estado, compromete de imediato sua isenção para ajuizar qualquer denúncia contra o governo atual.

Mesmo sem apresentar provas contundentes, Pedro Leite sugere irregularidades do Executivo na contratação de empresas para prestação de serviços de tomografia e na execução dos recursos que compõem o Fundo Estadual de Saúde. E foi com base nessa documentação fragmentada, fornecida pelo promotor de Justiça, que deputadas e deputados entrincheirados no front oposicionista tramaram e implantaram a CPI da Saúde com o objetivo de criar fatos e tentar comprometer o governo atual diante da opinião pública e, dessa forma, associar sua imagem a supostos esquemas de corrupção.

A proposta deveria ser formulada por um deputado oriundo do baixo clero, com pouca expressividade no cenário político, necessitando desesperadamente de um arranjo para ganhar notoriedade. Coube então ao deputado Valdeco Vieira desempenhar essa missão de varejo político. Ao anunciar a instalação da CPI, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, talvez sem querer tenha contemplado a população amapaense com um presente inédito: a oportunidade de "passar a Saúde a limpo" – segundo palavras premonitórias de Valdeco Vieira.

Gestões na Sesa marcadas por rumorosos escândalos

No entanto, para "passar a Saúde [realmente] a limpo", como sugere o popular cristão, a CPI teria de aprofundar as investigações, retroagindo ao início do governo Waldez Góes, mais precisamente a partir do dia 1º de janeiro de 2003, quando o então ex-senador e médico Sebastião Bala Rocha (hoje deputado federal pelo PDT do Amapá) , assumiu a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Ocupava o topo dessa hierarquia outro médico, Cláudio Leão, que se tornaria secretário da Saúde 19 meses depois, após "Bala" se desincompatibilizar para disputar a prefeitura de Macapá, nas eleições municipais de 2004. Porém, Leão ficou pouco tempo no cargo e logo foi sucedido pelo também médico Abelardo Vaz.

Esses três estiveram à frente da Sesa no começo do primeiro mandato de Waldez Góes, e foram responsáveis pelas nomeações internas que resultaram, segundo levantamentos do Ministério Público Federal (MPF), na montagem de amplo esquema de corrupção nos bastidores da secretaria. Bala e Abelardo foram presos em duas operações da Polícia Federal. Na casa de Abelardo, por exemplo, os policiais federais encontraram dinheiro na caixa de descarga do banheiro.

Se fosse conduzida com seriedade, a recém-criada CPI da saúde revolveria uma história escabrosa, cujo ápice ocorreu entre 2003 e 2005, quando a quadrilha que fraudava licitações dentro da secretaria começou a ser investigada pela Polícia Federal. Nesses três anos, quatro empresas suspeitas de participar do esquema de corrupção na Sesa receberam mais de R$ 40 milhões dos cofres do Estado. Dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveria ser aplicado no atendimento médico-hospitalar da população carente do Amapá. Porém, foi parar nas co ntas secretas de políticos, empresários e servidores públicos.

Responsáveis pela "Máfia da Saúde" continuam impunes

A CPI da Saúde igualmente traria à tona indícios do envolvimento de Waldez Góes e da mulher dele, a ex-primeira-dama e atual deputada estadual Marília Góes (ambos presos pela Polícia Federal, em setembro de 2010) na "Máfia da Saúde". Existe farta documentação sobre essas suspeitas, inclusive divulgadas na imprensa nacional, a exemplo da edição do jornal Folha de S. Paulo, página A8, Editoria Brasil, que veiculou reportagem de página inteira sob o título "Fitas da PF lançam suspeita sobre governador do Amapá".

Se fosse para atuar com seriedade, as investigações da CPI da saúde, que a priori serão coordenadas por Valdeco Vieira, certamente percorreriam esse intrincado caminho se a proposta fosse o de "passar a saúde a limpo". Nesse caso, com certeza as gestões dos médicos Uilton Tavares, Rosália Figueira, Pedro Paulo Dias de Carvalho (os dois foram presos pela PF e Rosália foi indiciada) e do irmão de Pedro Paulo, o cirurgião Elpídio Dias de Carvalho, sem esquecer a gestão da delegada de Polícia Civil Odanete Biondi (ela também foi secretária da Saúde), deveriam ser novamente devassadas. Como isso não ocorrerá, comentam experientes observadores da política amapaense, fica evidenciado que a instalação da CPI da Saúde tem motivos políticos.

Mesmo desconfiando ter sido transformado em "massa de manobra" nas mãos de tribunos mais ardilosos no parlamento estadual, Valdeco Vieira passou a agir desenvolto sob as luzes da ribalta e se erigiu "consciência da coletividade". Em recente entrevista, muito divulgada pela imprensa,  Vieira foi incisivo ao afirmar que a Promotoria de Justiça instaurou procedimentos e iniciou uma série de investigações a respeito das "denúncias" contra a Sesa. "O Ministério Público fez a parte dele, mas esbarrou em limitações da legislação, daí ter recorrido à Assembleia Legislativa, que é quem tem poder para a abertura de processos e identificar a prática de crimes de responsabilidade por parte de secretários de Estado, dos governadores ou de seus vices."

Quatro operações da Polícia Federal atingiram a Saúde entre 2004 e 2010

Das quase 30 operações que a Polícia Federal do Amapá realizou no Amapá entre 2004 e 2010 (gestão dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo, pelo menos quatro passaram por dentro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), levando quatro secretários para a cadeia, mas isso não será objeto de apuração pela CPI da Saúde aprovada esta semana na Assembleia Legislativa do Amapá. A CPI se deterá apenas nos doze meses da gestão do governador Camilo Capiberibe.

A primeira operação que varreu a Sesa foi Pororoca, ocorrida em 2004, com a prisão de 25 pessoas em três Estados e no Distrito Federal. Entre os presos estava o então secretário Bala Rocha, que atualmente é deputado estadual e emprega em seu gabinete o ex-governador Waldez Góes. Os presos eram acusados de participar de uma quadrilha que fraudou licitações de pelo menos 17 grandes obras pública no Amapá, que juntas, segundo a Polícia Federal, totalizavam R$ 107 milhões.

Em seguida passou pela secretaria a Operação Sanguessuga, que desarticulou uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra a ordem tributária e fraude em licitações na área da saúde. Depois veio a Operação Antídoto, com vários desdobramentos, para desmantelar uma quadrilha que fraudava licitações para aquisição de medicamentos. Foram presas 25 pessoas, incluindo dois secretários de Saúde do Amapá.
No dia 10 de setembro de 2010, desembarcaram no Amapá 700 policiais federais para prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários. Os presos são acusados de desviar recursos públicos do Estado e da União. Entre os presos, todos levados para presídio de Brasília, estavam o então governador Pedro Paulo (fora secretário de Saúde) o ex-governador Waldez Góes e a mulher dele, ex-secretária de Estado e atual deputada estadual Marília Góes.

"A Assembleia não vai apurar nada do governo passado para não atingir a "colega" Marília Góes e outros deputados que estão no mandato, disse na terça-feira 6 uma deputada (com compromisso de não ter o nome revelado) ouvida pela Folha. A revelação da deputada faz sentido, pois depoimentos prestados à Polícia Federal (principalmente por Luiz Mário Araujo de Lima e Narciso Bitencourt) são comprometedores contra a mulher do ex-governador. Eles falam em recebimento de dinheiro, compra de fazenda para o pai e um conta pessoal com mais de R$ 1 milhao. Mas nada disso será apurado pelos deputados estaduais do Amapá.

Clipe dos deputados do Amapá

Reajustes salariais – 2003 a 2011 – Governo do Amapá

Vejam o quadro abaixo
Ano	Grupos	IPCA (%)	%
2003	Reajuste de 3%, para todos os grupos	15,47	3,00
2004	Reajuste de 2,84%, para todos os grupos	5,89	2,84
2005	Sem reajuste	7,29	0
2006	Reajuste de 5%, para todos os grupos	5,20	5,00
2007	Reajuste de 7%, para todos o grupo magistério	2,92	7,00
2008	Sem reajuste	4,63	0
2009	Sem reajuste	5,47	0
2010	Reajuste de 5,17%, para os grupos, exceto grupo gestão superior	5,05	5,17
2011	Reajuste de 3%, para todos os grupos	6,13	3,00

Fonte: SEAD, Governo do Estado do Amapá.

Observem que no governo Waldez Góes do PDT, que governou sob o mote da "harmonia" entre os Poderes, o funcionalismo público não contou com reajuste e em quando ocorreram reajustes, em alguns anos foi abaixo da inflação.

Imagens da Semana - Quem sabe faz a hora!

Federalização da CEA: Dilma diz que quer um modelo justo para o povo do Amapá

Durante quase duas horas, a presidenta Dilma Rousseff recebeu o governador Camilo Capiberibe no final da tarde desta quinta-feira, 12. Ao lado de três ministros: Edison Lobão, das Minas e Energia; Paulo Sérgio Passos, dos Transportes; e Ideli Salvati, das Relações Institucionais, a presidenta conversou com o governador Camilo sobre diversos temas de interesse do Amapá. O principal assunto da reunião foi a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

"Disso eu entendo, governador, e para o Amapá é preciso que tenhamos um modelo diferenciado que garanta ao Estado um desenvolvimento seguro, com energia de qualidade, responsável e justo com o povo amapaense", afirmou a presidenta sobre a CEA.

Dilma acrescentou que o modelo de federalização da CEA não pode ser igual ao de outras companhias do Centro-Sul do país, pois a realidade na Amazônia é bem diferente. Ela foi severa ao criticar as perdas de energia da CEA causadas por ligações clandestinas. Na gestão passada, as perdas chegaram a atingir 40% de toda a energia distribuída pela empresa. A presidenta disse ainda que é preciso baratear o custo da energia adquirida pela companhia para viabilizar a empresa.

A presidenta gostou de saber sobre o plano de banda larga que o Estado está desenvolvendo em parceria com a empresa de telefonia Oi e elogiou a iniciativa do governador. Outro ponto que mereceu atenção especial da presidenta foi a conclusão da BR-156 e da ponte binacional, em Oiapoque.

Ela cobrou do ministro dos Transportes maior celeridade nas obras. O próprio ministro Paulo Sérgio Passos garantiu que as obras estão mais aceleradas por causa da mudança de gestão que o Estado teve com Camilo Capiberibe. A presidenta Dilma concordou. "É o que todo mundo está falando, ministro".

O governador Camilo Capiberibe também pediu a liberação de mais casas populares e apoio para a estadualização do Porto de Santana. A presidenta disse que o Governo Federal trabalhará em parceria com o Governo do Estado do Amapá para desenvolver o porto. "Vamos trabalhar em conjunto também com o prefeito Nogueira, que tem interesse em desenvolver o porto. Temos consciência da importância do porto para o crescimento econômico do Amapá", disse o governador.

Camilo Capiberibe saiu satisfeito do encontro com a presidenta Dilma. "Conversamos muito e a presidenta mostrou que tem um olhar especial para o povo do Amapá e um desejo forte de ajudar o Estado a se desenvolver", destacou o governador.

Murilo Caldas/SEGB

Verba indenizatória: uma lição de cidadania – Ricardo Santos

Se no passado nossos pais lutaram contra a ditadura para nos garantir o direito à liberdade de expressão, hoje, os que foram na segunda, 9, e terça-feira, 10, para a frente da Assembleia Legislativa exigir a redução da verba indenizatória de R$ 100 mil e das diárias de R$ 2,6 mil pagas aos deputados, mostraram que aquela batalha travada no passado não foi em vão, e certamente encheram de orgulho os que sobreviveram nos tempos de chumbo e glorificaram os anônimos que morreram lutando contra o sistema.

O valor pago aos parlamentares do Amapá ainda é imoral. R$ 50 mil continuam sendo a maior verba indenizatória do Brasil, mas já houve avanços, conseguimos obter uma vitória nesta interminável batalha, mas neste artigo queria abordar o valor das diárias.

No Portal da Transparência (http://www.transparencia.ap.gov.br), os valores das diárias para os municípios do interior do Estado e zona rural de Macapá variam de R$ 148,61 a R$ 72,00.

Já os valores das diárias para outras Unidades da Federação variam de R$ 320,77 a R$ 150,67. Detalhe: em ambos os casos o valor integral da diária só é pago caso ocorra a pernoite no local, do contrário o servidor recebe tão somente 50% deste valor.

Já os deputados ganhavam por dia numa viagem R$ 2,6 mil. Agora, com a pressão popular, o valor caiu para R$ 1,6 mil. Ainda sim, é desrespeito com o dinheiro do cidadão, que trabalha o mês inteiro para ganhar R$ 640,00.

Sem contar um detalhe: a diária do servidor é para bancar alimentação e hospedagem e para ser muito sincero, meu pai que é servidor público, diz que muitas vezes nem dá. Mas, no caso dos deputados, eles ainda podem se valer para pagar essa conta da tal verba indenizatória, ficando com o valor integral da diária.

O fato é que no futuro, nós que estivemos na luta, teremos uma história para nossos filhos. Podemos dizer que no passado, nossos pais lutaram contra os generais, e nós, ainda que em minoria, nos erguemos contra os homens que estavam saqueando e envergonhando nosso Estado. 

Mas, atenção: por enquanto é preciso estar vigilante, se manter na trincheira, pois a luta ainda está longe de acabar.

Ricardo Santos é estudante de publicidade e comerciário

Governo apresenta novas propostas na negociação salarial ao Sinsepeap

A equipe de Governo do Estado do Amapá (GEA) apresentou novas propostas ao Sindicado dos Servidores Estaduais da Educação (Sinsepeap) referente ao processo de negociação salarial dos docentes. Entre as propostas, o GEA ofereceu um acréscimo de mais 5% no salário base dos professores, sobre os 8% de reajuste salarial já concedido a todos os servidores pelo GEA, na segunda-feira, 9. A reunião aconteceu na noite desta quinta-feira, 12, no prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan).

Além do aumento de 8%, o governo havia ainda estabelecido à classe do magistério a incorporação da chamada regência de classe (dispositivo pago aos professores para que permaneçam na sala de aula em não migrem para outras funções), mas essa proposta foi rejeitada pelos sindicalistas e decidida que voltará a ser paga como gratificação e não mais vinculada ao salário.

O Sinsepeap reunirá a categoria nesta sexta-feira, 13, para decidir, em assembleia geral, sobre as contrapropostas apresentadas pelo GEA.

No geral, sete tópicos foram oficializados no encontro:

Acréscimo de mais 5% no salário base; garantia de manter o reajuste linear de 8%; celeridade no processo de promoções dos professores da classe A para a classe C; acelerar a implementação do projeto "Professor Conectado"; o chamamento imediato dos mais de 1.400 professores aprovados no último concurso da Educação; reforma, ampliação e construção de 40 escolas que estão em andamento, ampliando vagas e proporcionando melhor condição de trabalho; garantir início imediato do diálogo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), visando a implementação da "gestão democrática", bem como estudo para a implantação dos Conselhos Escolares.

"É importante ressaltar que o governo do Estado está sempre aberto às negociações. Esperamos que estes debates tenham sido promovidos com base no bom senso; e alcance condições equilibradas, resguardando o interesse nas relações entre Estado e sociedade", avalia o secretário da Seplan, Juliano Del Castilo. (Júnior Nery/Secom)

Nota Pública a imprensa e ao povo do Amapá

A mobilização da sociedade capitaneada pelos estudantes surtiu efeito. O deputado Moises Sousa anunciou nesta quarta-feira, 12, a redução da verba indenizatória de R$ 100 mil para R$ 50 mil reais e o valor da diária de R$ 2.600 para R$ 1.600 reais. Foi um avanço, mas isso não resolve o problema. A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) precisa reduzir todas as suas despesas a um padrão compatível com a realidade do Estado. Sabemos que o atual orçamento da ALAP estimado em R$ 156 milhões para 2012, representa um aumento de cerca de R$ 60 milhões (63%)comparados ao ano de 2011 que foi de R$ 96 milhões, totalmente fora da realidade.

Comparado aos gastos de outras assembléias estaduais, o orçamento da ALAP é totalmente desproporcional as necessidades de despesas próprias do poder legislativo. O montante de 156 milhões de reais é maior do que o executado pela prefeitura de Santana, segundo maior município do Estado, que conta com uma população de 100 mil habitantes, enquanto a Assembleia possui apenas 24 deputados estaduais, 134 servidoresefetivos, 2847cargos de confiança direcionados como cabide eleitoral para os parlamentares.

Sendo assim, propomos:

1. Redução em 50% do valor total do orçamento atual do Legislativo Estadual já!

2. Devolução do excedente ao Executivo para que sejam utilizados na valorização salarial dos servidores, atendendo ao Piso Salarial da Educação e Saúde. Além de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas com problemáticas sociais.

3. Transparências nos gastos públicos da ALAP com site detalhando minuciosamente todas as despesas orçamentárias.

4. Fixação do teto da verba indenizatória da Assembleia Legislativo no mesmo valor da Câmara Federal o que já seria um valor razoável.

5. Diária dos deputados estaduais compatível com as diárias dos Poderes Executivo e Judiciário.

6. Apoios às investigações da Operação Mãos Limpos da Polícia Federal no que tange ao inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de responsabilidade do ministro Otávio Noronha.

7. Todo apoio ao MPE e ao MPF para que sejam apuradas todas as denuncias de corrupção no Estado do Amapá.

Conclamamos ainda toda a população amapaense, sociedade civil organizada em geral, em especial a OAB, Sindicatos, Centrais Sindicais, movimentos populares e entidades históricas de luta em defesa do povo do Amapá a virem somar junto conosco nessa luta.

Macapá – AP, 12 de abril de 2012.

Assinam: União Nacional dos Estudantes - UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, DCE-UEAP, Centros Acadêmicos, Grêmios Estudantis, Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Movimento de Combate a Corrupção (MCC), Federação das Associações Comunitárias do Amapá – FECAP e Federação das Associações de Moradores Zona Norte.

Band corrige informação sobre compra de casa de Capiberibe

Por Aline Guedes

O senador João Capiberibe (PSB/AP) recebeu ontem a equipe da Rede Bandeirantes de Televisão, a quem concedeu entrevista esclarecedora acerca dos fatos envolvendo a compra da casa onde mora, em Macapá (AP).

A matéria corrigiu a informação errônea que fora publicada nos últimos dias, em veículos como a própria Band, o Correio Braziliense, a Revista Época e portais na Internet, de que o senador havia adquirido o bem de forma ilícita. O veículo repôs os fatos, inclusive mostrando fotos da residência, que foi intitulada de "mansão", e os documentos comprovantes da legalidade da aquisição do imóvel.

Capiberibe voltou a explicar que a casa foi comprada em 2003, das mãos do engenheiro Ricardo Abucham, pela quantia de R$300 mil, dividida em 26 parcelas de R$10 mil. Os comprovantes foram apresentados na matéria da Band.

“Quando comprei a casa, já havia deixado o Governo há um ano e paguei com dinheiro de origem comprovada, fruto do meu trabalho e da minha esposa, Janete” – explicou.

Para Capi, a falsa denúncia é uma reação de adversários insatisfeitos com as suas constantes cobranças pelo resultado do inquérito da Operação Mãos Limpas, deflagrada há dois anos pela Polícia Federal, e até agora sem resultados concretos.

“Volto a dizer que se trata de uma denúncia caluniosa e recorrerei à Justiça, em busca de reparação dos danos causados pelos meus detratores” – avisou.

Quem é Moisés Souza

Direto da Varanda: Chico Bruno
 

Na segunda-feira (9), depois que terminou a edição do Jornal Nacional, recebi vários telefonemas de amigos do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Distrito Federal e São Paulo perguntando se conhecia o “cara de pau” do presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que disse ao JN não ver nada de anormal na verba indenizatória mensal de R$ 100 mil e nas diárias de R$ 2 600,00

As indagações têm a ver com as ligações que mantenho com o Estado desde o inicio dos anos 70, quando pisei pela primeira vez na Linha do Equador para cumprir pauta dos Diários Associados sobre a extração de manganês feita pela Icomi

Não conheço pessoalmente o deputado estadual Moisés Souza (PSC), mas sei que se trata de um empresário que se elegeu pela primeira vez com o auxílio do ex-governador Waldez Góes (PDT), de quem era carne e unha.

Eleito, Moisés foi fiel a Góes até ter preterida a sua vontade de voar mais alto.

Mesmo sem o apoio de Waldez Góes, comprometido com a candidatura do primo e deputado estadual Roberto Góes (PDT), Moisés disputou a prefeitura de Macapá em 2008.

Derrotado, com uma votação pífia e interesses comerciais contrariados, Moisés decidiu se vingar de Góes.

Seu alvo foi o então secretário de Estado da Educação, Adauto Bittencourt. Moisés, travestido de oposicionista, denunciou contratos entre a secretaria e as empresas de vigilância Serpol e Amapá VIP.

Moisés Souza, da tribuna do plenário da Assembleia, denunciava Bittencourt de receber propina das empresas de vigilância. Por tabela sobrava para o ex-amigo Waldez Góes.

Reeleito em 2010 chegou à presidência da Assembleia em uma manobra nebulosa que contou com a ajuda do Judiciário, na qual apenas nove deputados dos 24 deputados votaram e o elegeram.

Na presidência, Moisés cooptou 13 pares com o dinheiro do Orçamento da Casa. A verba indenizatória e as diárias foram o grande atrativo.

Felizmente, Moisés não conseguiu cooptar o governo do Amapá e por isso jurou que desestabilizaria a administração com sucessivas CPIs até conseguir cassar o mandato do governador e da vice, o que o transformaria em governador.

Esse é o Moisés Souza, que além do que foi relatado, teme o inquérito final da Operação Mãos Limpas, no qual corre o risco de ser indiciado.

Por isso, tenta colocar com denúncias requentadas no mesmo cesto de roupa suja seu principal opositor, o governador do Amapá, que barrou o seu desejo de se locupletar do governo estadual.

Resumo da ópera.

Esse é um pequeno resumo da história que se conta no Amapá sobre o deputado estadual Moisés Souza, presidente da Assembleia Legislativa,  que informou ao país, em sonora ao Jornal Nacional, que acha normal um deputado estadual do Amapá ter direito a diárias de R$ 2.600,00 e a uma verba indenizatória mensal de R$ 100.000,00.

Foi por essa declaração que tantos amigos quiseram conhecer um pouco mais do  autor de tamanho disparate.

Deputado tenta desqualificar reportagem do Fantástico

Do site do Jornal Folha do Estado ( http://www.folha-ap.com.br )

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC), tem se desdobrado nos últimos dias, perambulando por emissoras de rádio e TV, para justificar o injustificável desde a veiculação de reportagem denunciando as mordomias dos deputados e deputadas estaduais no programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo, 8 de abril. A estratégia de Souza é minimizar o impacto das acusações de peculato, corrupção passiva e ativa, malversação e formação de quadrilha atribuindo à gestão do antecessor, ex-deputado Jorge Amanajás (PSDB), a responsabilidade pelos indícios de malfeitorias como destacou em nota distribuída por sua assessoria. No texto, o parlamentar afirma não ser de sua "(...) gestão as supostas irregularidades envolvendo o ressarcimento de despesas de alguns parlamentares da legislatura passada".

A reportagem exibida no Fantástico de domingo, 8 de abril, descortinou para o Brasil como vivem e agem os deputados amapaenses. Pelos valores apresentados na matéria (diárias de R$ 2,6 mil, salários de R$ 21 mil, mais verbas de gabinete de R$ 30 mil e Indenizatória de R$ 100 mil) os parlamentares ganham muito bem. "Com esse dinheiro é possível viver nababescamente em qualquer lugar do mundo, com regalias somente permitidas aos ricaços e milionários", assinala o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Ipê, José Renato Pereira da Penha.

Com base em cálculos preliminares, descobre-se que o ativista social tem razão. São mais de R$ 1,8 milhão abocanhados anualmente por cada um dos tribunos. Uma verdadeira fortuna em se tratando de um Estado com a minúscula participação de 0,2% no Produto Interno Bruto nacional. Ou seja, trata-se da mais pobre das 27 unidades da federação, com carências em todas as áreas e que padece de um crônico isolamento socioeconômico.

Ainda conforme a reportagem, deputados estariam participando, por meio de "laranjas", de vários empreendimentos comerciais. Um deles seria o deputado Michel JK (PSDB),  sócio em um posto de combustível conforme documentos exibidos no Fantástico. O outro é o deputado Edinho Duarte (PP) que, para justificar o recebimento da verba indenizatória mensal de R$ 100 mil, apresentou notas fiscais de empresas controladas por parentes dele.

Ao referir-se sobre o assunto, Moisés Souza foi previsível. Atacou seu principal desafeto político, o governador Camilo Capiberibe (PSB), como estratégia de autodefesa e manobra para afastar de si as luzes da ribalta. Na sequência, afirmou repetidamente que não reduzirá a verba indenizatória de R$ 100 mil, pois, entende ele, trata-se de um "teto, um limite que a lei aprovada na Casa definiu". Também considerou "ponderável" pagar diárias de R$ 2,6 mil aos deputados. Arguiu que o valor refere-se às despesas que o parlamentar faz durante a viagem. O óbvio ululante de sempre.

O empenho de Moisés em desqualificar o programa da TV Globo é visível. O ardil é contrapor todas as evidências apresentadas na reportagem, desviar o foco para o governo Camilo Capiberibe, falar o menos possível sobre diárias, salários e verbas, enaltecer a própria gestão e assegurar, a qualquer custo, o status quo sem precisar mexer nos ganhos dos deputados e deputadas. O presidente da AL acredita que logo o episódio cairá no esquecimento popular. Se realmente pensa assim, comete um grave equívoco.

Jornal Nacional: Manifestantes protestam contra verba indenizatória de deputados do Amapá

Membros de movimentos sociais e estudantes protestaram contra verbas que deputados estaduais recebem além dos salários. O Fantástico informou, neste domingo (8), que valor pode passar de R$ 1.200.000/ano.

Nesta segunda-feira (9) houve confusão em frente à Assembléia Legislativa do Amapá. Foi um protesto contra as verbas que os deputados estaduais recebem, além dos salários. O Fantástico informou, nesse domingo (8), que o valor pode passar de R$ 1.200.000 por ano.

O protesto reuniu membros de movimentos sociais e principalmente estudantes. A Polícia Militar foi chamada para evitar uma invasão à Assembléia Legislativa.

Os manifestantes criticaram os parlamentares e jogaram ovos e papel higiênico no pátio da Assembléia. A revolta popular aconteceu depois da exibição da reportagem desse domingo (8), no Fantástico, que destacou os benefícios recebidos por deputados estaduais. Os do Amapá recebem a maior verba indenizatória do país, R$ 100 mil por mês. Basta apresentar notas fiscais com despesas com viagens, aluguel de escritório político e combustível.

O presidente da Assembléia Legislativa, Moisés Souza, não quis conversar com o Fantástico. Primeiro alegou dor de garganta, depois disse que não dava entrevista gravada. Nesta segunda (9) ele gravou. “Vai continuar a verba indenizatória, até porque, na realidade, ela pode ir até R$ 100 mil e aquilo que é gasto de fato está no nosso site transparência, dizendo o que cada deputado gasta”.

O Fantástico mostrou ainda que a diária de R$ 2.600 paga a um deputado em viagens dentro do estado também é a maior do Brasil. O presidente Moisés Souza defendeu os valores: “Não acredito que seja um valor elevado”.

Valores que revoltaram Socorro Tavares, que está desempregada: “É um absurdo o que eles ganham. Eu estou reivindicando por um emprego para ganhar um salário mínimo e eu não consigo”, protesta.

Verba indenizatória:estudantes e movimentos sociais fazem protesto em frente a Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa novamente protagonizou mais um vexame do Amapá em nível nacional, fazendo com que a população fizesse na manhã desta segunda-feira, 9, manifestação em frente aquela Casa de Leis, exibindo entre outras coisas redução da verba indenizatória de R$ 100 mil para R$ 30 mil. O protesto também teve o apoio dos motoristas que passavam pelo cruzamento da avenida FAB com rua Leopoldo Machado, que acabaram fazendo um grande buzinaço.

“Estamos cansados de ver o Amapá como referência da corrupção nacional. É hora da Polícia Federal dar um basta nisso tudo. Mandar quem rouba o dinheiro público para a cadeia. Esses senhores que estão aí no poder não têm condições moral de fiscalizar ninguém, deveriam era ter o mandato cassado”, comentou o professor Daniel Marcolino.

Outro que se mostrou revoltado com a matéria exibida no Fantástico foi o mecânico Pedro Fonseca, que passava pelo local quando viu a manifestação. “Infelizmente devido os afazeres não posso ficar aqui, mas estou indignado e digo que mais, ainda vem mais denúncias por ai, comenta-se na cidade que tem deputado dono de empresa de vigilância, dono de lojas e outros empreendimentos, tudo em nome de laranja, mas que com toda certeza, um dia a verdade virá a tona”, declarou.

Enquanto isso...

Enquanto do lado de fora da Assembleia ocorria a manifestação, lá dentro os deputados usaram o Grande Expediente para tentar desqualificar a reportagem do Fantástico, afirmando que a Rede Globo teria sido paga para colocar as informações no ar.

Voltaram a afirmar que não utilizam totalmente os R$ 100 mil da verba indenizatória, mas nenhum deles explicou a denúncia em relação as notas frias apresentas na prestação de contas, muito menos o exagero das diárias no valor de quase R$ 3 mil.

A vergonha

Desta vez o Fantástico, da Rede Globo, exibiu além da questão da verba indenizatória, maior do Brasil, a prestação de contas desses valores recebidos pelos parlamentares. A reportagem citou Edinho Duarte (PP) e Michel JK (PSDB) em possíveis irregularidades na prestação de contas. O primeiro apresentou nota fiscal de empresas, sendo que uma pertence a esposa e a outra ao filho. Já Michel aparece como sócio em um posto de combustível, onde vários parlamentares utilizam nota fiscal para prestar contas. Sem contar as diárias, para dentro do Estado no valor de quase R$ 3 mil. (Ricardo Santos)

Fantástico: Assembléia Legislativa do Amapá investigada

Deu no G1: Nove estados pagam ao menos 15 salários por ano para deputados

Um levantamento feito pelo Fantástico mostra que pelo menos nove estados pagam hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais. No caso do Maranhão, são 18 salários por ano, de R$ 20 mil cada. Em alguns estados, o destaque é o valor da chamada verba indenizatória, que chega aos milhões de reais.

O pagamento de mais salários que o trabalhador comum recebe por ano não é exclusividade dos estados. Isso começa já no Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil. Esse quadro pode mudar, já que um projeto aprovado em comissão do Senado Federal – e que ainda aguarda votação – reduz de 15 para 13 o número de salários pagos anualmente.

As dificuldades de "governabilidade" do governo Camilo Capiberibe

O governador Camilo Capiberibe (PSB) tem tido dificuldades em construir a governabilidade necessária com outros poderes, principalmente com a Assembléia Legislativa (AL), principal poder onde são tomadas as decisões que refletem diretamente na vida do povo, quando o assunto são projetos e recursos públicos que serão destinados as principais áreas sociais do governo.

A dificuldade em construir uma maioria sólida no legislativo é um reflexo do fisiologismo político da maioria dos deputados estaduais, acostumados com a “velha política” tradicional do “toma lá dá cá”, principal instrumento utilizado pelo Executivo no famigerado governo da “harmonia”, onde a AL silenciava até mesmo diante do papel de fiscalizar as ações do governo.

A fatura para que Camilo Capiberibe construa maioria sólida para aprovar os projetos do Executivo é cara, já que em troca, teria que abrir o governo e fazer concessões para que os partidos ou deputados tivessem liberdade para fazer das pastas indicadas verdadeiros feudos eleitorais. O que não aconteceu na relação com os deputados do PPS (Valdeco e Jaci Amanajás) e com o PV do deputado Zezé Nunes, que acaba de anunciar sua saída da base aliada e já vai tarde como diz a velha frase. O PV já não votava com o governo faz tempo e sua saída não se dá por uma ruptura programática e ideológica, mas pela ausência do governo em atender os interesses fisiológicos de seus caciques. O governador não quer que secretarias indicadas por partidos aliados se tornem um balcão de negócios.

A mesma dificuldade encontrada por Camilo Capiberibe diante do apetite dos aliados por mais cargos não é uma problemática local, já que a presidenta Dilma também enfrenta os mesmos problemas com os aliados tradicionais. Mas se o governo não pode construir uma governabilidade com deputados fisiológicos, quais seriam as alternativas? Está aí o erro do governo, que não tem o apoio dos movimentos sociais ou da imprensa (também chamada de quarto poder).

A falta de apoio dos movimentos sociais

O governo Camilo Capiberibe encontrou dificuldades para dialogar com a sociedade civil no seu primeiro ano de mandato, mas parece que em 2012 tem acertado e avançado nas rodadas de negociações com o sindicalismo do setor público (Sinsepeap e Sindesaúde), mesmo que algumas das pautas de reivindicações das duas maiores categorias do Estado não tenham sido acatadas até o momento pelo GEA, espera-se que este ano não aconteça greve. Até mesmo porque as lideranças que estão à frente dos sindicatos têm mostrado bom senso em algumas dificuldades orçamentárias encontradas pelo Executivo.

O fato é que ambos os sindicatos também deixaram a desejar quando o assunto foi a disputa pela partilha do Orçamento na ALAP no final de 2011.Ambos se calaram e cruzaram os braços, deixando que o assunto fosse tratado como uma “briga” entre  o governador e os deputados. Está aí é um dos erros dos sindicatos e do próprio GEA que não conseguiu atrais essas categorias para os embates necessários com os nossos deputados fisiológicos. O resultado todos nós já sabemos: derrotas em cima de derrotas.

Mas a principal problemática do governo está na falta de mobilização de um segmento da sociedade crucial para os embates político-ideológicos contra a oposição corrupta e de direita: a juventude.

A juventude do partido majoritário do governo (PSB) tem criado dificuldades na relação do GEA com outras juventudes partidárias e entidades representativas dos estudantes: UNE, UBES, DCE´s e Grêmios Estudantis. Estas organizações aliadas a setores do movimento sindical deveriam ser o carro-chefe na defesa de um governo democrático popular, dirigido pelos três principais partidos de esquerda (PSB, PT e PCdoB). Diferentemente da unidade das organizações juvenis de esquerda na defesa do governo Dilma, na realidade local as mesmas organizações não estão sintonizadas na defesa do governo Camilo Capiberibe. E isso é um problema sério para um governo que não quer fazer concessões ao parlamento, já que precisa do apoio da juventude e outros movimentos sociais para pressionar outros poderes e construir a chamada “governabilidade social”.

As dificuldade são notórias quando não se ver a UNE, UBES, DCE´s e Grêmios Estudantis irem às ruas quando a ALAP aprova um orçamento que retira recursos do Executivo, prejudicando a educação, saúde e conseqüentemente a classe trabalhadora e a juventude.

A CUT que poderia ser o grande elo de diálogo do governo com os sindicatos e outras centrais também se encontra estática, já que não é chamada para as mesas de negociação tirando sua legitimidade como a maior central sindical da América Latina. O erro do governo é não eleger um secretário ou assessor que tenha esse papel de dialogar e aglutinar o poder de fogo da CUT e outros movimentos sociais.

Outro motivo da CUT ficar na “moita” é que o PT dirige a entidade e nos bastidores, setores do partido estar descontentes com o tratamento do Palácio do Setentrião a alguns de seus gestores ligados ao campo majoritário do partido. O certo é que o governo precisa urgentemente sentar à mesa e resolver esses problemas, pois governo de esquerda de orientação democrática e popular que não tem apoio dos movimentos sociais não se sustenta por muito tempo e a oposição golpista está aí viva como nunca para conspirar no parlamento e na mídia a derrubada do governador.

A blindagem do governador

Um problema sério que lideranças, partidos aliados e entidades dos movimentos sociais têm encontrado na relação com o governo é a blindagem que foi criada para que as reclamações do tratamento muitas das vezes desrespeitoso dado aos aliados cheguem ao governador, afinal tem muito assessor com medo de perder seu cargo. A blindagem dificulta a construção da governabilidade social necessária para o enfretamento com a oposição.

Não há dúvidas que o governo a cada dia se mostra competente e tem mudado a realidade encontrada pelo atual governador. Pegar um Estado arrasado pela corrupção e desmandos de oitos anos de governo de “harmonia” e mudar essa realidade em menos de dois anos não é pra qualquer um, mesmo com as inúmeras dificuldades do embate permanente com o parlamento.

Mas é preciso que o governador e sua equipe de governo mudem essa lógica de se fechar aos movimentos sociais e adote outra estratégia de tê-los como aliados e não como dor de cabeça em alguns momentos. O debate está colocado e cabe ao governo essa reflexão.

Abandonando o barco: Partido Verde anuncia saída da base do governo

Do Diário do Amapá
A Executiva Estadual do Partido Verde (PV) divulgou na última quinta-feira, 5, uma Carta Aberta comunicando a saída da legenda da base aliada do governo do estado.

Na ocasião, os líderes do partido colocaram à disposição os cargos ocupados por filiados do PV no governo do estado, entre eles o do atual secretário de meio ambiente Grayton Tavares Toledo.

A carta foi assinada, entre outros, pelo deputado estadual Zezé Nunes, vereador Antônio Grilo, Gilvano Chaves e Moacir de Araújo Almeida Júnior.

De acordo com a direção do Partido Verde, a sigla há mais de quatro meses vem buscando estabelecer um canal de comunicação com o Palácio do Setentrião e com lideranças do Partido Socialista Brasileiro (PSB), com intuito de discutir a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e a participação do PV no governo, porém essa tentativa de aproximação não obteve sucesso.

Atraso em processos abre crise no Judiciário do Amapá

Roberto Maltchik / O Globo

De um lado, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2 Vara Federal do Amapá Do outro, a Procuradoria da República, o Ministério Público estadual e o chefe da Advocacia Geral da União (AGU) no estado As partes abriram uma guerra no Judiciário, com denúncias de favorecimento a uma multinacional e de tentativas de grampos ilegais, que já alcançou a Corregedoria da Justiça Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) A batalha ocorre enquanto a classe política local acompanha uma das maiores investigações contra corrupção no estado.

A crise foi deflagrada no ano passado, quando os procuradores levaram ao corregedor do TRF 1, desembargador Cândido Ribeiro, dossiê apontando inúmeros casos de suposta demora excessiva do juiz João Bosco para o julgamento de processos cíveis e criminais. A representação cita retenção indevida de autos; omissões processuais e até reiterado descumprimento de decisões liminares das instâncias superiores. O magistrado não deixou barato: denunciou, neste mês, nove de seus adversários ao CNMP, com acusações graves contra a chefe do MPE, procuradora Ivana Franco Cei.

João Bosco acusa a procuradora de manter relação promíscua com a Anglo American, uma multinacional do setor de mineração que assumiu os negócios da MMX, de Eike Batista. E põe em dúvida um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo MP em 2007, que assegurou à MMX licença ambiental para operar no estado sob a condição de repassar R$ 6 milhões para reduzir impactos ambientais. O marido da procuradora presta serviços à multinacional, e seu cunhado é especialista em relações institucionais da Anglo.

Segundo a denúncia, existe uma "imbricada relação" da procuradora com a Anglo American. "Corre por todo o estado que o cônjuge da procuradora teria celebrado milionários contratos com a empresa, direcionados por seu irmão", afirma a representação que chegou ao CNMP em 9 de março. João Bosco vai além: sugere que não existe controle sobre o uso dos R$ 6 milhões; que o valor atendeu aos interesses da empresa e permitiu um vínculo econômico entre o MP e a Anglo American, sustenta o magistrado perante o CNMP.

- Ele vai ter que provar essa relação promíscua que diz existir. Ele deveria se preocupar mais em julgar as ações pendentes, que estão lá no limbo e ele não toma conhecimento - dispara a chefe do MP do Amapá, que acrescentou: - O que eu acho estranho é esse juiz se manifestar agora, justamente quando ele foi representado. E representou, estranhamente, contra os promotores e procuradores envolvidos na investigação da corrupção. O problema deste estado é que ninguém está acostumado a ser fiscalizado.

O magistrado escolheu ainda como alvo o chefe da AGU no Amapá, Michel Cotta, sobre quem levanta dúvidas a respeito das atividades de sua cunhada, advogada que moveria ações contra a União. O pano de fundo, aqui, é o não cumprimento, pelo juiz, de sentença de reintegração de posse em área da Infraero.

A AGU representou contra o magistrado, em novembro de 2011, com argumentos semelhantes aos enumerados pelo Ministério Público. Em sua defesa à Corregedoria, João Bosco afirma que a reintegração de posse ainda não foi cumprida porque aguarda um projeto para a realocação das famílias que vivem em área de risco. Argumenta ainda que os atrasos são reflexo do grande volume de processos que tramitam na Vara.