“O estado não pode fazer o que quiser com as terras”, diz Janete Capiberibe

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se, dia 11, com o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes, para conversar sobre o decreto de transferência das terras da União para o Amapá. 

 

Defensora da transferência das terras da União para o estado, a socialista, no entanto, está apreensiva com as titulações irregulares feitas pelo governo estadual em terras da União, com a segurança das famílias que ocupam áreas conforme prevê a legislação federal, com a proteção às comunidades de quilombo, tradicionais, ribeirinhas e de agricultores familiares e áreas de conservação. Ela aponta como urgente a realização de georreferenciamento;  a solução do conflito nas áreas disputadas pelo INCRA e IMAP no Arirambá, município de Tartarugalzinho; a retirada da transferência ao estado da Reserva Extrativista do Cajari e a do Lago Piratuba. 

 

Os socialistas não participaram da assinatura do decreto 8.713/2016, dia 15 de Abril, pela presidenta Dilma Rousseff, que transfere as terras para o Amapá, por considerarem que o processo está incompleto e põe dezenas de comunidades de agricultores familiares sob risco. “O governo do estado não pode fazer o que quiser. A população amapaense precisa ser respeitada”, cobra a deputada. 

 

Condicionantes – Janete foi informada que o decreto reúne condicionantes que devem ser obedecidas pelo estado, como a separação dos imóveis de órgãos federais, os títulos federais sobre áreas da União e a negativa dos títulos recentes de áreas superiores a 15 módulos fiscais. “Os movimentos sociais e os órgãos de fiscalização precisam acompanhar e acionar o Ministério Público Federal quando houver algo suspeito”, incentivou Lopes. A grilagem de terras por políticos locais e por empresários de fora do estado é denunciada pela socialista desde 2007. 

 

Violência – Após o decreto, a Comissão Pastoral da Terra já registrou atos de violência contra agricultores familiares que ocupam terras da União, conforme prevê a legislação do programa Terra Legal. Segundo a CPT, “nas comunidades de Caldeirão e do Paredão, dezenas de famílias estão impedidas de pescar e praticar atividades de subsistência pela Eletronorte e por um rico grileiro, que se apossou de terras de marinha. Usam a polícia para aterrorizar as famílias”. 

 

“Na comunidade do Barro, município de Ferreira Gomes, estranhos invadem lotes dos agricultores à noite para marcar pontos com o GPS. Um invasor foi pego, mas se recusou a dizer para quem trabalhava. Foi formalizada denúncia na justiça local”. As denúncias da CPT foram tornadas públicas pela deputada Janete Capiberibe no Plenário da Câmara. 

 

Dia 05 passado, o Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Desenvolvimento do Amapá foi ao Ministério Público contestar a transferência das terras da União para o Estado. Afirmam que não há nenhuma garantia que sejam respeitados os direitos das populações tradicionais e de proteção ao meio ambiente.

 

Assista abaixo o discurso da deputada Janete Capiberibe