Desembargadora Sueli Pini é empossada como Conselheira da AMPREV

Em solenidade ocorrida na Amapá Previdência, a Desembargadora Sueli Pini foi empossada como conselheira titular representando o Tribunal de Justiça do Amapá no Conselho da AMPREV.

POSSE AMPREV 1A magistrada assumiu em substituição ao Juiz Paulo Madeira e terá como suplente o Juiz Eduardo Navarro. O mandato será até o final de 2014.

Segundo a magistrada é importante que todos os órgãos possam ter um representante no Conselho da AMPREV. "É vital que todos possam velar pela saúde financeira da Amapá Previdência", finalizou a desembargadora.

ASCOM/TJAP

PTxPMDB: Rui Falcão ataca Sarney e admite apoio do PT a Flávio Dino no Maranhão

PT inicia fritura do clã Sarney no Maranhão e prepara terreno para fritar oligarca no Amapá

O ataque do presidente do PT, Rui Falcão, ao senador José Sarney ameaça o apoio do PMDB à reeleição da presidenta Dilma, adverte um importante senador da cúpula do partido do vice Michel Temer. Falcão admitiu apoio do PT a Flávio Dino (PCdoB), inimigo de Sarney, ao governo do Maranhão. “Se até o Sarney tratam assim, imagine Brasil afora”, diz o senador, sobre a relação dos dois partidos nos estados. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto.

Amapá tem menor índice de óbitos pós-neonatais no Norte

O Estado do Amapá teve o menor índice de óbitos pós-neonatais da região Norte do país em 2012. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais 2013 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);De acordo com os indicadores o índice de óbitos pós-neonatais no Amapá foi de (25,2), bem abaixo do Amazonas (42,4), maior índice da região, seguido do Acre (40,1); Tocantins (39,6); Roraima (38,1); Rondônia (35,9) e Pará (34,7)

 

Domiciano Gomes de Amapá 247 - O Estado do Amapá teve o menor índice de óbitos pós-neonatais da região Norte do país em 2012. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais 2013 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a proporção de óbitos de menores de 1 ano ocorridos no ano por período de ocorrência segundo as Unidades da Federação. De acordo com os indicadores o índice de óbitos pós-neonatais no Amapá foi de (25,2), bem abaixo do Amazonas (42,4), maior índice da região, seguido do Acre (40,1); Tocantins (39,6); Roraima (38,1); Rondônia (35,9) e Pará (34,7). 

Vinte e cinco anos sem Chico Mendes

Assassinado por mobilizar os trabalhadores rurais do Acre em defesa da floresta amazônica, Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, foi seringueiro, sindicalista, parlamentar e ecologista reconhecido mundialmente. A partir de sua luta, foram criadas as primeiras Reservas Extrativistas (Resex) do Brasil, que, mais tarde, transformaram-se em modelo internacional da preservação do meio ambiente como forma de inclusão social.

 

Chico nasceu em 15 de dezembro de 1944, no seringal Porto Rico, em Xapuri (AC), e, ainda criança, começou a acompanhar seu pai no trabalho de extração da borracha. Aprendeu a ler e escrever somente aos 24 anos de idade. Iniciou sua vida política nos anos 1970, quando liderou os famosos “empates”, mobilizações pacíficas em que um grande número de seringueiros, trabalhadores, índios e pescadores desarmados, com suas mulheres e filhos, davam-se às mãos no meio da selva ou na beira dos rios para impedir a derrubada das árvores.

 

Também nos anos 1970, período mais negro do regime militar, participou da fundação de alguns sindicatos de trabalhadores rurais do Acre. Em 1977, foi eleito vereador para a Câmara Municipal de Xapuri pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Pouco depois, foi acusado de subversão e torturado por realizar vários debates entre seringueiros, índios, sindicalistas, religiosos e ativistas.

 

Enquadrado várias vezes na Lei de Segurança Nacional da ditadura militar, a pedido de grandes fazendeiros e empresários, também foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). A partir daí, passou a sofrer constantes ameaças de morte. Em 1985, participou da fundação do Conselho Nacional de Seringueiros e depois de sua proposta pela “União dos Povos da Floresta”, seu trabalho passou a ser internacionalmente conhecido.

 

Em 1987, depois de receber a visita de representantes da ONU, Chico Mendes foi ao Senado dos EUA para denunciar o financiamento internacional de projetos de devastação das florestas brasileiras. As denúncias fizeram com que os projetos fossem suspensos e Chico foi acusado por fazendeiros e políticos de prejudicar o "progresso" do Estado do Acre. Meses depois, o seringueiro começou a receber várias homenagens nacionais e internacionais, como, por exemplo, o Prêmio Global 500, oferecido pela ONU.

 

No dia 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes foi assassinado por Darci Alves Pereira a mando do fazendeiro Darly Alves da Silva. Dois anos depois, ambos foram condenados a pena de 19 anos de reclusão. Ambos estão, hoje, em liberdade.

 

A partir do caminho aberto por ele, outras organizações de pequenos produtores extrativistas surgiram, assim como mudanças consideráveis no tratamento oficial das questões ambientais no Brasil e em outros países. A visão inédita e transformadora de Chico aglutinou – dentro e fora do Brasil – movimentos e tendências ambientalistas e impulsionou a luta dos povos da floresta.

 

Em 2003, Chico Mendes foi homenageado pelo Ministério do Meio Ambiente, à época conduzido pela senadora Marina Silva, com a criação do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente , conferido anualmente. Também em 2004, no Acre, sua luta ficou marcada com a criação do Prêmio Chico Mendes de Florestania e em 2013, aconteceu a primeira edição do Prêmio Chico Mendes de Jornalismo.

 

Este ano a presidenta Dilma sancionou Projeto de Lei da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) que torna Chico Mendes patrono do Meio Ambiente.

Caso Sanprev: Nogueira diz que atos foram legais e levanta suspeitas sob promotora

Nogueira levantou suspeita na atuação da promotora Gisa Veiga ao lado com Robson Rocha

O ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira, inicia seu inferno político diante da ofensiva do clã Rocha que tenta apagar o seu legado e o as realizações do governo do PT em Santana.

 

Nogueira se defendeu em sua página do facebook da denúncia feita no final de semana pelo MP e levantou suspeitas, lembrando da importância da impessoalidade da promotoria de justiça de Santana.

 

A ideia do clã Rocha é iniciar 2014 com uma enxurrada de ações contra Nogueira pra tentar tirar o foco da incapacidade política e de gestão  do atual prefeito que em 2013 deixou a cidade pior do que estava.

 

A mesma postura do MP não foi feita contra o ex-prefeito Rosemiro Rocha, que foi acusado de fazer uma gestão desastrosa na Sanprev, deixando cerca de 250 reais em conta em 2004.

 

Leia abaixo a defesa de Nogueira desmontando a tese da promotora, que na visão de petistas está sendo pauta pelo revanchismo do atual prefeito Robson Rocha, conforme fontes de bastidores.

 

RESPOSTA SOBRE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO MP - SANPREV

Caso Sanprev: Ministério Público ajuiza ação contra ex-prefeito Antônio Nogueira



Nogueira deve responder judicialmente pelas contas da Sanprev

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Santana, ajuizou ação de Improbidade Administrativa, distribuída para a 2ª Vara Cível de Santana, em face do ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira, e o ex-diretor do Instituto de Previdência do Município de Santana (SANPREV), Bernardino Nogueira dos Santos, objetivando a devolução da quantia de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) aos cofres da SANPREV.

No curso do Inquérito Civil Público nº 001/2013-PJDPPCC, que fundamentou a ação, foi constatada a transferência ilegal de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) da conta corrente da SANPREV à Prefeitura Municipal de Santana.

 

O repasse desse valor ocorreu de forma irregular, sem a permissão do Conselho Municipal de Previdência e sem a efetiva realização do “encontro de contas” entre a SANPREV e o Município de Santana, ambos declaradamente credores e devedores um do outro.

Também foi apurado que o pedido ao Banco do Brasil autorizando a transferência do dinheiro foi feito apenas por Bernardino Nogueira dos Santos, porém, qualquer movimentação nas contas da SANPREV deveria, obrigatoriamente, conter a assinatura conjunta do diretor-presidente e do diretor financeiro.  

Segundo a Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santana, Drª Gisa Veiga Chaves, "Os recursos da SANPREV possuem destinação específica e visam a garantir os benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais. É inadmissível que o ex-prefeito Antônio Nogueira e o diretor-presidente da SANPREV, à época, Bernardino Nogueira dos Santos, tenham utilizado estes valores para outras finalidades, acabando por ‘inflar’ os cofres da Prefeitura e colocando em risco a saúde financeira da SANPREV, mesmo porque não houve autorização do legislativo municipal para o ‘acerto’ realizado, afrontando os princípios da legalidade e da Indisponibilidade dos Recursos Públicos”.

Nota do blog: O espaço deste blog está aberto para o ex-prefeito Antônio Nogueira e o ex-presidente da Sanprev para eventuais esclarecimentos e direito de resposta para garantir seus direitos à ampla defesa.

MPF recomenda correções no Setor de Nefrologia do HCAL

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) deve corrigir imediatamente mais de 40 problemas de higiene, falta de medicamentos e de insumos no Setor de Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). A recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) foi baseada em relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denassus) e da Unidade de Vigilância Sanitária em Serviços relacionados à Saúde.

No documento, o MPF/AP orienta a imediata solução de questões de higiene – como compra de luvas, sabão líquido, entre outros – , e o estabelecimento de rotinas para prevenir infecções. A instituição também recomenda a aquisição de medicamentos e de aparelhos para atendimento de emergência – como desfibrilador e cardioversor. Também devem ser garantidos aos pacientes a realização de exames laboratoriais periódicos, o que não está acontecendo.

 

Novas máquinas - Em 120 dias, a Sesa deve providenciar 10 novas máquinas de diálise para ampliar o único serviço disponível para tratamento de pacientes renais no estado. Atualmente, a Unidade de Nefrologia do HCAL tem 39 máquinas com capacidade máxima para atender 200 pessoas. O número de pacientes, porém, aumentou 21,17%, o dobro da taxa de crescimento registrada no país, estimada em 10%.

“Para atender aos que precisam, é necessário, ao menos, 49 máquinas”, ressalta o procurador regional dos direitos do Cidadão, Felipe Moura Palha. Segundo portaria do Ministério da Saúde, o estado deve contar com um equipamento para cada 15 mil habitantes. A falta dos aparelhos traz consequências graves. Na tentativa de atender a todos, a equipe médica reduziu de quatro para três horas o tempo de hemodiálise dos pacientes. A diminuição tem reflexo direto na sobrevida deles.

 

Na Unidade, o risco de contágio por doenças como HIV e hepatite são constantes. Pacientes com sorologia negativa utilizam as mesmas máquinas daqueles que ainda não tiveram resultados dos exames laboratoriais. Baratas e outros insetos atraídos pela sujeira e odores desagradáveis também contribuem com risco de contaminação.

 

Clínica de Santana - Trinta dias foi o prazo estabelecido para a Sesa informar ao MPF/AP sobre o andamento da construção da Clínica de Nefrologia no Município de Santana. Prevista para inaugurar em 2011, até agora não está em funcionamento. O atraso impossibilita o início do tratamento de mais pessoas.

 

A recomendação foi enviada nesta quinta-feira, 19 de dezembro, ao Governo do Estado do Amapá, à Secretaria de Estado da Saúde, à Direção do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima e à Advocacia Geral da União. Por intermédio do procurador-geral da República, o documento será encaminhado ao Ministro da Saúde.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

Farra com dinheiro público: Nogueira detona gastos de Robson Rocha com decoração natalina de Santana

Em artigo publicado na sua página do facebook, o ex-prefeito Antônio Nogueira detona os gastos exorbitantes da atual gestão de Robson Rocha com a iluminação e decoração natalina do município de Santana e faz comparações dos gastos atuais com anos anteriores. Leia abaixo o texto:

 

O NATAL ILUMINADO DAS “CRIANÇAS” EM SANTANA

Já foi divulgado nas redes sociais que a iluminação natalina do Município de Santana custou de 340 a 650 mil reais.

O que se pergunta, é: esses valores são justos e compatíveis com o que fora realizado?

Nos 8 anos da gestão municipal passada, a cidade teve ornamentação natalina, sempre ao custo médio de 150 mil reais a cada ano.

Então, vamos às compa...rações para, com os pés no chão e sem exageros, fazermos o melhor juízo a respeito desses gastos:

GESTÃO PASSADA
Vias ornamentadas: Rua Ubaldo Figueira, Rua Salvador Diniz e Rodovia em frente à Vila Amazonas;
Três Árvores de Natal grandes: Rotatória Vila Amazonas, Praça Cívica e Av. Santana, esquina com a Rua Salvador Diniz;
Praças e Prédios Públicos: Praça Cívica, Praça do Vilelão, Prefeitura e Câmara Municipal;
Custo da última Ornamentação (2012): 150 mil reais.
Material: não reciclável

GESTÃO ATUAL
Vias ornamentadas: somente a Rua Ubaldo Figueira;
Duas Árvores de Natal grandes: Rotatória Vila Amazonas e Praça Cívica;
Praças e Prédios Públicos: Praça Cívica, Praça do Vilelão, Prefeitura e Câmara Municipal;
Custo da Ornamentação (2013): 340 a 650 mil reais (A Prefeitura precisa dizer o valor real, pois andam escondendo);
Material: reciclável

A iniciativa de usar material reciclável é louvável e, ambientalmente, correto. Fizeram gincanas e campanhas nas escolas para coleta de garrafas pet que usaram como matéria-prima para confecção dos ornamentos.

Mas, se usaram material reciclável que foram doados, não deveria ser mais baixo o custo dos serviços?

Por quê, então, que essa ornamentação custara de duas a quatro vezes mais do que a realizada no ano passado?

A prática de elevar o custo de determinados serviços, na administração pública, muito além do que realmente valem, é uma forma criminosa e corrupta de “lavar dinheiro”, desviando a grande sobra para os bolsos de particulares.

Espero que os Vereadores, Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores possam tirar isso a limpo.

Caso contrário, Santana logo poderá ter de volta aquele passado descarado que experimentou - num tempo não muito distante, onde a corrupção era moda na cidade - pois, grande parte das “crianças” que naquele tempo cantavam numa "nota" só, é a mesma de hoje, sempre com os olhos reluzentes.

Video mostra os bastidores da Operação Mãos Limpas PF no Amapá

Reportagem da TV Estadão mostra imagens exclusivas (gravações, ação e prisões) dos bastidores da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal no Estado do Amapá em 10 de setembro de 2010, onde foram presos o governador Pedro Paulo, o ex-governador Waldez Góes, a primeira-dama e secretária de Estado, Marília Góes e outras 18 pessoas, além de 85 detidos em condução coercitiva.

 

Na ação que custou R$ 1 milhão contou com 600 agentes e foi considerada uma das maiores já realizadas no país para prender uma "organização criminosa", como destacou em despacho, o ministro do STJ, Otávio Noronha. Hoje as investigações continuam em andamento e os "culpados" soltos a espera de uma definição da justiça.

Passe Social Estudantil é sancionado e atenderá estudantes de baixa renda

O Amapá deu um largo passo na direção da principal reivindicação das manifestações nacionais de junho: o passe-livre. Batizada de "Passe Social Estudantil", a nova lei que garante a gratuidade no transporte coletivo a estudantes carentes do ensino público foi sancionada na manhã desta terça-feira, 17, pelo governador do Amapá, Camilo Capiberibe.

 

A partir de agora, estudantes de instituições públicas dos níveis fundamental, médio e superior que pagam a meia-passagem e estão cadastrados no Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) terão direito à tarifa zero.

 

A outra metade, que antes era paga por esses estudantes – valor que corresponde a aproximadamente R$ 500 mil mensais –, agora será custeada da seguinte forma: o governo custeará 2/3 do total e a prefeitura garantirá 1/3 da conta. Para levantar os recursos, a nova lei criou o Fundo Estadual para o Passe Social Estudantil – que será vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS).

 

O governador Camilo Capiberibe lembrou que a decisão é uma resposta às reivindicações do movimento "Vem pra Rua", que, no mês de junho, levou milhões de brasileiros em todo o país a protestarem e reivindicarem melhorias em quase todos os setores da administração pública, em especial com relação à mobilidade urbana.

 

"É uma reivindicação de várias gerações estudantis que começamos a atender. Primeiramente com quem mais precisa e, futuramente, estudaremos uma forma de estender esse benefício. Mas o importante é que, nesse momento, quem mais precisa não vai mais pagar transporte para estudar", assegurou o governador.

 

De autoria do Governo Estadual e da Prefeitura de Macapá, a lei que regulamenta o Passe Social Estudantil foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

 

Critérios

De acordo com a secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Cláudia Camargo Capiberibe, inicialmente, dez mil beneficiários serão atingidos. A medida vale para as linhas que trafegam na capital e no trecho Macapá/Santana.

 

Os beneficiários do Passe Social Estudantil também devem pertencer às famílias atendidas pelos programas sociais Renda para Viver Melhor, Bolsa Família, Onda Jovem e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

 

Elder de Abreu/Secom

PIB do Amapá cresce 4,9% e supera crescimento do PIB nacional

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo Governo do Amapá no primeiro ano de gestão do governador Camilo Capiberibe, o Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 cresceu 4,9%. Para o Estado, isso significa que a economia, em valores físicos na quantidade de riquezas produzidas, ocupa posição de destaque em relação ao Brasil e à Região Norte, cujo PIB daquele ano foi de apenas 2,9% e de 3,5%, respectivamente.

 

Em 2011, o PIB amapaense alcançou cifras da ordem de mais R$ 8,96 bilhões. Comparado a 2010, o Estado registrou uma elevação a preços correntes de 8,5%, impulsionada, principalmente, pela atividade de serviços, que cresceu 11%.

 

Os dados do PIB municipal e regional são da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), divulgados na manhã desta terça-feira, 17, durante o I workshop de Estatística da Economia Amapaense, voltado aos técnicos da instituição. O anúncio dos números da economia foi feito simultaneamente com a divulgação do PIB nacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na cidade do Rio de Janeiro.

 

Para o secretário da Seplan, economista José Ramalho Oliveira, os resultados positivos do PIB de 2011 surpreenderam. "Esse foi um período em que o mundo todo se recuperava da grande crise econômica de 2008 e, para o Amapá, consideramos um ano bom, embora 2011 tenha sido de dificuldades financeiras para a administração pública, que teve de conter as despesas para sanear as contas públicas", avalia.

 

Apesar de ser considerada uma economia frágil, em função de prevalência da chamada "cultura do contracheque" - proveniente do setor publico -, o Amapá apresenta também dados positivos, com economia crescente a cada ano.

 

José Ramalho aposta que, até 2014, o Estado passará por um grande processo de transformação e de desenvolvimento. Atualmente, o PIB do Amapá representa pouco mais 2,47% da economia do país, posicionando-se em 25º lugar entre os estados brasilieros.

 

"Com a melhoria da oferta e da qualidade da energia, principalmente, e os investimentos de mobilidade urbana que o Governo do Estado vem promovendo, a tendência é de que o Amapá atraia novos investidores, confiantes nesse potencial econômico iminente", considera.

 

PIB Regional

A Administração Pública continua sendo a maior fonte de riquezas geradas pelo Amapá, correspondente a 48,7% do PIB, seguida pelo Comércio e Serviço de Manutenção e Reparação, com participação de 13,6%, e da Atividade Imobiliária e Aluguel, com representação de 10,8%.

 

A Construção Civil foi uma das atividades com a menor participação no PIB em 2011, com 3.8%. Segundo José Ramalho, em decorrência, principalmente, da paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado até 2010, estagnando as atividades comerciais e empregatícias do setor.

Das onze atividades econômicas, cinco tiveram a maior variação comparado a 2010: Serviço de Transformação (24,1%); Serviços Prestados às Empresas (23,8%); Transporte e Armazenamento (13,5%); Comércio e Serviços de Manutenção (13,5%); e Pecuária e Pesca (13,1%).

 

O setor Primário representou 3,3% das riquezas produzidas pelo Estado. As atividades Secundárias, como o comércio, corresponderam a 8,1%. Ambos os setores registraram queda na participação do PIB de 2011. O setor Terciário, no entanto, registrou expansão da indústria na economia local, com crescimento de 1,8 p.p (pontos percentuais) em relação a 2010, correspondente a 88,6% do PIB.

 

Júnior Nery/Seplan

Amapá sem corrupção: Manifestantes protestam contra volta de Moisés Souza e Edinho Duarte

Nesta segunda-feira, 16, centenas de manifestantes protestaram em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de impedir o retorno dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte para cargos na Mesa Diretora da Casa.

A manifestação saiu da Praça da Bandeira por volta das 10h em direção à Alap. Durante todo o percurso, os manifestantes gritaram palavras de ordem contrárias à volta dos deputados e também pela abertura de processo de cassação dos dois por quebra de decoro.

 

Os protestos foram dirigidos ainda ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Os manifestantes cobraram do desembargador Luiz Carlos que acelerasse o andamento dos processos nos quais Moisés e Edinho são réus.

 

Para a estudante Cleide Picanço, "a população não pode mais assistir da janela essas coisas que acontecem na Assembleia e ficar calada. Eu não aguento mais ficar dizendo para os meus amigos do face de outros estados, toda vez que acontece uma operação da Polícia Federal aqui [no Amapá], que a maioria é honesta e trabalhadora. A gente tem que dar um basta nisso", argumentou.

Receosa com a possibilidade de invasão da Alap, a Mesa Diretora resolveu cancelar a sessão ordinária de hoje.

Mas, segundo Rozinete do Carmo, presidente da Associação dos Moradores da Vila Daniel em Santana e  uma das lideranças do movimento, o cancelamento teria sido uma manobra dos deputados para tentar esmaecer o ânimo dos manifestantes. Porém, segundo Rozinete, isso não vai acontecer. "Nós vamos ficar permanentemente conectados uns aos outros atentos aos movimentos dos deputados. Não vamos deixar eles em paz. Se for preciso, vamos acampar na Assembleia", advertiu.

Entenda o caso:

Os deputados estaduais Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP) são réus em nove processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Amapá, todos relacionados a desvios de recursos do Poder Legislativo, somando um valor de aproximadamente R$ 25 milhões, incluindo outras cinco denúncias já realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

Em novembro, o TJAP recebeu a denúncia referente ao contrato assinado com a empresa Motinha Cia. Ltda. - Faculdade Atual, efetivado com o suposto objetivo de promover cursos de capacitação aos servidores da Alap, contratação essa no valor de R$ 871,9 mil, que, segundo o MPE, não passou de mais uma simulação mediante fraude.

 

O mesmo ocorreu em abril, quando o Judiciário também acatou a denúncia referente ao desvio de R$ 400 mil através da contratação fraudulenta da empresa MCB Assessoria e Consultoria Ltda./ME. Em fevereiro de 2012, o presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, contratou a empresa MCB para prestar assessoria técnica na elaboração da prestação de contas do exercício 2010 da AL (processo administrativo nº006/2011 - PRESI/AL). "As investigações revelaram, no entanto, que tudo não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público e que os serviços sequer foram executados", esclareceu a procuradora-geral de Justiça do MP/AP, Ivana Cei.

 

Moisés e Edinho foram afastados da Mesa Diretora da Assembleia logo após a Operação Eclésia, realizada pelo Ministério Público Estadual em junho de 2012. Durante a operação, o MPE detectou uma série de irregularidades, todas transformadas nas denúncias já apresentadas até o momento, e outras que ainda sendo investigadas.

 

Até agora, o Ministério Público Estadual ofertou 14 denúncias contra os dois parlamentares, sendo que nove delas já foram aceitas pelo TJAP. Todas as denúncias de irregularidades correspondem ao período em que os deputados Moisés e Edinho estiveram à frente do Legislativo, entre janeiro de 2011 e julho de 2012.

 

Os processos e as denúncias envolvem os mais diversos tipos de contratos, segundo o MPE, todos efetuados de forma fraudulenta com o único propósito de desviar recursos públicos.

A última denúncia virou processo dia 4, quando o Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, acatou a ação do MPE. Trata-se do Processo nº 1876-15.2012, que apura a prática de diversos crimes na contratação da empresa MCB - Assessoria e Consultoria Ltda. - ME, no valor de R$ 645 mil, cujo objeto era promover a digitalização de documentos da Casa Legislativa. A denúncia comprovou que "os serviços sequer foram executados", conforme declarou o próprio dono da empresa contratada, Marlon da Costa Borges.

 

(Redação do MZ Portal e Brasil 247)

Plenário da Assembleia Legislativa será consultado sobre retorno de Moisés e Edinho

Plenário da ALAP irá decidir o futuro de Moisés Souza e Edinho Duarte

Foi lida na sessão deliberativa desta segunda-feira (09) no Plenário da Assembleia Legislativa (ALAP) a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski aos deputados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP) para o seu retorno aos cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora, respectivamente. A decisão permite a recondução de ambos aos cargos, mas uma expressão na sentença diz que isso fica a critério de seus pares, o que levou o presidente em exercício, deputado Júnior Favacho (PMDB), a encaminhar o caso para uma Comissão Especial analisar, bem como a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa e depois ao soberano Plenário.

Segundo portaria baixada pela Presidência da ALAP, sob a lavra de Favacho, é preciso esclarecer o conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes da efetiva recondução dos colegas aos cargos. A comissão será composta por três procuradores jurídicos, sob a presidência do procurador-geral da ALAP Eugênio Fonseca, da subprocuradora Cristiane Pereira e o procurador Mauro Henrique Alves.

 

Em outra frente, também será consultada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, que é presidida pelo deputado Charles Marques (PSDC). Compete a ele a designação de um parlamentar que integre o Colegiado para atuar como Relator Especial. Os demais membros da CCJ são os deputados Roseli Matos (DEM), Sandra Ohana (PP) e Eider Pena (PSD).

O deputado Keka Cantuária, secretário da Mesa Diretora, atendeu aos jornalistas após a sessão. Ele disse que a Procuradoria da Assembleia vai dar a base jurídica para a Casa se manifestar. “Evidentemente que os procuradores irão nos dar um norte técnico para que possamos tomar as decisões”, disse, acrescentando que “pelo encaminhamento do ministro nós deveremos consultar todos os membros da Casa, então haverá um encaminhamento para o Plenário para que ele possa decidir”, disse Cantuária.

Já o advogado Inocêncio Mártires, que representa Moisés Souza e Edinho Duarte, disse em entrevista coletiva que as medidas adotadas pela direção da ALAP são normais e que integram um conjunto de procedimentos internos. “E que vêm ocorrendo de forma absolutamente pacífica e sem qualquer tipo de atropelo”, disse ele, que completou dizendo que o retorno de seus clientes vai ocorrer “naturalmente no momento em que forem resolvidas as questões regimentais”. (Ascom/ALAP)