A "prostituição" política no PT de Macapá

Sem respeitar direção do PT e passando por cima de Joel e Dora, o presidente do PT de Macapá passa por cima do partido

Os petistas históricos e militantes já se perguntaram como a atual direção majoritária do PT toca os rumos do partido em Macapá? E a omissão do presidente estadual Joel Banha e de seu grupo que chega a ser gritante? 

A atual direção majoritária parece agir por meio do "cada um por si" e lava as mãos para o presidente do PT da capital que faz o que bem entende.

O presidente estadual do PT, Joel Banha, na avaliação de diversos dirigentes, estaria sendo no mínimo omisso ou conivente com a chamada "prostituição política" em curso no PT de Macapá, bancada pelo senhor Manoel Bacelar, presidente do Diretório Municipal da legenda, que tem colocado o "petismo" na mesma vala que outros partidos tradicionais e fisiológicos como o PMDB. 

É só olhar o carguismo e o fisiologismo do presidente municipal Manoel Bacelar na Prefeitura de Macapá. O mesmo entrou com "malas e cuias" no governo "Clécio Luis" sem nunca ter levado o debate ao partido. 

A desculpa de Bacelar e outros de colocarem a "carroça na frente dos bois" e de até mesmo desrespeitar as instâncias partidárias era porque o prefeito Clécio Luis estava com um pé dentro do PT. Até agora nenhum dirigente petista repudiou o atropelo de Bacelar e sua trupe fisiológica. 

Depois de meses, o que se viu foi uma farsa montada e a vergonha que alguns passaram, já que o próprio prefeito não pretende mais voltar para o PT, preferindo o oportunismo que aprendeu com outros políticos de direita e ao que tudo indica pode ir para o PSD de Kassab e Lucas Barreto.

Deve ser por isso, que o PT carece de uma liderança forte pra disputar cargos majoritários em Macapá, diferente de Santana onde existem quatro pré-candidatos e sobram nomes. É uma sinuca de bico, já que também existem filiados do PT ocupando cargos no governo de Waldez Góes (PDT), sem a prévia autorização da direção estadual.

Parece faltar coragem para que os dirigentes tomem uma decisão sobre os rumos da legenda, que há cada dia fica mais enfraquecida na capital. O mais indicado seria fazer oposição aos desmandos do prefeito Clécio na PMM e ao início do governo de Waldez Góes.

Mas parece que nem todo mundo tá disposto a fazer o sacrifício de ficar sem os ditos cargos nos quais estão pendurados. Enquanto isso, Joel e Dora perdem a maioria e a autoridade moral dentro do petismo, paulatinamente.

Robson Rocha joga a toalha e admite derrota em briga com taxistas

Na última sessão ordinária do primeiro semestre, o prefeito Robson Rocha encaminhou oficio à Mesa Diretora da Câmara de Santana, desistindo do "PL megalomaníaco" que atacava os direitos dos taxistas.

Por Heverson Castro

Após inúmeras sessões, três meses de pressão política da opinião pública e de forte mobilização da classe, o prefeito Robson Rocha (PR) resolveu jogar a toalha na briga que resolveu travar com os taxistas do município de Santana.

A decisão foi comunicada por meio de ofício endereçado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana (CMS), onde o prefeito comunica a desistência do Executivo em alterar a atua legislação que trata da permissão de placas e do serviço de táxi na cidade.

A briga de Robson Rocha durou meses  provocou forte mobilização da categoria que por diversas sessões chegou a lotar as sessões da Câmara para pressionar os vereadores a não votarem o Projeto de Lei Nº 001/2015, que visava mudar a regulamentação o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel tipo taxi no município.

Ataques aos direitos dos taxistas

Uma das mudanças propostas pelo prefeito Robson Rocha no PL abriria brechas para que empresas legalmente constituída no município pudessem participar de novas licitações de placas de táxi.

Para a oposição e os representantes do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi) e da Cooperativa de Taxistas de Santana (Coopertaxi), o PL abriria brecha no artigo 4º para a chamada “privatização” do serviço de taxi, além  da concorrência desleal entre empresas legalmente constituída e os profissionais autônomos.

Outro ataque aos taxistas era previsto no artigo 8º que outorgava plenos poderes a Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Santana – Sttrans, que passaria a dominar a Comissão de Licitação, responsável em conceder novas placas de taxi na cidade.

Na visão de alguns taxistas esse artigo iria favorecer o conchavo e o apadrinhamento político, tornando o processo viciado já que somente a Prefeitura por meio do Sttrans iria comandar todo o procedimento licitatório.

Além disso, o artigo 9º afirma que teria prioridade para ganhar uma placa de taxi, o profissional que tivesse o maior número de dependentes, em detrimento do maior tempo de exercício da profissão de taxista.

O desgaste com a base aliada e a categoria

A lei que o prefeito Robson Rocha tentava alterar é de autoria do vereador Dr. Fábio (PMDB), presidente da Câmara.  A briga de Robson Rocha com os taxistas provocou atritos com o presidente do legislativo, que pediu vistas do PL e com o apoio da oposição e parte da base aliada, decidiu enfrentar a ofensiva do prefeito contra os taxistas e a atual legislação que é de sua autoria.

A tentativa de aprovar do PL de Robson Rocha que atacava os taxistas chegou a ser articulado pelo governo através do vereador Anderson Almeida (PR), que já foi taxista e chegou a ser um dos principais defensores da proposta.

A tentativa de golpe nos taxistas queimou Anderson Almeida e Robson Rocha no meio da categoria. O episódio com a categoria levou o vereador Anderson Almeida ao papel ridículo de confessar não ter lido todas as 15 laudas do PL, mostrando total subserviência ao prefeito Robson Rocha, mesmo diante de um projeto que ataca uma categoria que um dia já fez parte.

Derrota política na Câmara

A derrota de Robson Rocha já era visível e diante da falta de apoio da categoria e da maioria dos vereadores, o prefeito resolveu jogar a toalha e desistir da ofensiva contra os taxistas.

Na última sessão ordinária do semestre, antes do recesso parlamentar, o PL foi arquivado pela Mesa Diretora, após a comunicação oficial do prefeito e continua vigorando a atual lei do vereador Dr. Fábio, presidente da Câmara que garante os atuais direitos aos taxistas de Santana.

João Pedro Stedile: “Partido da Globo” costura a aliança para levar o Brasil de volta ao estado mínimo

“Neodesenvolvimentismo se esgotou”
06/07/2015

Do Brasil de Fato, reprodução parcial

Liderança do MST, maior movimento popular do campo no Brasil, João Pedro Stedile vê um cenário difícil e complexo para a classe trabalhadora, “um período de confusões que não se resolverá a curto prazo”.

Para ele, as dificuldades de cenário fazem com que, “de um lado, o povo vê todos os dias a burguesia tomando iniciativas contra ele, e um governo inerte e incapaz. E de nossa parte, não conseguimos chegar até a “massona” com nossas propostas, até porque a mídia é controlada pela burguesia”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Stedile apontou como enxerga as movimentações do governo, das elites e dos setores populares. Criticou o ajuste fiscal que o segundo mandato de Dilma vem implementando e reconheceu a necessidade e os desafios em se elaborar uma proposta política alternativa unitária ao que está posto: “se o governo não mudar de rumo, ele continuará se afundando ainda mais na impopularidade e na incapacidade de sair da crise”.

Confira a entrevista abaixo:

Brasil de Fato – Como você está vendo o cenário político brasileiro?

João Pedro Stedile – O Brasil está passando por um período histórico muito difícil e complexo. O que temos debatido nas plenárias dos movimentos populares é que estamos passando por três graves crises.

Uma é a crise econômica, com a economia paralisada, a falta de crescimento da indústria e sinais de desemprego e queda da renda da classe trabalhadora.

Outra é a crise social, cujos problemas, sobretudo nas grandes cidades, como a falta de moradia, de transporte público, aumento da violência contra a juventude nas periferias e de milhões de jovens que não estão conseguindo entrar na universidade apenas aumentam. Os 8 milhões de jovens que se inscreveram no ENEM, por exemplo, disputaram 1,6 milhões de vagas. E os que não entraram, para onde vão?

A última é a grave crise política e institucional, em que a população não reconhece a legitimidade e a liderança nos políticos eleitos. Isso se deve ao sistema eleitoral, que permite que as empresas financiem seus candidatos. Para se ter uma ideia, apenas as dez maiores empresas elegeram 70% do parlamento. Ou seja, a democracia representativa foi sequestrada pelo capital, e isso gerou uma hipocrisia dos eleitos e uma distorção política insuperável.

Isso se reflete nas pautas que o parlamento adota e nas ideias que eles defendem, que não tem nada a ver com seus eleitores. Vejam só um caso: na sociedade brasileira temos 51% de mulheres. Foi apresentado um projeto para garantir 30% de representação feminina, mas eles bloquearam. E, com isso, vamos manter apenas as atuais 9%!

Como você avalia as propostas que predominam no debate público para superar esse cenário?

As classes dominantes, aqueles que detêm o poder econômico na nossa sociedade, são muito espertas. Não à toa que eles governam há 500 anos. Eles perceberam a gravidade da crise, e por isso abandonaram o pacto de alianças de classe com os trabalhadores, representado pela eleição de Lula e Dilma, que resultou no programa neodesenvolvimentista.

O neodesenvolvimentismo, enquanto programa de governo, se esgotou. Os setores da burguesia que faziam parte e se beneficiavam deste programa caíram fora, e agora apostam num outro programa.

O programa deste setor para sair da crise é basicamente a defesa do Estado mínimo, utilizando-se de máscaras como a diminuição de ministérios, menos ingerência do estado na economia, na retirada de direitos trabalhistas – com o objetivo de que o custo da mão de obra diminua e se retome as altas taxas de lucro, podendo competir melhor no mercado mundial com seus concorrentes.

O terceiro elemento é o realinhamento da economia e da política externa aos Estados Unidos. Por isso criticam as políticas dos Brics, da Unasul, do Mercosul e defendem abertamente a volta da Alca.

Esse é o programa da classe dominante para sair da crise. Não é outra coisa que a volta do neoliberalismo. E para alcançar estes objetivos acionam seus operadores políticos nos espaços em que detém hegemonia completa, como é o caso do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e da mídia burguesa.

Estes três poderes estão atuando permanentemente e de forma articulada entre si para que este programa seja implementado. E o partido ideológico que está costurando essa unidade entre os três espaços é a Rede Globo.

O governo tem tomado diversas iniciativas de política econômica, medidas provisórias e ajuste fiscal. Como os movimentos estão vendo estas iniciativas?

Para nós, o governo Dilma não entendeu a natureza da crise instalada, nem o que está acontecendo na sociedade brasileira. Tampouco a disputa ideológica que foi travada no segundo turno das eleições, uma tremenda luta de classes.

O governo errou ao montar um ministério muito dependente de partidos conservadores, que inclusive votam contra o governo no parlamento. Chega a ser esquizofrênico. Talvez seja o pior ministério desde a nova república, e está resumindo a crise a um problema de déficit no orçamento.

Ora, o déficit no orçamento é apenas consequência da crise, e não adianta tomar medidas paliativas. Como explicou bem o professor Belluzzo, “o motor da economia pifou, e o governo está preocupado com a lataria do carro”.

Por incrível que pareça, todas as MPs e as iniciativas que o governo tomou não só não resolvem as crises citadas, como tendem a agravá-las, porque ficam na aparência dos problemas e não vão às causas.

Pior, muitas das medidas, em especial as da economia, vão na direção do programa da burguesia, ou seja, retiraram direitos dos trabalhadores. Aumentar a taxa de juros é tudo que o setor hegemônico dos capitalistas querem: ganhar dinheiro com o rentismo e com a especulação.

Se o governo não mudar de rumo, não mudar sua política econômica e não tomar iniciativas que coloquem o debate na sociedade, da necessidade de uma reforma política profunda, ele continuará se afundando ainda mais na impopularidade e na incapacidade de sair da crise.

Nessa conjuntura complexa, há possibilidade de golpe?

As classes dominantes, os capitalistas, os empresários e a direita, enquanto campo ideológico, são muito diversos numa sociedade tão complexa como a nossa. Por mais que a Globo se esforce para dar unidade a eles, não conseguem ter consenso na forma de ver os problemas e nas propostas para a saída da crise.

É certo que tem setores mais radicais da direita que querem o golpe, o impeachment, até pelo parlamento. Mas acredito que uma confusão institucional não interessa aos setores empresarias.

O que eles querem é que o governo assuma o programa deles. Só isso. Por outro lado, os mesmos motivos para ter processos de impeachment para Dilma poderiam ser aplicados aos governadores Geraldo Alckmin (PSDB), Beto Richa (PSBD), etc, o que criaria uma confusão generalizada.

Infelizmente acho que o governo caiu nessa armadilha. E mesmo assumindo o programa da classe dominante, as três crises não se resolvem. Por isso estamos num período de confusões que não se resolverá a curto prazo.

E qual a proposta dos movimentos populares diante dessa situação?

De parte dos movimentos populares a situação também é complexa. Os movimentos e as forças populares, que englobam todas as formas organizativas, como partidos, sindicatos, movimentos sociais, pastorais, etc, não tem tido capacidade de organizar uma plataforma comum, um programa unitário de saída da crise.

Temos ideias gerais, em teoria, como, por exemplo, o entendimento de que apenas sairemos da crise econômica se o governo abandonasse o superávit primário e, ao invés de pagar R$ 280 bilhões de juros por ano, investisse esses recursos públicos na indústria para gerar emprego, em obras públicas de transporte, moradia e na educação.

Já na crise política, só iremos superá-la se tivermos uma reforma política profunda. São ideias gerais, em torno de reformas estruturais necessárias. Porém, é preciso construir um programa que unifique todos os setores sociais e dê unidade às ações de mobilizações de massa.

Por ora, apenas os setores organizados da classe trabalhadora estão se mobilizando. A “massona” do povo está quieta, assistindo assustada pela televisão as notícias da crise e da falta de alternativas.

De um lado, o povo vê todos os dias a burguesia tomando iniciativas contra ele, e um governo inerte e incapaz. E de nossa parte, não conseguimos chegar até a “massona” com nossas propostas, até porque a mídia é controlada pela burguesia.

Como você está vendo o processo da operação Lava-Jato e as denúncias de corrupção que envolvem as empresas e a Petrobras?

Há muitos aspectos que envolvem esse tema. Claro que há pessoas e empresários que se apropriaram pessoalmente desses recursos e até enviaram recursos para o exterior, e portanto são corruptos.

Mas a corrupção na sociedade brasileira é muito mais ampla. Está presente na gestão de recursos públicos, que envolvem políticos de todos os partidos e outros setores sociais.

Quando um professor da USP com dedicação exclusiva abre um escritório de consultoria, ou um segundo emprego, ele também está sendo corrupto. Mas tudo isso apenas resolveremos com processos de participação popular na gestão dos recursos públicos e métodos permanentes de fiscalização por parte da sociedade.

Mas o caso mais patético da Lava-jato é que ficam culpando este ou aquele. O problema de fundo é o método das eleições. Enquanto houver financiamento das empresas nas campanhas eleitorais haverá Lava-jato.

A solução real não é apenas querer prender fulano ou beltrano, é mudar o sistema. Precisamos de uma reforma política profunda. O Congresso já deu várias provas, inclusive nas últimas semanas, que não quer mudar nada. A única saída seria convocarmos uma assembleia constituinte exclusiva, que faça a reforma do sistema político brasileiro.

Claro que a realização de um plebiscito popular, que legalize a convocação da assembleia, somente virá se as massas forem às ruas e lutarem pela assembleia constituinte. Ou seja, vai depender de uma nova correlação de forças. Mas essa é a única saída política para combater a corrupção.

Também é importante ressaltar que todas as entidades de advogados , juízes e juristas tem denunciado os abusos de poder do Juiz Sérgio Moro, extrapolando suas funções e se utilizando, em conluio com os meios de comunicação, do vazamento de informações, das delações premiadas e prisões com claro viés partidário.

Não se vê a mesma divulgação, empenho e nenhuma prisão nos casos semelhantes de corrupção dos trens de São Paulo, por exemplo, ou no caso do chamado mensalação mineiro, ou mesmo das falcatruas praticadas pelo governo Aécio/Anastasia nas empresas estatais de Furnas e Cemig, em Minas Gerais.

O juiz Moro tem se prestado a alimentar um ódio da classe média contra os petistas, como se todos estivessem envolvidos com corrupção, todos fossem culpados, quando o verdadeiro culpado é o sistema eleitoral, que eles não querem mudar.

E como você avalia o projeto do senador Serra (PSDB), que retira a Petrobras do pré-sal?

O projeto do Serra, em debate no Senado, é a prova mais cabal de como os parlamentares da direita aplicam o programa da burguesia no Congresso Nacional para sair da crise.

O projeto retira da Petrobras a prioridade da exploração do pré-sal. É tudo o que as empresas transnacionais precisam, já que não será mais necessário gastar com pesquisa, já que se sabe onde está o petróleo. Não há nenhum risco, basta ir lá e buscá-lo.

Num país continental como o nosso, o Estado brasileiro não tem nenhuma condição de fiscalizar o que essas empresas fariam em alto-mar, nem para onde e quanto petróleo levariam.

Se a Petrobras está passando por dificuldades financeiras e não pode operar todos os poços, é preferível que se vá mais devagar com a exploração das reservas, garantindo que o povo brasileiro tenha controle sobre elas.

E claro, é preciso que os trabalhadores da Petrobras tenham maior participação na gestão da empresa, senão acontece com o que passou o minério de ferro, quando Fernando Henrique Cardoso privatizou a Vale do Rio Doce e entregou de graça aos capitalistas estadunidenses.

Hoje, são exportados bilhões de toneladas de ferro por ano, e o povo brasileiro não tem nenhum benefício com essa riqueza natural, embora pela constituição ela deveria ser utilizada em beneficio do bem estar de todo população.

Espero que o Senado tenha juízo em barrar esse projeto, ou mesmo que a presidenta vete depois, e que os petroleiros se mantenham a mobilização e a luta em defesa da Petrobras.

Quais as iniciativas que os movimentos populares estão tomando para se posicionar nessa conjuntura?

Estamos fazendo todos os esforços para construir plenárias unitárias entre todas as frentes de massa, sobretudo nos estados, e estimular os setores organizados a lutarem. Em alguns estados essa unidade é mais notória, como aconteceu na luta dos professores no Paraná e em Minas Gerais.

Em nível nacional, as centrais sindicais, em especial a CUT (Central Única dos Trabalhadores), tem feito um esforço de coordenar as iniciativas de mobilização da classe trabalhadora em defesa de seus direitos.

E há uma disposição, caso avance o projeto de terceirização, de realizarmos uma greve geral em todos os setores da economia, para brecar essa medida que faz parte do projeto da burguesia.

Acho que já há uma unidade muito grande e disposição de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, mas ainda não avançamos para construir um programa alternativo para a classe.

O discurso histórico do Papa Francisco na Bolívia

Em discurso histórico, Papa Francisco pede perdão pelos crimes da Igreja durante a colonização da América, condena a "lógica do lucro a todo o custo, sem pensar na exclusão social", chama o capitalismo de 'ditadura sutil' e tece duras críticas ao monopólio dos meios de comunicação

Santa Cruz de la Sierra (RV) -  No final da tarde desta quinta-feira o Papa Francisco concluiu o II Encontro dos Movimento Populares. Eis a íntegra do discurso preparado pelo Pontífice:

Boa tarde a todos!

Há alguns meses, reunimo-nos em Roma e não esqueço aquele nosso primeiro encontro. Durante este tempo, trouxe-vos no meu coração e nas minhas orações. Alegra-me vê-vos de novo aqui, debatendo os melhores caminhos para superar as graves situações de injustiça que padecem os excluídos em todo o mundo. Obrigado Senhor Presidente Evo Morales, por sustentar tão decididamente este Encontro.

Então, em Roma, senti algo muito belo: fraternidade, paixão, entrega, sede de justiça. Hoje, em Santa Cruz de la Sierra, volto a sentir o mesmo. Obrigado! Soube também, pelo Pontifício Conselho «Justiça e Paz» presidido pelo Cardeal Turkson, que são muitos na Igreja aqueles que se sentem mais próximos dos movimentos populares. Muito me alegro por isso! Ver a Igreja com as portas abertas a todos vós, que se envolve, acompanha e consegue sistematizar em cada diocese, em cada comissão «Justiça e Paz», uma colaboração real, permanente e comprometida com os movimentos populares. Convido-vos a todos, bispos, sacerdotes e leigos, juntamente com as organizações sociais das periferias urbanas e rurais a aprofundar este encontro.

Deus permitiu que nos voltássemos a ver hoje. A Bíblia lembra-nos que Deus escuta o clamor do seu povo e também eu quero voltar a unir a minha voz à vossa: terra, tecto e trabalho para todos os nossos irmãos e irmãs. Disse-o e repito: são direitos sagrados. Vale a pena, vale a pena lutar por eles. Que o clamor dos excluídos seja escutado na América Latina e em toda a terra.

1.    Comecemos por reconhecer que precisamos duma mudança. Quero esclarecer, para que não haja mal-entendidos, que falo dos problemas comuns de todos os latino-americanos e, em geral, de toda a humanidade. Problemas, que têm uma matriz global e que actualmente nenhum Estado pode resolver por si mesmo. Feito este esclarecimento, proponho que nos coloquemos estas perguntas:

- Reconhecemos nós que as coisas não andam bem num mundo onde há tantos camponeses sem terra, tantas famílias sem tecto, tantos trabalhadores sem direitos, tantas pessoas feridas na sua dignidade?

- Reconhecemos nós que as coisas não andam bem, quando explodem tantas guerras sem sentido e a violência fratricida se apodera até dos nossos bairros? Reconhecemos nós que as coisas não andam bem, quando o solo, a água, o ar e todos os seres da criação estão sob ameaça constante?

Então digamo-lo sem medo: Precisamos e queremos uma mudança.
Nas vossas cartas e nos nossos encontros, relataram-me as múltiplas exclusões e injustiças que sofrem em cada actividade laboral, em cada bairro, em cada território. São tantas e tão variadas como muitas e diferentes são as formas próprias de as enfrentar. Mas há um elo invisível que une cada uma destas exclusões: conseguimos nós reconhecê-lo? É que não se trata de questões isoladas. Pergunto-me se somos capazes de reconhecer que estas realidades destrutivas correspondem a um sistema que se tornou global. Reconhecemos nós que este sistema impôs a lógica do lucro a todo o custo, sem pensar na exclusão social nem na destruição da natureza?

Se é assim – insisto – digamo-lo sem medo: Queremos uma mudança, uma mudança real, uma mudança de estruturas. Este sistema é insuportável: não o suportam os camponeses, não o suportam os trabalhadores, não o suportam as comunidades, não o suportam os povos.... E nem sequer o suporta a Terra, a irmã Mãe Terra, como dizia São Francisco.

Queremos uma mudança nas nossas vidas, nos nossos bairros, no vilarejo, na nossa realidade mais próxima; mas uma mudança que toque também o mundo inteiro, porque hoje a interdependência global requer respostas globais para os problemas locais. A globalização da esperança, que nasce dos povos e cresce entre os pobres, deve substituir esta globalização da exclusão e da indiferença.

Hoje quero reflectir convosco sobre a mudança que queremos e precisamos. Como sabem, recentemente escrevi sobre os problemas da mudança climática. Mas, desta vez, quero falar duma mudança noutro sentido. Uma mudança positiva, uma mudança que nos faça bem, uma mudança – poderíamos dizer – redentora. Porque é dela que precisamos. Sei que buscais uma mudança e não apenas vós: nos diferentes encontros, nas várias viagens, verifiquei que há uma expectativa, uma busca forte, um anseio de mudança em todos os povos do mundo. Mesmo dentro da minoria cada vez mais reduzida que pensa sair beneficiada deste sistema, reina a insatisfação e sobretudo a tristeza. Muitos esperam uma mudança que os liberte desta tristeza individualista que escraviza.

O tempo, irmãos e irmãs, o tempo parece exaurir-se; já não nos contentamos com lutar entre nós, mas chegamos até a assanhar-nos contra a nossa casa. Hoje, a comunidade científica aceita aquilo que os pobres já há muito denunciam: estão a produzir-se danos talvez irreversíveis no ecossistema. Está-se a castigar a terra, os povos e as pessoas de forma quase selvagem. E por trás de tanto sofrimento, tanta morte e destruição, sente-se o cheiro daquilo que Basílio de Cesareia chamava «o esterco do diabo»: reina a ambição desenfreada de dinheiro. O serviço ao bem comum fica em segundo plano. Quando o capital se torna um ídolo e dirige as opções dos seres humanos, quando a avidez do dinheiro domina todo o sistema socioecónomico, arruína a sociedade, condena o homem, transforma-o em escravo, destrói a fraternidade inter-humana, faz lutar povo contra povo e até, como vemos, põe em risco esta nossa casa comum.

Não quero alongar-me na descrição dos efeitos malignos desta ditadura subtil: vós conhecei-los! Mas também não basta assinalar as causas estruturais do drama social e ambiental contemporâneo. Sofremos de um certo excesso de diagnóstico, que às vezes nos leva a um pessimismo charlatão ou a rejubilar com o negativo. Ao ver a crónica negra de cada dia, pensamos que não haja nada que se possa fazer para além de cuidar de nós mesmos e do pequeno círculo da família e dos amigos.

Que posso fazer eu, recolhedor de papelão, catador de lixo, limpador, reciclador, frente a tantos problemas, se mal ganho para comer? Que posso fazer eu, artesão, vendedor ambulante, carregador, trabalhador irregular, se não tenho sequer direitos laborais? Que posso fazer eu, camponesa, indígena, pescador que dificilmente consigo resistir à propagação das grandes corporações? Que posso fazer eu, a partir da minha comunidade, do meu barraco, da minha povoação, da minha favela, quando sou diariamente discriminado e marginalizado? Que pode fazer aquele estudante, aquele jovem, aquele militante, aquele missionário que atravessa as favelas e os paradeiros com o coração cheio de sonhos, mas quase sem nenhuma solução para os meus problemas? Muito! Podem fazer muito. Vós, os mais humildes, os explorados, os pobres e excluídos, podeis e fazeis muito. Atrevo-me a dizer que o futuro da humanidade está, em grande medida, nas vossas mãos, na vossa capacidade de vos organizar e promover alternativas criativas na busca diária dos “3 T” (trabalho, tecto, terra), e também na vossa participação como protagonistas nos grandes processos de mudança nacionais, regionais e mundiais. Não se acanhem!

2.    Vós sois semeadores de mudança. Aqui, na Bolívia, ouvi uma frase de que gosto muito: «processo de mudança». A mudança concebida, não como algo que um dia chegará porque se impôs esta ou aquela opção política ou porque se estabeleceu esta ou aquela estrutura social. Sabemos, amargamente, que uma mudança de estruturas, que não seja acompanhada por uma conversão sincera das atitudes e do coração, acaba a longo ou curto prazo por burocratizar-se, corromper-se e sucumbir. Por isso gosto tanto da imagem do processo, onde a paixão por semear, por regar serenamente o que outros verão florescer, substitui a ansiedade de ocupar todos os espaços de poder disponíveis e de ver resultados imediatos. Cada um de nós é apenas uma parte de um todo complexo e diversificado interagindo no tempo: povos que lutam por uma afirmação, por um destino, por viver com dignidade, por «viver bem».

Vós, a partir dos movimentos populares, assumis as tarefas comuns motivados pelo amor fraterno, que se rebela contra a injustiça social. Quando olhamos o rosto dos que sofrem, o rosto do camponês ameaçado, do trabalhador excluído, do indígena oprimido, da família sem tecto, do imigrante perseguido, do jovem desempregado, da criança explorada, da mãe que perdeu o seu filho num tiroteio porque o bairro foi tomado pelo narcotráfico, do pai que perdeu a sua filha porque foi sujeita à escravidão; quando recordamos estes «rostos e nomes» estremecem-nos as entranhas diante de tanto sofrimento e comovemo-nos…. Porque «vimos e ouvimos», não a fria estatística, mas as feridas da humanidade dolorida, as nossas feridas, a nossa carne. Isto é muito diferente da teorização abstracta ou da indignação elegante. Isto comove-nos, move-nos e procuramos o outro para nos movermos juntos. Esta emoção feita acção comunitária é incompreensível apenas com a razão: tem um plus de sentido que só os povos entendem e que confere a sua mística particular aos verdadeiros movimentos populares.

Vós viveis, cada dia, imersos na crueza da tormenta humana. Falastes-me das vossas causas, partilhastes comigo as vossas lutas. E agradeço-vos. Queridos irmãos, muitas vezes trabalhais no insignificante, no que aparece ao vosso alcance, na realidade injusta que vos foi imposta e a que não vos resignais opondo uma resistência activa ao sistema idólatra que exclui, degrada e mata. Vi-vos trabalhar incansavelmente pela terra e a agricultura camponesa, pelos vossos territórios e comunidades, pela dignificação da economia popular, pela integração urbana das vossas favelas e agrupamentos, pela auto-construção de moradias e o desenvolvimento das infra-estruturas do bairro e em muitas actividades comunitárias que tendem à reafirmação de algo tão elementar e inegavelmente necessário como o direito aos “3 T”: terra, tecto e trabalho.

Este apego ao bairro, à terra, ao território, à profissão, à corporação, este reconhecer-se no rosto do outro, esta proximidade no dia-a-dia, com as suas misérias e os seus heroísmos quotidianos, é o que permite realizar o mandamento do amor, não a partir de ideias ou conceitos, mas a partir do genuíno encontro entre pessoas, porque não se amam os conceitos nem as ideias; amam-se as pessoas. A entrega, a verdadeira entrega nasce do amor pelos homens e mulheres, crianças e idosos, vilarejos e comunidades... Rostos e nomes que enchem o coração. A partir destas sementes de esperança semeadas pacientemente nas periferias esquecidas do planeta, destes rebentos de ternura que lutam por subsistir na escuridão da exclusão, crescerão grandes árvores, surgirão bosques densos de esperança para oxigenar este mundo.

Vejo, com alegria, que trabalhais no que aparece ao vosso alcance, cuidando dos rebentos; mas, ao mesmo tempo, com uma perspectiva mais ampla, protegendo o arvoredo. Trabalhais numa perspectiva que não só aborda a realidade sectorial que cada um de vós representa e na qual felizmente está enraizada, mas procurais também resolver, na sua raiz, os problemas gerais de pobreza, desigualdade e exclusão.

Felicito-vos por isso. É imprescindível que, a par da reivindicação dos seus legítimos direitos, os povos e as suas organizações sociais construam uma alternativa humana à globalização exclusiva. Vós sois semeadores de mudança. Que Deus vos dê coragem, alegria, perseverança e paixão para continuar a semear. Podeis ter a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, vamos ver os frutos. Peço aos dirigentes: sede criativos e nunca percais o apego às coisas próximas, porque o pai da mentira sabe usurpar palavras nobres, promover modas intelectuais e adoptar posições ideológicas, mas se construirdes sobre bases sólidas, sobre as necessidades reais e a experiência viva dos vossos irmãos, dos camponeses e indígenas, dos trabalhadores excluídos e famílias marginalizadas, de certeza não vos equivocareis.

A Igreja não pode nem deve ser alheia a este processo no anúncio do Evangelho. Muitos sacerdotes e agentes pastorais realizam uma tarefa imensa acompanhando e promovendo os excluídos em todo o mundo, ao lado de cooperativas, dando impulso a empreendimentos, construindo casas, trabalhando abnegadamente nas áreas da saúde, desporto e educação. Estou convencido de que a cooperação amistosa com os movimentos populares pode robustecer estes esforços e fortalecer os processos de mudança.

No coração, tenhamos sempre a Virgem Maria, uma jovem humilde duma pequena aldeia perdida na periferia dum grande império, uma mãe sem tecto que soube transformar um curral de animais na casa de Jesus com uns pobres paninhos e uma montanha de ternura. Maria é sinal de esperança para os povos que sofrem dores de parto até que brote a justiça. Rezo à Virgem do Carmo, padroeira da Bolívia, para fazer com que este nosso Encontro seja fermento de mudança.

3.    Por último, gostaria que reflectíssemos, juntos, sobre algumas tarefas importantes neste momento histórico, pois queremos uma mudança positiva em benefício de todos os nossos irmãos e irmãs. Disto estamos certos! Queremos uma mudança que se enriqueça com o trabalho conjunto de governos, movimentos populares e outras forças sociais. Sabemos isto também! Mas não é tão fácil definir o conteúdo da mudança, ou seja, o programa social que reflicta este projecto de fraternidade e justiça que esperamos. Neste sentido, não esperem uma receita deste Papa. Nem o Papa nem a Igreja têm o monopólio da interpretação da realidade social e da proposta de soluções para os problemas contemporâneos. Atrever-me-ia a dizer que não existe uma receita. A história é construída pelas gerações que se vão sucedendo no horizonte de povos que avançam individuando o próprio caminho e respeitando os valores que Deus colocou no coração.

Gostaria, no entanto, de vos propor três grandes tarefas que requerem a decisiva contribuição do conjunto dos movimentos populares:

3.1  A primeira tarefa é pôr a economia ao serviço dos povos.
Os seres humanos e a natureza não devem estar ao serviço do dinheiro. Digamos NÃO a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a Mãe Terra.

A economia não deveria ser um mecanismo de acumulação, mas a condigna administração da casa comum. Isto implica cuidar zelosamente da casa e distribuir adequadamente os bens entre todos. A sua finalidade não é unicamente garantir o alimento ou um «decoroso sustento». Não é sequer, embora fosse já um grande passo, garantir o acesso aos “3 T” pelos quais combateis. Uma economia verdadeiramente comunitária – poder-se-ia dizer, uma economia de inspiração cristã – deve garantir aos povos dignidade, «prosperidade e civilização em seus múltiplos aspectos».  Isto envolve os “3 T” mas também acesso à educação, à saúde, à inovação, às manifestações artísticas e culturais, à comunicação, ao desporto e à recreação. Uma economia justa deve criar as condições para que cada pessoa possa gozar duma infância sem privações, desenvolver os seus talentos durante a juventude, trabalhar com plenos direitos durante os anos de actividade e ter acesso a uma digna aposentação na velhice. É uma economia onde o ser humano, em harmonia com a natureza, estrutura todo o sistema de produção e distribuição de tal modo que as capacidades e necessidades de cada um encontrem um apoio adequado no ser social. Vós – e outros povos também – resumis este anseio duma maneira simples e bela: «viver bem».

Esta economia é não apenas desejável e necessária, mas também possível. Não é uma utopia, nem uma fantasia. É uma perspectiva extremamente realista. Podemos consegui-la. Os recursos disponíveis no mundo, fruto do trabalho intergeneracional dos povos e dos dons da criação, são mais que suficientes para o desenvolvimento integral de «todos os homens e do homem todo».  Mas o problema é outro. Existe um sistema com outros objectivos. Um sistema que, apesar de acelerar irresponsavelmente os ritmos da produção, apesar de implementar métodos na indústria e na agricultura que sacrificam a Mãe Terra na ara da «produtividade», continua a negar a milhares de milhões de irmãos os mais elementares direitos económicos, sociais e culturais. Este sistema atenta contra o projecto de Jesus.

A justa distribuição dos frutos da terra e do trabalho humano não é mera filantropia. É um dever moral. Para os cristãos, o encargo é ainda mais forte: é um mandamento. Trata-se de devolver aos pobres e às pessoas o que lhes pertence. O destino universal dos bens não é um adorno retórico da doutrina social da Igreja. É uma realidade anterior à propriedade privada. A propriedade, sobretudo quando afecta os recursos naturais, deve estar sempre em função das necessidades das pessoas. E estas necessidades não se limitam ao consumo. Não basta deixar cair algumas gotas, quando os pobres agitam este copo que, por si só, nunca derrama. Os planos de assistência que acodem a certas emergências deveriam ser pensados apenas como respostas transitórias. Nunca poderão substituir a verdadeira inclusão: a inclusão que dá o trabalho digno, livre, criativo, participativo e solidário.

Neste caminho, os movimentos populares têm um papel essencial, não apenas exigindo e reclamando, mas fundamentalmente criando. Vós sois poetas sociais: criadores de trabalho, construtores de casas, produtores de alimentos, sobretudo para os descartados pelo mercado global.

Conheci de perto várias experiências, onde os trabalhadores, unidos em cooperativas e outras formas de organização comunitária, conseguiram criar trabalho onde só havia sobras da economia idólatra. As empresas recuperadas, as feiras francas e as cooperativas de catadores de papelão são exemplos desta economia popular que surge da exclusão e que pouco a pouco, com esforço e paciência, adopta formas solidárias que a dignificam. Quão diferente é isto do facto de os descartados pelo mercado formal serem explorados como escravos!

Os governos que assumem como própria a tarefa de colocar a economia ao serviço das pessoas devem promover o fortalecimento, melhoria, coordenação e expansão destas formas de economia popular e produção comunitária. Isto implica melhorar os processos de trabalho, prover de adequadas infra-estruturas e garantir plenos direitos aos trabalhadores deste sector alternativo. Quando Estado e organizações sociais assumem, juntos, a missão dos “3 T”, activam-se os princípios de solidariedade e subsidiariedade que permitem construir o bem comum numa democracia plena e participativa.

3.2  A segunda tarefa é unir os nossos povos no caminho da paz e da justiça.
Os povos do mundo querem ser artífices do seu próprio destino. Querem caminhar em paz para a justiça. Não querem tutelas nem interferências, onde o mais forte subordina o mais fraco. Querem que a sua cultura, o seu idioma, os seus processos sociais e tradições religiosas sejam respeitados. Nenhum poder efectivamente constituído tem direito de privar os países pobres do pleno exercício da sua soberania e, quando o fazem, vemos novas formas de colonialismo que afectam seriamente as possibilidades de paz e justiça, porque «a paz funda-se não só no respeito pelos direitos do homem, mas também no respeito pelo direito dos povos, sobretudo o direito à independência».

Os povos da América Latina alcançaram, com um parto doloroso, a sua independência política e, desde então, viveram já quase dois séculos duma história dramática e cheia de contradições procurando conquistar uma independência plena.

Nos últimos anos, depois de tantos mal-entendidos, muitos países latino-americanos viram crescer a fraternidade entre os seus povos. Os governos da região juntaram seus esforços para fazer respeitar a sua soberania, a de cada país e a da região como um todo que, de forma muito bela como faziam os nossos antepassados, chamam a «Pátria Grande». Peço-vos, irmãos e irmãs dos movimentos populares, que cuidem e façam crescer esta unidade. É necessário manter a unidade contra toda a tentativa de divisão, para que a região cresça em paz e justiça.

Apesar destes avanços, ainda subsistem factores que atentam contra este desenvolvimento humano equitativo e coarctam a soberania dos países da «Pátria Grande» e doutras latitudes do Planeta. O novo colonialismo assume variadas fisionomias. Às vezes, é o poder anónimo do ídolo dinheiro: corporações, credores, alguns tratados denominados «de livre comércio» e a imposição de medidas de «austeridade» que sempre apertam o cinto dos trabalhadores e dos pobres. Os bispos latino-americanos denunciam-no muito claramente, no documento de Aparecida, quando afirmam que «as instituições financeiras e as empresas transnacionais se fortalecem ao ponto de subordinar as economias locais, sobretudo debilitando os Estados, que aparecem cada vez mais impotentes para levar adiante projetos de desenvolvimento a serviço de suas populações».  Noutras ocasiões, sob o nobre disfarce da luta contra a corrupção, o narcotráfico ou o terrorismo – graves males dos nossos tempos que requerem uma acção internacional coordenada – vemos que se impõem aos Estados medidas que pouco têm a ver com a resolução de tais problemáticas e muitas vezes tornam as coisas piores.

Da mesma forma, a concentração monopolista dos meios de comunicação social que pretende impor padrões alienantes de consumo e certa uniformidade cultural é outra das formas que adopta o novo colonialismo. É o colonialismo ideológico. Como dizem os bispos da África, muitas vezes pretende-se converter os países pobres em «peças de um mecanismo, partes de uma engrenagem gigante».

Temos de reconhecer que nenhum dos graves problemas da humanidade pode ser resolvido sem a interacção dos Estados e dos povos a nível internacional. Qualquer acto de envergadura realizado numa parte do Planeta repercute-se no todo em termos económicos, ecológicos, sociais e culturais. Até o crime e a violência se globalizaram. Por isso, nenhum governo pode actuar à margem duma responsabilidade comum. Se queremos realmente uma mudança positiva, temos de assumir humildemente a nossa interdependência. Mas interacção não é sinónimo de imposição, não é subordinação de uns em função dos interesses dos outros. O colonialismo, novo e velho, que reduz os países pobres a meros fornecedores de matérias-primas e mão de obra barata, gera violência, miséria, emigrações forçadas e todos os males que vêm juntos... precisamente porque, ao pôr a periferia em função do centro, nega-lhes o direito a um desenvolvimento integral. Isto é desigualdade, e a desigualdade gera violência que nenhum recurso policial, militar ou dos serviços secretos será capaz de deter.

Digamos NÃO às velhas e novas formas de colonialismo. Digamos SIM ao encontro entre povos e culturas. Bem-aventurados os que trabalham pela paz.

Aqui quero deter-me num tema importante. É que alguém poderá, com direito, dizer: «Quando o Papa fala de colonialismo, esquece-se de certas acções da Igreja». Com pesar, vo-lo digo: Cometeram-se muitos e graves pecados contra os povos nativos da América, em nome de Deus. Reconheceram-no os meus antecessores, afirmou-o o CELAM e quero reafirmá-lo eu também. Como São João Paulo II, peço que a Igreja «se ajoelhe diante de Deus e implore o perdão para os pecados passados e presentes dos seus filhos».  E eu quero dizer-vos, quero ser muito claro, como foi São João Paulo II: Peço humildemente perdão, não só para as ofensas da própria Igreja, mas também para os crimes contra os povos nativos durante a chamada conquista da América. E junto, junto a este pedido de perdão e para ser justo, também quero que recordemos os milhares de sacerdotes, bispos, que se opuseram fortemente à lógica da espada, com a força da cruz. Houve pecado, houve pecado e abundante, e por isto pedimos perdão, e peço perdão, porém também alí, onde teve pecado, onde abundou o pecado, superabundou a graça através destes homens que defenderam a justiça dos povos originários.

Peço-vos também a todos, crentes e não crentes, que se recordem de tantos bispos, sacerdotes e leigos que pregaram e pregam a boa nova de Jesus com coragem e mansidão, respeito e em paz – disse bispos, sacerdotes e leigos, mas não quero esquecer das religiosas que anonimamente percorrem nossos bairros pobres levando uma mensagem de paz e de bem -  que, na sua passagem por esta vida, deixaram impressionantes obras de promoção humana e de amor, pondo-se muitas vezes ao lado dos povos indígenas ou acompanhando os próprios movimentos populares mesmo até ao martírio. A Igreja, os seus filhos e filhas, fazem parte da identidade dos povos na América Latina. Identidade que alguns poderes, tanto aqui como noutros países, se empenham por apagar, talvez porque a nossa fé é revolucionária, porque a nossa fé desafia a tirania do ídolo dinheiro. Hoje vemos, com horror, como no Médio Oriente e noutros lugares do mundo se persegue, tortura, assassina a muitos irmãos nossos pela sua fé em Jesus. Isto também devemos denunciá-lo: dentro desta terceira guerra mundial em parcelas que vivemos, há uma espécie de genocídio em curso que deve cessar.

Aos irmãos e irmãs do movimento indígena latino-americano, deixem-me expressar a minha mais profunda estima e felicitá-los por procurarem a conjugação dos seus povos e culturas segundo uma forma de convivência, a que eu chamo poliédrica, onde as partes conservam a sua identidade construindo, juntas, uma pluralidade que não atenta contra a unidade, mas fortalece-a. A sua procura desta interculturalidade que conjuga a reafirmação dos direitos dos povos nativos com o respeito à integridade territorial dos Estados enriquece-nos e fortalece-nos a todos.

3.3  A terceira tarefa, e talvez a mais importante que devemos assumir hoje, é defender a Mãe Terra.
A casa comum de todos nós está a ser saqueada, devastada, vexada impunemente. A covardia em defendê-la é um pecado grave. Vemos, com crescente decepção, sucederem-se uma após outra cimeiras internacionais sem qualquer resultado importante. Existe um claro, definitivo e inadiável imperativo ético de actuar que não está a ser cumprido. Não se pode permitir que certos interesses – que são globais, mas não universais – se imponham, submetendo Estados e organismos internacionais, e continuem a destruir a criação. Os povos e os seus movimentos são chamados a clamar, mobilizar-se, exigir – pacífica mas tenazmente – a adopção urgente de medidas apropriadas. Peço-vos, em nome de Deus, que defendais a Mãe Terra. Sobre este assunto, expressei-me devidamente na carta encíclica Laudato si’.

4.    Para concluir, quero dizer-lhes novamente: O futuro da humanidade não está unicamente nas mãos dos grandes dirigentes, das grandes potências e das elites. Está fundamentalmente nas mãos dos povos; na sua capacidade de se organizarem e também nas suas mãos que regem, com humildade e convicção, este processo de mudança. Estou convosco. Digamos juntos do fundo do coração: nenhuma família sem tecto, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhum povo sem soberania, nenhuma pessoa sem dignidade, nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem possibilidades, nenhum idoso sem uma veneranda velhice. Continuai com a vossa luta e, por favor, cuidai bem da Mãe Terra. Rezo por vós, rezo convosco e quero pedir a nosso Pai Deus que vos acompanhe e abençoe, que vos cumule do seu amor e defenda no caminho concedendo-vos, em abundância, aquela força que nos mantém de pé: esta força é a esperança, a esperança que não decepciona. Obrigado! E peço-vos, por favor, que rezeis por mim.

Terceirização: Robson Rocha quer privatizar serviços públicos essenciais e acabar com o sonho de concurso público

Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Santana pelo prefeito Robson Rocha abre brecha para privatizar serviços essenciais como educação, saúde e assistência. Proposta também cria a Empresa Municipal de Serviços Públicos e um novo imposto municipal chamado de tarifa de remuneração dos Serviços Públicos.

Por Heverson Castro

Tramita na Câmara Municipal de Santana (CMS),o Projeto de Lei Complementar n º 001/2015, de autoria do prefeito Robson Rocha (PR), que autoriza o Poder Executivo a delegar a organização do Sistema Municipal dos Serviços Públicos para a iniciativa privada via processo licitatório por meio de “concessão ou permissão”.

A chamada “terceirização” proposta por Robson Rocha na prática anula o papel da Prefeitura e autoriza o prefeito a contratar empresas para executarem serviços que são de responsabilidade direta da administração pública municipal como saúde, educação e assistência social.

A ideia de Robson Rocha não agradou setores da sociedade santanense, já que o PLC abre brecha para a privatização de serviços antes considerados intocáveis pela iniciativa privada e tem levantado críticas de parlamentares da oposição na Câmara de Vereadores de Santana que deve votar nos próximos dias a proposta, após um pedido de vistas do vereador de oposição Richard Madureira (PT), que já se manifestou contrário a proposta.

Segundo Richard Madureira, o projeto prejudica a arrecadação e os direitos dos trabalhadores, afetando salários e benefícios, resultando na queda no número de empregados diretos, aumento do risco de acidentes, além da facilidade de corrupção.

“O projeto comprova a total ineficiência da atual gestão em administrar o município, é um mecanismo para ludibriar o direito do trabalhador e corre o risco de servir de promoção para fraudes” avaliou o vereador.

A proposta de Robson Rocha também foi vista como um “banho de água fria”, principalmente para os jovens que sonham com a realização de concurso público na Prefeitura de Santana, já que existe uma demanda reprimida e carência de profissionais na área administrativa e em setores como educação, saúde, assistência social e trânsito.

A realização de concurso público foi uma das principais bandeiras defendidas pelo atual prefeito durante a campanha eleitoral de 2012 e gerou descontentamento por parte dos estudantes que lotam cursinhos preparatórios e que aguardam o concurso público que chegou a ser anunciado este ano pelo prefeito que seria realizado o segundo semestre.

Terceirização de Serviços Essenciais

Segundo a proposta de Robson Rocha, no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, o município ficaria autorizado “a delegar mediante concessão e/ou permissão a prestação de serviços públicos essenciais, sempre através de processo licitatório”.

A proposta institucionaliza a contratação, através de empresas, de serviços essenciais que abrangem pessoas para cuidarem das atividades fim da municipalidade e atingem profissionais como médicos, enfermeiros, professores, pedagogos, agentes administrativos, tributários, etc. Atualmente os servidores das atividades essenciais são contratados por meio de concursos públicos ou contratos administrativos, diretamente pela Prefeitura.

Para o ex-prefeito Antônio Nogueira, que condenou publicamente a proposta em artigo nas redes sociais, a mudança na lei proposta por Robson Rocha também aumenta o endividamento da Prefeitura, através das empresas que serão contratadas, pois cada trabalhador passará a custar para o município o valor de aproximadamente três servidores, uma vez que a empresa, além do lucro, deverá pagar encargos trabalhistas e outras despesas das quais o ente público é dispensado.

“Se a Prefeitura não consegue pagar em dia o servidor contratado que já está com um mês de salário atrasado, conseguirá pagar as empresas terceirizadas que custarão quase três vezes mais?” Afirma o ex-prefeito Nogueira.

Ataque aos direitos dos trabalhadores

Salários achatados, aumento dos acidentes de trabalho, assédio moral, perseguição política por conta da instabilidade no vínculo empregatício e uso eleitoral podem ser considerados também pontos negativos do PLC proposto pelo prefeito Robson Rocha.

A proposta de Robson Rocha é vista por sindicalistas como um ataque à classe trabalhadora, já que estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a remuneração dos trabalhadores terceirizados é em média 27% menor que a de empregados diretos e a rotatividade nas empresas terceirizadas são de 44,9%.

Agência Reguladora e um novo imposto municipal

Não bastassem as polêmicas com a terceirização dos Serviços Públicos, o prefeito Robson Rocha quer infelicitar o povo de Santana com um verdadeiro “presente de grego”. Pela proposta do Projeto de Lei Complementar, o gestor municipal cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos, que deverá ter status de secretaria, ocasionando mais gastos ao contribuinte e ao município com uma nova pasta no organograma administrativo da Prefeitura.

Mas o “presente de grego” mesmo de Robson Rocha, que será dado aos santanenses trata de um novo tributo contido no Capítulo V, Art. 9º da Lei Complementar, que regulamenta a criação do novo imposto municipal, batizado de “Tarifa de Remuneração dos Serviços Públicos”, que será fixado pelo preço resultante dos estudos de viabilidade econômica, preservado pelas regras de revisão previstas na Lei.

O pedido de vistas feito pela oposição fez com que votação do PLC de Robson Rocha fosse interrompida. Mas pelo Regimento Interno da Câmara, os vereadores têm um prazo de apreciar a propositura após 10 dias do pedido de vista. Sendo assim, a lei deve voltar a tramitar na ordem do dia para votação na próxima semana.