Deputada Janete Capibe e deputado Edmilson apresentaram projeto para anular Decreto de Temer |
Sizan Luis Esberci
De Brasília
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou
hoje, 29, o projeto de decreto legislativo – PDC – 751 para anular o decreto
9.147/2017, publicado pelo presidente Michel Temer para extinguir a Reserva
Nacional do Cobre e seus Associados – RENCA, em terras dos estados do Amapá e
do Pará.
Os deputados Edmilson, Chico Alencar e Ivan Valente são coautores da
proposta. No mesmo decreto, Temer anulou o decreto 9.142/2017, da terça, 22,
que gerou uma onda de protestos mundo afora, e publicou o novo, com teor
idêntico e o mesmo objetivo. “As mudanças entre um e outro são só para
enganar”, alerta Janete. “Para acabar com a mineração ilegal, como o decreto
alega, o poder público deve fiscalizar, não abrir para a mineração privada.
Isso só vai agravar o problema”, completa.
A extinção da RENCA já recebeu manifestações de protesto de
institutos ambientais, movimentos sociais, populações locais, parlamentares e
das Igrejas Católicas do Canadá e do Amapá, que publicou nota no final de
semana.
Pelo decreto, o presidente Michel Temer abre para a
mineração privada 4,7 milhões de hectares onde ficam nove áreas protegidas e
terras indígenas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas
Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica
do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento
Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.
Nas TIs vivem os povos Waiãpi (APA), Apalaí e Waiana (PA). Até então, só o
poder público poderia minerar na área. A reserva foi criada em 1984.
“Extinguir a reserva cria uma enorme insegurança para os
povos indígenas e comunidades extrativistas que ocupam áreas da RENCA. Isso vai
aumentar os crimes ambientais, gerar impactos sociais negativos e agravar os
conflitos por terras no Amapá”, preocupa-se a deputada Janete.
Senador Capi e deputada Janete reuniram-se com o secretário da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente |
Biodiversidade – Pela manhã, o senador João Capiberibe
(PSB/AP) e a deputada Janete foram à Secretaria de Biodiversidade do Ministério
do Meio Ambiente, onde se reuniram com o secretário José Pedro de Oliveira
Costa. O secretário confessou estar surpreso com o novo decreto. Capi e Janete
foram enfáticos ao expressar a preocupação com a extinção da RENCA, bem como
com outros riscos de crimes ambientais, como a exploração de petróleo sobre a reserva
de corais recém-descoberta na costa do Amapá e o fim da pororoca pela criação
de búfalos e a construção de hidrelétricas no Rio Araguari.