sexta-feira, 24 de julho de 2015

Câmara de Santana aprova lei de Robson Rocha que cria ‘supersecretarias’ e autarquias

Contrariando o seu próprio discurso político de crise, falta de recursos até para pagamento dos servidores, o prefeito Robson Rocha (PR) encaminhou na tarde desta quinta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, que cria novas secretarias, autarquias e cargos na Prefeitura de Santana.

Por Heverson Castro

O PLC foi aprovado sob protestos da oposição na manhã desta sexta-feira(24) Câmara Municipal de Santana (CMS) aprovou em sessão extraordinária na manha desta sexta-feira (24) de forma irregular, encaminhado às pressas pelo prefeito Robson Rocha (PR) na tarde desta quinta-feira.

A nova reforma administrativa cria duas novas “secretarias especiais” e duas novas autarquias no organograma da administração municipal, além de novos cargos e gerências de projetos, cujo número não foi especificado pelo prefeito Robson Rocha no PL encaminhado ao legislativo.
Por seis votos a dois e com a presença de 11 dos 13 vereadores, o PL batizado de “trem da alegria” foi aprovada em sessão relâmpago pela maioria dos parlamentares com os votos contrários dos vereadores Richard Madureira e Zé Roberto, ambos da bancada do PT.

O vereador Ivo Justi do PSB, que abandonou o bloco de oposição recentemente, votou pela abstenção. Os vereadores Ronilson Barriga (DEM) e Anderson Almeida (PR) faltaram à sessão e o vereador Dr. Fábio (PMDB) que preside a Câmara não votou, já que o presidenta vota apenas em caso de empate com voto de minerva.

Richard Madureira denuncia manobra política do prefeito
Robson Rocha que cria mais despesas para a prefeitura
A bancada do PT denunciou a manobra, afirmando que o “trem da alegria” fere os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o prefeito Robson Rocha não especificou o impacto financeiro e orçamentário da criação de novos cargos e novas secretarias, batizadas pela oposição como “supersecretarias”.

“Estamos analisando a realidade do nosso município e não podemos ser irresponsáveis de aprovar uma lei que não trás em anexo o estudo de impacto econômico e financeiro como versa a LRF, especificando a quantidade de cargos”, ponderou o vereador Richard Madureira.

O parlamentar alertou para o perigo de se criar mais cargos, autarquias e secretarias em desacordo com a Lei 4320/1964, a chamada Lei das Despesas Públicas. “Pela lei municipal anterior foram criados 403 cargos e essa nova lei pode dobrar a quantidade de cargos nas secretarias”, denunciou Richard Madureira.

No contraponto, na base aliada do prefeito Robson Rocha, os vereadores Robson Coutinho (PSD) e Coló (Pros) votaram a favor do PL e se pronunciaram em defesa da aprovação da lei, argumentando que a nova a nova reforma administrativa não extrapola os limites da LRF. Outros vereadores não se posicionaram, mas dentre os que também votaram a favor da lei estão Vicente Marques (PTN), Socorro Balieiro (PR), Jailson Matos (DEM) e Adelson Rocha (PSD).

O vereador Coló afirmou que a nova reforma administrativa é apenas uma adequação da antiga lei, já que os cargos que estão sendo criados já estão sendo preenchidos em secretarias e quem atualmente tem cargo passará a ocupar gerências.

“Essa nova reforma é uma adequação, inclusive existe uma responsabilidade do prefeito em não aumentar o número de cargos até o final do ano. Jamais o prefeito faria essa adequação sem tá observando a LRF ou então ele estaria infringindo a lei”, defendeu o vereador Coló que votou pela aprovação da lei.

Na contramão do discurso dos vereadores da base aliada do prefeito Robson Rocha, o vereador Zé Roberto, líder da bancada do PT na Câmara argumentou que geralmente se faz adequação administrativa em governo que está entrando e não em governo que está saindo.

Zé Roberto afirma que governo já estourou gastos em 2014 e
que lei imprimi marca de Alberto Góes na gestão de Robson
“Esse governo não está entrando e sim saindo. Já se passou mais da metade deste governo e estamos caminhando para o fim e não cabe o discurso de adequação administrativa”, afirmou o líder da petista.

O vereador Zé Roberto também afirma que existem prerrogativas que são discricionárias do prefeito, mas que não é o caso da lei encaminhada por Robson Rocha. O parlamentar argumenta que já existem provas de relatórios que foram tirados do Portal da Transparência que comprovam que os limites da LRF foram estourados em 2014 pela atua gestão.

“O prefeito no ano passado já estourou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e com essa nova lei vai ser pior. Essa é a marca imprimida pelo novo secretário Alberto Góes, o grande mentor da criação de ‘supersecretarias’ que o torna um prefeito paralelo com superpoderes,” denunciou o vereador Zé Roberto, lembrando que a manobra acontece às vésperas de um ano eleitoral onde o prefeito vai disputar reeleição.

O prefeito Robson Rocha afirma que o município vive uma crise financeira e o município vem perdendo receita por conta da queda de repasses de impostos como o ICMS, mas os dados apresentados pela oposição colocam em “xeque” o discurso do governo municipal.


O vereador Richard Madureira que também é presidente municipal do PT, afirma que o partido deverá entrar com ação na justiça pra derrubar a lei aprovada pela Câmara, que está em desacordo com Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Despesas Públicas, que obriga o prefeito a apresentar um estudo de impacto econômico e financeiro nas contas da prefeitura.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Artigo: Marcivânia e a doença infantil do petismo

Publicado inicialmente na página do blog no facebook https://www.facebook.com/BlogDoHeversonCastro?fref=ts
 
Resolvi escrever essas linhas, diante da entrevista da deputada Marcivânia Flexa (PT) no programa do radialista Cunha Lopes da 105.9 FM de Santana, observando que ao falar da construção do PT pra 2016, a parlamentar se mostrou abatida pela mesma doença infantil do petismo, o tal narcisismo, a mesma doença que abateu Marta Suplicy e Randolfe Rodrigues.

A deputada Marcivânia lançou o esposo candidato a prefeito numa clara tentativa do partido ceder a sua chantagem política e emocional de fazer o que quiser sem seguir o comando do petismo local, revelando seu espírito egoísta em detrimento do coletivo, demonstrando mágoas do passado e receio do partido, já que outras estrelas do partido podem brilhar mais do que ela. 

Na verdade Marcivânia nunca seguiu e não quer seguir orientação da direção do PT onde seu grupo é minoria, perdendo a eleição de presidente municipal para o vereador Richard Madureira com uma verdadeira goleada nas urnas do Processo de Eleições Diretas do PT em 2013. 

As falas e o comportamento da deputada mostram que ela ainda não engoliu o choro da derrota para o vereador Richard Madureira na disputa pela presidência do partido e não admite seguir orientações que não sejam dos parentes e do esposo. Se ela quisesse seria a candidata a prefeita e bastava seguir a orientação da maioria esmagadora do partido como fez Nogueira em 2004 e 2008, mas projeto familiar e de poder empata. Mas Marcivânia nunca foi partidária e petista na prática, pois seu petismo não passa do discurso.

Marcivania sabe que pra ser candidata teria que seguir orientações do partido na campanha de 2016, diferente da eleição de 2012 onde só a família coordenou a campanha por meio do marido, irmãos e primos, que afundaram sua campanha sem ouvir a direção do partido, afastando a militância e caindo no abismo da derrota de uma candidata considerada eleita, onde parentes até dividiam os cargos e o poder na prefeitura antes mesmo do apito final. 

A onda do "já ganhou" virou pesadelo do dia pra noite e até hoje a deputada não admite que foi a ambição de poder de um projeto familiar que a derrotou em 2012 ao mesmo tempo em que desprezou a militância petista e aliados como o ex-prefeito Nogueira e o ex-governador Camilo.

Marcivânia ao que tudo indica, pode seguir o mesmo caminho de ambos pra encerrar a sua carreira política que tá próxima do fim. Quem viver verá!

Crise de incompetência: Robson Rocha perde R$ 3 milhões de emendas do senador Capiberibe

Prefeito de Santana perdeu emendas do senador Capiberibe de mais de R$ 3 milhões

Do site http://mzportal.com.br/?p=8575 

O senador João Capiberibe (PSB/AP) disponibilizou, através de emendas parlamentares, o valor de R$ 3.343.000,00 para investimentos no município de Santana. O referido valor, que chegou a ser empenhado, foi perdido por conta de que a Prefeitura de Santana, que tem como prefeito Robson Rocha (PR), está inadimplente perante a União.

Os recursos seriam destinados à construção de um muro de arrimo na Área Portuária do município, no valor de R$ 1,5 milhão, e também para a finalização das obras da fábrica da Escola de Pesca de Santana, que fica no Distrito Industrial, no valor de R$ 1.843.000,00. As emendas parlamentares do senador Capiberibe foram alocadas junto aos Ministérios da Defesa, através do Projeto Calha Norte, e da Pesca.
Capiberibe lamentou a perda dos recursos que seriam investidos no segundo maior município do Estado. “O momento que Santana e o Amapá atravessam não se pode se dar ao luxo de perder nenhum centavo em investimentos. Não é fácil destravar recursos federais e, quando conseguimos, é necessário que os gestores façam a sua parte”, ponderou o parlamentar.
De acordo com técnicos do mandato do senador João Capiberibe, atualmente, a Prefeitura de Santana tem sete inadimplências junto ao Governo Federal por conta da não prestação de contas de convênios e recursos da União, o que impede o município de receber investimentos.
No primeiro semestre deste ano, o mandato do senador do PSB realizou seminário, em parceria com a Caixa Econômica Federal, onde foram convidados técnicos do Governo do Estado e das 16 prefeituras para participarem do evento no sentido de evitar essas situações. Detalhe: a prefeitura não enviou nenhum representante.

sexta-feira, 17 de julho de 2015

A falsa ética da imprensa aliada de Waldez


Por Heverson Castro

Sempre que me deparo com algumas colunas de jornais ou ouço programas de rádio, observo uma falsa indignação de alguns jornalistas e radialistas com a corrupção, arrotando falsamente um discurso ético, sempre com algo contra o governo Dilma. 

Mas esses mesmo "colonistas" éticos defendem o atual governador Waldez Góes e ajudaram na sua eleição em 2014. São eles que se calam diante do caos financeiro, econômico que o dinheiro que prometiam circular não chega nos bolsos dos mais pobres, além dos atuais desmandos nos setores da Saúde e da Segurança Pública no Amapá.

Eles esquecem de falar, quando colocam a corrupção como pauta, que o atual governador Waldez foi preso na Operação Mãos Limpas com autorização do STJ e esquecem também que o mesmo tem diversas denúncias do MP e MPF nas costas. 

Mas esquecem de falar que Dilma não é réu em nenhum dos processos, diferente do chefe do governo que paga o jabá deles. Alguns dizem que o "udenismo" de alguns da imprensa local é fruto das ordens do muficado José Sarney (PMDB), que ainda vive não sei por onde, talvez em outro mundo chamado Brasília, no gabinete da representação do governo Walldez, chefiado pelo sempre e eterno senador derrotado em diversas eleições, que só ganha no tapetão, o senhor Gilvam Borges. 

Sarney estaria chateado com Dilma que não deu uma boquinha pra ele e seus asseclas no Palácio do Planalto e teve que se contentar com uma "salinha" no gabinete da secretaria do seu fiel escudeiro Gilvam Borges. Os ataques dos jornalistas que idolatram Sarney e Waldez fazem coro com a tentativa de derrubar na marra a presidente.

Eu fico só olhando o falso moralismo de "Lobatos, Silvios, Reginaldos" e outros fanfarrões da vida na imprensa local. Sem dúvida, o Waldez é o deus criador do termo "honestidade" pra alguns desses senhores,.

Como forma de tirar o foco das trapalhadas, da crise e dos problema do Amapá, todos os "éticos neófitos" só falam da corrupção de Brasília, mas esquecem que o governador que prometia "cuidar das pessoas" e só cuida mesmo de aumentar seu próprio salário e da sua claque de amiguinhos, é réu e já foi preso pela PF, aguardando apenas autorização há mais de um mês, de uma Assembleia Legislativa enrolada para ser processado pelo STJ. 

E a Dilma que é a criminosa pra eles é? Vão plantar coquinho com essa inversão de valores éticos e morais. Esses senhores só tinham boca pra falar quando o governador era outro que não concordavam em bancar suas regalias?

O pau que bate em Chico não bate em Francisco? Quem tem a ficha mais suja que pau de galinheiro na Papuda e na PF? O governador Waldez ou a Dilma?

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Artigo: A lição grega que serve para o PT de Santana

"Nós da esquerda sabemos como atuar coletivamente, sem interesse pelos privilégios do poder."

Por Heverson Castro

A frase acima foi dita por Yanis Varoufakis, ex-ministro das Finanças da Grécia, após renunciar ao cargo de ministro por conta de pressão dos credores da troika, que pediu a sua cabeça após a vitória do povo em plebiscito que derrotou a ditadura do mercado que quer massacrar o povo daquele país.

O debate atual do PT de Santana nos leva refletir sobre a posição tomada pelo grupo da deputada Marcivania Flexa,​ que sem respeitar as instâncias ou a construção em curso por diversas lideranças e correntes do partido, decidiu lançar um nome à revelia da construção coletiva que visa a unidade do PT para 2018, tendo como principal objetivo derrotar as forças do atraso e do caos que se instalaram na Prefeitura.

Antes de mais nada é importante ressaltar, que em tese Marcivânia teria a prioridade no partido pra disputar a Prefeitura em 2016, mas sem comunicar o partido sobre a sua decisão pessoal de recuar, decidiu lançar o marido e fugir da tarefa política e das rodadas de conversas feitas pelas principais lideranças do PT.

A postura do grupo da deputada petista ao lançar Odair Freitas pré-candidato a prefeito, utilizando-se de uma entrevista em blog, quando poderia levar o debate para a direção do partido, abriu brecha para que esse debate se torna-se público.

A decisão do grupo de Marcivânia é isolada e não conta com o apoio da maioria do partido, já que a comissão de lideranças que dialogam pra chegarem em um denominador comum foi avalizada pelo congresso municipal do PT. A postura é vista por diversos dirigentes como uma forma de tentar tumultuar o processo de escolha do partido por meio da democracia interna e da construção coletiva, ignorando e desrespeitando outras lideranças.

Com a desistência de Marcivânia que primeiramente deveria ter sido comunicada a direção do PT em respeito até mesmo a militância e aos dirigentes vai de encontro ao espírito coletivo do petismo. O que seria mais coerente do ponto de vista coletivo, seria apoiar os outros nomes que já estavam colocados (Zé Roberto, Richard Madureira e Isabel Nogueira).

Parece que não é o espírito coletivo que move o grupo político da deputada, mas sim um projeto megalomaníaco de poder que chega se tornar arrogante diante do petismo e até mesmo um projeto que beira a ser de uma pequena oligarquia, prática política no passado criticada pelo casal ao justificar a negativa de apoio ao PSB na campanha de 2010.

Marcivânia e Odair Freitas chegaram a disparar as suas metralhadoras cheias de mágoas contra a Frente Popular, aliança de esquerda do PT com o PSB, acusando o partido de estar a serviço de um projeto familiar e atua postura chegar a ser desrespeitosa, já que pelo menos a decisão do PT de formar uma frente de esquerda foi tomada coletivamente pela maioria dos delegados em congresso.

Diante disso, o que se observa na verdade é que sabendo que a maioria dos dirigentes partidários e militantes petistas não irão apoiar o nome do seu esposo Odair Freitas, a deputada Marcivânia tenta achar um motivo pra que no futuro ache uma desculpa pra não apoiar um outro nome decidido pelo PT.

O certo é que Marcivânia e seu grupo há tempos não respeitam o debate orgânico do PT e atual direção. Isso fica claro na entrevista de Odair Freitas quando afirma que “o grupo tem discutido e apelado para que eu seja candidato”, demonstrando que desrespeita um encaminhamento da Executiva e do Congresso do PT que apontava quatro nomes como pretensos candidatos (Marcivânia, Zé Roberto, Isabel Nogueira e Richard Madureira). Ora, se a deputada não tinha pretensão de ser candidata e desejavam lançar o marido Odair Freitas, por que não comunicaram tal pleito durante o congresso municipal do PT que aconteceu em abril? Isso só demonstra que não respeitam a construção coletiva.

Em outro ponto da entrevista, em tom arrogante e desrespeitoso aos outros companheiros do PT que há meses se colocam a disposição do partido pra serem candidatos, Odair Freitas chega vociferar: “A nossa prioridade é recuperar Santana. Ela não está abdicando de ser candidata. Se chegarmos a determinado momento e percebermos que não existem condições pro nosso nome, ela com certeza será a candidata.

Observem que Odair Freitas fala como um cacique político que mandasse no PT e que o futuro do partido depende da vontade pessoal dele e de sua esposa que é deputada federal e que o mandato pertence ao partido, mas nunca sequer foi debatido os rumos nas instâncias municipais e estaduais.

A postura do casal é apenas a ponta do iceberg do que vem pela frente. A deputada tinha a prerrogativa de ser candidata porque era o nome mais bem colocado politicamente, mas por conta de ambições de um projeto de poder no futuro, onde deseja disputar uma vaga de Senado, toma essa decisão sem nenhuma construção coletiva, mas de uma prática de um clã político com ares de coronelismo.

Na verdade ambos tentam provocar uma crise interna no partido pra que no futuro tenham motivos pra não apoiar um dos três nomes (Isabel, Richard e Zé Roberto), que deve ser escolhido em breve pela legenda.


O PT é maior que isso e deve superar as investidas de projetos pessoais e como principal partido de oposição em Santana, tem a árdua tarefa de derrotar as forças do atraso que governam a cidade e essa tarefa deve ser construída de forma coletiva, combatendo as ambições pessoais e projetos pessoais e familiares que desconstroem o partido.

terça-feira, 14 de julho de 2015

STF desmembra um dos inquéritos da Operação Mãos Limpas

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal  Federal (STF) acatou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o desmembramento do inquérito 4.023 da operação Mãos Limpas, realizada em 2010 pela Polícia Federal no estado do Amapá; O Referido processo tem como réus o ex-prefeito de Macapá e atual deputado federal , Roberto Góes (PDT), o atual governador do Estado, Waldez Góes (PDT) e mais 16 pessoas
Amapá 247 - No parecer a PGR afirma que “não há razão para manter a instrução e ulterior julgamento dos 18 (dezoito) denunciados perante o STF, quando apenas um deles é detentor de prerrogativa de foro perante a Suprema Corte”, ou seja, apenas Góes será julgado pelo STF em razão do foro privilegiado por ter sido eleito deputado federal em 2014.
Ainda segundo a manifestação da Procuradoria “a denúncia delineou com exatidão o envolvimento de Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva nos delitos que lhe foram imputados, não havendo especial imbricação de condutas que justifique o processamento de todos os denunciados pelo STF”.
Quanto aos demais réus no mesmo caso a ministra Carmem Lúcia determinou a remessa do inquérito ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá/AP. Carmem Lúcia também determinou a notificação do deputado Roberto Góes para oferecimento de resposta à denúncia no prazo de quinze dias. A decisão é do último dia 11 de junho.

Senador Randolfe some de votação do PL que revisa a Lei da Anistia


Randolfe desapareceu da sessão que votou PL revisão da Lei da Anistia de sua autoria
O Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pretende revisar a Lei da Anistia, foi votado na semana passada na Comissão de Relações Exteriores do Senado da República (CRE), e, estranhamente, o autor da matéria não compareceu à votação, que teve parecer desfavorável.

A assessoria do senador do PSOL informou que no momento em que acontecia a votação, o parlamentar cumpria agenda no Ministério da Fazenda. Sem a presença de Randolfe, o senador Aluísio Nunes (PSDB/SP) trabalhou livremente para a obtenção do resultado negativo.

A Lei da Anistia, que é de 1979, foi aprovada, não como um resultado da campanha por anistia ampla geral e irrestrita, mas como uma imposição do regime militar, que queria garantir a anistia para os seus agentes que cometeram crimes durante a ditadura.

A proposta de mudança patrocinada pela Anistia Internacional tornaria sem efeito a anistia no que se refere a crimes cometidos pelos agentes da repressão. Embora o STF já tenha se manifestado pela manutenção da Lei, entidades de direitos humanos ainda lutam pela sua revisão. Elas alegam que o crime de tortura é imprescindível, conforme tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.      

O projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Governo Federal se manifestou contrário ao projeto conforme se manifestou a própria presidente Dilma Roussef (PT).

A "prostituição" política no PT de Macapá

Sem respeitar direção do PT e passando por cima de Joel e Dora, o presidente do PT de Macapá passa por cima do partido
Os petistas históricos e militantes já se perguntaram como a atual direção majoritária do PT toca os rumos do partido em Macapá? E a omissão do presidente estadual Joel Banha e de seu grupo que chega a ser gritante? 

A atual direção majoritária parece agir por meio do "cada um por si" e lava as mãos para o presidente do PT da capital que faz o que bem entende.

O presidente estadual do PT, Joel Banha, na avaliação de diversos dirigentes, estaria sendo no mínimo omisso ou conivente com a chamada "prostituição política" em curso no PT de Macapá, bancada pelo senhor Manoel Bacelar, presidente do Diretório Municipal da legenda, que tem colocado o "petismo" na mesma vala que outros partidos tradicionais e fisiológicos como o PMDB. 

É só olhar o carguismo e o fisiologismo do presidente municipal Manoel Bacelar na Prefeitura de Macapá. O mesmo entrou com "malas e cuias" no governo "Clécio Luis" sem nunca ter levado o debate ao partido. 

A desculpa de Bacelar e outros de colocarem a "carroça na frente dos bois" e de até mesmo desrespeitar as instâncias partidárias era porque o prefeito Clécio Luis estava com um pé dentro do PT. Até agora nenhum dirigente petista repudiou o atropelo de Bacelar e sua trupe fisiológica. 

Depois de meses, o que se viu foi uma farsa montada e a vergonha que alguns passaram, já que o próprio prefeito não pretende mais voltar para o PT, preferindo o oportunismo que aprendeu com outros políticos de direita e ao que tudo indica pode ir para o PSD de Kassab e Lucas Barreto.

Deve ser por isso, que o PT carece de uma liderança forte pra disputar cargos majoritários em Macapá, diferente de Santana onde existem quatro pré-candidatos e sobram nomes. É uma sinuca de bico, já que também existem filiados do PT ocupando cargos no governo de Waldez Góes (PDT), sem a prévia autorização da direção estadual.

Parece faltar coragem para que os dirigentes tomem uma decisão sobre os rumos da legenda, que há cada dia fica mais enfraquecida na capital. O mais indicado seria fazer oposição aos desmandos do prefeito Clécio na PMM e ao início do governo de Waldez Góes.

Mas parece que nem todo mundo tá disposto a fazer o sacrifício de ficar sem os ditos cargos nos quais estão pendurados. Enquanto isso, Joel e Dora perdem a maioria e a autoridade moral dentro do petismo, paulatinamente.

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Robson Rocha joga a toalha e admite derrota em briga com taxistas

Na última sessão ordinária do primeiro semestre, o prefeito Robson Rocha encaminhou oficio à Mesa Diretora da Câmara de Santana, desistindo do "PL megalomaníaco" que atacava os direitos dos taxistas.

Por Heverson Castro

Após inúmeras sessões, três meses de pressão política da opinião pública e de forte mobilização da classe, o prefeito Robson Rocha (PR) resolveu jogar a toalha na briga que resolveu travar com os taxistas do município de Santana.

A decisão foi comunicada por meio de ofício endereçado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana (CMS), onde o prefeito comunica a desistência do Executivo em alterar a atua legislação que trata da permissão de placas e do serviço de táxi na cidade.

A briga de Robson Rocha durou meses  provocou forte mobilização da categoria que por diversas sessões chegou a lotar as sessões da Câmara para pressionar os vereadores a não votarem o Projeto de Lei Nº 001/2015, que visava mudar a regulamentação o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel tipo taxi no município.

Ataques aos direitos dos taxistas

Uma das mudanças propostas pelo prefeito Robson Rocha no PL abriria brechas para que empresas legalmente constituída no município pudessem participar de novas licitações de placas de táxi.

Para a oposição e os representantes do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi) e da Cooperativa de Taxistas de Santana (Coopertaxi), o PL abriria brecha no artigo 4º para a chamada “privatização” do serviço de taxi, além  da concorrência desleal entre empresas legalmente constituída e os profissionais autônomos.

Outro ataque aos taxistas era previsto no artigo 8º que outorgava plenos poderes a Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Santana – Sttrans, que passaria a dominar a Comissão de Licitação, responsável em conceder novas placas de taxi na cidade.

Na visão de alguns taxistas esse artigo iria favorecer o conchavo e o apadrinhamento político, tornando o processo viciado já que somente a Prefeitura por meio do Sttrans iria comandar todo o procedimento licitatório.

Além disso, o artigo 9º afirma que teria prioridade para ganhar uma placa de taxi, o profissional que tivesse o maior número de dependentes, em detrimento do maior tempo de exercício da profissão de taxista.

O desgaste com a base aliada e a categoria

A lei que o prefeito Robson Rocha tentava alterar é de autoria do vereador Dr. Fábio (PMDB), presidente da Câmara.  A briga de Robson Rocha com os taxistas provocou atritos com o presidente do legislativo, que pediu vistas do PL e com o apoio da oposição e parte da base aliada, decidiu enfrentar a ofensiva do prefeito contra os taxistas e a atual legislação que é de sua autoria.

A tentativa de aprovar do PL de Robson Rocha que atacava os taxistas chegou a ser articulado pelo governo através do vereador Anderson Almeida (PR), que já foi taxista e chegou a ser um dos principais defensores da proposta.

A tentativa de golpe nos taxistas queimou Anderson Almeida e Robson Rocha no meio da categoria. O episódio com a categoria levou o vereador Anderson Almeida ao papel ridículo de confessar não ter lido todas as 15 laudas do PL, mostrando total subserviência ao prefeito Robson Rocha, mesmo diante de um projeto que ataca uma categoria que um dia já fez parte.

Derrota política na Câmara

A derrota de Robson Rocha já era visível e diante da falta de apoio da categoria e da maioria dos vereadores, o prefeito resolveu jogar a toalha e desistir da ofensiva contra os taxistas.

Na última sessão ordinária do semestre, antes do recesso parlamentar, o PL foi arquivado pela Mesa Diretora, após a comunicação oficial do prefeito e continua vigorando a atual lei do vereador Dr. Fábio, presidente da Câmara que garante os atuais direitos aos taxistas de Santana.

João Pedro Stedile: “Partido da Globo” costura a aliança para levar o Brasil de volta ao estado mínimo


pedro-stedile
“Neodesenvolvimentismo se esgotou”
06/07/2015


Liderança do MST, maior movimento popular do campo no Brasil, João Pedro Stedile vê um cenário difícil e complexo para a classe trabalhadora, “um período de confusões que não se resolverá a curto prazo”.

Para ele, as dificuldades de cenário fazem com que, “de um lado, o povo vê todos os dias a burguesia tomando iniciativas contra ele, e um governo inerte e incapaz. E de nossa parte, não conseguimos chegar até a “massona” com nossas propostas, até porque a mídia é controlada pela burguesia”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Stedile apontou como enxerga as movimentações do governo, das elites e dos setores populares. Criticou o ajuste fiscal que o segundo mandato de Dilma vem implementando e reconheceu a necessidade e os desafios em se elaborar uma proposta política alternativa unitária ao que está posto: “se o governo não mudar de rumo, ele continuará se afundando ainda mais na impopularidade e na incapacidade de sair da crise”.

Confira a entrevista abaixo:
Brasil de Fato – Como você está vendo o cenário político brasileiro?
João Pedro Stedile – O Brasil está passando por um período histórico muito difícil e complexo. O que temos debatido nas plenárias dos movimentos populares é que estamos passando por três graves crises.

Uma é a crise econômica, com a economia paralisada, a falta de crescimento da indústria e sinais de desemprego e queda da renda da classe trabalhadora.

Outra é a crise social, cujos problemas, sobretudo nas grandes cidades, como a falta de moradia, de transporte público, aumento da violência contra a juventude nas periferias e de milhões de jovens que não estão conseguindo entrar na universidade apenas aumentam. Os 8 milhões de jovens que se inscreveram no ENEM, por exemplo, disputaram 1,6 milhões de vagas. E os que não entraram, para onde vão?

A última é a grave crise política e institucional, em que a população não reconhece a legitimidade e a liderança nos políticos eleitos. Isso se deve ao sistema eleitoral, que permite que as empresas financiem seus candidatos. Para se ter uma ideia, apenas as dez maiores empresas elegeram 70% do parlamento. Ou seja, a democracia representativa foi sequestrada pelo capital, e isso gerou uma hipocrisia dos eleitos e uma distorção política insuperável.

Isso se reflete nas pautas que o parlamento adota e nas ideias que eles defendem, que não tem nada a ver com seus eleitores. Vejam só um caso: na sociedade brasileira temos 51% de mulheres. Foi apresentado um projeto para garantir 30% de representação feminina, mas eles bloquearam. E, com isso, vamos manter apenas as atuais 9%!

Como você avalia as propostas que predominam no debate público para superar esse cenário?

As classes dominantes, aqueles que detêm o poder econômico na nossa sociedade, são muito espertas. Não à toa que eles governam há 500 anos. Eles perceberam a gravidade da crise, e por isso abandonaram o pacto de alianças de classe com os trabalhadores, representado pela eleição de Lula e Dilma, que resultou no programa neodesenvolvimentista.

O neodesenvolvimentismo, enquanto programa de governo, se esgotou. Os setores da burguesia que faziam parte e se beneficiavam deste programa caíram fora, e agora apostam num outro programa.

O programa deste setor para sair da crise é basicamente a defesa do Estado mínimo, utilizando-se de máscaras como a diminuição de ministérios, menos ingerência do estado na economia, na retirada de direitos trabalhistas – com o objetivo de que o custo da mão de obra diminua e se retome as altas taxas de lucro, podendo competir melhor no mercado mundial com seus concorrentes.

O terceiro elemento é o realinhamento da economia e da política externa aos Estados Unidos. Por isso criticam as políticas dos Brics, da Unasul, do Mercosul e defendem abertamente a volta da Alca.

Esse é o programa da classe dominante para sair da crise. Não é outra coisa que a volta do neoliberalismo. E para alcançar estes objetivos acionam seus operadores políticos nos espaços em que detém hegemonia completa, como é o caso do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e da mídia burguesa.

Estes três poderes estão atuando permanentemente e de forma articulada entre si para que este programa seja implementado. E o partido ideológico que está costurando essa unidade entre os três espaços é a Rede Globo.

O governo tem tomado diversas iniciativas de política econômica, medidas provisórias e ajuste fiscal. Como os movimentos estão vendo estas iniciativas?

Para nós, o governo Dilma não entendeu a natureza da crise instalada, nem o que está acontecendo na sociedade brasileira. Tampouco a disputa ideológica que foi travada no segundo turno das eleições, uma tremenda luta de classes.

O governo errou ao montar um ministério muito dependente de partidos conservadores, que inclusive votam contra o governo no parlamento. Chega a ser esquizofrênico. Talvez seja o pior ministério desde a nova república, e está resumindo a crise a um problema de déficit no orçamento.

Ora, o déficit no orçamento é apenas consequência da crise, e não adianta tomar medidas paliativas. Como explicou bem o professor Belluzzo, “o motor da economia pifou, e o governo está preocupado com a lataria do carro”.

Por incrível que pareça, todas as MPs e as iniciativas que o governo tomou não só não resolvem as crises citadas, como tendem a agravá-las, porque ficam na aparência dos problemas e não vão às causas.

Pior, muitas das medidas, em especial as da economia, vão na direção do programa da burguesia, ou seja, retiraram direitos dos trabalhadores. Aumentar a taxa de juros é tudo que o setor hegemônico dos capitalistas querem: ganhar dinheiro com o rentismo e com a especulação.

Se o governo não mudar de rumo, não mudar sua política econômica e não tomar iniciativas que coloquem o debate na sociedade, da necessidade de uma reforma política profunda, ele continuará se afundando ainda mais na impopularidade e na incapacidade de sair da crise.

Nessa conjuntura complexa, há possibilidade de golpe?

As classes dominantes, os capitalistas, os empresários e a direita, enquanto campo ideológico, são muito diversos numa sociedade tão complexa como a nossa. Por mais que a Globo se esforce para dar unidade a eles, não conseguem ter consenso na forma de ver os problemas e nas propostas para a saída da crise.

É certo que tem setores mais radicais da direita que querem o golpe, o impeachment, até pelo parlamento. Mas acredito que uma confusão institucional não interessa aos setores empresarias.

O que eles querem é que o governo assuma o programa deles. Só isso. Por outro lado, os mesmos motivos para ter processos de impeachment para Dilma poderiam ser aplicados aos governadores Geraldo Alckmin (PSDB), Beto Richa (PSBD), etc, o que criaria uma confusão generalizada.

Infelizmente acho que o governo caiu nessa armadilha. E mesmo assumindo o programa da classe dominante, as três crises não se resolvem. Por isso estamos num período de confusões que não se resolverá a curto prazo.

E qual a proposta dos movimentos populares diante dessa situação?

De parte dos movimentos populares a situação também é complexa. Os movimentos e as forças populares, que englobam todas as formas organizativas, como partidos, sindicatos, movimentos sociais, pastorais, etc, não tem tido capacidade de organizar uma plataforma comum, um programa unitário de saída da crise.

Temos ideias gerais, em teoria, como, por exemplo, o entendimento de que apenas sairemos da crise econômica se o governo abandonasse o superávit primário e, ao invés de pagar R$ 280 bilhões de juros por ano, investisse esses recursos públicos na indústria para gerar emprego, em obras públicas de transporte, moradia e na educação.

Já na crise política, só iremos superá-la se tivermos uma reforma política profunda. São ideias gerais, em torno de reformas estruturais necessárias. Porém, é preciso construir um programa que unifique todos os setores sociais e dê unidade às ações de mobilizações de massa.

Por ora, apenas os setores organizados da classe trabalhadora estão se mobilizando. A “massona” do povo está quieta, assistindo assustada pela televisão as notícias da crise e da falta de alternativas.

De um lado, o povo vê todos os dias a burguesia tomando iniciativas contra ele, e um governo inerte e incapaz. E de nossa parte, não conseguimos chegar até a “massona” com nossas propostas, até porque a mídia é controlada pela burguesia.

Como você está vendo o processo da operação Lava-Jato e as denúncias de corrupção que envolvem as empresas e a Petrobras?

Há muitos aspectos que envolvem esse tema. Claro que há pessoas e empresários que se apropriaram pessoalmente desses recursos e até enviaram recursos para o exterior, e portanto são corruptos.

Mas a corrupção na sociedade brasileira é muito mais ampla. Está presente na gestão de recursos públicos, que envolvem políticos de todos os partidos e outros setores sociais.

Quando um professor da USP com dedicação exclusiva abre um escritório de consultoria, ou um segundo emprego, ele também está sendo corrupto. Mas tudo isso apenas resolveremos com processos de participação popular na gestão dos recursos públicos e métodos permanentes de fiscalização por parte da sociedade.

Mas o caso mais patético da Lava-jato é que ficam culpando este ou aquele. O problema de fundo é o método das eleições. Enquanto houver financiamento das empresas nas campanhas eleitorais haverá Lava-jato.

A solução real não é apenas querer prender fulano ou beltrano, é mudar o sistema. Precisamos de uma reforma política profunda. O Congresso já deu várias provas, inclusive nas últimas semanas, que não quer mudar nada. A única saída seria convocarmos uma assembleia constituinte exclusiva, que faça a reforma do sistema político brasileiro.

Claro que a realização de um plebiscito popular, que legalize a convocação da assembleia, somente virá se as massas forem às ruas e lutarem pela assembleia constituinte. Ou seja, vai depender de uma nova correlação de forças. Mas essa é a única saída política para combater a corrupção.

Também é importante ressaltar que todas as entidades de advogados , juízes e juristas tem denunciado os abusos de poder do Juiz Sérgio Moro, extrapolando suas funções e se utilizando, em conluio com os meios de comunicação, do vazamento de informações, das delações premiadas e prisões com claro viés partidário.

Não se vê a mesma divulgação, empenho e nenhuma prisão nos casos semelhantes de corrupção dos trens de São Paulo, por exemplo, ou no caso do chamado mensalação mineiro, ou mesmo das falcatruas praticadas pelo governo Aécio/Anastasia nas empresas estatais de Furnas e Cemig, em Minas Gerais.

O juiz Moro tem se prestado a alimentar um ódio da classe média contra os petistas, como se todos estivessem envolvidos com corrupção, todos fossem culpados, quando o verdadeiro culpado é o sistema eleitoral, que eles não querem mudar.

E como você avalia o projeto do senador Serra (PSDB), que retira a Petrobras do pré-sal?

O projeto do Serra, em debate no Senado, é a prova mais cabal de como os parlamentares da direita aplicam o programa da burguesia no Congresso Nacional para sair da crise.

O projeto retira da Petrobras a prioridade da exploração do pré-sal. É tudo o que as empresas transnacionais precisam, já que não será mais necessário gastar com pesquisa, já que se sabe onde está o petróleo. Não há nenhum risco, basta ir lá e buscá-lo.

Num país continental como o nosso, o Estado brasileiro não tem nenhuma condição de fiscalizar o que essas empresas fariam em alto-mar, nem para onde e quanto petróleo levariam.

Se a Petrobras está passando por dificuldades financeiras e não pode operar todos os poços, é preferível que se vá mais devagar com a exploração das reservas, garantindo que o povo brasileiro tenha controle sobre elas.

E claro, é preciso que os trabalhadores da Petrobras tenham maior participação na gestão da empresa, senão acontece com o que passou o minério de ferro, quando Fernando Henrique Cardoso privatizou a Vale do Rio Doce e entregou de graça aos capitalistas estadunidenses.

Hoje, são exportados bilhões de toneladas de ferro por ano, e o povo brasileiro não tem nenhum benefício com essa riqueza natural, embora pela constituição ela deveria ser utilizada em beneficio do bem estar de todo população.

Espero que o Senado tenha juízo em barrar esse projeto, ou mesmo que a presidenta vete depois, e que os petroleiros se mantenham a mobilização e a luta em defesa da Petrobras.

Quais as iniciativas que os movimentos populares estão tomando para se posicionar nessa conjuntura?

Estamos fazendo todos os esforços para construir plenárias unitárias entre todas as frentes de massa, sobretudo nos estados, e estimular os setores organizados a lutarem. Em alguns estados essa unidade é mais notória, como aconteceu na luta dos professores no Paraná e em Minas Gerais.

Em nível nacional, as centrais sindicais, em especial a CUT (Central Única dos Trabalhadores), tem feito um esforço de coordenar as iniciativas de mobilização da classe trabalhadora em defesa de seus direitos.

E há uma disposição, caso avance o projeto de terceirização, de realizarmos uma greve geral em todos os setores da economia, para brecar essa medida que faz parte do projeto da burguesia.

Acho que já há uma unidade muito grande e disposição de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, mas ainda não avançamos para construir um programa alternativo para a classe.