Levando em consideração que o ano legislativo começou no
dia 4 de fevereiro e que este mês tem 28 dias, dos quais somente 17
foram úteis, os deputados Kaká Barbosa (PT do B) e o estreante no
parlamento Jory Oeiras (PRB) tiveram um gasto surpreendente no quesito
combustível, com o reembolso de verba indenizatória de R$ 17.200,00 e R$
16.000,00, respectivamente. Os demais parlamentares ficaram na cota
entre R$ 2,3 mil e R$ 8 mil.
Um
detalhe importante é que, em janeiro deste ano, a Assembleia
Legislativa assinou contrato com a empresa Gomes & Amaral Comércio
LTDA., no valor de R$ 897.216,68, por um período de 12 meses para
fornecimento de combustível tipo gasolina e óleo diesel S-10.
Com esse valor de R$ 17,2 mil, o deputado Kaká Barbosa
comprou, se tomar como base quatro reais o litro, só em fevereiro, 4.300
litros de combustível, suficientes para visitar, se quisesse, todos os
municípios do Estado, retornando pelo menos cinco vezes em cada um
deles.
Seguindo
essa lógica, Kaká Barbosa teve em sua jornada a companhia do novato
deputado Jory Oeiras, que declarou ter gasto R$ 16 mil em combustível,
suficientes para comprar quatro mil litros que, em tese, dariam para
percorrer 40 mil quilômetros. Com tanta quilometragem, tanto um quanto o
outro teriam conseguido dar uma volta ao redor da Terra, cujo percurso é
de 39.840 quilômetros.
Todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência da
Assembleia Legislativa do Amapá, podendo ser acessadas no endereço
http://www.al.ap.gov.br/
Cada dia fica mais claro que o Brasil necessita de uma real reforma política, a ser feita por eleitos para este fim específico e sem que o sejam às custas de empresas. Este desafio não pode ser exercido por este Congresso e nem se está a imaginar que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa fazê-lo. Evidente que não, mas cabe ao STF dizer se a lei, que permite que as empresas e os ricos mandem nas eleições, deve valer ou não para as próximas campanhas.
Para tanto, a decisão do STF deverá ter por norte tornar os fundamentos da República, especialmente a cidadania, reais e efetivos para o povo brasileiro, de quem emana o poder.
Um dos meios de exercício do poder se dá através dos representantes eleitos para o legislativo e executivo. Mas quem de fato está exercendo este poder? O povo brasileiro ou as empresas?
A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originaram de empresas. Só uma construtora doou, para diversos candidatos, o montante de R$ 50 milhões. Nas eleições de 2014, em todo o Brasil, os valores foram estratosféricos.
Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir. Para que se tenha uma eleição justa e democrática é necessário respeitar a máxima: “uma pessoa, um voto” e acabar de uma vez por todas com o “mais cifrões, mais votos “ e nesta medida deixar de privilegiar os mais poderosos.
Não por outro motivo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650), em setembro de 2011, e requereu a limitação das doações de pessoas físicas (muitas vezes do próprio candidato) e a proibição das pessoas jurídicas (empresas) de participarem do sistema eleitoral.
Dada a importância do tema, o STF realizou grande audiência pública e diversas entidades, como a CNBB, participam do processo como “amicus curiae” (instrumento democrático de participação) . Ficou absolutamente transparente o que todos já sabem: que as campanhas são milionárias, financiamentos maiores que orçamentos de várias cidades e estados.
Em dezembro de 2013, o processo entrou em julgamento. Seis ministros (portanto, já configurando a maioria) votaram contra o financiamento por empresas: Luiz Fux, Marco Aurelio, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. O ministro Teori Zavaschi deu voto contrário ao pedido da OAB. Na sequência, em 02.4.2014, o ministro Gilmar Mendes exerceu o direito de vista, mas desde então o processo está paralisado.
Durante a votação, ministros apresentaram os fatos, às claras, sem tergiversação e disseram: não se pode acreditar no patrocínio desinteressado das pessoas jurídicas; deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade; a pretensão da ADI é indispensável para dar fim ao monopólio financeiro das empresas e grandes corporações sobre as eleições e alcançar-se a equidade do processo eleitoral exigida pela Constituição; a enorme desigualdade entre os participantes produz resultados desastrosos para a autenticidade do processo eleitoral; o financiamento, como posto, fere o equilíbrio dos pleitos, pois as pessoas comuns não têm como se contrapor ao poder econômico; a lei deve servir para proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico.
O STF, em que pese composto por diversos ministros, é uma unidade de poder e a democracia exige reverência ao exercício da jurisdição colegiada, com respeito ao voto minoritário e com subordinação à decisão da maioria.
Não se sabe o que os demais ministros pensam acerca do tema, salvo o próprio ministro Gilmar Mendes que não se manifestou no processo e pediu vista. Porém, ao que tudo indica (em entrevista publicada no portal G1 – de 17.3.2015) já tem posição formada, de modo que não há qualquer justificativa plausível para continuar a reter o processo em suas mãos. Se o ministro já disse para a imprensa o que pensa sobre a ação, se já criticou a OAB pela interposição da ADI, por certo já tem seu ponto de vista consolidado e em condições de submetê-lo aos demais ministros.
O que não é justificável é impedir o julgamento e bloquear a tomada de posição do STF, num tema tão fundamental para a democracia e porque manifestou que já tem seu pensamento definido.
A Reforma do Judiciário, de 2004, que mudou a Constituição Federal, emitiu uma ordem para todos os Tribunais ao determinar a distribuição imediata de todos os processos, em todos os graus de jurisdição ( artigo 93, inciso XV). Assim, aboliu a prática do represamento, para qualquer membro do Judiciário. Se o ministro pediu vista para uma melhor análise, vamos assim dizer, agora, assumidamente possui posição, e portanto, nada justifica que permaneça com o processo. Tem o dever republicano de devolver o mesmo.
Não é tolerável que com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da estância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado, se considerado o resultado provisório do processo e a manifestação do ministro. Com isto, quero dizer que a soberania popular (que cada magistrado exerce, em cada caso e sempre em nome do povo) não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado.
O Tribunal não pode ficar ao talante de um de seus membros. A magnitude do tema está a exigir que o próprio STF sensibilize o ministro que está com o pedido de vista para importância da finalização do julgamento e indispensabilidade da decisão coletiva. Aliás, recentemente, o ministro Gilmar, durante sessão do STF, apelou para que um ministro viesse a integrar a segunda turma, no que foi atendido. O próprio STF deve resguardar a soberania popular, colocando em marcha um processo da maior significação para a democracia.
Questão da maior gravidade está colocada nas mãos do STF, com contornos contundentes. A proximidade das eleições reclamam que uma mudança seja feita, o quanto antes, à tempo de impedir que esta situação se perpetue. As doações empresariais já impactaram as últimas eleições. Espera-se que não interfira nas seguintes, de forma tão deletéria .
Clamando para que o STF cumpra seu papel, a sociedade já pediu, por diversas formas, que o processo volte à sessão de julgamento.
Mas encerro com uma boa nova: o presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, noticiou, em 11.3 ( site do STF), que colocará com prioridade na pauta do plenário, neste ano, os processos que tiveram o julgamento interrompido por pedidos de vista.
Que a ADI 4650 seja julgada o mais rápido possível,de forma que o STF resguarde o sistema democrático e fortaleça os objetivos da República, dentre eles, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, com certeza, poderá dar verdadeira contribuição para a democracia, colocando as empresas em seus lugares e não nos lugares dos cidadãos.
Kenarik Boujikian, magistrada no Tribunal de Justiça de São Paulo e cofundadora da Associação Juizes para a Democracia
Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no
País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em
valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais
Da Carta Capital por Carlos Drummond
—
publicado
30/03/2015 03:40
Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e
no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente
atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores,
porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem
sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da
sociedade e do noticiário.
Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos
no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da
Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no
Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa
José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de
Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo, com base em cálculos recentes.
Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação,
Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma
instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor
mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80
bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de
recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com
aparência lícita.
Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a
compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de
litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no
valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas
trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio
desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a
parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de
armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda
sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita,
para as atividades criminosas prosseguirem.
A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou
registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do
País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na
prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o
tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua
remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.
“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base
em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil.
Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital
taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A
definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta
apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda.
A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas
jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de
15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado
pela parceria comercial com os paraísos fiscais.
Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar
impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas
de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de
correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com
paraíso fiscal,porque essas contas eram secretas, só vazaram
porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a
serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e
crime de sonegação fiscal.”
Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e
as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os
impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de
Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são
impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas
vezes não os repassa ao governo.
Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um
preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à
espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A
partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países
europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos,
voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e
elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas,
da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela
União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade.
Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam
estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do
Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso,
muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma
estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o
patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”
A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma
tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que
deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são
dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma
progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter
federativo.”
Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes
sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não
recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas
ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores,
mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de
transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos
caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e
respectivos valores devidos.”
Numa semana em que a mídia tradicional turbinou a repercussão das manifestações “contra a corrupção” de domingo passado, o fato político realmente relevante aconteceu dentro do plenário da Câmara, quando o agora ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros) disse em alto e bom som que aquela Casa Legislativa abriga “achacadores“
– gente que só pensa em vantagem pessoal e partidária em vez de atuar
republicanamente na construção de uma sociedade equilibrada e de um país
que tenha como meta e missão a erradicação de toda forma de injustiça.
As declarações de Cid Gomes
mostram que a oposição ao governo federal também vive seu inferno
astral, em franca crise política, por escolher o caminho do quanto pior,
melhor. É inegável que a imagem dos parlamentares cronicamente
opositores está desgastada.
Mais além: ficou claro que Cid Gomes disse mais em um minuto de sua fala na Câmara dos Deputados do que o senador e candidato derrotado à Presidência Aécio Neves deveria dizer como oposição, mas nunca poderá nem conseguirá dizer.
O povo não entende a atuação dúbia do PSDB de atacar só o PT e poupar partidos da base governista como o PP e o PMDB.
O povo enxerga jogo de cena, acordos velados de bastidores e um velho
jeito de fazer política voltado a preservar privilégios só para os “amigos“. Privilégios que chegam à impunidade.
No fundo, Cid Gomes falou o que líderes da oposição, da qual Aécio
é a face mais midiática, teriam obrigação de dizer e, se dissessem até
poderiam melhorar suas chances nas urnas. Mas nunca veremos, ao fim dos
oito anos de mandato como senador que o tucano tem até 2018, ele fazer
um discurso como o de Cid, simplesmente porque tem “rabo preso“, por puro interesse político eleitoreiro.
A parte do PMDB e do PP que Cid Gomes classificou como de achacadores é aquela que apoiou Aécio em 2014. Alguns ostensivamente e outros, veladamente.
O episódio, que pode ter criado um embaraço para o Executivo, mas escancarou à população com que tipo de gente a presidenta Dilma está sendo obrigada a lidar, com o Congresso eleito pelo voto em outubro passado, começou com mais um fato ampliado pela mídia em sua ofensiva golpista.
Cid Gomes havia feito uma avaliação em ambiente restrito criticando a
parcela de deputados que, segundo ele, usava seus mandatos para
emparedar o governo e obrigando-o a acatar suas demandas, desejos e
vaidades, ainda que em prejuízo do país e da sociedade brasileira.
A declaração vazou para a imprensa, tornou-se pública, resultou em editoriais e bravatas, abriu uma crise entre o então ministro e a Câmara dos Deputados, que o convocou para “explicar-se“, em mais um evento que se previa um espetáculo para a televisão.
Cid Gomes, porém, disse respeitar o Parlamento, mas repetiu, agora
publicamente, todas as críticas aos que se aproveitam de compor a base
aliada do governo, com seus partidos nomeando ministros e secretários,
mas agem como oposição.
Disse muito claramente que os partidos que desejam fazer oposição deveriam “largar o osso“. Chegou a dirigir-se diretamente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondendo que preferia ser chamado de mal-educado do que de “achacador“, como Cunha estava aparecendo nas manchetes dos jornais.
A confusão foi grande com deputados que vestiram a carapuça e usaram termos ofensivos contra o ex-ministro. Cunha,
com sua aversão crônica pela democracia, cortou o microfone de Cid, que
retirou-se da Casa. Ao sair, em entrevista, reiterou o que havia dito e
defendeu os esforços da presidenta Dilma para tentar qualificar a política e da árdua luta para a combater a corrupção em ambiente adverso.
Em seguida pediu demissão pelo “sincericídio“, pois é óbvio
que, por mais que muita gente pense igual à ele, é impossível ter
responsabilidade de governar e, ao mesmo tempo, declarar guerra aberta e
pública à boa parte de base governista na Câmara.
Cid Gomes vocalizou o que a base eleitoral de Dilma Rousseff nas ruas e nos lares brasileiros vive. A sensação de que o Congresso, de forma generalizada, está pouco ou nada se importando com o eleitorado. E que nada barrará a oposição capitaneada por PSDB e DEM para atingir seus objetivos políticos.
‘Esse grupo vive às voltas com a Justiça’, afirma deputada Janete sobre governo Waldez
A deputada federal Janete Capiberibe
(PSB/AP) cobra que o Governo do Amapá publique as execuções
orçamentárias no Portal Transparência, conforme determina a Lei
Complementar 131/2009. Desde Janeiro o Portal está fora do ar e não é
atualizado.
Fora do ar –“Waldez mal chegou ao
Governo e tirou do ar o Portal Transparência. Impede os amapaenses de
fiscalizarem onde ele gasta o dinheiro público, ainda mais quando
decreta emergência para facilitar contratações e pagamentos!”,
discursou, no Plenário da Câmara dos Deputados.
“Sem publicar as contas na internet, esconde
quanto custa manter as duas residências oficiais do Governo. Uma delas
sua própria casa, bloqueada pela Justiça do Amapá! Waldez fugiu pelo
fundo do quintal, agora foge da Internet”.
O bloqueio foi determinado pela Justiça do Amapá
para compensar o prejuízo de R$ 1 milhão e 550 mil aos cofres públicos,
já que, no mandato passado, Waldez efetuou a compra de um terreno
hipotecado pelo Banco da Amazônia e em seguida desfez o negócio.
BNDES
A deputada aponta outra contradição do
governador. “Alegando falta de dinheiro, atrasou as aulas em 20 dias”,
mas “deixa de acessar R$ 800 milhões do BNDES, contratados pelo
governador Camilo. O dinheiro está lá, disponível, para concluir obras
iniciadas por Camilo, como a duplicação da rodovia Duca Serra, a
Norte-Sul, a Maternidade da Zona Norte”.
AFAP
Em outra ação apontada como prejudicial à
economia, Janete criticou o fim do programa AFAP Construir, da Agência
de Fomento do Amapá, que “de 2012 a 2014, movimentou R$ 10 milhões. Em
algumas lojas, representava 50% das vendas. O cancelamento já provoca
demissões”, lamenta a socialista.
Ela recorda que o primeiro escândalo de
corrupção do governo Waldez, entre 2003 a 2004, ocorreu na AFAP e
resultou na prisão do então presidente Edmar Ney Lourinho Magno.
Para ela, “esse grupo vive às voltas com a
Justiça. A primeira-dama e deputada estadual Marília é acusada pelo
Ministério Público Estadual de ser beneficiada por um esquema montado em
2008 para desviar recursos da Secretaria de Inclusão e Mobilização
Social”.
Marília já foi a julgamento, mas, segundo o site
Amapá 247, apesar de ser a primeira dama e deputada estadual, o fato
não foi noticiado pela imprensa local.
Bandeira
Janete Capiberibe lembra que a transparência nas
contas públicas é uma bandeira do PSB. Na gestão de João Capiberibe, a
partir de 1989, as contas eram publicadas em um painel em frente
prédio.
Capiberibe implantou a transparência em tempo
real, na Internet, nas contas do Governo do Amapá, em 2001, e é autor da
Lei Complementar 131/2009, que estende a obrigatoriedade aos três
poderes em todas as instâncias.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início nesta
quarta-feira (18) ao julgamento da Ação Penal ajuizada pelo Ministério
Público, em setembro de 2014, contra a ex-secretária de Inclusão e
Mobilização Social, Marília Góes, a ex-secretária adjunta da SIMS, Karla
Mafísia Góes, e seu marido, o empresário Laerte da Silva Júnior, além
da ex-servidora da mesma secretaria, Renilda Nascimento Costa, todos
acusados pela prática de fraude à licitação, enriquecimento ilícito,
peculato e tráfico de influência.
Marília Góes é deputada estadual e esposa do atual governador do Estado, Waldez Góes.
Durante a sessão de julgamento, o procurador-geral do Ministério
Público, Roberto Alvares, se manifestou dizendo que o Ministério Público
atua na defesa da Justiça e em prol da sociedade. “A peça está
irretocável com indícios suficientes para recebimento da denúncia, mas,
em sendo o caso, restante na instrução leitura de inocência, o
Ministério Público tem a grandeza, também, de pedir a absolvição. Porém,
caso reste clara a culpabilidade, pediremos as condenações como
consequência natural”, declarou.
Após a sustentação oral da defesa dos réus, o relator do processo,
juiz convocado Luciano Assis, proferiu seu voto pelo recebimento parcial
da denúncia do MP-AP. O desembargador Raimundo Vales levantou questão
de ordem pelo recebimento em separado da denúncia contra Marília Góes,
devido ao foro privilegiado que detém como deputada estadual, e que para
isso, primeiro fosse apreciado o recebimento da denúncia, o que fora
acatado pelo Pleno.
O julgamento foi suspenso com o pedido de vistas pelo desembargador
Carlos Tork. A presidente do TJAP, Sueli Pini, informou que a nova data
para julgamento da ação será publicada pelo Tribunal.
A Ação
Segundo apurou a Polícia Federal, durante a Operação Mãos Limpas,
Marília Góes e Karla Mafísia Góes teriam direcionado, com a colaboração
da servidora Renilda Costa, a contratação da empresa L. S. ARAÚJO
(Shopping do Estudante), de propriedade de Laerte Júnior, companheiro de
Karla Mafísia, para que fossem fornecidos à SIMS kits de vestuário para
atender supostas situações de calamidade pública no Estado.
A empresa L. S. ARAÚJO fora contratada em dois processos distintos,
um com dispensa e outro com inexigibilidade de licitação, sem o
atendimento das formalidades da lei de licitações, com fortes evidências
de direcionamento e superfaturamento dos valores contratados. Segundo
apurou o MP-AP, há superfaturamento na contratação dos kits de
vestuário, chegando a quase 50% em alguns casos.
Governo teria comprado área dada como garantia de empréstimo. Valor de R$ 1,5 milhão foi pago e casas populares não foram construídas.
John Pacheco no http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2015/03/justica-pede-bloqueio-de-bens-de-waldez-por-compra-irregular-de-area.html
Uma decisão da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá determinou a indisponibilidade de bens do governador do estado Waldez Góes (PDT), do atual diretor da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Alcir Matos, e do empresário Sandro Azevedo Costa. O processo aberto em 2012 é referente a suposta compra de uma área de 100 hectares localizada no bairro Marabaixo 4, Zona Oeste da capital.
O local, até então destinado para construção de casas populares, teria sido comprado em 2008 pelo governo mesmo estando hipotecado pelo empresário junto ao Banco da Amazônia (Basa), como garantia de um empréstimo contraído em 1992. No processo, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) pede a condenação dos três envolvidos por improbidade administrativa, além de ressarcimento dos valores gastos ao tesouro público, pois a área foi comprada, mas não houve nenhum trabalho feito no local, diz o MP.
O valor da indisponibilidade foi fixado até o limite de R$ 1.552.006,19 de cada um. A cifra é referente ao preço pago à época pelo Governo para Azevedo. No processo consta que Waldez “ocultou-se de todas as formas para não ser notificado, conforme certidão do Oficial de Justiça [fl. 114], sendo o mesmo dado por notificado, e transcorreu o prazo para apresentar manifestação”. Os indiciados têm até 15 dias para recorrer da decisão judicial a partir da data da notificação.
De acordo com o MP, pesa contra os gestores o fato de não ter sido feita a consulta no cartório de imóveis sobre a situação do terreno, motivando assim, a abertura de um processo por parte do Banco da Amazônia para requerer a área até a quitação do empréstimo.
No fim de 2008, Waldez Góes encerrou o segundo mandato como governador do estado, sendo eleito novamente para o cargo em 2014. Alcir Matos na época era titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf). No período de abertura do processo, a área começou a ser invadida por famílias e atualmente tem cerca de 6 mil moradores dispostos em casas, na maioria de madeira, e sem acesso a serviços públicos regulares como água, eletricidade, coleta de lixo e manutenção urbanística.
Em nota enviada à imprensa no início da noite desta segunda-feira (16), o governo esclareceu sobre o processo que envolve os dois gestores e esclareceu que não há prejuízo ao erário público em função da área ser de posse do Estado a partir da regularização das famílias que vivem no local.
Sobre a indisponibilidade dos bens dos réus, a defesa informou que vai pedir a suspensão da decisão, alegando a negação por parte da Justiça da “ampla defesa e ao contraditório”. Ainda no comunicado, o governo informa que é o autor da ação, creditando ao MP-AP apenas a atribuição de “fiscal da lei”.
O empresário Sandro Azevedo também foi procurado, mas não respondeu as solicitações de entrevista até a publicação da matéria.
Compra irregular de terreno
O governador do Amapá responde a outro processo envolvendo uma suposta compra ilegal de terrenos em 2008. No processo, que corre na 1ª Vara Cível de Macapá, o governo teria autorizado a compra no valor de R$ 1.701.909,38 de uma área no bairro Pedrinhas, Zona Sul, para construção de um conjunto habitacional com cerca de 270 casas, escola estadual, creche, muro de arrimo e sistema viário.
A área, no entanto, segundo a ação civil, fica em uma região de ressaca e foi considerada inviável pela Caixa Econômica para a construção do conjunto. O terreno também seria pertencente à União por estar em área de Marinha, gerando outra ação na Justiça Federal.
Em sua edição desta segunda-feira, o jornal O Globo, dos irmãos Marinho, noticia que a democracia brasileira viveu ontem uma nova apoteose; na chamada de capa, “informa-se” que “pelo menos 2 milhões de pessoas foram às ruas em todos os estados protestar contra o governo Dilma e o PT, defendendo a democracia em manifestações pacíficas marcadas pelo verde e amarelo”, como se pode notar, claramente, na foto acima, em que democratas pedem intervenção militar supostamente em inglês e alemão; em 1964, no dia em que o Brasil foi atirado às trevas por 21 anos, o Globo também comemorou, com o editorial “Ressurge a democracia”; de lá para cá, nada mudou: a Globo manipula, combate o trabalhismo e há quem acredite que tirania é democracia.
O jornal O Globo, dos irmãos Marinho, retomou, em sua edição desta segunda-feira, o espírito de 1964, ao destacar, em sua capa, que a democracia brasileira viveu, neste domingo, uma nova apoteose.
Na chamada de capa, o jornal “informa” que milhões foram às ruas “em defesa da democracia”, numa marcha marcada por discursos de ódio, preconceito, pedidos de intervenção militar e gritos de negação da política.
Isso revela que, de 1964 até hoje, o Globo pouco mudou. No dia 2 de abril de 1964, um dia após o golpe militar que atirou o Brasil na escuridão por 21 anos, o jornal dos Marinho bradou: ‘ressurge a democracia’. Mais: pediu ainda que ‘sejamos dignos de tão grande favor’.
Leia abaixo:
O GLOBO Rio Janeiro, 02 de abril de 1964
RESSURGE A DEMOCRACIA
Vive a Nação dias gloriosos. Por que souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem.
Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada. Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo. Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez. Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos.
Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo. As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna: são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.
No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei. Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.
Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo. A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.
Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.
No seu primeiro pronunciamento à nação de 2015, a presidenta Dilma Rousseff afirmou, neste domingo (8), que as medidas do ajuste fiscal adotado pelo governo são necessárias para dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda e reforçou o compromisso com os direitos dos trabalhadores.
“O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários – e esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento. Queremos e sabemos como fazer isso, distribuindo os esforços de maneira justa e suportável para todos. Como sempre, protegendo de forma especial as classes trabalhadoras, as classes médias e os setores mais vulneráveis. Temos compromissos profundos com o futuro do país e vamos continuar cumprindo, de forma inabalável, estes compromissos”, defendeu Dilma Rousseff.
A presidenta comparou a necessidade do governo controlar seus gastos com a realidade cotidiana enfrentada por empresas, donas de casa e pais de família. “Começamos cortando os gastos do governo sem afetar fortemente os investimentos prioritários e os programas sociais. Revisamos certas distorções em alguns benefícios, preservando os direitos sagrados dos trabalhadores”, afirmou Dilma.
“Mais importante, no entanto, do que a duração destas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios. Que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego. Que devem ser permanentes na melhoria da saúde, da educação e da segurança pública. As medidas serão suportáveis porque além de sermos um governo que se preocupa com a população, temos hoje um povo mais forte do que nunca”, disse a presidenta.
Segundo Dilma, o processo de ajuste fiscal durará “o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia”. Ela ainda acrescentou que “o esforço fiscal não é um fim em si mesmo. É apenas a travessia para um tempo melhor, que vai chegar rápido e de forma ainda mais duradoura.”
“Como temos fundamentos sólidos e as dificuldades são conjunturais, esperamos uma primeira reação já no final do segundo semestre deste ano”, observou.
Meus queridos brasileiros, e, muito especialmente, minhas queridas brasileiras.
Hoje é o Dia Internacional da Mulher. Falar com vocês mulheres - minhas amigas e minhas iguais - é falar com o coração e a alma da nossa grande nação. Ninguém melhor do que uma mãe, uma dona de casa, uma trabalhadora, uma empresária, é capaz de sentir, em profundidade, o momento que um país vive.
Mas todos sabemos que há um longo caminho entre sentir e entender plenamente. É preciso, sempre, compartilharmos nossa visão dos fatos. Os noticiários são úteis, mas nem sempre são suficientes. Muitas vezes até nos confundem mais do que nos esclarecem. As conversas em casa, e no trabalho, também precisam ser completadas por dados que nem sempre estão ao alcance de todas e de todos.
Por isso, eu peço que você - e sua família - me ouçam com atenção. Tenho informações e reflexões importantes que se compartilhadas vão ajudá-los a entender melhor o momento que passamos. E a renovar a fé e a esperança no Brasil! É uma boa hora para que eu tenha uma conversa, mais calma e mais íntima, com cada família brasileira - e faça isso com a alma de uma mulher que ama seu povo, ama seu país e ama sua família.
Vamos começar pelo mais importante: o Brasil passa por um momento diferente do que vivemos nos últimos anos. Mas nem de longe está vivendo uma crise nas dimensões que dizem alguns. Passamos por problemas conjunturais, mas nossos fundamentos continuam sólidos. Muito diferente daquelas crises do passado que quebravam e paralisavam o país.
Nosso povo está protegido naquilo que é mais importante: sua capacidade de produzir, ganhar sua renda e de proteger sua família. As dificuldades que existem - e as medidas que estamos tomando para superá-las - não irão comprometer as suas conquistas. Tampouco irão fazer o Brasil parar ou comprometer nosso futuro.
A questão central é a seguinte: estamos na segunda etapa do combate à mais grave crise internacional desde a grande depressão de 1929. E, nesta segunda etapa, estamos tendo que usar armas diferentes e mais duras daquelas que usamos no primeiro momento.
Como o mundo mudou, o Brasil mudou e as circunstâncias mudaram, tivemos, também, de mudar a forma de enfrentar os problemas. As circunstâncias mudaram porque além de certos problemas terem se agravado - no Brasil e em grande parte do mundo -, há ainda a coincidência de estarmos enfrentando a maior seca da nossa história, no Sudeste e no Nordeste.
Entre muitos efeitos graves, esta seca tem trazido aumentos temporários no custo da energia e de alguns alimentos. Tudo isso, eu sei, traz reflexos na sua vida. Você tem todo direito de se irritar e de se preocupar. Mas lhe peço paciência e compreensão porque esta situação é passageira. O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários - e esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento.
Peço a vocês que nos unamos e que confiem na condução deste processo pelo governo, pelo Congresso, e por todas as forças vivas do nosso país - e uma delas é você!
Queremos e sabemos como fazer isso, distribuindo os esforços de maneira justa e suportável para todos. Como sempre, protegendo de forma especial as classes trabalhadoras, as classes médias e os setores mais vulneráveis.Temos compromissos profundos com o futuro do país e vamos continuar cumprindo, de forma inabalável, estes compromissos.
Minhas amigas e meus amigos,
A crise afetou severamente grandes economias, como os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão. Até mesmo a China, a economia mais dinâmica do planeta, reduziu seu crescimento à metade de suas médias históricas recentes. Alguns países estão conseguindo se recuperar mais cedo.
O Brasil, que foi um dos países que melhor reagiu em um primeiro momento, está agora implantando as bases para enfrentar a crise e dar um novo salto no seu desenvolvimento. Nos seis primeiros anos da crise, crescemos 19,9%, enquanto a economia dos países da Zona do Euro, caiu 1,7%.
Pela primeira vez na história, o Brasil ao enfrentar uma crise econômica internacional não sofreu uma quebra financeira e cambial. O mais importante: enquanto nos outros países havia demissões em massa, nós aqui preservamos e aumentamos o emprego e o salário. Se conseguimos essas vitórias antes, temos tudo para conseguir novas vitórias outra vez. Inclusive, porque decidimos, corajosamente, mudar de método e buscar soluções mais adequadas ao atual momento. Mesmo que isso signifique alguns sacrifícios temporários para todos e críticas injustas e desmesuradas ao governo.
Na tentativa correta de defender a população, o governo absorveu, até o ano passado, todos os efeitos negativos da crise. Ou seja: usou o seu orçamento para proteger integralmente o crescimento, o emprego e a renda das pessoas. Realizamos elevadas reduções de impostos para estimular a economia e garantir empregos. Ampliamos os investimentos públicos para dinamizar setores econômicos estratégicos. Mas não havia como prever que a crise internacional duraria tanto. E, ainda por cima, seria acompanhada de uma grave crise climática. Absorvemos a carga negativa até onde podíamos e agora temos que dividir parte deste esforço com todos os setores da sociedade.
É por isso que estamos fazendo correções e ajustes na economia. Não é a primeira vez que o Brasil passa por isso. Em 2003, no início do governo Lula, tivemos que tomar medidas corretivas. Depois tudo se normalizou e o Brasil cresceu como poucas vezes na história. São medidas para sanear as nossas contas e, assim, dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda, de modo mais seguro, mais rápido e mais sustentável.
Você que é dona de casa ou pai de família sabe disso. Às vezes temos de controlar mais os gastos para evitar que o nosso orçamento saia do controle. Para garantir melhor nosso futuro. Isso faz parte do dia a dia das famílias e das empresas. E de países também. Mas estamos fazendo de forma realista e da maneira mais justa, transparente e equilibrada possível. As medidas estão sendo aplicadas de forma que as pessoas, as empresas e a economia as suportem. Como é preciso ter equidade, cada um tem que fazer a sua parte. Mas de acordo com as suas condições.
Foi por isso, que começamos cortando os gastos do governo, sem afetar fortemente os investimentos prioritários e os programas sociais. Revisamos certas distorções em alguns benefícios, preservando os direitos sagrados dos trabalhadores. E estamos implantando medidas que reduzem, parcialmente, os subsídios no crédito e também as desonerações nos impostos, dentro de limites suportáveis pelo setor produtivo.
Estamos fazendo tudo com equilíbrio, de forma que tenhamos o máximo possível de correção com o mínimo possível de sacrifício. Este processo vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia. Como temos fundamentos sólidos e as dificuldades são conjunturais, esperamos uma primeira reação já no final do segundo semestre deste ano.
Mais importante, no entanto, do que a duração destas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios. Que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego. Que devem ser permanentes na melhoria da saúde, da educação e da segurança pública.
As medidas serão suportáveis porque além de sermos um governo que se preocupa com a população, temos hoje um povo mais forte do que nunca. O Brasil tem hoje mais qualificação profissional, mais infraestrutura, mais oportunidades de estudar e mais empreendedores. Somos a 7a economia do mundo. Temos 371 bilhões de dólares de reservas internacionais. 36 milhões de pessoas saíram da miséria e 44 milhões foram para a classe media. Quase dez milhões de brasileiras e brasileiros são hoje micro e pequenos empreendedores. E continuamos com os melhores níveis de emprego e salário da nossa história.
Minhas amigas e meus amigos,
O que tenho de mais importante a garantir, hoje, vou resumir agora.
Primeiro: o esforço fiscal não é um fim em si mesmo. É apenas a travessia para um tempo melhor, que vai chegar rápido e de forma ainda mais duradoura.
Segundo: não vamos trair nossos compromissos com os trabalhadores e com a classe média, nem deixar que desapareçam suas conquistas e seus direitos.
Terceiro: não estamos tomando estas medidas para voltarmos a ser iguais ao que já fomos. Mas, sim, para sermos muito melhores.
Quarto: durante o tempo que elas durarem, o país não vai parar. Ao contrário, vamos continuar trabalhando, produzindo, investindo e melhorando.
As coisas vão continuar acontecendo. Junto com as novas medidas, estamos mantendo e melhorando os nossos programas. Entregando grandes obras. Nossas rodovias e ferrovias, nossos portos e aeroportos continuarão sendo melhorados e ampliados.
Para isso, vamos fazer, ainda este ano, novas concessões e firmar novas parcerias com o setor privado. Incluímos - e vamos continuar incluindo - milhões e milhões de brasileiros. Mas agora a inclusão tem que se dar, sobretudo, pelo acesso a melhores oportunidades e a serviços públicos de maior qualidade.
Este esforço tem que ser visto como mais um tijolo, no grande processo de construção do novo Brasil. Esta construção não é só física, mas também espiritual. De fortalecimento moral e ético.
Com coragem e até sofrimento, o Brasil tem aprendido a praticar a justiça social em favor dos mais pobres, como também aplicar duramente a mão da justiça contra os corruptos. É isso, por exemplo, que vem acontecendo na apuração ampla, livre e rigorosa nos episódios lamentáveis contra a Petrobras.
Minhas amigas mulheres homenageadas neste dia,
Por último, quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. Com isso, este odioso crime terá penas bem mais duras. Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira.
Brasileiros e brasileiras,
É assim, com medidas concretas e corajosas, em todas as áreas, que vamos, juntos, melhorar o Brasil. É uma tarefa conjunta de toda sociedade, mulheres e homens. Tenho certeza que contará com a participação decisiva do Congresso Nacional, que sempre cumpriu com seu papel histórico nos momentos em que o Brasil precisou.
Temos que encarar as dificuldades em sua real dimensão e encontrar o melhor caminho de resolvê-las. Pois, se toda vez que enfrentarmos uma dificuldade pensarmos que o mundo está acabando - ou que precisamos começar tudo do zero - só faremos aumentar nossos problemas.
Precisamos transformar dificuldades em soluções. Problemas temporários em avanços permanentes.
O Brasil é maior do que tudo isso e já mostrou muitas vezes ao mundo como fazer melhor e diferente. Mais que nunca é hora de acreditar em nosso futuro. De sonhar. De ter fé e esperança.
Viva a mulher brasileira! Viva o povo brasileiro. Viva o Brasil!
Obrigada e boa noite.
Ouça a integra do pronunciamento (15min18s) da Presidenta Dilma Rousseff
Um
detalhe importante é que, em janeiro deste ano, a Assembleia
Legislativa assinou contrato com a empresa Gomes & Amaral Comércio
LTDA., no valor de R$ 897.216,68, por um período de 12 meses para
fornecimento de combustível tipo gasolina e óleo diesel S-10.
