Deputado Paulo Lemos defende ADIN contra salário vergonhoso de Waldez

Amapá 247 - O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) propõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do salário do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do vice dele Papaleo Paes (PP). Pelas redes sociais, o parlamentar classificar como inconstitucional o projeto de lei que altera os valores dos subsídios. De acordo com o subprocurador-geral do Estado Julhiano Avelar, não existe qualquer ilegalidade na matéria aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Para justiçar sua proposta, o deputado do PSOL disse que a lei fere o parágrafo terceiro do artigo 117 da Constituição do Amapá. O texto diz que "os subsídios do governador e do vice-governador do Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, que deverá ser aprovada e publicada antes da data das eleições estaduais".

"A constituição é clara e diz que a lei deveria ser aprovada antes da eleição. Mas o protocolo aconteceu em 31 de dezembro, sendo inconstitucional", afirmou Lemos. Segundo ele, o próprio Estado poderá ingressar com a Adin contra o projeto.

O subprocurador-geral Julhiano Avelar disse que não existe ilegalidade no aumento dado ao governador e vice. "Se fosse inconstitucional a Assembleia não poderia aumentar o salário dos chefes do executivo. O deputado pode, inclusive, dar as razões dele para a procuradoria. Mas a princípio, não acredito que haja irregularidade", acrescentou, segundo o G1.

O aumento nas remunerações de deputados estaduais no País têm como base a elevação salarial dos deputados federais, aprovada pela Câmara Federal. De acordo com a Constituição Federal, o salário dos deputados estaduais corresponde a até 75% do salário dos deputados federais.

O salário da presidente Dilma Rousseff (PT) e de ministros do governo será de R$ 30,9 mil. Os de senadores, deputados, magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por mês. Atualmente, a presidente Dilma e os parlamentares recebem R$ 26,7 mil, menos que ministros da STF, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.

OAB se posiciona contra aumento salarial do governador e secretários

Da redação do Amapá 247 - A OAB/AP lembra que no discurso de posse o governador Waldez Góes anunciou medidas como redução dos cargos em comissão e corte com pessoal para, supostamente, equilibrar as economias do Estado. "Portanto, no momento em que o governo prega a contenção de gastos, deveria dar o exemplo, não aumentando a remuneração dos que já ganham bem, em detrimento do que percebem os demais servidores" afirma.

O documento conclamo o governador a reaver o aumento concedido destacando que o parâmetro  utilizado para a concessão do aumento não é obrigatório.

Recentemente durante entrevista a uma emissora de televisão o procurador geral do Estado, Narson Galeno, tentou justificar o aumento salarial do governador de R$ 24 mil para R$ 30,4 mil, alegando que o reajuste é automático pois acompanha o aumento do salário dos deputados federais e senadores. Waldez recebeu em janeiro um dos maiores salários entre os governadores das Unidades da Federação e Distrito Federal.

No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) voltou atrás e cancelou o aumento de R$ 17,3 mil para R$ 25,3 mil, devido à repercussão negativa. Na Paraíba,  o governador Ricardo Coutinho (PSB), também havia autorizado o aumento, mas depois recuou e decidiu congelá-lo.

Nota da OAB-AP

Ao assumir em 1º de Janeiro do ano em curso, o Excelentíssimo Governador do Estado, em discurso de posse, estabeleceu como meta para recuperar as finanças do Estado, redução dos cargos em comissão, contingenciamento orçamentário e diminuição do custeio da máquina pública. Salutar decisão se deu em face da falta de recursos e dificuldade para honrar compromissos no setor de saúde, educação, segurança, dentre outros, chegando inclusive a decretar emergência, diante da falta de recursos para honrar dívidas deixadas pela gestão anterior.

Assim, causou perplexidade para a sociedade amapaense a publicação do aumento salarial concedido aos ocupantes de cargos de natureza política - Governador, Vice Governador, Secretários e gestores de autarquias - com índices elevados, com percentuais que variam de 20% a quase 50%.

Na verdade, a OAB não é contra que qualquer categoria de agentes públicos receba aumento salarial, mas se assim é, que nos mesmos percentuais sejam aumentados os salários dos professores, agentes de polícia, enfermeiros, técnicos em educação e de todos os demais servidores, além da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão-CDS. Os efeitos da inflação não são sentidos apenas por agentes ocupantes de cargos de natureza política, mas por todos os agentes públicos.

Portanto, no momento em que o governo prega a contenção de gastos, deveria dar o exemplo, não aumentando a remuneração dos que já ganham bem, em detrimento do que percebem os demais servidores.

Assim, OAB/AP conclama o Senhor Governador do Estado do Amapá para rever o aumento concedido aos ocupantes de cargos de natureza política, ainda porque o teto salarial de remuneração do servidor, em que foi baseado tal aumento, é parâmetro máximo de remuneração e não obrigatoriedade. O difícil momento financeiro que vive o Estado, não é propício para tal tipo de reajuste salarial dos que ocupam cargos de gestão.                  

Nogueira bate pesado em Robson Rocha: "além de incompetente é mentiroso"

“Prefeito Robson Rocha, além de incompetente, é mentiroso”, diz ex-prefeito Nogueira

Do Santana em Debate

 

Há dois anos sem mandato, o ex-prefeito de Santana e atualmente professor na rede pública estadual de ensino, Antonio Nogueira (PT), voltou a ser atacado pelo atual prefeito do município, Robson Rocha (PR), durante entrevista ao programa Luiz Melo Entrevista da rádio Diário FM.

Ontem, 22, no programa Santana em Debate da rádio Onda Livre 105.9 FM, Nogueira rebateu as acusações e apontou o despreparo e a incompetência como principais motivos da administração desastrosa do atual gestor nos dois primeiros anos de mandato.

Sobre as declarações do prefeito Robson Rocha quanto à crise financeira e a dívida de R$ 100 milhões supostamente deixados pela administração do PT, Nogueira foi enfático e relembrou a situação em que recebeu a Prefeitura de Santana ao assumir em 2005, herdando uma dívida deixada pelo pai, Rosemiro Rocha, de R$ 34 milhões.

“O prefeito Robson Rocha, além de incompetente é mentiroso, ao dizer que deixei uma dívida de R$ 100 milhões. A diferença entre a verdade e a mentira, nesse caso, é que a dívida que eles deixaram para mim, foi levantada através de Auditoria e divulgada para toda a sociedade, em meados do ano de 2005. Já o prefeito Robson, assim que assumiu colocou na cabeça esse número fantasioso de R$ 100 milhões, para enganar a população e a própria imprensa, pois não tem dados para apresentar” manifestou-se o ex-prefeito.

Quanto ao abandono do setor da saúde no município, cujo problema foi atribuído a gestão de Nogueira. O ex-prefeito disse que vale a pena comparar, pois recebeu o município com oito unidades de Saúde em estado precário e ao sair do mandato, deixou o município com 17 postos de saúde.

“Assim que recebi a Prefeitura, logo no primeiro semestre de 2005, também recebi a recomendação do Conselho Estadual de Saúde e do Ministério Público para fechar todas as Unidades de Saúde que estavam sem condições de uso. Ao final do meu mandato, deixei 80% das unidades reformadas, ampliadas e com equipamentos novos, modernos e recursos em conta para terminar as obras de construção e reforma das outras unidades. Além disso, foram construídos, em minha gestão, nove novos postos de saúde” lembra o ex-prefeito.

Nogueira também criticou as declarações de Robson Rocha quanto à ajuda do Estado ao município de Santana e relembrou o primeiro ano, do que ele classificou de “desgoverno”, em que Robson Rocha propagou a aquisição junto ao Governo Federal, de R$ 80 milhões para pavimentação das vias do município.

“Naquela época me manifestei dizendo que ele estava mentindo para a população, gerando falsas perspectivas. Dito e feito! Agora ele diz que aguarda ajuda do governador Waldez Góes para asfaltar Santana. Claro que o GEA vai cuidar de boa parte da pavimentação de Santana, mas isso será um trabalho separado, feito direto pelo Estado. A Prefeitura tem que correr atrás de investimentos, mas Infelizmente a incompetência da gestão impede o acesso aos recursos extra orçamentários” rebateu.

Durante a administração do PT, foram pavimentados 55 km de asfalto, sendo boa parte dele com drenagem e calçamento, além de ciclovias. Já ao assumir a Prefeitura, Robson Rocha chegou a declarar que iria pavimentar em apenas 4 anos, 200 km de asfalto.

Quanto à redução da arrecadação para o município, Nogueira explica que mesmo que ocorresse a redução de alguma alíquota de qualquer repasse, como o do ICMS, discurso utilizado por Robson, o montante não é menor do que recebeu em seu último ano de governo, em 2012. Vale lembrar que a gestão também enfrentou a crise mundial que reduziu substancialmente os recursos repassados, porém, que não impediram de deixar Prefeitura em dia, sem dívidas com fornecedores e com a Previdência.

O ex-prefeito vai além, e questiona o motivo dos 12 meses do não pagamento do Passe Livre dos estudantes, já que durante oito anos de governo cumpriu a lei. O não repasse para a Previdência, dos valores descontados dos servidores e os consignados atrasados. E ainda, porque Robson Rocha não conseguiu terminar nenhuma das obras deixadas em andamento e com dinheiro em contas e sequer executou obras em dois anos de governo.

Ao receber a Prefeitura, após 16 anos de emancipação do município, o ex-prefeito adverte que recebeu o município com apenas oito escolas construídas e que em oito anos de governo, foram erguidas mais nove novas escolas, totalizando 18 instituições. Em 2012, o Ministério da Educação classificou o município com a melhor educação das séries iniciais do estado e uma das melhores do Brasil, equiparando-se a de São Paulo. Dois anos depois, o setor educacional de Santana perdeu o título e padece com a falta de merenda e de Passe Livre escolar, desvalorização dos profissionais da educação e a falta de investimento estrutural na rede física.

“Por essas e tantas outras razões é que Santana está penando com a cidade suja, saúde precária, educação regredindo, salários atrasados e sem perspectiva de melhora. Tudo isso é reflexo de uma gestão incompetente, temerária, covarde e mentirosa” concluiu Antonio Nogueira.

Operação Limos: Secretária presa pela PF seria cota pessoal de Randolfe Rodrigues na Prefeitura

Parece que ainda há muita coisa pra se explicar no que diz respeito ao esquema criminoso investigado pela Polícia Federal na “Operação Limos”, que apura fraudes no programa Bolsa Família durante a atual gestão do prefeito Clécio Luís (PSOL) na Prefeitura de Macapá.

Com exclusividade, o blog foi informado por uma fonte da Prefeitura, ligada a um partido que é aliado do governo municipal de Clécio Luís, que Eliane Gonçalves, teria sido indicada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL) para comandar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast). 

A secretária que foi afastada pela justiça, seria uma das fiéis escudeiras do senador dentro gestão municipal. A indicação de Eliane Gonçalves estaria no rol de secretários do primeiro escalão do governo Clécio Luís que seria da cota pessoal do senador Randolfe Rodrigues, que no jogo da correlação política de forças e de poder no Palácio Laurindo Banha tem fortes aliados e comanda parte da Prefeitura.

O senador Randolfe Rodrigues e o prefeito Clécio Luís, passaram a disputar poder de forma silenciosa dentro do PSOL no ano passado, quando as duas principais figuras públicas do partido tiveram divergências pra decidir com quem o partido deveria apoiar na eleição para o governo estadual.

O único senador do PSOL no Brasil, que nos primeiros anos de sua legislatura no Senado tentou empunhar a bandeira da ética e do combate à corrupção, ocupando os holofotes da mídia tradicional, que por diversas vezes o usou pra disparar sua metralhadora contra o PT e  o governo Dilma, agora tem permanecido calado diante das denúncias de fraudes pipocadas após a deflagração da “Operação Limos”.

O esquema

 

Ontem, durante coletiva no Palácio Laurindo Banha, o prefeito Clécio Luis afirmou que desconhece que Eliane Gonçalves seja filiada ao PSOL ou a qualquer outro partido político. O prefeito titubeou a ser indagado pela imprensa se teria conhecimento do esquema montado na Semast.

Há suspeitas de que o esquema possa ter sido utilizado para favorecer candidatos apoiados pelo governo municipal, algo que não foi descartado pelo delegado Alain Leão, responsável pelo caso, ontem durante coletiva de imprensa na sede da PF em Macapá.

Eliane Gonçalves permanece presa. Segundo informações da PF, ela foi transferida para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

Estima-se que cerca de oitocentas a mil famílias foram cadastradas de forma irregular no Programa Bolsa Família e que o prejuízo decorrente das fraudes ultrapasse o valor de um milhão e setecentos mil reais caso os benefícios não sejam suspensos. O pagamento dos benefícios ocorreria a partir de fevereiro de 2015.

PF deflagra operação contra fraude no "Bolsa Família" em prefeitura comandada por prefeito do PSOL

Prefeito Clécio Luis (PSOL) ainda não se posicionou sobre a Operação da PF deflagrada na manhã desta quarta-feira na PMM, que apura fraudes no programa Bolsa Família

A Superintendência de Polícia Federal do Estado do Amapá deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21, a "Operação Limos", que tem o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava o cadastro de benefícios do Programa Bolsa Família

O nome da operação é uma referência ao personagem da mitologia Grega "LIMOS", espírito que personificava a fome, sendo que o Programa Bolsa Família faz parte das ações do Governo Federal de combate à fome e à miséria.

O esquema criminoso consistia no direcionamento de pessoas por meio da distribuição de Ação tem o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava o cadastro de benefícios do programa em Macapá"papéis" com carimbos e assinaturas dos integrantes da quadrilha e estes "documentos" funcionavam como "senhas" para que "certas" pessoas (famílias) fossem cadastradas e, posteriormente, inseridas no sistema do Programa Bolsa Família em Macapá–AP de forma indevida e/ou ilegal. Com os "carimbos/senhas" em mãos, as "pessoas escolhidas" eram direcionadas para os órgãos de atendimentos, sem que, contudo, precisassem passar por qualquer espécie de fiscalização e/ou controle, conforme determinado por lei, bem como eram dispensadas dos preenchimentos dos formulários obrigatórios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A investigação teve início em outubro de 2014 e identificou como autores das fraudes 07 (sete) Servidores Públicos do município de Macapá–AP, além de 02 (duas) Secretárias Municipais da gestão da atual Prefeitura de Macapá.

Foram expedidos pelo MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Macapá 03 (três) Mandados de Prisão Temporária, 14 (quatorze) Mandados de Busca e Apreensão, 06 (seis) Mandados de Condução Coercitiva e 09 (nove) medidas cautelares para afastamento de função pública.

Estima-se que cerca de oitocentas a mil famílias foram cadastradas de forma irregular no Programa Bolsa Família e que o prejuízo decorrente das fraudes ultrapasse o valor de um milhão e setecentos mil reais caso os benefícios não sejam suspensos. O pagamento dos benefícios ocorreria a partir de fevereiro de 2015.

Para a apuração da dimensão da fraude haverá auxílio da Controladoria Geral da União.

Os envolvidos nas fraudes devem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313 – A do CP), Estelionato contra entre público federal (artigo 171, § 3º, do CP). Falsificação de documento público (artigo 297 do CP), Falsidade ideológica (artigo 299 do CP), Peculato (artigo 312 do CP), Organização criminosa, artigo 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013, Corrupção passiva (art. 317 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), Prevaricação (artigo 319 do CP), com penas que podem alcançar 66 (sessenta e seis) anos de prisão.

Os presos serão recolhidos ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça.

Uma entrevista coletiva será concedida na Superintendência da Polícia Federal às 11 horas.

Caos no Amapá: moradores estão há mais de 18 horas sem energia elétrica

Redação MZ

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O município de Santana, a 24 quilômetros de Macapá, está desde às 3h30min desta segunda-feira, 19, sem energia elétrica. A pane na subestação da Eletronorte atinge toda a cidade. Agora há pouco a CEA se pronunciou sobre o problema, que chegou a afetar bairros da Zona Oeste de Macapá, como o Marabaixo

Nota de esclarecimento CEA

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informa aos consumidores do município de Santana que a interrupção do fornecimento de energia elétrica para o município, desde as 3h da madrugada desta segunda-feira, 19, é em decorrência de um curto-circuito em cabos subterrâneos da Subestação de Santana, de propriedade da Eletronorte.

Em decorrência deste imprevisto toda a geração da Usina Termoelétrica de Santana (UTE-Soenergy) está desligada, até que a Eletronorte termine com os reparos necessários.

Em vista disso, a CEA informa que haverá desligamentos pontuais de alguns alimentadores para compensar a falta de geração enquanto o problema não for solucionado.

Macapá, 19 de janeiro de 2015.

A Diretoria

Do Jornal do Dia: Sinsepeap pede apenas 3% de reajuste pra Waldez, no passado negaram proposta de 16%

Karina Rodrigues 

Da Reportagem do Jornal do Dia

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) realizou na tarde da última sexta-feira, 16, uma assembleia geral extraordinária para debater melhorias para a classe dos professores em 2015. Essas propostas devem ser repassadas ao atual governo. 

De acordo com o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, os principais assuntos tratados na assembleia foram o calendário letivo de 2015 e a campanha salarial, que serão entregues ao governo para que algumas melhorias sejam conquistadas pela categoria. “Além dessas reinvindicações, iremos ofertar um seminário sobre o papel do movimento sindical para fortalecer a categoria em relação aos seus direitos e suas lutas que virão futuramente”, afirma.

O seminário acontece no dia 2 de fevereiro, na oportunidade será celebrado o aniversário de 63 anos de existência do Sindicato. 

Aroldo ressalta que em 2015 são esperadas muitas melhorias para a classe, inclusive já foram apresentadas ao Governo do estado e a Prefeitura de Macapá uma proposta de 3% de reajuste para a categoria do grupo magistério. “Com a entrada desse novo governo esperamos que a situação da educação amapaense melhore cada vez mais, porque tivemos alguns avanços no governo PDT. Ainda iremos pedir ajuda para solucionar o problema de falta de pagamento dos auxiliares escolares para que tenhamos um ano letivo produtivo”, explica. 

O debate durante a assembleia girou em torno da eleição para escolha dos membros do CPVPEB para o quadriênio 2015-2019, campanha salarial 2015, calendário escolar 2014/2015 e do seminário: Para que serve e o que faz o movimento sindical.

Austeridade: Governador Waldez Góes determina corte de gastos com passagens, carros e consultorias

Gustavo Barbosa
Da Redação - Agência Amapá 

Após os diagnósticos de seus secretários e gestores de Estado, o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, declarou a sua segunda medida para reestruturar a gestão orçamentária do Estado. De acordo com os relatórios da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), se faz necessário um contingenciamento de despesas excessivas custeadas pelo governo.

O corte previsto é de R$ 60 milhões de reais, retirados de passagens e despesas com locomoção, serviços de consultoria, material de consumo, locação de mão de obra, serviços de terceiros, instalações de pequeno porte, arrendamentos mercantis e alugueis de veículos.

Para o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles, a Seplan já identificou com precisão as carências no planejamento de gestão estadual idealizado pelo gestor passado e, consequentemente, as respectivas medidas que devem ser adotadas para a regularização da máquina pública.

Até então o poder Executivo gasta um alto valor apenas para manter, precariamente, sua funcionalidade, travando seu bom funcionamento. O contingenciamento vai garantir mais efetividade dos serviços públicos à sociedade, além de alavancar a máquina pública para que possa desenvolver o Estado.

"O objetivo é gastar menos com o custeio da máquina para poder gastar mais com as pessoas, com as obras e investimentos que beneficiam a população. Porém eu só posso gastar mais com as pessoas se nós restabelecermos o equilíbrio financeiro-orçamentário do Estado", explicou o secretário Antônio Teles.

O contingenciamento refletirá em recursos em caixa para viabilizar projetos sociais como o Renda Para Viver Melhor, além de obras em escolas, hospitais, entre outros. "O dinheiro vai deixar de circular por uma via para circular por outra. Por exemplo, na residência oficial, durante a gestão passada, se gastava mais de R$ 1200 por mês comprando picanha. Esse dinheiro deveria ser revertido na saúde, por exemplo", analisou o secretário.

Antônio Teles ainda explicou que o contingenciamento não se aplicará aos setores de saúde, educação e segurança pública, pois possuem reflexos muito fortes na população. "Se a gente conseguir reduzir custeios para ter mais recursos para saúde, educação e segurança, nós estaremos trabalhando nas funções que têm maior reflexo sobre a população. A maior parte da população depende de escolas e hospitais públicos e todo mundo depende da segurança pública", avaliou Teles.

Usando documentos do Bacen, Camilo questiona versão de Waldez sobre dívidas herdadas

Redação MZ

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Em relação às recentes declarações do governador Waldez Góes - preso em 2010 pela Polícia Federal acusado de desvios de recursos públicos -, o ex-governador Camilo Capiberibe se manifestou nas redes sociais garantindo que vai acionar judicialmente o atual gestor e seu vice, Papaléo Paes, pelas mentiras que andam propagando.

"Vou provar isso na Justiça, uma vez que o tema é sério e interessa à sociedade. Quem deu calote, quebrou a CEA e o Estado não foi minha gestão. Não aceito as calúnias, injúrias e difamações, nem a tentativa de linchamento moral da parte daqueles que foram presos pela Polícia Federal", refutou Camilo Capiberibe.

A real dívida fundada do Amapá, que está registrada no Banco Central e no Balanço do Estado, é de cerca de R$ 2,5 bilhões, com documentos que comprovam que quase toda ela foi contraída nos governos de Waldez e Pedro Paulo e equacionada na gestão passada.

Detalhe: a dívida fundada é referente aos investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde pode ser citada a construção das escolas, estradas, entre outras importantes obras.

A última posição do BC é 10/2014. A dívida total inscrita nessa data é de R$- 1.669.771.505,66. O restante da dívida fundada do Estado é proveniente do acordo assinado com a AMPREV, de cerca de 850.000.000,00, constituída na sua maior parte pelo Governo Waldez.

Veja no endereço: http://www4.bcb.gov.br/fis/dividas/lmdividas.asp

Outro ponto abordado por Waldez Góes diz respeito aos consignados, onde ele não revela que deixou uma dívida de R$ 78 milhões e, ao mesmo tempo, levou o nome de centenas de servidores para o SPC e Serasa, cujo Estado foi alvo de várias ações judiciais - movidas pelos afetados - que causaram prejuízo aos cofres públicos.

"Essa dívida, herança de Waldez, foi quitada integralmente pelo governador Camilo. No final do ano passado, o governo estava negociando o pagamento de repasses residuais dos consignados financeiros com os bancos - uma vez que todas as outras consignações estavam em dia - e destinando recursos para pagar os custos das negociações em curso, quando o governo eleito acionou a Justiça e bloqueou as contas do Estado, impedindo que elas se concretizassem. Temos Atas dessas reuniões com as consignatárias, inclusive com alguns Termos de Ajustes que chegaram a ser assinados", informou o ex-secretário de Estado do Planejamento, José Ramalho de Oliveira.

No que se refere à dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no início de 2011 ela estava calculada em R$ 2,8 bilhões. "Após várias negociações junto ao MME, STN, ELETROBRAS, ELETRONORTE, Receitas Federal e Estadual e outros fornecedores, o Estado conseguiu reduzir essa dívida para R$ 1,4 bilhão - a ser paga em 20 anos -, resolvendo um grave problema do Estado. Isso também permitiu habilitar o Amapá a se interligar ao Linhão de Tucuruí, com recursos assegurados e implementados pelo governo Camilo", explicou Ramalho.

O ex-governador disse que vai demonstrar com documentos oficiais do Banco Central e das instituições competentes com quem está a verdade. "Quem deixou o Estado arrasado, com dívidas e sendo vergonha nacional não fui eu", declarou Camilo Capiberibe.

Robson Rocha atrasa salários de servidores, não paga pensão alimentícia, nem consignados aos bancos.

Robson Rocha atrasa salários e atacar direitos dos servidores e presidente do sindicato da categoria permanece calado

Por Heverson Castro
Do Santana em Debate

Os servidores da Prefeitura de Santana vieram a público esta semana pra denunciar o atraso no pagamento dos salários e décimo dos servidores do quadro efetivo e dos contratos administrativos, por parte do Prefeito Robson Rocha.

Os setores mais afetados são educação e saúde, que passaram o final de ano sem os pagamentos referentes ao mês de dezembro.

A maioria dos servidores prejudicados são enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e professores que lecionam na rede municipal de ensino.

Além de servidores efetivos, a Prefeitura também não pagou o décimo terceiro salário de contratos administrativos.

“O meu chefe alega que nós do contrato não temos direito ao décimo”, afirma uma servidora que não quis se identificar por medo de ser demitida.

Benedito da Costa Silva, técnico em enfermagem afirma que o Prefeito Robson não realizou o pagamento do mês de dezembro no tempo correto e que diversos servidores passaram o Ano Novo sem dinheiro, sem poder comprar presentes e fazer uma ceia decente com seus familiares e amigos.

“Estávamos com salários do mês de dezembro atrasados, o que não vinha acontecendo há mais de oito anos”, afirma o servidor Bendito.

Outro fato grave denunciado por Benedito é a falta de repasse por parte da Prefeitura do dinheiro de empréstimos consignados, o que impede que diversos servidores efetuem novos empréstimos. O gestor municipal também não estaria repassando o dinheiro descontado dos servidores referente ao pagamento de pensões alimentícias.

“Eu tentei fazer um empréstimo no banco Itaú e na Caixa Econômica. A resposta que tive do gerente foi que estava proibido emprestar pra servidores da prefeitura porque o prefeito não paga os bancos”, denuncia o enfermeiro.

A falha da gestão municipal, pode ter provocado um efeito cascata na economia do segundo maior município do Estado do Amapá, que ainda tem como base a chamada economia do “contracheque”. Alguns comerciantes, sentiram uma certa queda nas vendas, nesse início de ano.

Sindicato calado

O atraso nos salários de servidores da Prefeitura de Santana conta com a insatisfação de alguns servidores para com o Sindicato da categoria, que tem como presidente José Conceição, pois até o presente momento não se posicionou sobre a falta de pagamento.

Alguns denunciantes que não quiseram se identificar afirmaram à reportagem que procuraram o sindicato para reclamar da situação, mas não obtiveram uma resposta convincente. Eles afirmam que José Conceição indicou alguns parentes, incluindo um filho, em cargos comissionados na Prefeitura de Santana e que desde então vem se calando perante o desrespeito aos direitos do funcionalismo.

“Lembro que o Conceição (presidente do sindicato), na época que o Nogueira era o prefeito, se nosso salário atrasasse um dia, no outro ele estava na porta da prefeitura cobrando do ex-prefeito. Agora ele fica caladinho”, desabafa uma professora da Escola Amazonas.

A nossa equipe de reportagem tentou manter contato com o prefeito Robson Rocha, mas não conseguiu obter retorno das ligações, nem mesmo de sua assessoria.

PRE ajuíza ações contra governador Waldez Góes e deputados por suposta compra de votos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) ajuizou, em 18 dezembro de 2014, três ações contra o governador Waldez Góes (PDT). Ele é acusado de compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2014. Também respondem por alguns desses ilícitos o deputado federal Vinícius Gurgel; as deputadas estaduais Marília Góes e Edna Auzier; o vereador de Laranjal do Jari José Maria Bezerra, conhecido como Zezão, e Ana Luzia Gibson de Souza, correligionária da campanha.

Segundo a PRE/AP, Ana Luzia esteve em residências no bairro da Fazendinha prometendo que os moradores seriam incluídos no programa social Renda para Viver Melhor, desde que votassem em Waldez e Marília Góes.

Em Laranjal do Jari, eleitores também denunciaram a prática de compra de votos em favor do então candidato ao governo do Amapá Waldez Góes e dos deputados eleitos Vinícius Gurgel e Edna Auzier. Segundo relatos, o vereador do município José Maria Bezerra reuniu-se com moradores e pagou R$100 para que votassem nos candidatos por ele indicados.

Em diligência na casa do vereador de Laranjal do Jari, foram apreendidos materiais que indicam compra de votos. No local, havia lista com o nome de diversas pessoas ligadas à Associação dos Mototaxistas, indicando as seções eleitorais em que elas votavam.

As ações tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Se condenados, o governador do Amapá, o vice, e o deputado federal e as deputadas estaduais podem ter os diplomas cassados. Outras penas que podem ser aplicadas pelo TRE-AP aos acusados é a obrigação de pagar multa e a inelegibilidade por até oito anos.

Números das ações para pesquisa processual:
2240-81.2014.603.0000
2241-66.2014.603.0000
2242-51.2014.603.0000

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Santana Verão: Artistas denunciam falta de pagamentos e descaso da gestão Robson Rocha com a cultura

Robson Rocha teria dado calote nos artistas santanenses conforme denúncias do cantor Ângelo Rodrigo

Heverson Castro 
Da Redação 
 
A Associação Musical dos Artistas Amapaenses (Amaps) denuncia a falta de pagamento de músicos, bandas e aparelhagem que trabalharam durante a programação do “Santana Verão” nos anos de 2012 e 2013, evento organizado pela Prefeitura de Santana (PMS) anualmente pra marcar o inicio do verão na cidade.

Segundo informações levantadas pela equipe de reportagem do programa “Santana em Debate”, que vai ao ar na rádio Onda Livre 105.9 FM, o prefeito Robson Rocha (PR) até o presente momento não autorizou o pagamento dos eventos realizados pela Prefeitura, o que ocasiona prejuízos aos artistas que enfrentam dificuldades financeiras pra honrar compromissos e pagar dívidas.

Alguns artistas com medo de represálias por parte do governo municipal, não quiseram se identificar, mas denunciaram que por conta da promessa de pagamentos de eventos como o ‘Santana Verão’, alguns profissionais contraíram dívidas e passaram as festividades de Natal e Ano Novo no vermelho.

O músico santanense Éden Junior da Banda Sedução, foi um dos poucos artistas que resolveu falar sobre o assunto. Ele afirma que já procurou por diversas vezes o Executivo Municipal, mas não obteve sucesso.

“Todas as vezes que vou à Prefeitura atrás de informações, sempre sou informado que não há previsão do pagamento do Santana Verão”, denuncia.

Os Artistas denunciam que a atual gestão vem desmontando o calendário cultural do município. Até mesmo o tradicional “Aniversário da Cidade”, comemorado no dia 17 de dezembro não foi tratado com o devido respeito pela atual gestão.

“Nem bolo de aniversário tivemos”, denunciam. “Não tivemos nada no aniversário de Santana, nem atração nacional ou local, o que já era normal no calendário do município e atraia multidões de outras localidades do estado”, lembra um artista que não quis se identificar.

Segundo o  atual presidente da Amaps, Carlos Dinelson, em 2012 pra realizar o “Santana Verão”, foi firmado um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santana, tendo como entidade executora a Amaps. Ele denuncia que 24 artistas ficaram sem receber por conta supostas pendências por parte do GEA que não teria repassado o recurso do convênio.

Carlos Dinelson afirma que já procurou o atual governo que se comprometeu em atualizar o pagamento do convênio e consequentemente as dívidas com os artistas santanenses.

Cantor e Conselheiro de Cultura Ângelo Rodrigo durante entrevista a reportagem

O cantor santanense Ângelo Rodrigo, ex-presidente da Amaps e atual presidente do Conselho Fiscal da entidade, confirma a denuncia feita por outros artistas e lembra que realmente existem pendências referentes ao 'Santana Verão', tanto por parte do Governo como da Prefeitura.

Ângelo Rodrigo, que é representante da música no Conselho Estadual de Cultura, afirma que o problema principal é a falta de valorização dos artistas locais por parte da atual gestão. 

Ângelo lembra que até 2011 os pagamentos dos artistas eram feitos de forma antecipada pela gestão anterior e isso garantia estabilidade profissional para os artistas, fazendo com que os músicos honrassem seus compromissos pessoais em dia.

A equipe de reportagem do Santana em Debate tentou manter contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Santana, mas não obteve retorno.

Negros têm 2,6 vezes mais chances de morrer do que brancos no Brasil

Negros têm 2,6 vezes mais chances de morrer do que brancos no Brasil (Imagem: Pragmatismo Político)

Dados comprovam que morrem mais negros do que brancos no Brasil. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade, os jovens negros têm 2,6 mais chances de morrer do que os brancos. Os dados da pesquisa foram atualizados em 2014 para incluir a desigualdade racial, e o resultado foi que o risco de os adolescentes e jovens de 12 a 29 anos sofrerem violência aumenta quando esse fator é levado em conta.

A média se refere a 2012, último ano em que há dados consolidados, e mostra pequeno aumento em relação há cinco anos. Em 2007, o risco nacional era 2,3.

Encomendada pelo governo federal ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisa também faz um recorte por unidades da Federação e coloca a Paraíba no topo do ranking. Lá, a chance de o jovem negro morrer violentamente, assassinado ou em acidentes de trânsito é 13,4 vezes maior do que a do jovem branco. No Paraná, estado com menor risco, a proporção é inversa, já que a taxa de homicídios de jovens brancos é um pouco maior que a de negros: 0,7. Valores mais próximos de 1 indicam maior proximidade entre os dois segmentos.

Secretário de Juventude, Esporte e Lazer do estado, Carlos Ribério Santos lembrou que as autoridades públicas locais estão atentas para o problema e que os dados não são uma “novidade”. Ele informou à Agência Brasil que desde 2011 algumas ações estão sendo desenvolvidas no âmbito do esporte, da cultura, educação e saúde, na tentativa de “criar um cenário favorável à diminuição dessa mortalidade”, mas aque “ainda é cedo” para apresentar resultados.

Uma das frentes tem o objetivo de inserir o jovem negro no mercado de trabalho. Segundo o secretário paraibano, seis escolas técnicas estaduais serão inauguradas em 2015, oferecendo cerca de 15 mil vagas. Posteriormente, mais nove escolas serão entregues. “O estado nunca fez essa incursão pelo ensino técnico profissionalizante [antes]. Sem qualificação para o trabalho, dificilmente o jovem vai ser integrado”, afirmou. Ele acrescentou que o “contexto de marginalização” não é só estadual e que o tema precisa ser debatido nacionalmente.

Demandante da pesquisa, a Secretaria Nacional da Juventude tem como principal programa de enfrentamento aos índices o Plano Juventude Viva, que visa a prevenir a violência contra a juventude negra em 142 municípios prioritários. Essas cidades concentraram, em 2010, 70% dos homicídios contra os jovens negros. Para Fernanda Papa, coordenadora do plano, os dados contribuem para analisar por que o jovem negro é mais exposto e mostrar a necessidade de mais políticas públicas para esse grupo.

“O índice ajuda a mostrar que o jovem negro do sexo masculino é o que está mais exposto ao risco de perder a vida. Se o seu direito humano mais fundamental, que é a vida, pode ser violado, provavelmente ele já teve outros violados, como a educação e o direito de ir e vir”, observa Fernanda. “Esses direitos fundamentais têm que ser considerados para o jovem negro com urgência”. De acordo com a coordenadora, essa não é uma vontade do jovem negro. Trata-se de “um passivo de séculos”, quando, por exemplo, os negros foram impedidos de frequentar universidades.

Renato Sérgio de Lima, que coordenou o estudo, destacou a importância de um monitoramento sistemático desses índices e da implantação de políticas voltadas à prevenção de mortes. Para ele, essa gestão integrada dos dados vai permitir “mapear de forma precisa os territórios que exigem investimento específico”, de forma inteligente. “Não é só passar dinheiro, é costurar grande pacto pela integração desses sistemas de monitoramento. O que o Brasil aplica não é suficiente, mas está longe de ser pouco. Precisa melhorar a qualidade de investimento”, defendeu.

Com os recursos, as políticas devem focar na redução da desigualdade racial e dos homicídios de jovens negros. “Não é uma questão de racismo, mas civilizatória”, declarou o pesquisador da Fundação Getulio Vargas. Para mostrar “claramente que a desigualdade racial afeta negativamente a vulnerabilidade juvenil”, explicou Renato, o estudo traz uma tabela que simula a eliminação completa da desigualdade racial e revela que o risco se reduz drasticamente em todos os estados.

Dos 142 municípios prioritários do Plano Juventude Viva, 100 aderiram ao plano e 47 já tiveram as ações lançadas, envolvendo inclusão social, a oferta de equipamentos e transformação de territórios onde há altos índices de homicídios. Evitar situações de violência nas esferas que estão ao alcance do Estado também faz parte das missões do plano, de acordo com a coordenadora Fernanda Papa. Ela reconhece a existência de alguns casos em que os agentes de segurança cometem abusos que acabam tirando vidas inocentes, e afirma que uma das formas de coibir o grau de letalidade policial é a “inclusão do tema do racismo na formação dos profissionais de segurança pública”.

Renato Sérgio Lima disse que os dados desconstroem a noção de que somos um país pacífico nesse quesito e revelam que não podemos mais esconder o problema sob o risco de estarmos boicotando nosso futuro. “Há um enorme passivo histórico. O Brasil, enquanto nação, foi construído com base na ideia de um país pacífico e de convivência entre as diferenças. Se a gente quer uma nação democrática, moderna e protagonista, vai ter que enfrentar esse problema”. Segundo ele, a população que está morrendo é a que vai fazer falta para que o país seja economicamente robusto daqui a pouco.

O estudo, ainda preliminar, deve ser lançado na próxima semana pela Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com Fernanda Papa, o próximo passo será apresentar o índice aos estados e disponibilizá-lo a pesquisadores e instituições de segurança pública. Ela disse que espera a continuidade da pesquisa em busca de um diagnóstico permanente de acompanhamento do risco.

Paulo Victor Chagas, Agência Brasil