Jornalistas ligados a oposição são derrotados na eleição do Sindjor/AP

A aliança entre o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOl), que estiveram juntos durante a greve do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) foi repetida durante a eleição do Sindicato dos Jornalistas do Amapá (Sindjor-Ap) para a escolha da vice-presidência da entidade. Dessa vez, a aliança PSOL e PDT foi derrotada. 

Uma disputa acirrada entre o jornalista Olívio Fernandes e a jornalista Iuziane Launé, que mantém relações fortíssimas com o PSOL e o ex-senador Gilvam Borges (PMDB), terminou com o placar de 15 a 14, a favor de Olívio Fernandes. Também foi eleito, como diretor financeiro, Osvaldo Simões, da mesma chapa, que tem como presidente do Sindjor-AP a jornalista Denise Quintas. 

A eleição ocorreu nesta sexta-feira, 30, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM-AP).

Senador Capi defende fim de voto secreto e cassação automática de mandato

O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse nessa semana que o que aconteceu na última quarta-feira, 28, na Câmara Federal, fugiu completamente da praxe utilizada pelo Parlamento brasileiro.

Capiberibe disse ter acompanhado a votação, que foi secreta, com sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). A parlamentar, informou ele, ficou constrangida com o resultado.

O senador criticou a decisão da Câmara Fede-ral de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por liderar desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
João Capiberibe defendeu o fim do voto secreto e a perda automática de mandato de parlamentar após condenação judicial transitada em julgado.

“Ela ficou envergonhada de sua condição de re-presentante popular. Evidente que nos atinge, não só a ela, mas nos atinge a todos essa decisão de quarta-feira”, disse o senador João Capiberibe ainda a respeito da esposa dele, deputada Janete Capiberibe.

O senador disse que a decisão da Câmara ajudou a desqualificar a política brasileira e a colocar todos os parlamentares do país nessa desqualificação.

“Se nós generalizamos e desqualificamos a política, estamos cassando a possibilidade de mudança de melhoria da vida coletiva. Não é possível aceitar a desqualificação de todos porque isso é o que deseja aqueles que têm como estratégia desqualificar a democracia”, disse Capiberibe.

O senador afirmou ainda que parlamentares também têm usado o voto secreto para se vingar de membros do Poder Judiciário. O senador citou o caso de dois procuradores, Vladimir Aras e Wellington Saraiva, recentemente rejeitados pelos senadores para cargos no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça, respectivamente.

Para Capiberibe, o voto secreto dá aos parlamentares condições de votar em desacordo com a sociedade sem sofrerem desgaste com a opinião pública.

“O voto secreto não exige explicação de quem vota. Do meu ponto de vista, essa é uma situação que precisa urgentemente deixar de acontecer. Nós somos eleitos pelo voto secreto do povo, mas os nossos atos aqui têm que ser absolutamente transparentes” afirmou o parlamentar.

Capiberibe disse que os 133 deputados que votaram pela manutenção do mandato de Donadon se aliaram ao crime. “A Câmara Federal tem um representante seu como um detento preso na Papuda. Eu acho que isso tem que servir de lição para que haja de fato um encaminhamento urgente para nós resolvermos essas pendências. Há regras que precisam ser mudadas com mais rapidez”, disse. Ele lembrou que o Senado já decidiu que o voto para cassação de mandatos deve ser aberto. Cabiperibe sugeriu que nesta segunda-feira, 2, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marque uma agenda com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para votar imediatamente o fim do voto secreto.

O senador defendeu ainda a votação célere da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que define a perda automática de mandato após condenação judicial transitada em julgado. “Nós estamos aqui para fazer da política um instrumento da mudança, para fazer da política o orgulho do cidadão. É difícil? É. Aqueles que sonham e que querem melhorar esta sociedade são poucos. Infelizmente a maioria ainda trabalha na expectativa de melhorar as suas condições”, lamentou.

G1 Amapá ou Gazeta1?

Linha editorial do G1-AP tenta camuflar feitos do governo

A TV Amapá, afiliada à Rede Globo de Televisão, emissora com mais tempo de inserção no mercado e maior recebedora de verbas públicas dos governos, se tornou o principal veículo de comunicação do Estado. A proposta da Rede Amazônica, em trazer o jornalismo da empresa para a internet, a principio teria o mesmo objetivo. Mas pela linha adotada pelo Portal de Notícias G1 Amapá, o projeto está mais para ser um mero instrumento para reproduzir conteúdos adotados pelo jornal A Gazeta que faz oposição declarada ao atual governo.

Um dos últimos feitos do Portal G1, foi escolher apenas um, entre 43 processos já analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para atacar o atual governo. Parece que a linha editorial do bom jornalismo de combater a corrupção e denuciar as mazelas sociais, tanto clamada pelas organizações "Globo" e pela grande mídia nas manifestações de junho foram esquecidas pela equipe do G1-AP. Nem lembraram que o TCE é alvo de investigações da PF e teve diversos conselheiros afastados desde 2010.

Vale lembrar que o TCE-AP funciona num prédio da Av. FAB e não tem escritórios em outros municípios, contando com um efetivo de funcionários reduzido.  O órgão auxiliar da Assembleia Legislativa é alvo de investigação da PF e do STJ na Operação "Mãos Limpas" que prendeu o ex-presidente Júlio Miranda (dono de carros de luxo), acusado de fazer farra com dinheiro público e desviar milhões dos cofres da instituição. Até hoje o TCE-AP, conhecido por ser um "antro de corrupção" não abriu a sua caixa-preta para que o povo amapaense e outros poderes possam saber onde é gasto a fortuna que ultrapassa o orçamento de diversas prefeituras do Amapá. 

O portal G1-AP que tem como editora-chefe, Lorena Kubota (ex-chefe do jornal A Gazeta), esqueceu que entre os 43 processos, estão condenações de ex-gestores e a abertura de investigação contra a deputada Marília Góes e o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes. Curiosidade ou não, no dia seguinte, o mesmo assunto saiu como chamada de capa do jornal A Gazeta de propriedade de Sillas Assis Jr, fiel escudeiro do senador José Sarney e opositor do governo. Fica a pergunta qual a razão do portal G1 blindar Waldez, Marilia e Roberto Goes? O braço das organizações Globo na internet esqueceu das prisões desses políticos e do montante de recursos públicos desviados por esse grupo político que a "PF" chamou de "organização criminosa"?

A chefe do G1-AP que veio do jornal "A Gazeta", ligado ao senador José Sarney, tem adotado uma linha tendenciosa no portal G1 contrárias ao governo e/ou diminuindo os feitos do GEA de maneira velada, utilizando jornalismo camuflado como incluir pontos negativos em agendas positivas ou excluindo nas manchetes a participação do GEA em ações de políticas públicas. Parece que a chefe da equipe do G1-AP tem adotado a mesma linha a mesma adotava quando comandava a redação do jornal "A Gazeta", mudando e interferindo em pautas e textos, conforme relatos de jornalistas que saíram do jornal e até hoje estão na justiça pra tentar receber meses de salários atrasados.

Não precisa ser especialista da área jornalística, basta um olhar mais atento para enxergar claramente a má vontade da editoria do G1 com a administração estadual:

Veja alguns exemplos de matérias positivas que as manchetes do G1 excluem o GEA:

"Candidatos aprovados em concurso da saúde no Amapá tomam posse" (Não afirma que foi o GEA que chamou os concursados)

Estudantes do EJA vão receber auxílio de R$ 120 para voltarem às aulas (Esquece de citar que as bolsas fazem parte do programa Educa Jovem, lançado pelo GEA)

Escolas vão utilizar lousas digitais que dispensam uso de pincel e giz (Não cita que ação de modernizar as escolas é do GEA)

Crianças plantam árvores em conjunto habitacional, em Macapá (Não cita que a construção do Conjunto Cidade Macapaba está sendo executada pelo GEA com recursos do governo federal)

Preço da passagem de ônibus entre Macapá e Santana reduz em R$ 0,15 (Esqueceu de citar que feito é uma decisão polítca do GEA que reduziu  a tarifa intermunicipal)

Vejam as matérias relativas à PMM e note a clara diferença de tratamento:

Concurso da Prefeitura vai abrir 800 vagas para a área da educação (Cita feito futuro da PMM, diferente da matéria sobre concursados do AP onde não cita que feito é do governo, onde foram feitas inúmeras chamadas do concurso)

Prefeitura de Macapá quer regularizar 60 mil lotes em 5 anos (cita ação da PMM)

"Pleno do TCE mantém suspensão de licitação de R$ 88 milhões em Macapá" (Não citou o nome "PMM" ou a gestão do prefeito do PSOL)

Macapá Verão leva 200 mil pessoas aos balneários, calcula prefeitura (Cita feito da prefeitura)

Prefeitura de Macapá reduz tarifa de ônibus em R$ 0,20 (Cita feito da prefeitura, diferente da redução da tarifa intermunicipal, onde não citou feito do GEA)

Denuncismo na saúde: "A harmonia reage"

Vendo o Amapá mudar, a direita harmoniosa composta pelos grupos que foram apeados do poder com a eleição do governador Camilo, planta factóides para tentar influenciar negativamente na opinião pública, diante de avanços reais do Estado.

 

O Conselho de Enfermagem (Coren), a partir de uma “denúncia anônima”, de que teria ocorrido 12 mortes de recém-nascidos na Maternidade Mãe Luzia, foi para a “imprensa”, leia-se jornal "A Gazeta" – notório pasquim porta-voz da harmonia – alardear irresponsavelmente a pseudo denúncia, sem que tivesse a preocupação de apurar a veracidade do fato.

A motivação real para tal ação midiática da oposição foi o lançamento pelo governo do Amapá da obra da Maternidade do Parto Normal ocorrido nesta quarta (28). A oposição ao governo, que não construiu nenhuma obra estruturante na saúde nos oitos anos que governou o Amapá, precisava pautar a mídia para tentar diminuir o impacto dessa obra tão importante para as mulheres e a saúde pública do estado.

O triste de tudo isso é ver a utilização de uma entidade tão importante para os enfermeiros e consequentemente para a saúde da população do Amapá - como é o Coren - nesse sórdido jogo político patrocinado por grupos conservadores acusados de todo tipo de delitos contra o patrimônio público do povo amapaense.

Amapá confirma participação na 41ª Feira de Turismo das Américas 2013

Promover a comercialização de produtos e serviços em novos negócios turísticos, este é o objetivo da 41ª Feira de Turismo das Américas (Abav) 2013, que ocorrerá no período de 4 à 8 de setembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, na capital paulista. A Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Associação de Agências de Viagens (Abav/AP) e entidades parceiras, organizam-se para apresentar os atrativos turísticos do Amapá no evento.Amapá confirma participação na 41ª Feira de Turismo das Américas 2013 (Foto: Kelly Knevels)

Conhecido como maior centro de exposições da América Latina para realização de feiras de negócios, o Pavilhão de Exposições do Anhembi terá disponível uma área de exposição de 58,2 mil metros quadrados, com 11 salas de treinamento e capacitação em um espaço de debates do turismo, denominado Vila do Saber.

O Amapá participará do espaço, com exposição de artesanato, degustação da gastronomia local, divulgação dos atrativos e produtos turísticos do estado, por meio de material promocional e apresentação cultural.

Educação sucateada: Salas de aulas são separadas por lonas de plástico em Santana

Professores dividem-se em 7 turmas pela manhã e 8 pela tarde. Secretário diz que "não há reformas na educação sem transtornos"

Salas de aulas são divididas por lonas de plástico em Santana (Foto: John Pacheco/G1)

 

John Pacheco Do G1 AP  

Uma reforma inesperada na Escola Municipal Leonice Dias Borges, localizada na Ilha de Santana, obrigou os 444 alunos da instituição a assistirem às aulas na maloca da colônia de pescadores do distrito. As 7 turmas de pré-escolar e ensino fundamental da escola foram improvisadamente separadas por lonas de plásticos.

A maloca que serve de escola aos alunos da Ilha de Santana, fica às margens do Rio Amazonas. O local era utilizado para a realização de festas organizadas pelos pescadores do distrito, que fica localizado a 17 quilômetros de Macapá.

Maloca da colônia dos pescadores foi dividida em 7 salas de aula (Foto: John Pacheco/G1)

Os alunos voltaram às aulas normalmente no dia 1º de agosto. E segundo informou a diretora da instituição, Vilma Picanço, o anúncio inesperado de reforma do prédio aconteceu no último dia 3.

Ela conta que precisou tomar a medida de remanejar os alunos para a colônia, para não prejudicar o calendário letivo. O prédio da escola foi demolido.

Na maloca, além da separação das turmas por lonas plásticas, quadros foram fixados em colunas de madeira, e banheiros, cozinha e refeitório foram adaptados. A escola conta com 20 professores, que se dividem em 7 turmas pela manhã e 8 pela tarde.

O secretário de Educação de Santana, Carlos Sérgio Monteiro, disse que "não há reformas na educação sem transtornos". Ele garantiu o fim dos reparos emergenciais em 15 dias. "Essa condição que vamos entregar a escola, é provisória. Na administração pública tem burocracia e não dá para se fazer nada de uma hora para outra", alegou Monteiro depois de uma reunião com os pais que aconteceu na escola improvisada na segunda-feira (12).

Colônia de pescadores da Ilha de Santana, no Amapá (Foto: John Pacheco/G1)

Segundo a diretora da escola, técnicos da prefeitura estavam realizando vistorias na instituição desde o início do ano, mas não informaram o período da reforma. "E no dia 3 de agosto eles chegaram para demolir a escola. Para não adiar as aulas, falei com o responsável pela colônia de pescadores e transferimos alunos e professores para lá", confirmou Picanço.

Maria do Carmo tem um filho e 2 netos na escola (Foto: John Pacheco/G1) Reclamações

 
Maria do Carmo, de 50 anos, tem um filho com síndrome de Down e 2 netos que estudam na Escola Leonice Dias Borges. Ela reclama da situação dos alunos. "A situação onde eles estudam agora é precária. Todos os pais deveriam ser notificados antes da troca, pois levaram nossos filhos para um lugar sem conforto", reclamou.

 

Piscina com água suja ao lado de escola improvisada em Santana (Foto: John Pacheco/G1)

Maria do Carmo conta que ainda não levou para a escola, o filho de 10 anos que tem síndrome de Down, temendo a falta de segurança no local. "Pois além de ter Down, ele é hiperativo, e ao lado da colônia tem uma piscina que não é cuidada. É toda suja", descreveu.

A diretora da escola declarou que a instituição ainda não tomou providências quanto à situação da piscina.

Escola Leonice Dias Borges foi demolida
para reforma (Foto: John Pacheco/G1)

Segundo informou o secretário de Educação, na escola em refoma serão levantadas as paredes em madeira, além da revitalização das salas de aulas e adaptação. Monteiro disse que haverá uma reforma definitiva na instituição para 2014.

Os professores da instituição reuniram-se com os secretários de Educação e de Finanças do município, para ouvir a posição da prefeitura em relação ao caso. O corpo pedagógico da escola afirma que se não houver garantias de adequação ao local, nos próximos dias, os educadores paralisarão as aulas e só retornarão após a reforma, segundo alertou a professora de ensino fundamental, Maria da Luz.

Em visita ao Amapá, BNDES constata modernização da rede hospitalar

Da Agência Amapá

Uma equipe de técnicos da área social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) visitou nesta terça-feira, 14, o Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), Hospital Maternidade Mãe Luzia (HMML) e Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) para verificar a aplicação dos contratados pelo Governo do Amapá junto ao banco para a modernização da rede de saúde estadual.

Com o PROAMAPÁ Saúde, o governo está investindo R$ 7 milhões somente na aquisição de equipamentos de última geração, que garantem a realização de cirurgias de alta complexidade, e retomando o atendimento de serviços que há quase uma década não funcionavam por falta de investimentos. Do total destinado à aquisição de equipamentos, R$ 4,5 milhões já foram investidos na rede de saúde estadual.

É o caso da UTI do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), que operava apenas com quatro leitos na unidade, por vários anos. Com a entrada em funcionamento dos equipamentos, os 11 leitos existentes passaram a funcionar plenamente.

GT repudia violência contra os índios e pede arquivamento da PEC 215

Por Sizan Luis

Brasília, 14/08/2013 – O Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas aprovou hoje, 14, quatro requerimentos da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP).  Os requerimentos tratam de indicação ao Ministério da Justiça para a desintrusão das Terras Indígenas da etnia Jaminawá, em Boca do Acre (AM) e Sena Madureira (AC), e da etnia Apolima Arara, em Marechal Taumaturgo (AC); de Moção de Repúdio do colegiado à violência cometida contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul; de indicação ao Ministério da Justiça para que afaste o superintendente da Polícia Federal enquanto ocorre a investigação sobre o assassinato do índio terena Oziel Gabriel na reintegração de posse da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia (MS); e Moção do colegiado pelo arquivamento da PEC 215/2000. A PEC é considerada inconstitucional.

O GT também aprovou o requerimento do deputado Zequinha Marinho e da deputada Janete Capiberibe para que o Grupo de Trabalho visite as terras dos índios Awá-Guajá, no Maranhão. Do deputado Mandetta (DEM/MS) aprovou requerimento de informações ao Ministério da Justiça sobre o acordo para resolver o conflito indígena no Mato Grosso do Sul. O estado é o que mais registra violência contra os povos indígenas, segundo relatório do CIMI. Outros dois requerimentos de indicação são pela manutenção do rito de demarcação de Terras Indígenas e pelo fortalecimento da FUNAI.

O Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas foi criado na Comissão de Legislação Participativa da Câmara após a ocupação do Plenário, no Abril Indígena. Seu objetivo é debater as propostas anti-indigenistas buscando solução aos conflitos com ruralistas nas demarcações de terras indígenas. É formado por 13 deputados e 10 índios.

Camilo anuncia novos concursos e empossa novos servidores da educação

Pelo menos mais três concursos públicos estaduais devem ser realizados até o início do próximo ano pelo governo do estado. Foi o que destacou o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, durante a cerimônia de posse de novos concursados da Educação – do cadastro de reserva. 

A solenidade ocorreu no Teatro das Bacabeiras na manhã dessa terça-feira, 13. Após entregar, simbolicamente, alguns decretos de nomeação aos aprovados, o chefe do Executivo estadual anunciou que haverá outra chamada – a terceira – desse certame. E revelou que pretende promover outros concursos, com prioridade para a defesa social. 

"Com mais estas nomeações nós já efetivamos 1.244 novos servidores públicos somente na Educação. Ainda teremos uma terceira chamada porque ainda há carência de professores em algumas disciplinas. E, ainda assim, teremos que fazer mais um concurso da Educação. E estamos preparando também os concursos da Polícia Militar, Polícia Civil e Defenap [Defensoria Pública do Amapá]", divulgouo governante.

A cerimônia dessa terça-feira marcou a posse de mais 545 aprovados do concurso da Educação. Na primeira chamada, 699 candidatos foram efetivados no quadro do serviço público estadual, sendo 583 professores, 57 pedagogos, 28 especialistas em educação; auxiliares educacionais e instrutores de música somaram 31 profissionais. Governador Camilo Capiberibe entrega decretos aos concursados da Educação suprindo vagas

Nesta segunda chamada dos 545 candidatos, 414 são professores, 78 pedagogos, 52 especialista em educação e 1 instrutor musical. O governador anunciou ainda que todos os novos professores serão contemplados com os notebooks do Programa Professor Conectado.

O pedagogo Samuel dos Santos Silva, de 44 anos, que recebeu o decreto de posse das mãos do governador, falou da mudança que o concurso representa na sua vida. Antes da aprovação, ele trabalhou, por muitos anos, como motorista – de serviços particulares e de taxista. Ao completar a graduação, fez o concurso e ficou na lista de espera até ser convocado.

"Agora além da estabilidade, poderei contribuir com a Educação do Amapá. Agradeço ao governador, porque se ele não tivesse promovido o concurso, esse so-nho não teria se realizado", elogiou o pedagogo.

Os profissionais que não receberam o termo de posse na solenidade terão acesso ao documento de acordo com o cronograma de datas, que será divulgado nos próximos dias no site da Secretaria de Estado da Admi-nistração (www.sead.ap.gov.br).

Santana vira o jogo no PSOL!

Da página do ex-deputado Babá

Por Waldir Pires Bittencourt 

O Município de Santana, na grande Macapá, tem na sua história marcas da revolução cabana que tomou conta da província do grão Pará, a cidade que possui cem mil habitantes, é a segunda maior do Amapá, estratégica por possuir o maior porto do estado, e está a dez quilômetros da capital do estado, deu ao PSOL um exemplo de resistência e coragem, ao ter a ousadia de derrotar o senador Randolfe, e o prefeito Robson Rocha do PTB, no debate interno que toma conta do partido na cidade.

Uma rebeldia cabana que tomou conta da base do partido, e que foi puxada por companheiros que não se organizam organicamente em nenhuma corrente, poucos companheiros da CST, que se organizaram numa tese local, mesmo sem o direcionamento de nenhum agrupamento nacional, sem qualquer estrutura, e com muita coragem, para derrotar a política representada pelo senador Randolfe, que infelizmente no ano passado, envergonhou toda a base do partido quando abandonou as candidaturas do PSOL na cidade, para apoiar o filho do ex prefeito, e ex deputado Rosemiro Rocha, condenada por roubar de maneira avassaladora o povo de Santana, o então vereador Robson Rocha do PTB.

O grupo político que derrotou Randolfe em Santana, é um grupo composto em sua grande maioria por professores, servidores públicos municipais, e uma parte considerável da juventude, que revoltados por serem usados com “moeda de troca” pela direção estadual do partido, que em 2010 viu Randolfe receber o apoio do PTB ao senado, e em 2012 viu Randolfe apoiar pagar a conta ao apoiar o candidato do PTB na cidade.

A tese vencedora, defendida pelo companheiro Mesquita, diz que o PSOL deve entregar todos os cargos no governo do PTB, e romper com os grupos políticos tradicionais que não estão comprometidos com a luta do povo, a tese também rompe com a política de alianças defendida pelo senador Randolfe, o PSOL precisa se afirmar como alternativa para o povo, sem abrir mão dos seus valores fundacionais que nos levaram a romper com a política do PT, e sermos expulsos daquele partido.

O resultado da plenária de Santana, acima de tudo, é um chamado para o bloco de esquerda do PSOL, que deve usar todo seu compromisso militante, para derrotar aqueles que possuem uma política liquidacionista para nosso partido. O exemplo mostrou como a base pode vencer a burocracia, o poder econômico e os poderosos, com coragem e organização.

Deu na Folha: Macapá está entre as capitais que não cumpre o Piso dos Professores

Fora da lei, 11 capitais negam tempo livre a professores

FÁBIO TAKAHASHI
NATÁLIA CANCIAN
RAFAEL TATEMOTO
RAYANNE AZEVEDO
DE SÃO PAULO

Cinco anos após ser aprovada no Congresso, a lei que fixa condições mínimas aos professores de escolas básicas públicas não é cumprida em 12 das 27 capitais. Uma delas não paga o piso salarial e as outras 11 não concedem jornada extraclasse mínima.

A norma (Lei 11.738/2008) determina piso salarial de R$ 1.567 no ensino fundamental e médio (jornada de 40 horas semanais).

Outro lado: Redes municipais dizem que vão se adequar à norma

Também exige que o docente fique 1/3 do período fora das aulas, para preparação de atividades, por exemplo.

Levantamento da Folha com secretarias municipais de Educação aponta que em 11 capitais o período extraclasse é inferior ao exigido (Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória). Em relação ao valor do salário, Macapá paga R$ 1.345 --menos que o piso, portanto.

A lei visa melhorar condições de trabalho dos docentes em atividade e atrair mais jovens para o magistério.

A maior dificuldade para se cumprir a regra da jornada extraclasse é que ela requer contratação de docentes, pois os professores já em atividade teriam de dar menos aulas.

Segundo a Undime, que representa secretários municipais de Educação, gestores buscam cumprir a regra, mas alegam falta de verbas.

"Todo mundo vai ter de ceder nesse processo", disse a presidente da Undime, Cleuza Repulho, referindo-se a prefeituras e sindicatos.

	Editoria de Arte/Folhapress

SANÇÃO

A lei não prevê sanção automática ao gestor que descumpra a regra. Ao sancionar a norma, o então presidente Lula afirmou que só cabe punição se comprovada a desonestidade do administrador.

Pesquisador da USP em direito administrativo, Gustavo Justino de Oliveira entende que a própria legislação sobre improbidade prevê punição a quem desrespeita lei como a do piso do magistério. Um passo necessário é o pedido do Ministério Público.

Já Carlos Ari Sundfeld, pesquisador da PUC e da FGV, vê como exagerada uma ação de improbidade em casos que não se caracterizem má fé. Diz, porém, que há respaldo legal para que docentes peçam cumprimento da lei.

Resolução do Conselho Nacional de Educação estabeleceu 2015 como prazo final de transição. A regra, porém, não tem força de lei.

Há divergências sobre o alcance da lei do piso. "Atividade intelectual, principalmente como a docência, exige reflexão e preparação", disse o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Já Ilona Becskeházy, consultora em educação, considera ser mais importante a definição de currículo claro para as escolas, melhoria nos materiais e infraestrutura.

Sob pressão, AL revoga auxílio saúde a deputados do Amapá

Proposta foi revogada por iniciativa do autor e aprovada por unanimidade. Ato público está mantido em frente à Casa de Leis para 15 de agosto.

Maiara Pires Do G1 AP

Manifestantes começaram a coletar assinaturas contra o auxílio saúde na sexta-feira (Foto: Abinoan Santiago/G1)

A Resolução nº 007/13, que garantia auxílio-doença aos parlamentares amapaenses, foi revogada nesta segunda-feira (12), durante sessão na Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP). De autoria do deputado Jorge Salomão (DEM), a matéria previa a cobertura com dinheiro público de todas as despesas médicas dos parlamentares com doenças contraídas no exercício da legislatura, incluindo os que perdessem mandato ou fossem cassados.

A revogação vinha sendo pedida por manifestantes que começaram na semana passada a coletar assinaturas da população contra a medida e pela redução no orçamento da AL-AP para 2014, estimado em R$ 200 milhões. "Isto só se deu em razão do protesto da sociedade que se não se manifestasse contra, jamais teriam voltado atrás", avaliou Edinaldo Batista, um dos manifestantes.

A resolução teve grande repercussão entre internautas das redes sociais. Muitos utilizaram o Facebook para demonstrar as suas indignações.

Resolução do auxílio saúde teve grande repercussão nas redes sociais no AP (Foto: Reprodução/Facebook)

Batista acredita que a revogação da matéria também "faz parte de uma estratégia dos deputados para tentar esvaziar o ato de quinta-feira". Os manifestantes marcaram para 15 de agosto um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Amapá, a partir das 9 horas. Na ocasião, o grupo pretende entregar à Casa de Leis as assinaturas que continuam sendo coletadas nos principais pontos de Macapá, pedindo a redução no orçamento da Casa.

"O ato público está mantido porque estas assinaturas não são só pela revogação da resolução que já foi alcançada. Mas também pela redução no orçamento de 2014, para que os recursos sejam investidos em outros setores como educação e saúde ", acrescentou Batista.

A revogação do dispositivo ocorreu depois que o autor da proposta, deputado Jorge Salomão, apresentou uma nova proposta sendo aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes à sessão desta segunda-feira.

(Foto: Jaciguara Cruz/Ascom/AL-AP)

Salomão justificou a medida citando o artigo 77 do Regimento Interno da Casa. O texto prevê que seja concedida licença para tratamento de saúde ao deputado, que por motivo de doença comprovada, se encontre impossibilitado de atender aos deveres decorrentes do exercício do mandato.

Ele também tomou como base o parágrafo  que diz que a Assembleia Legislativa do Amapá deve assumir as despesas com tratamento médico hospitalar do parlamentar licenciado. “Nós mudamos apenas o termo para que o deputado estivesse na ativa e acrescentamos mais dois anos”, explicou o deputado Jorge Salomão.

Nesta terça-feira (13), os manifestantes seguem com a coleta de assinaturas na Praça da Bandeira, de 17h às 19 horas, e na quarta-feira (14), em frente à Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, no mesmo horário.

A Ilha rebelde: Randolfe sofre derrota histórica em plenária do PSOL de Santana

Randolfe sofreu derrota acachapante em Santana

O senador Randolfe Rodrigues e seus aliados sofreram a sua primeira derrota política interna no PSOL amapaense. Diversos grupos insatisfeitos com a prática política e modelo de organização partidária adotados pelo grupo de Randolfe resolveram se organizar para disputar a direção do PSOL em Santana.

O grupo liderado por sindicalistas e militantes populares independentes derrotaram o grupo aliado a Randolfe. Entre os motivos para esta insatisfação e revolta está o fato de membros do atual diretório municipal comporem a gestão municipal do prefeito Robson Rocha (PTB). Dentre os articuladores da rebelião contra a hegemonia do Senador estão os professores Janio Elson, Francisco Paulo, Vicente, Sol e sindicalistas que são servidores do município, entre eles Antônio Mesquita.

Além disso, militantes que são próximo do professor Augusto Oliveira, vítima de perseguição política por parte da direção majoritária do PSOL, controlada por Randolfe e pelo prefeito de Macapá Clécio Luis, também apoiaram a chapa de oposição. Augusto Oliveira foi afastado do PSOL por discordar da política de aliança proposta por Randolfe nas eleições de 2010.

Outro derrotado na plenária municipal foi o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, que chegou de supetão no espaço tentando “empurar” a base de professores e sindicalistas de Santana a apoiarem a chapa de Randolfe. Mas Rabelo não obteve sucesso e viu a base da educação repudiar a atual direção do PSOL no município.

Professor Jânio lidera rebelião contra Randolfe

A chapa “Avançar para Mudar”, encabeçada pelo professor Jânio Elson, foi eleita com 73 votos dos presentes, contra 40 votos da chapa “Unidade Popular”, do atual presidente Valdir Ribeiro, apoiado pela burocracia institucional, dentre eles a base de cargos e contratos que compõe o governo municipal Robson Rocha.

O grupo que venceu a primeira plenária municipal de Santana promete fazer oposição ao atual governo de Robson Rocha e se posicionar contra as alianças espúrias praticadas pelo PSOL do Amapá com os partidos de direita PTB, DEM, PSDB, PPS e outras legendas que apoiaram a eleição do prefeito Clécio Luis em 2012 e Randolfe Rodrigues em 2010.

Randolfe Rodrigues se cala com decisão do TCE de suspender licitação de 88 milhões na gestão do PSOL

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que correu atrás de holofote na imprensa nacional quando houve a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), “do Cachoeira”, resolveu calar-se diante da denúncia de possível direcionamento da licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e coleta de resíduos sólidos domiciliares no valor de R$ 88 milhões da Prefeitura de Macapá.

O Tribunal de Contas suspendeu o processo licitatório após denúncias pipocadas na imprensa levantando suspeitas sob o processo licitatório promovido pela Prefeitura de Macapá, governada pelo PSOL.

O julgamento do mérito da decisão do TCE está marcado para esta quarta-feira (8).

Dr. Furlan toma posse na Aleap

O médico cardiologista Antônio Paulo de Oliveira Furlan tomou posse ontem, 05, como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap). Fulan assumiu a vaga aberta com o falecimento do deputado Ocivaldo Gato. O novo deputado, que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vai cumprir o seu primeiro mandato como parlamentar.

Na eleição de 2010, Dr Furlan recebeu 5.135 votos pela coligação União pela Mudança formada pelo PTB-PCB, PSDC, PMN, PTC e PRP e ficou com a primeira suplência.

No seu primeiro discurso, o deputado Furlan agradeceu a todos que contribuíram para sua eleição e prestou solidariedade à família do deputado que está substituindo.

"Gostaria de me solidarizar com a família do nobre deputado Ocivaldo Serique Gato, o Gatinho, vítima de um terrível câncer gástrico, doença extremamente comum na região norte, estando o Pará e o Amapá, como maiores afetados. Desde já minhas sinceras condolências!", expressou o parlamentar.

Na sua fala, o presidente Júnior Favacho, citou que a ausência do deputado Gatinho é sentida por todos. "Temos a missão de dar continuidade os trabalhos nessa legislatura, como forma de reverenciar sua memória e sua destacada atuação parlamentar".

Favacho ainda enumerou vários temas importantes que vão compor a pauta deliberações da Aleap neste semestre, como o setor mineral do Estado, o comércio local principalmente na defesa da permanência da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), além de manter o nível de produção legislativa.

STJ manda ouvir os citados na ‘Mãos Limpas’; ex-mulher de Roberto Góes está entre eles

Hoje, 5, a partir das 9h30, estão agendas as oitivas de várias pessoas arroladas no inquérito que teve origem na operação 'Mãos Limpas' da Polícia Federal. O processo nº 718 tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a presidência do ministro Otávio Noronha, que enviou uma carta de ordem para que a Justiça Federal no Amapá tomasse o depoimento de todos os citados.

Por ocasião da deflagração da operação da PF, essas mesmas pessoas foram ouvidas mediante a condução coercitiva, ainda na etapa inicial da investigação. Agora, terão de prestar novos esclarecimentos à Justiça Federal.

Todos terão de explicar a movimentação financeira anormal detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O STJ quer saber a origem e o destino do dinheiro, muito acima dos seus vencimentos, que passou pelas suas contas correntes. A desconfiança é que eles teriam sido 'laranjas' dos verdadeiros 'donos' das altas quantias movimentadas.

Entre os investigados estão vários ex-assessores de deputados estaduais e a ex-mulher do ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes.

Entenda o caso

A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal do Amapá ter recebido denúncias sobre crimes que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais por agentes políticos e públicos, que estariam atuando em conjunto com empresários privados da região.

No dia 10 de setembro, foram decretadas as prisões provisórias de 18 pessoas. Dessas, seis foram prorrogadas. Com a decisão, permaneceram presos o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias; o ex-governador e candidato ao Senado, Antônio Waldez Góes; o ex-secretário de Educação, José Adauto Santos Bitencourt; o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho; e o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira. Esses últimos tiveram as prisões transformadas em preventivas, os demais foram libertados devido ao término do prazo no último sábado (18).

Investigados

Segue abaixo a relação geral das pessoas com oitivas agendadas para hoje, dispostas por ondem alfabética:

- Adriano Oliveira Marques - servidor comissionado vinculado ao então deputado Jorge Amanajás. É sócio da gráfica Marco Zero e titular de 1/3 da Rede Marco Zero;

- Alberto Augusto Lopes Sidônio - auditor legislativo, cargo comissionado;

- Alexandre Armando Pelaes da Silva - servidor concursado;

- Elielton Viana da Silva - servidor na ALEAP há 18 anos (na época) e sócio da gráfica Marco Zero, entre outras empresas;

- Eliete Carvalho Mafra - servidora responsável pela entrega de documentos, casada com Lourival do Nascimento Filho, assessor do deputado Cacá Barbosa;

- Frank Willian Silva Costa - consultor geral na ALEAP, genro de Wilson Nunes de Morais;

- Jaci Almeida Siqueira - servidor concursado;

- Jebson Ruan de Oliveira Nascimento - não foi chamado para depor;

- Joabe Costa de Farias - trabalhava, em cargo comissionado, como assessor do deputado Jorge Salomão;

- José Baia de Carvalho - assessor do deputado Jorge Salomão, cargo comissionado;

- José Carlos Duarte Rodrigues - não trabalhou na ALEAP em 2010 e permaneceu em silêncio em parte do depoimento;

- José Charles Rodrigues da Silva e Silva - responsável pela segurança na ALEAP e primo do então prefeito Roberto Góes;

- José Jurandir Almeida Siqueira - trabalhou na Secretaria de Orçamento e Finanças da ALEAP em 2010;

- Lourival do Nascimento Filho - servidor da SETRAP cedido à ALEAP, vinculado ao deputado Cacá Barbosa;

- Márcio Coutinho Penafort - assessor, vinculado ao deputado Michel JK;

- Maria Cícera da Silva - assessora vinculada ao então deputado Jorge Amanajás;

- Maria de Jesus Negrão - servidora comissionada, ocupava o cargo de subchefe de Gabinete Civil na época do depoimento. Nomeada pelo ex-deputado Júlio Miranda;

- Maria Neide de Carvalho - falecida;

- Orlando Gadelha de Miranda - servidor da ALEAP nomeado pelo deputado Jorge Salomão;

- Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira - assessor da Presidência e presta serviços para a Cooperativa UNITRAP;

- Sara Nubia Miranda da Costa - assessora parlamentar exonerada no 2º semestre de 2010. Permaneceu em silêncio, ex-esposa do Roberto Góes;

- Sonize Pimentel dos Santos - trabalha no TCE desde agosto de 2010. É esposa do deputado Cacá Barbosa;

- Tamylle Gabrielle de Andrade Barbosa - assessora parlamentar e filha do deputado Cacá Barbosa;

- Valdinei Lima Almeida - agente de segurança, à época assessor da Presidência da ALEAP;

- Vanessa Maciel Rocha - vendedora sem vínculos com a ALEAP, mas em nome de quem constou o pagamento de diárias;

- Vitório Miranda Cantuária - técnico em contabilidade na ALEAP, cargo efetivo;

- Wilson Nunes de Morais - secretário de Finanças, responsável pela assinatura de cheques na ALEAP, em conjunto com o Presidente da Assembleia e com o 1º Secretário da Mesa.

Manifestantes são agredidos por assessores do prefeito Robson e da deputada Mira Rocha

A posse dos novos conselheiros tutelares de Santana, que aconteceu no final da tarde de quinta-feira, 1º, na Câmara de Vereadores, foi marcada por um ato de assessores e seguranças que seguiam ordens do prefeito Robson Rocha e da deputada Mira Rocha, ambos do PTB. 

Cerca de dez jovens do movimento "Vem pra rua Santana" e da juventude do PT foram impedidos por seguranças, assessores e um primo do prefeito Robson e da deputada Mira Rocha de abrirem duas faixas em protestos a políticos amapaenses envolvidos em escândalos de corrupção. 

Os jovens estenderam faixas com frases pedindo punição aos políticos presos na Operação "Mãos Limpas" e ao ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha, condenado por desvios de recursos do Porto de Santana e do Canal do Paraíso durante o processo que desencadeou a Operação "Pororoca", em 2004. 

 

O ex-prefeito Rosemiro é pai do atual prefeito de Santana e da deputada Mira Rocha. Em 2004, o patriarca foi preso pela Polícia Federal acusado de desviar milhões dos cofres do município. 

Já a deputada Mira Rocha também é citada e responde processo do caso "Mãos Limpas" no STJ e, no início deste ano, ela prestou depoimento em Brasília. Mira Rocha é citada em relatório da PF sob a acusação de participar de um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de uma cooperativa de veículos e uma empresa de publicidade que forneciam notas fraudadas como prestação de serviço à parlamentar. 

 

Uma das faixas que foi aberta pedia o julgamento dos políticos presos e envolvidos na Operação "Mãos Limpas" da Polícia Federal, que prendeu, em setembro de 2010, os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo, além da hoje deputada estadual Marília Góes. 

 

"Estávamos fazendo um protesto pacífico e quase fomos agredidos por alguns trogloditas ligados ao prefeito Robson Rocha. Além disso, um primo da deputada Mira Rocha tentou me intimidar verbalmente e me ameaçou", apontou Wellington de Lima, o "Chaparrau", um dos manifestantes presentes no local. 

 

Até o momento da abertura da primeira faixa, tudo transcorria na normalidade, mas, na ocasião em que dois manifestantes abriram a segunda faixa, pedindo prisão dos condenados na Operação "Pororoca" - principalmente de Rosemiro Rocha -, seguranças e assessores do prefeito Robson Rocha, sob o comando do seu primo, conhecido como "Chico Papel", partiram para cima dos manifestantes e tentaram rasgar as faixas, empurrando os jovens que protestavam. 

Diante do tumulto criado, o mestre de cerimônia do prefeito encerrou o evento de posse dos novos conselheiros tutelares, quebrando o cronograma que estava previsto. O prefeito Robson Rocha e a deputada Mira Rocha saíram da Câmara sob protestos de populares revoltados com as agressões, ambos escoltados por seguranças e assessores. 

 

Para o vereador Zé Roberto, líder da bancada do PT, presente na solenidade, o ato promovido por pessoas ligadas ao prefeito Robson Rocha mostra claramente o despreparo e o desespero de pessoas que classificou como "capangas" ligados ao grupo político que governa o município. 

"Não podemos admitir que "capangas" estejam a serviço da antidemocracia, tolhendo com agressividade e truculência o direito pleno de se manifestar e protestar dos cidadãos. Minha solidariedade aos companheiros e meu repúdio aos despreparados que parecem estar vivendo no tempo da ditadura. Na verdade, não aprenderam a exercer o poder no Estado Democrático de Direito", condenou o vereador em comentário postado numa rede social. 

Até o fechamento desta reportagem, as assessorias do prefeito Robson Rocha e da deputada Mira Rocha não haviam se posicionado sobre o assunto.

Gestão do PSOL sob suspeita: TCE suspeita suspende litação serviços urbanos da PMM

Prefeito Clécio Luis (foto ao lado) enfrenta a sua primeira derrota no TCE, após denúncias pipocadas na imprensa levantando suspeitas sob o processo licitatório promovido pela Prefeitura de Macapá, governada pelo PSOL.

Da assessoria de imprensa do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) suspendeu de forma cautelar o processo licitatório da Prefeitura Municipal de Macapá, para a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e coleta de resíduos sólidos domiciliares. 

O Conselheiro Substituto Antônio Wanderler, relator do Processo nº. 003841/2013, conheceu e deu provimento a Representação formalizada pela empresa POTIVIAS – EMPRESA POTIGUAR DE OBRAS VIÁRIAS LTDA., contra o Edital da Concorrência Pública nº. 002/2013-SEMAD/PMM.

Após a análise técnica realizada no edital pela 3ª Inspetoria de Controle Externo e o parecer do Ministério Público de Contas, o relator do Processo suspendeu, cautelarmente, o Edital de Concorrência Pública nº. 002/2013-SEMAD/PMM até a decisão de mérito da Corte de Contas.

O Prefeito Municipal de Macapá, Clécio Luis Vilhena, o Secretário Municipal de Administração, Paulo Lemos, e o Presidente da Comissão de Licitação – SEMAD/PMM, já foram notificados da decisão que suspende o certame.

 

Em tempo

Em primeira mão, o MZ postou matéria sobre o assunto no último dia 15 de junho, com o título: Licitação para serviços urbanos da PMM dificulta participação de pequenos e médios empresários.

 

Na matéria, o MZ questiona que a decisão da PMM de contratar uma única empresa para realizar uma série de serviços urbanos tem deixado empresários do ramo preocupados. E afirma que poucas empresas possuem capacidade operacional para atender aos critérios do edital.

 

O MZ levantou que, provavelmente no Norte do país, somente a empresa Terraplena, de Belém do Pará, preenche todos os requisitos solicitados. Empresa de grande porte, a Terraplena já prestou serviços à capital paraense durante a gestão do então prefeito Edmilson Rodrigues, que hoje é deputado estadual do Psol, no Pará.