quarta-feira, 31 de julho de 2013

Deu na Carta Capital: MP investiga irregularidades na Fundação Sarney

Foto: Antonio Cruz / ABr
 
O Ministério Público investiga irregularidades na Fundação Sarney, mais especificamente no processo de transição de instituição privada para pública. A fundação, criada em 1990 para preservar a memória do senador José Sarney (PMDB-AP), conta com obras de arte, livros e objetos acumulados pelo político ao longo de sua vida.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a Promotoria diz que o órgão não foi liquidado, exigência legal para que transferisse seus bens à nova fundação pública.

A passagem da fundação privada para a pública teria elevado seus gastos com pessoal em 187%, além de ter feito o número de funcionários dobrar, de 22 para 44. Segundo o MP ainda, o inventário do acervo, outra exigência legal, nunca foi feito.

Sem patrocínio desde que foi envolvida em suspeitas de mau uso de dinheiro público, a Fundação Sarney começou a ser privatizada em 2011, para passar a se chamar Fundação da Memória Republicana

O projeto de estatização da entidade chegou à Assembleia Legislativa maranhense por meio de uma mensagem assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do ex-presidente da República, dizendo que a entidade terá “natureza jurídica pública”.

Representante da OAB questiona compra de imóvel de Barbosa

Da Folha
SEVERINO MOTTA

Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso cobrou ontem investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Conforme a Folha revelou, Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais.

Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.

Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

terça-feira, 30 de julho de 2013

A “mão invisível” de Sarney contra os Capiberibe e a inversão de pautas no TRE-Amapá

Por Heverson Castro

Parece que uma mão invisível tem pautado os processos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A inversão de pautas e processos é vista na priorização de processos do PMDB de Gilvam e Sarney contra o casal João e Janete Capiberibe, eleitos em 2010, após uma ampla campanha difamatória dos meios de comunicação pertencentes à família Borges e que fazem o jogo político do senador José Sarney.
 
Durante o processo eleitoral de 2010, ficou provado que havia uma campanha orquestrada de dentro do clã Borges e das rádios e TV´s ligadas ao então candidato derrotado Gilvam Borges para propagar boatos de que o povo amapaense não deveria votar nos candidatos do PSB, João e Janete Capiberibe, porque os nomes dos mesmos não iriam aparecer na urna eletrônica por estarem sob judice, devido a indefinição da validade da Lei da Ficha Limpa.
 
Existem provas de que e-mails foram enviados em massa pra todos os “jornalistas” que trabalhavam nas inúmeras rádios (16 municípios) e TV´s do Amapá, ligadas à Gilvam Borges. A ordem era bater pesado de forma sistemática, dia e noite com direito a inserções de matérias jornalísticas de “hora em hora” e comentários dos radialistas e apresentadores nas programações, atacando as candidaturas do senador Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe.  Os e-mails confidenciais eram enviados por um dos jornalistas do Sistema Beija-Flor.
 
O PSB na época entrou com uma ação contra Gilvam Borges por abuso dos meios de comunicação. Borges utilizou o seu sistema "Beija-Flor" que contava com mais de 30 rádios espalhadas nos 16 municípios do Amapá para interferir no processo eleitoral ao espalhar inverdades, afirmando que João e Janete Capiberibe “tinham sido impedidos pela Lei da Ficha Limpa de serem candidatos naquela eleição e os eleitores que votassem nos socialistas perderiam seus votos”. A campanha difamatória era feita mesmo diante das inúmeras declarações na imprensa local do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, esclarecendo que as candidaturas de João e Janete Capiberibe eram até que ele momento válidas por conta do não julgamento da constitucionalidade da Lei no STF.
 
Dois dias antes da eleição de 2010, João Capiberibe junto com Janete Capiberibe, concederam entrevistas no programa “Café com Notícia” na rádio Equatorial FM, esclarecendo e desmentindo os boatos, exercendo seus direitos de defesa não dado pelo Sistema Beija-Flor, além de alertar os eleitores amapaenses que suas candidaturas eram válidas. Mais tarde o STF derrubou a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, ordenando a posse do casal.
As entrevistas viraram alvo de ação do PMDB de Gilvam Borges contra seus adversários históricos que sempre derrotaram o principal aliado de Sarney no Amapá, através do voto direto do povo amapaense. Agora o juiz federal João Bosco que mantém relações “cordiais” com Sarney é o relator da ação do PMDB contra o casal e estranhamente  o TRE coloca na pauta o processo contra o casal Capiberibe antes mesmo de julgar a ação do PSB contra o PMDB que foi protocolada muito antes.

Pela lógica o TRE-AP deveria primeiramente julgar a ação movida pelo PSB-AP contra Gilvam Borges por dois motivos gritantes:

1 - Porque a ação do PSB que foi protocolada contra o candidato apoiado por Sarney por abuso dos meios de comunicação se deu muito antes da ação do PMDB contra o casal Capiberibe, que estranhamente entrou em pauta no TRE-AP;

2 – A razão do senador Capiberibe de conceder entrevista o rádio às vésperas da eleição foi motivado pelo abuso dos meios de comunicação de Gilvam Borges, sem conceder direito de resposta.
 
Parece que mais uma vez ás vésperas de 2014, a turma de Sarney quer ajoelhar seus adversários históricos, cassando o casal João e Janete Capiberibe como em 2005, presenteando seu fiel escudeiro com um mandato no tapetão. Nos bastidores dizem que a intenção seria forçar o PSB a apoiar a reeleição de Sarney, que em troca resolveria esse problema com sua "mão invisível" por meio de seus tentáculos.

Inauguração do Garden Shopping reflete momento econômico que vive o Amapá, diz Dora Nascimento

Durante a cerimônia de inauguração do Amapá Garden Shopping, ocorrida na manhã desta terça-feira, 30, a governadora em exercício, Dora Nascimento, fez uma análise do momento econômico pelo qual passa o Estado. Segundo ela, o novo empreendimento é o reflexo da linha de ação adotada pelo governo na geração de emprego, sobretudo nas áreas da construção civil, serviços e comércio.

Reforçando o que disse governadora em exercício, o gerente da Tenco enfatizou que o shopping, composto de 123 lojas ativadas, impulsiona o PIB local em torno de 15 milhões/ano e vem gerar, de imediato, 1.600 empregos.

"Quando falamos em aumento na geração de emprego é com base em informações do Governo Federal, através do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], do Ministério do Trabalho, e do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. São números oficiais", lembrou Dora Nascimento.

Esquerda do PT diz que PMDB "sabota" o governo e defende ruptura

As correntes do PT Articulação da Esquerda e O Trabalho, que integram a chamada “esquerda petista”, formalizaram o pedido de rompimento da aliança nacional com o PMDB. Ao propor que o PMDB deixe a base, esses grupos alegaram que o partido aliado hoje “sabota” o governo.
A Articulação da Esquerda é liderada por Valter Pomar que é candidato à presidência do PT. Já Markus Sokol, representante da corrente O Trabalho, dispara diretamente contra o vice-presidente Michel Temer: “É um sabotador”.

Com morte de deputado, Antônio Furlan deve assumir vaga na AL do AP

Fabíola Gomes  
Do G1 AP

O Tribunal Regional Eleitoral do  Amapá (TRE/AP) confirmou nesta terça-feira (30), que a vaga deixada pelo deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), que faleceu na madrugada desta terça-feira, é do 1º suplente do partido, o médico Antônio Paulo de Oliveira Furlan. A informação foi dada pelo presidente do TRE/AP, desembargador Raimundo Vales.

Segundo Vales, com o falecimento do parlamentar, a vaga foi aberta. O suplente precisará levar o diploma à secretaria legislativa da assembleia e solicitar o pedido de posse. “Ele mesmo irá requer a diplomação. O processo é rápido e imediato. O TRE só intervém se houver algum problema”, explicou o presidente.

Antônio Furlan é médico cardiologista e disputou uma vaga no pleito de 2010, pela coligação dos partidos PTB/PCB/PSDC/PMN/PTC/PRP. Nas eleições de 2010, para deputado estadual, a diferença de votos entre Ocivaldo Gato e Antônio Furlan foi pequena, de apenas 137 votos. O primeiro teve 5.272 e o segundo 5.135 votos.

A deputada estadual Mira Rocha, líder do PTB na Assembleia Legislativa, disse que a Casa de Leis irá aguardar a solicitação de Antônio Furlan para se posicionar em relação à posse do médico.

Joel Banha lamenta morte de Gatinho

Com profundo pesar, apresento meus sentimentos pela morte do Deputado Estadual Ocivaldo Gato (PTB) ocorrido hoje em Belém do Pará. Um parlamentar que soube conduzir sua vida pública e pessoal de forma exemplar. Neste momento me junto ao Amapá e a família do deputado gatinho em orações e esperança, manifestando solidariedade por sua morte.

Deputado Joel Banha (PT) Líder do governo do Estado do Amapá na Assembleia Legislativa do Estado

Governadora em exercício declara luto oficial de três dias e lamenta falencimento de Gatinho

Nota de Falecimento

A governadora do Amapá em exercício, Dora Nascimento, lamenta o falecimento do deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), ocorrido na madrugada desta terça-feira, 30, no Hospital Saúde da Mulher, em Belém do Pará, onde estava internado havia um mês, e se solidariza com a família e amigos neste momento de dor, ficando decretado Luto Oficial de três dias.

Morre em Belém o deputado Ocivaldo Gato

NOTA DE FALECIMENTO

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Júnior Favacho, cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), o Gatinho, ocorrido a 1 hora da madrugada desta terça-feira, no Hospital Saúde da Mulher, em Belém do Pará, onde estava internado havia um mês.

O deputado Gatinho lutava contra um câncer na região do abdome desde o ano passado, quando a doença foi diagnosticada. Seu corpo será trasladado para Macapá em avião fretado, que sairá de Belém às 11 horas, com previsão de chegada ao Aeroporto de Macapá por volta do meio-dia. O velório inicia às 14 horas no Plenário da Assembleia Legislativa, no Centro.

Júnior Favacho lamentou bastante o ocorrido e destacou a trajetória de muita luta e amor à vida que Ocivaldo Gato demonstrou mesmo diante o diagnóstico da doença. Político carismático e combativo, exerceu seus mandatos parlamentares com brio e seriedade. Era engenheiro civil por formação e por isso teve destacada atuação junto às Comissões Técnicas do Parlamento Estadual.

Macapá-AP, 30 de julho de 2013.

Assembleia Legislativa do Amapá
Departamento de Comunicação

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Periscópio: xeque-mate!

Acabou o poder...
Não convidem mais o ex-prefeito Antônio Nogueira e os vereadores Richard Madureira e Zé Roberto para tomarem um mesmo café da manhã. Tudo por conta da recente troca no comando da Secretaria de Estado do Turismo, onde Nogueira e Marcivânia Flexa (unha e carne) perderam o comando da pasta, após um pedido assinado por 9 dos 11 membros da Executiva Municipal do PT de Santana.

Acabou o amor...
A dança das cadeiras na Secretaria de Turismo era prevista por conta do boicote político promovido pelo grupo do ex-prefeito Antônio Nogueira e de Marcivânia Flexa contra o governo após Camilo Capiberibe ter negado o pleito da dupla que estava de olho na Secretaria de Educação (Seed), o que não vinha agradando a maioria do PT e do PSB. Durante crise interna da Executiva Estadual, Marcivânia chegou a anunciar publicamente no programa oposicionista Tribuna da Cidade da 101.9 FM “que estava se preparando pra entregar os cargos”, mas não entregou.

Xeque-mate!
Os vereadores petistas Zé Roberto e Richard Madureira numa movimentação pesada de bastidores deram um xeque-mate em Nogueira e Marcivânia. Articulação contou com o apoio de outros grupos do PT que compõe a Executiva Municipal de Santana, insatisfeitos com o desgaste causado pelo abandono da pasta. Nogueira vive a síndrome da falta de poder e deixou de ser o “bonzão” no seu colégio eleitoral e passou a atirar pra tudo quanto é lado culpando todo mundo por suas derrotas. O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT em 2013 promete ter nitroglicerina pura.

PSB de cara nova
O mais novo debutante na Câmara de Vereadores de Santana é o empresário Venício Santos, que atualmente preside o PSB em Santana e teve 768 votos na eleição passada. Venício assume o lugar de Richard Madureira (PT), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Turismo. Ele deve se juntar à bancada de “oposição” ao prefeito Robson Rocha (PTB), ao lado do seu colega Ivo Justi (PSB) e do petista Zé Roberto. A tríade se estiver unida e forte nos objetivos pode dá dor de cabeça para a turma de Rosemiro.

Dora na vice
A movimentação no PT de Santana fortalece o projeto de reeleição de Camilo Capiberibe e carimba o nome de Dora Nascimento, que agora passa a contar com fortes aliados no PT de Santana, que até então era dominado pelo projeto familiar de Nogueira. A vice-governadora já conta com forte peso político no PT de Macapá e nos municípios do interior do Amapá. Marcivânia pelo visto deve ficar "chupando dedo" em 2014 depois de ser iludida por seu "líder". Quem está sorrindo para as paredes é Dalva Figueiredo que viu a candidatura de uma possível concorrente virar água. Já Marcos Roberto solta fogos de artifício diante do crescimento do seu nome junto aos petistas.

Aliança fortalecida
O apoio da corrente "Movimento PT" coordenada pelo Secretário de Segurança Marcos Roberto e pelo engenheiro Sérgio La-Roque, dos vereadores de Santana Zé Roberto, Richard Madureira e do vereador de Macapá  Rocha do Sucatão, além de correntes minoritárias e lideranças influentes que defendem a continuidade da Frente Popular pode consolidar o projeto de reedição da dobradinha Camilo e Dora em 2014. Dora já conta com o apoio natural da sua corrente Partido de Lutas e de Massas (PTLM) do deputado Joel Banha e de outras correntes minoritárias como Articulação de Esquerda (AE) e Militância Socialista (AE).

Impedimento: e-mail do juiz João Bosco revela estranha proximidade com o senador Sarney


O MZ teve acesso a um e-mail enviado pelo juiz João Bosco, ao senhor Adroaldo Quintela do Ministério das Cidades, onde o magistrado solicita informações sobre projetos habitacionais de interesse do senador José Sarney (PMDB-AP). Na solicitação, Bosco diz que as informações são de interesses da magistratura, mas também afirma que irá "repassar essas informações ao Senador José Sarney, que tem sido incansável nessa luta". Essa atitude até poderia ser considerada um ato prestimoso de Bosco, se o mesmo não atuasse como juiz em processos onde uma das partes é o PMDB, partido do senador.


A lei orgânica da magistratura e o código eleitoral proíbem que juízes, sobretudo juízes eleitorais, que tenham atuação política ou qualquer vínculo político-partidários. É assim para que os juízes tenham imparcialidade nos processos que terão que julgar.

Quando solicita as informações, justificando a importância judicial, o juiz Bosco está cumprindo com o seu papel de magistrado. Mas, ao se colocar como informante do senador e ainda tecer elogios gratuitos a sua atuação como parlamentar, o juiz demonstra uma incomum proximidade com o senador Sarney, que aparentemente extrapola o mero exercício do cargo.

Para alguns advogados, se o juiz João Bosco tiver uma relação política ou de amizade com o senador José Sarney, ele deveria se declarar impedido para julgar qualquer processo onde uma das partes seja o senador ou o seu partido.

Porém, não tem sido assim. Bosco é relator e participa de julgamentos de processos que envolvem os interesses do PMDB, como no caso do Prefeito de Ferreira Gomes, Valdo Isacksson e do Senador João Capiberibe, desafeto público declarado do Senador Sarney, a quem atribui a responsabilidade pela armação do processo que o cassou em 2002 e o de agora, prestes a ser julgado pelo TRE-AP.

A atuação do juiz João Bosco tem fugido do figurino discreto que normalmente caracteriza a atuação dos magistrados. Com certa assiduidade, ele se envolve na vida político-administrativa do Estado, sobretudo, de Macapá. Nada a condenar nesse tipo de posicionamento. Que inclusive pode refletir um excesso de zelo pela coisa pública. O problema é que, quase sempre, João Bosco aparece na mídia ao lado de políticos ligados ao PDT e ao PMDB. Não raras vezes foi visto em explicito apoio ao Prefeito de Macapá Roberto Góes, preso pela Policia Federal acusado de desvio de recursos públicos, o qual talvez venha a ser réu em ação penal sob sua responsabilidade.

O e-mail:
Assunto: Urgente!!!
Data: Mon, 22 Apr 2013 13:26:07 -0300
De: Joao Bosco Costa Soares da Silva
Para: adroaldo.quintela

Prezado Senhor Adroaldo,
Peço-lhe que, se possível, haja informação acerca do andamento do Projeto Habitacional Miracema, no total de 5.113 unidades, alvo de intervenção junto a esse respeitável Ministério das Cidades pelo Senador José Sarney, como fruto de deliberações judiciais, presididas por este Magistrado.
Outrossim, fui informado pela SEINF (Secretaria de Infraestrutura do Amapá) que houve a apresentação de um Projeto Básico Estruturante, denominado "Chico Dias", nesse Ministério, voltado para a construção de 6 mil moradias e urbanização das grandes ressacas desta cidade de Macapá. Esse projeto é da maior importância e sua concepção foi construída no ano passado, com a presença de 3 (três) técnicas desse Ministério. Nesse sentido, peço-lhe que confirme o recebimento por esse Ministério desse projeto. Ressalto que ele pode ter sido protocolizado na CEF local. De qualquer modo, solicito essa informação.
Irei repassar essas informações ao Senador José Sarney, que tem sido incansável nessa luta.
Cordialmente,
João Bosco C S da Silva
Juiz Federal/AP

Mais uma armação: PMDB de Gilvam Borges tentam ganhar mandato no tapetão

Rei da mídia ilegal trama nova investida contra João e Janete Capiberibe

Sem vencer uma eleição no voto desde a década de 90 (apesar de todo o império irregular de comunicação que domina no Amapá, sem nenhuma ação dos órgãos fiscalizadores), Gilvam Borges, presidente estadual do PMDB no Estado, volta a armar "operações" para tentar retornar ao Senado usando a Justiça Eleitoral como escudo.

Na terça-feira 24, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deixou de julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Gilvam Borges, na condição de presidente do PMDB, contra o senador João Alberto Capiberibe (PSB), que o derrotou em duas eleições seguidas para o Senado, e contra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), por três vezes consecutivas a mais votada no Estado. A ação não foi julgada porque o relator, juiz federal João Bosco Soares não apareceu na sessão. Além disso, três juízes se consideram impedidos de julgar o caso.

Gilvam utiliza a frágil acusação de que o senador e a deputada, na eleição de 2010, se valeram de meios de comunicação de massa - rádio e televisão - fazendo campanha eleitoral vedada. Na verdade, Capiberibe e Janete eram entrevistados e informavam que a candidatura deles estava sub judice à época, e eles poderiam ser votados. Ao mesmo tempo, as emissoras de rádio e televisão da família de Gilvam faziam campanha sistemática dizendo que votar no casal era voto zero.

Na verdade, Gilvam tenta se valer dos mesmos expedientes escusos que usou para tirar os mandatos de Capiberibe e Janete após a eleição de 2002, quando contou com apoio de gente poderosa do PMDB; como José Sarney e Renan Calheiros, junto ao Senado, ao Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. "Tenho certeza que as digitais do senador Sarney estão n este processo, tanto que não se deu nenhuma publicidade sobre o julgamento, que acabou não ocorrendo", disse Capiberibe.

Na eleição de 2010, a campanha contra o senador João Capiberibe e a deputada Janete nas emissoras de rádio e televisão da família de Gilvam era tamanha, que o corregedor geral do Tribunal Regional Eleitoral, à época, desembargador Raimundo Vales, foi entrevistado e disse que o nome deles estava no sistema e poderiam ser votados, pois o voto seria computado normalmente e a validade dependeria de decisão final sobre a lei da ficha-limpa, cuja validade para a eleição daquele ano foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Por ter feito tais esclarecimentos, Vales foi alvo de exceção de suspeição apresentada por Gilvam.

Elefante branco: Senador Capiberibe cobra funcionamento do Terminal Pesqueiro de Santana

“Uma obra com jeito de elefante branco”, assim classificou o senador João Capiberibe (PSB-AP) ao visitar o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Santana, na última terça-feira (23), acompanhado da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), do secretário de Estado de Infraestrutura, Amilton Coutinho, do diretor do PESCAP, João Bosco Alfaia e do secretário de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Turismo do município de Santana, Gilmar Alves Tentes.

Para o senador uma obra que recebeu mais de R$ 7 milhões em recursos públicos não pode estar sem funcionalidade, com a infraestrutura do local já apresentando avarias, os equipamentos parados ha anos e a fabrica de gelo inoperante pelo problema de abastecimento adequado de água, a responsabilidade do Ministério da Pesca e da Prefeitura de Santana deve ser apurada.

“Trata-se de um investimento altíssimo, algo em torno de 7,8 milhões de reais, sem qualquer utilidade até agora e, isso não pode continuar, essa visita, junto com a deputada Janete, nos permitiu entender o imenso problema que temos pela frente para por o terminal para funcionar”, destacou Capiberibe.

90% dos municípios do Amapá aderem ao Programa Mais Médicos do Governo Federal

Quatorze municípios do Estado do Amapá aderiram ao programa federal "Mais Médicos", segundo dados do Ministério da Saúde, apenas Serra do Navio e Porto Grande não participaram dessa primeira etapa que contou com 3.511 municípios inscritos.

O programa "Mais Médico" do governo federal abre cerca de 10 mil vagas para médicos brasileiros e estrangeiros que têm como principal objetivo levar a assistência médica em lugares onde existe a falta destes profissionais, principalmente em municípios do interior e periferias de grandes cidades, a fim de fortalecer o atendimento na Atenção Básica.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já apresentou ao Ministério da Saúde a necessidade do governo do Amapá em contratar cerca de 260 médicos para suprir a carência em todos os municípios do Estado.

Além da contratação de mais médicos, o programa objetiva maior investimento em infraestrutura para a área da saúde. Serão mais recursos para a construção, reforma e ampliação de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBS) e mais aquisição de equipamentos.

quinta-feira, 25 de julho de 2013

A postagem de Erundina no face: suspeitas de plágio de projetos por parte Randolfe


Deu no IG: Erundina detona senador Randolfe

Deu no IG


A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) está furiosa com o senador Randolfe Rodriques (PSOL-AP), que apresentou duas propostas idênticas aos projetos já apresentados pela deputada e que estão em tramitação na Câmara. Uma das propostas, o Projeto de Lei 573, pede uma nova interpretação da Lei da Anistia. A outra iniciativa refere-se a uma mudança na Constituição Federal para tornar o transporte público um direito social, assim como a Saúde e a Educação.

As duas propostas foram apresentadas por Erundina em 2011. Randolfe Rodrigues apresentou as suas no Senado na semana passada, como forma de “resposta às ruas”. “Não consigo entender como um senador faz uma coisa dessas. Ele está querendo atrapalhar?”, questionou a deputada.

“Isso só contribui para confundir a opinião pública. Ele deveria esperar a proposta chegar ao Senado e assim, quem sabe, ser até relator. Essa fúria legislativa do Congresso nunca serviu para dar respostas à sociedade. O momento é de somar, não de competir”, enfatizou.

A que trata da Lei da Anistia está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com parecer contrário do deputado Luiz Pitimann (PMDB-DF). A emenda sobre o transporte público também está na CCJ da Câmara, mas com parecer favorável à aprovação apresentado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

terça-feira, 23 de julho de 2013

Após pedido do PT de Santana, governador nomeia vereador Richard Madureira para a Secretaria de Turismo

Paulo Ronaldo na Agência Amapá
Após analisar carta da Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santana, o governador Camilo Capiberibe decidiu fazer mudança na administração da Secretaria de Estado do Turismo (Setur). Nos próximos dias, o vereador pelo município de Santana, Richard Madureira da Silva, entrará no lugar de Dorival Ney.

A substituição, de cunho político, se deu ante o pedido do diretório municipal de Santana. No documento, assinado por unanimidade da Executiva, o presidente José Amiraldo Ferreira da Silva, diz que "tendo em vista a mudança na correlação de forças políticas internas do partido, no município, o diretório requer que sejam tomadas providências com relação à repactuação dos espaços dentro da Secretaria de Estado do Turismo.

Na carta, José Amiraldo informa que a medida tem como base a Resolução Estadual do Partido dos Trabalhadores, que aprovada no dia 13 de maio deste ano. "A decisão está pautada no processo de fortalecimento do PT e da aliança do PSB", traz a nota petista.

O governador encaminhou decreto de nomeação para a imprensa oficial na manhã desta terça-feira, 23, e o mesmo deve ser publicado na quarta-feira, 24. Camilo Capiberibe disse que respeita a decisão do partido e agradeceu o trabalho desenvolvido pelo ex-secretário Dorival da Costa dos Santos, que desde dezembro do ano passado estava à frente a pasta.

"O nome indicado tem a competência técnica que exige o cargo e tenho certeza que fará também um grande trabalho pelo turismo do Amapá", comentou o governador. A posse deve ocorrer no início da semana que vem.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

PT de Santana pede ao governador Camilo à substituição do secretário de Estado do Turismo



Waldez Góes e Pedro Paulo, denunciados pelo MP, são processados por improbidade e peculato

Do site MZ Portal

Tramita na 4ª Vara Criminal de Macapá a ação penal nº 0038864-66.2011.8.03.0001, ofertada pelo MP-AP, que investiga a participação dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo na retenção ilegal de dinheiro dos funcionários públicos destinado ao pagamento de empréstimos consignados junto a instituições financeiras.


A denúncia MP tomou por base uma gama de reclamações elaboradas por servidores públicos estaduais que tiveram seus nomes negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito.

O que ficou constatado é que os servidores foram lesados pelo governo, que descumpriu o convênio firmado com os bancos financiadores, quando aquele deixou de repassar a quem de direito os valores referentes aos empréstimos consignados efetivamente descontados dos servidores.

A responsabilidade do ex-governador Waldez Góes e, posteriormente, do ex-governador Pedro Paulo nessa relação contratual, era de, tão somente, efetuar os descontos das parcelas relativas ao empréstimo consignado e, automaticamente, repassá-las aos bancos financiadores dos recursos. Nada mais.

Diante dos fatos, amplamente comprovados por meio de documentos, cópias de acordos de parcelamento, testemunhos e até confissões, o Ministério Público, dentro de suas prerrogativas de defesa dos interesses difusos, ofertou denúncia no sentido de ver punidos os agentes que deram causa ao crime de peculato, objeto da ação penal.
Veja todo o processso:

Calando a oposição: Camilo investe mais de R$ 6 milhões em obras no município de Mazagão

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) coordena pelo menos cinco obras de cunho social no município de Mazagão, distante aproximadamente 35 quilômetros da capital Macapá.

Na manhã desta quinta-feira, 18, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, acompanhado de vários secretários de Estado, visitou algumas dessas obras que estão em andamento na cidade de Mazagão.

Unidade do Samu
A visita começou pela Unidade de Suporte Básico do Samu, obra que está em execução desde 18 de setembro de 2012 e contempla duas salas para descanso aos profissionais, salas de estar e recepção, banheiros, além de garagem e dick para lavagem de ambulância.

Para a conclusão da obra, que está prevista para ser entregue na primeira quinzena de agosto, falta apenas a pintura do prédio, grades no portão de entrada e luminárias. A unidade é financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Governo do Amapá na ordem de R$ 274.943,25.

Com 70% da obra pronta, o prédio do Samu terá toda a estrutura necessária para que o atendimento médico de urgência seja feito da melhor maneira possível.

Centro de Atendimento Turístico
O prédio, que está pronto, é um novo espaço para o turista conhecer o que Mazagão tem de melhor para mostrar ao turista que for visitar a terra de São Tiago. A obra, no valor de R$ 247.052,82, recursos provenientes de emenda de bancada da deputada federal Dalva Figueiredo, ficou pronta em um ano e seis meses.

O Centro de Atendimento Turístico de Mazagão está previsto para ser entregue no dia 24 de julho e contempla balcão de atendimento ao público, espaço para treinamento de guia turístico, sala de administração, espaço para exposição de artesanato e banheiros.

Orla de Mazagão
A obra, que vai mudar todo o visual da cidade de Mazagão, terá 500 metros de muro de arrimo. Consta na primeira etapa um centro comercial contendo 24 boxes, campo de futebol com cabine de locução, quadra de areia, quadra poliesportiva, playground, três quiosques comerciais e academia ao ar livre.

A primeira etapa da obra está com 60% de execução e deverá ser entregue à população em outubro deste ano. O valor global do empreendimento é de R$ 4.642.079,04, recursos do Governo do Estado. "Essa obra vai atender a um anseio da comunidade mazaganense, que há muito tempo espera por esse benefício e nós vamos fazer o possível para entregar na data que estamos prometendo", finalizou o governador Camilo Capiberibe durante a visita.
José Menezes/Seinf

Empresa de serviços urbanos pede impugnação da licitação da PMM

Apontando vários pontos que seriam irregulares, a empresa MZD Serviços Ltda. pede a impugnação da licitação da PMM que pretende contratar uma empresa especializada em serviços urbanos. Segundo a MZD, o edital fere vários princípios e normas estabelecidos na Lei nº 8.666, de junho de 1993, que impediriam a equidade de condições que deve existir entre as empresas concorrentes.

Do MZ Portal


Para a empresa, a concentração em um só objeto de todos os serviços urbanos necessários à gestão da cidade excluiria as pequenas e médias empresas do processo licitatório, deixando aberto o caminho para as grandes empresas do ramo.

Entre os diversos itens observados, um chama a atenção pelo inusitado. Na página 57 do edital, consta o nome de um distrito rural denominado "Tamanduá" entre os locais que devem ser atendidos pelos serviços urbanos. Acontece que não existe essa localidade no município de Macapá. Esse fato pode indicar que o edital foi copiado de outra licitação já realizada. Segundo fonte da prefeitura, o documento foi elaborado numa consultoria do engenheiro Eduardo Pazetto, que foi secretário de Saneamento do ex-prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues, hoje deputado estadual do Psol.

"8.3 Os serviços serão realizados nos núcleos urbanos dos distritos localizados na área rural do Município de Macapá, quais sejam: Maruanum I e II; Areal; Mel da Pedreira; Campina Grande; Ariri; Tessalônica; Santa Luzia e São Joaquim do Pacuí; Abacate; Lontra; Santo Antônio; Tamanduá; Retiro; Casa Grande; Ressaca; Bailique; Carapanatuba."

Impugnação
A MZD Serviços encaminhou nesta quarta, 17, ofício à PMM pedindo a impugnação da licitação ou a sua reparação completa. Da mesma forma, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a anulação total ou sua reparação, para abrir o leque de competividade que permita a participação de outras empresas. O Ministério Público do Estado (MPAP) solicitou as medidas cabíveis que o caso requer.

Endividamento
Seja como for, a prefeitura precisa agir com mais presteza e competência para resolver o problema da coleta de lixo e dos outros serviços correlatos. Fontes revelam que um dos graves problemas da administração é o tamanho da dívida municipal. Somente com a Clean Gestão Ambiental estaria beirando R$ 11 milhões - R$ 7 milhões do governo Roberto Góes e R$ 4 milhões do prefeito Clécio Luís. E ainda teria uma dívida com a empresa que prestou serviços à PMM antes da Clean, que seria de R$ 7 milhões.

Deputada Janete pede o arquivamento de projetos anti-indígenas

Brasília, 17/07/2013 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou hoje, 17, que “a bancada ruralista quer golpear de morte a política indigenista e os povos indígenas brasileiros. Ao anular o Capítulo VIII da Constituição, quer legalizar o etnocídio”. Ela referia-se à tentativa de aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 227/2012, além de outras iniciativas que considera prejudiciais, como a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 e a 237/2013 e o Projeto de Lei 1.610/1996.

A socialista propôs que a Câmara dos Deputados crie um Conselho Permanente de Política Indigenista, formado por índios, com parecer decisório sobre as proposições que os afetam, como forma de cumprir, minimamente, a Portaria 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Com a recente ameaça de aprovação em urgência do PLP 227, ela pediu ao presidente da Câmara que arquive a proposta e não instale a comissão especial que analisaria o projeto. Para a deputada que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e o Grupo de Trabalho Paritário da Questão Indígena, um parlamento ‘claramente desenvolvimentista e anti-indígena’ não tem condições de decidir sobre projetos que afetam os índios.

Janete afirmou que setores desenvolvimentistas do Governo Federal, aliados aos grupos econômicos, pressionam para que os direitos dos povos indígenas sejam fragilizados. Ao contrário, ela propôs que a União cuide da questão indígena como política de Estado, fortaleça a FUNAI com recursos financeiros, infraestrutura e pessoal, determine à Advocacia Geral da União – AGU – o respeito constitucional aos direitos dos povos indígenas e a revogação imediata da Portaria 303, demarque e tire os invasores de todas as terras indígenas.

A socialista considera contraditório que os povos indígenas lutem para não perder direitos, enquanto toda a sociedade brasileira se mobiliza para aumentá-los, além das conquistas obtidas nos 10 últimos anos.

Ela anexou ao seu discurso para que constem nos registros da Câmara dos Deputados a Nota de Repúdio ao ataque aos direitos constitucionais indígenas e a entrevista da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.

Joaquim Barbosa recebeu R$ 700 mil da UERJ sem trabalhar

Segundo o blog O Cafezinho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, usufrui desde 2008 "de uma bela sinecura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): ganha sem trabalhar"; "O Estado do Rio já gastou mais de R$ 700 mil em salários para um cidadão que ganha muito bem no Supremo Tribunal Federal", diz o blog, expondo documentos que comprovariam os pagamentos

Do blog O Cafezinho

Primeiro ele pagou, com dinheiro público, as passagens de avião da repórter da Globo que foi à Costa Rica cobrir a sua palestra. Depois pagou, de novo com verba pública, passagens para vir ao Rio assistir o jogo entre Brasil e Inglaterra. Não precisou pagar ingresso porque ficou no camarote do Luciano Huck. Logo em seguida descobriu-se que seu filho arrumou um emprego na Globo, no programa de... Luciano Huck.

Henrique Alves e Renan Calheiros, apanhados usando jatinho da FAB pra ver jogo de futebol, devolveram o dinheiro usado. No caso de Barbosa, a imprensa continua quieta. Ninguém quer decepcionar o "gigante" que, segundo o Datafolha, idolatra o Barbosão.

Ninguém quer arranhar a imagem do "menino que mudou o Brasil", criada pela grande mídia para endeusar o homem que se vendeu ao sistema, que rasgou a Constituição para acusar e condenar, mesmo sem provas, os réus da Ação Penal 470.

A coisa não pára por aí. O laudo 2424, que investiga a relação entre o fundo Visanet, funcionários do Banco do Brasil e as empresas de Marcos Valério, traz uma denúncia séria: o filho de Barbosa teria trabalhado numa empresa que recebeu milhões da DNA Propaganda. Barbosa manteve o laudo em sigilo absoluto, apesar do mesmo trazer documentos que poderiam provar a inocência de Pizzolato – e prejudicar toda a denúncia do mensalão.

E agora, uma outra novidade: desde 2008, Barbosa usufrui de uma bela sinecura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): ganha sem trabalhar. O Estado do Rio já gastou mais de R$ 700 mil em salários para um cidadão que ganha muito bem no Supremo Tribunal Federal.

O Cafezinho, como de praxe, mata a cobra e mostra o pau. Estão aí os documentos que comprovam a situação de Barbosa. Ele deu aula na Uerj normalmente de 1998 a 2002. Em 2003, pede licença-prêmio e permanece até 2008 em licença não-remunerada. A partir desta data, porém, a vida sorri para Joaquim. Além do empregão no STF, da paixão súbita da mídia por sua pessoa, o reitor da UERJ lhe oferece uma invejável situação: passar a receber salários e benefícios mesmo sem dar aulas ou fazer pesquisas.

Consta ainda que Barbosa estaria brigando para receber reatroativamente pelos anos que permaneceu de licença não remunerada, de 2003 a 2008. Para quem acabou de receber R$ 580 mil em benefícios atrasados, não seria nada surpreendente se também conseguisse isso.

Ah, que vida boa!

Os meninos do Movimento Passe Livre estão certos: definitivamente, não são apenas 20 centavos!

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Senador Randolfe e prefeito Clécio se calam sobre projeto que vai levar médicos para o interior

Apesar de estar com dificuldade de colocar médicos nos distritos do interior de Macapá, o prefeito Clecio e o senador Randofe Rodrigues (PSOL/AP) não se posicionaram em relação a decisão do governo Federal em trazer médicos estrangeiros para suprir falta de médicos no interior do Brasil. Talvez o silêncio seja pela relação que o prefeito e o Senador Randolfe tem com grupo de médicos ligados ao presidente do Sindicato dos Médicos, Fernando Nascimento, por isso, para não se desgastar com seus apoiadores, melhor esquecer interesse da população do interior, essa pode ser a resposta que explica o silêncio sepucral das lideranças do Psol.

terça-feira, 16 de julho de 2013

Após cinco anos, Marília Góes é denunciada por compra de votos

Marília Góes fazendo sinal pra imprensa durante prisão na Operação "Mãos Limpas

Portal MZ - http://www.mzportal.com.br/

Segundo fonte do TJAP, desde a aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral, em 15 de maio, formulada pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE), a ação penal que apura a prática de crime eleitoral de compra de votos contra a deputada estadual Marília Góes (PDT) segue firme rumo à sua conclusão. Pelo que já teria sido apurado, as provas são robustas e prenunciam um final desagradável para a investigada.

A denúncia
Consta na ação penal que, em 2008, quando secretária de Inclusão e Mobilização Social, ela prometeu benefícios de programas sociais em troca de votos. Para pagar pelas supostas benesses, as pessoas eram coagidas a votar em Roberto Góes, candidato à Prefeitura de Macapá naquele ano.

Conforme gravação periciada pela Polícia Federal, a então secretária prometeu kits para bebês às gestantes, kits habitação e um novo programa social para filhos das beneficiárias do programa "Renda para Viver Melhor". As promessas foram feitas em reunião na sede da Colônia de Pescadores do bairro Perpétuo Socorro.

No áudio, Marília Góes pede apoio e votos para Roberto Góes em troca dos benefícios. Na ocasião, ela afirmou que o pagamento de bolsas e cadastramento de pessoas em programas sociais, em vez de ocorrer em novembro, seria antecipado para outubro desde que o candidato vencesse no 1º turno. Depois de pedidos explícitos de votos, foi ressaltado que somente haveria parceria entre Governo e Prefeitura com a vitória de Roberto Góes e Helena Guerra, candidata a vice-prefeita.

Em depoimentos à PF, eleitoras beneficiárias confirmaram a prática ilícita de compra de votos mediante as promessas de assistência social. Disseram, ainda, que, além de Marília Góes, estava presente na reunião outra mulher. Essa teria perguntado se todos sabiam o número de Roberto Góes. No encerramento, houve distribuição de material do então candidato.

O crime
A conduta de Marília Góes, segundo o Código Eleitoral, representa aliciamento de eleitores (compra de votos). De acordo com a lei, a promessa, independente da efetiva entrega do benefício, é crime com pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

(Ascom/MP-AP)

Relatório da Operação 'Mãos Limpas' em fase final; decisão sai no 2º semestre

Do Portal MZ - http://www.mzportal.com.br/

Encontra-se em fase final de avaliação para denúncia, o relatório do Núcleo da Operação 'Mãos Limpas' referente à investigação de indícios de irregularidades na gestão da Secretaria Estadual de Mobilização e Inclusão Social (SIMS), no período em que foi secretária a hoje deputada Marília Góes. Informações dão conta que a decisão do MPF deve sair no segundo semestre deste ano. A investigação corre no Tribunal Regional Federal da 1º Região, sob a responsabilidade da sub-procuradora Raquel Branquinho.

Licitação para serviços urbanos da PMM pode favorecer empresa que prestou serviços na gestão de Edmilson Rodrigues

Do portal MZ http://www.mzportal.com.br

A Prefeitura de Macapá lançou edital, no dia 11 de junho, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conservação e manutenção urbana, na modalidade Concorrência, sob o nº 002/2013 – Semad/PMM, no valor de R$ 88.324.590,96. À primeira vista, nada de errado. O problema é que o edital traz em um só objeto todas as atividades relacionadas à coleta de lixo, conservação de logradouros, pavimentação asfáltica e desentupimento de bueiros. Esse formato de contratação praticamente impede que pequenas e médias empresas participem do certame.

A decisão da PMM de contratar uma única empresa para realizar uma série de serviços urbanos tem deixado empresários do ramo preocupados. Poucas empresas possuem capacidade operacional para atender aos critérios do edital. Consultando especialistas do setor, o MZ levantou que, provavelmente no Norte do país, somente a empresa Terraplena, de Belém do Pará, preenche todos os requisitos solicitados. Empresa de grande porte, a Terraplena já prestou serviços à capital paraense durante a gestão do então prefeito Edmilson Rodrigues, que hoje é deputado estadual do Psol, no Pará.

Embora não seja ilegal, a concentração de todas as atividades relacionadas aos serviços urbanos em um só pacote, além de não ser democrático do ponto de vista de não permitir que mais empresas prestem serviços ao município, pode gerar um problema operacional, se no futuro acontecer alguma crise entre a empresa prestadora e a administração pública municipal – a cidade poderia sofrer um colapso.

A prefeitura, se quisesse, poderia ter feito a licitação por lotes, dividindo por tipo de atividade, os diversos serviços, dando oportunidade para empresas locais participarem do processo com o mesmo nível de competitividade.

A decisão do prefeito Clécio Luís jogou água fria no empresariado tucuju, que tinha a esperança de que as coisas seriam diferentes nessa gestão. Muitos lamentam: pelo jeito, não é.

Veja alguns detalhes do edital:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, designada pelo Decreto nº 2.906/2013-PMM, publicado no D. O. M. de nº 2.243, datado do dia 11 de junho de 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que na forma da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, realizará licitação, sob o número 002/2013, na modalidade Concorrência Pública, no tipo "menor preço global", sob o regime de empreitada por preços unitários, para contratação de empresa de Engenharia especializada para "Prestação dos Serviços de Conservação e Manutenção Urbana", que deverão ser executados na área urbana do município de Macapá/AP, nos termos e condições fixados neste Edital e em seus anexos.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
I – OBJETO
1. A presente Licitação tem por objeto a seleção de empresa de engenharia especializada para Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Urbana no município de MACAPÁ/AP, consistindo nos serviços a seguir discriminados, de acordo com o disposto neste Edital e seus anexos:
1. Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares;
2. Equipe padrão para coleta de resíduos sólidos em áreas de ressaca;
3. Coleta mecanizada dos resíduos e materiais recicláveis;
4. Coleta e transporte de entulhos;
5. Varrição manual de vias públicas e logradouros;
6. Equipe padrão para limpeza de feiras livres, mercados e logradouros;
7. Equipe padrão para serviços diversos nos distritos do município;
8. Equipe padrão para limpeza e manutenção de cemitérios;
9. Fornecimento, instalação e manutenção de lixeiras (50 litros);
10. Capinação e raspagem de vias públicas;
11. Roçagem manual;
12. Roçagem mecanizada;
13. Pintura de guias e postes;
14. Programa de educação ambiental;
15. Locação de caminhão basculante toco 6m³;
16. Locação de caminhão basculante truck 10m³;
17. Locação de caminhão pipa capac. 6.000 l;
18. Locação de retro escavadeira;
19. Locação de pá carregadeira de pneus;
20. Locação de escavadeira hidráulica;
21. Locação de veículos leves;
22. Limpeza de redes de drenagem por hidrojateamento;
23. Desobstrução de redes de drenagem;
24. Limpeza de poços de visita;
25. Limpeza de bocas de lobo;
26. Limpeza e desobstrução de valas;
27. Limpeza e desobstrução de canais;
28. Limpeza e desobstrução de bocas de canal;
29. Demolição e remoção de revestimento asfáltico;
30. Demolição e remoção de sub-base e base;
31. Demolição de calçada;
32. Demolição de meio fio;
33. Fornecimento de PMQ;
34. Fornecimento de CBUQ;
35. Recuperação de base com seixo;
36. Execução de sub-base/base com laterita;
37. Serviços de tapa-buracos em CBUQ;
38. Imprimação;
39. Pintura de ligação;
40. Regularização asfáltica em PMQ;
41. Execução de capa asfáltica em CBUQ;
42. Construção de calçada em concreto fck 9 Mpa, e= 5 cm;
43. Construção de meio fio com linha d'água;
44. Construção de meio fio sem linha d'água;
45. Escavação mecânica;
46. Remoção e transporte do material escavado DMT= 5 KM;
47. Reaterro compactado com material de empréstimo;
48. Recuperação de ligações domiciliares;
49. Fornecimento e assentamento de tubo PA 1 MF diâmetro 0,60m com lastro de areia esp. 10cm;
50. Fornecimento e assentamento de tubo PA 1 MF diâmetro 0,80m com lastro de areia esp. 10cm;
51. Fornecimento e assentamento de tubo PA 1 MF diâmetro 1,00m com lastro de areia esp. 10cm;
52. Construção de poço de visita de 2,00x2,00x1,80m;
53. Construção de poço de visita de 1,50x1,50,1,30m;
54. Construção de boca de lobo.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Secretário da PMM admite que os R$ 6 milhões destinados para a conclusão do Hospital Metropolitano podem ser perdidos

Após o blog publicar matéria, denunciando que desde o início da gestão do prefeito Clécio Luís (PSOL/AP), já estão disponíveis na Caixa Econômica Federal R$ 6 milhões para que a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) possa concluir as obras do Hospital Metropolitano, na Zona Norte da capital, o secretário de obras da PMM, Elder Fábio, admitiu ao jornal Diário do Amapá, que há possibilidade dos seis milhões de reais retornarem para o governo federal.

Segundo o secretário, os seis milhões de reais estão na conta da Prefeitura Municipal de Macapá, desde o ano passado, e no começo de 2013 a empresa responsável pelas obras, a MPA Construções, desistiu de continuar com os serviços, alegando que muitos setores do prédio estavam deteriorados, inviabilizando a construção que não terminaria no prazo estabelecido para a execução do trabalho.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que tem  solicitado formalmente informações sobre o andamento de processos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e que diz estar preocupado com saúde nos municípios, deveria cobrar do seu parceiro, o prefeito Clécio, a retomada dessa importante obra da saúde.


quinta-feira, 11 de julho de 2013

R$ 6 milhões estão parados na PMM para concluir a obra do Hospital Metropolitano

Foto divulgação: Hospital que a administração do PSOL não consegue concluir
Desde o início da gestão do prefeito Clécio Luís (PSOL/AP), já estão disponíveis na Caixa Econômica Federal R$ 6 milhões para que a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) possa concluir as obras do Hospital Metropolitano, na Zona Norte da capital.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que tem  solicitado formalmente informações sobre o andamento de processos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e que diz estar preocupado com saúde nos municípios, deveria cobrar do seu parceiro, o prefeito Clécio, a retomada dessa importante obra da saúde.

A Zona Norte de Macapá tem uma população de aproximadamente 150 mil habitantes e enfrenta problemas em diversos setores. Um deles é a saúde. Se estivesse funcionando, o Hospital Metropolitano atenderia a uma demanda da comunidade que, para ter atendimento de urgência e emergência e outros serviços específicos, precisa procurar o Hospital de Emergência ou o Hospital de Clínicas Alberto Lima.

O Governo Federal disponibilizou R$ 6 milhões para investimento na obra. E o governador Camilo Capiberibe já se comprometeu em ajudar com contrapartida do Estado para tirar a obra do papel. Mas, pelo visto, ainda não vai ser este ano que a população da Zona Norte verá o hospital funcionando.

Com a palavra o prefeito de Macapá, Clécio Luís, e o seu principal apoiador, o senador Randolfe Rodrigues.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Ex-prefeito Rosemiro Rocha é condenado por improbidade administrativa

Rosemiro é pai do atual prefeito, Robson Rocha, que teve total apoio do senador Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto
A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Santana Rosemiro Rocha e o proibiu de contratar com o Poder Público. As penalidades, aplicadas por três anos, são devido a prática de improbidade administrativa. A sentença é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em dezembro de 2009.

Quando exercia o cargo de prefeito de Santana, de 2001 a 2004, Rosemiro Rocha Freires recebeu R$1 milhão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O recurso era para urbanização da avenida Santana. Do montante, o prefeito não conseguiu comprovar os gastos de quase R$50 mil recebidos. Por isso, o Tribunal de Contas da União reprovou a prestação de contas da prefeitura.

Durantes as investigações, foram observados pagamentos sem as respectivas notas fiscais e movimentações financeiras efetuadas após o término da vigência do convênio. Para a Justiça Federal, “não há dúvida de que a conduta do réu configurou ofensa aos princípios da administração pública”.

Denúncias - Tramitam na Justiça Federal duas denúncias contra Rosemiro Rocha por falta de prestação de contas de verba federal. Na primeira, ajuizada em março deste ano, o ex-prefeito foidenunciado por não apresentar a comprovação dos gastos de R$ 87,6 mil recebidos do Ministério da Previdência e Assistência Social. O recurso foi disponibilizado para a implantação de um polo de geração de renda, “Casa da Amizade”. 

Na segunda, de 2011, Rosemiro foi acusado pelo MPF/AP por não prestar contas de quase R$20 mil recebidos da União. A verba era para execução de ações referente ao Programa Sentinela – atendimento especializado a crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual. Se condenado, a pena prevista é de detenção de três meses a três anos.

Número para pesquisa processual: 2009.31.00.003638-5

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá