Assessoria de Roberto mente ao falar que PMM não está inadimplente junto a União

Embora a coordenadoria de comunicação tenha soltado nota informando que a Prefeitura de Macapá não está inadimplente junto a União e já captou quase R$ 200 milhões em recursos federais, o Portal da Transparência, do Governo Federal revela justamente o contrário.

 

De acordo com o portal, a prefeitura firmou convênio com o Ministério da Educação para aquisição de veiculo automotor, zero quilometro, com especificações para transporte escolar. O valor foi de R$ 723.690,00, com uma contrapartida do município de R$ 7.310,00, cuja liberação ocorreu no dia 02 de julho de 2010. 

 

O cidadão pode acessar este link http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=661155&TipoConsulta=0

Única creche construída por Roberto Góes não foi inaugurada e está abandonada no Pacuí

A exemplo do Restaurante Popular, que se encontra abandonado pela Prefeitura de Macapá, uma creche comunitária localizada em Tracajatuba I, no Distrito do Pacuí, encontra-se completamente abandonada e sob investigação do Ministério Público. Detalhe: o imóvel está pronto para uso, dispondo inclusive de duas geladeiras, que ainda estão na caixa, e um televisor, um DVD e um vídeo game, também novos.

A construção iniciou já no fim do mandado do ex-prefeito João Henrique. Roberto Góes ao assumir concluiu a obra, que deveria abrigar em tempo integral às crianças da comunidade, para que as mães pudessem trabalhar.

Como a obra ficou pronta, mas cheia de irregularidades, ela não pode ser entregue aos moradores. Resultado: a ação do tempo já danificou portas, janelas, piso e teto, sendo necessário reformar o prédio que nunca foi usado.

De acordo com o Portal Transparência, do Governo Federal, a obra foi resultado de um convênio entre o Ministério da Defesa e a Prefeitura de Macapá no valor R$ 299.250,00 com contrapartida do município de R$ 15.750,00, com prazo de execução de 180 dias, iniciando em julho de 2008 e encerrando em janeiro de 2009. A empresa Rocha Construções e Comércio LTDA-EPP foi a responsável pela construção.

Em recente discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) lamentou que a construção de creches não seja prioridade da Prefeitura de Macapá, capital do Amapá, onde moram 59,5% da população do Estado.

"Na campanha, o prefeito Roberto Góes prometeu que construiria 10 creches. Está saindo da Prefeitura e não fez nenhuma, apesar de ter R$ 2 milhões disponíveis para construir quatro creches. Apresentei R$ 2 milhões para a Prefeitura de Macapá construir três creches, nos bairros Cidade Nova, Cuba de Asfalto e Novo Horizonte, e uma creche na Comunidade Quilombola do Curiaú. Não fez nenhuma", lamentou a parlamentar.

Amapá bate recorde na geração de emprego formal em agosto, segundo dados do Caged

Agência Amapá

O Amapá gerou no mês de agosto 1.016 novos postos de trabalho, equivalente a um aumento de 1,44% em relação a julho. Esse desempenho foi proveniente da expansão do emprego principalmente nos setores de Serviços (+ 439 postos), da Construção Civil (+272 postos) e do Comércio (+233 postos), segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de agosto, divulgados na última quinta-feira, 20, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

É o melhor desempenho para o mês de agosto desde 2003, segundo a série histórica do Caged. Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos primeiros oito meses deste ano, houve acréscimo de 4.789 postos (+6,95%). Somados ao saldo de empregos com carteira assinada gerados em 2011, que registrou 7.256 empregos, foram criadas mais de 12 mil novas vagas de trabalho com carteira assinada nesses quase dois anos da gestão do governador Camilo Capiberibe.

Na série com ajustes, nos últimos 12 meses o Amapá obteve um crescimento de 11,26% no nível de emprego, com abertura de 7.462 novos postos de trabalho. Em todo o país, foram gerados 3,6 milhões de empregos formais no período de janeiro de 2011 a agosto de 2012, tendo como referência os dados da Relação Anual de Informação Social (RAIS) de 2011, quando foram gerados 2,2 milhões de empregos no Brasil.

Os dados do Caged mostram que o comportamento do emprego formal continua em trajetória de crescimento em todo o país. Em agosto, quando foram criadas no país 100.938 vagas, alta de 0,26% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano, os dados demonstram que houve uma expansão de 3,64% no nível de emprego, equivalente ao acréscimo de 1.378.803 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 1.457.412 postos de trabalho, correspondendo à elevação de 3,85%.

O Amapá tem seguido essa tendência. Na opinião do secretário em exercício da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Luiz Afonso Picanço, são otimistas as expectativas para os próximos meses, já que, a partir do segundo semestre, os períodos festivos como o Círio, Natal e Réveillon geram mais empregos em função da grande demanda do comércio e de serviços, o que, somado aos próximos projetos do governo estadual que estão iniciando ainda este ano, vão garantir um saldo total de empregos com carteira assinada melhor que o registrado em 2011.

Investimentos

Os investimentos feitos pelo governo do Estado somente com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já injetaram cerca de R$ 100 milhões na economia amapaense desde dezembro de 2011. Além disso, outros R$ 26 milhões já entraram na economia do município de Macapá graças às obras de saneamento e abastecimento de água, que estão sendo executadas pelo governo do Estado com recursos do governo federal. Ainda na capital, a construção dos conjuntos habitacionais Macapaba, do Congós e do Aturiá já movimentaram cerca de R$ 22 milhões.

"Os investimentos feitos pelo Governo do Amapá, por meio do PROAMAPÁ, em diversas áreas como construção de residências, rede de abastecimento de água, construção de novas escolas, expansão da rede de energia elétrica e abertura e recuperação de rodovias contribuem, como é o caso da Rodovia Norte/Sul e do asfaltamento ao lado dos investimentos em andamento no setor privado, que geram emprego e renda, movimentam a economia, estimulando a abertura de novos empreendimentos ou expansão dos negócios existentes", avalia o secretário.

Júnior Nery/Seplan

Promotora eleitoral recomenda a Roberto Góes mudar de atividade se não aceita liberdade de imprensa

Diário do Amapá

O prefeito Roberto Góes, que tenta se reeleger, chega à reta final da campanha eleitoral para a Prefeitura de Macapá em primeiro lugar na preferência dos eleitores, segundo pesquisa contestada no Ministério Público Eleitoral, e enfrentando denúncias de improbidade administrativa, rejeição da Câmara Municipal e ainda alvo da imprensa nacional pelo seu envolvimento na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal.

Corre no Ministério Público, aberto nessa semana, Inquérito Civil contra o gestor da capital pela retenção de R$ 4,5 milhões de pagamento de empréstimos consignados de servidores não repassados para o banco Itaú Unibanco.

Em virtude do escândalo da consignação, vereadores se pronunciaram revoltados na sessão plenária única que realizaram nesta semana, segunda-feira. Vários deles manifestaram decepção com o ocorrido e exigindo solução urgente para o problema.

No meio dos servidores municipais a grita também é grande. Muitos deles foram à Câmara Municipal pedir apoio aos vereadores com a justificativa de que de repente estão com os seus nomes sujos na praça, sem culpa.

O prefeito Roberto Góes vem diariamente sendo bombardeado por matérias da imprensa nacional, principalmente pelo jornal "O Estado de São Paulo", o "Estadão", como consequência da tentativa que esboçou, semana passada, para cercear a liberdade de expressão.

O blog de um jornalista do Estadão chegou a ser retirado do ar por decisão do juiz eleitoral do Amapá Adão Gomes de Carvalho, a pedido da assessoria jurídica da campanha de Roberto Góes. Depois, o magistrado revogou a sua própria decisão,

O jornal O Estado do São Paulo recorreu de decisão do juiz Adão com o entendimento de que o blog não transgredira nenhuma norma eleitoral, mas apenas trabalhou jornalisticamente ao informar haver sido preso na Operação Mãos Limpas, em 2010, Roberto Góes não pode frequentar bares e restaurantes à noite nem se ausentar da capital sem autorização judicial.

A nova sentença de Adão Gomes de Carvalho restabelece o direito do blog de veicular a notícia, e ainda nega o direito de resposta pleiteado pelo prefeito, que já havia sido ouvido por meio de sua advogada. "Não há que se falar em ofensa quando os fatos noticiados são verídicos e foram publicados incansavelmente, inclusive, pela mídia nacional", diz o juiz.

O juiz justificou o recuo da sentença anterior dizendo-se convencido pelo parecer do Ministério Público do Amapá, assinado pela promotora eleitoral Rosemary Cardoso de Andrade, que foi contundente na defesa da liberdade de imprensa e rejeitou a tese de prejuízo eleitoral do prefeito. "Quanto à alegação de que os fatos outrora ocorridos estariam sendo novamente publicados por causa do período eleitoral, é óbvio que sim, pois nesse período todos os candidatos estão em evidência", diz a representante do Ministério Público.

No parecer, aceito pelo juiz, a promotora sugere ao prefeito que se não for capaz de conviver com a liberdade de expressão, mude de atividade. "É lícito e democrático que a imprensa (e quem mais faria?) mostre ao eleitor, ou pelo menos tente fazer isto, quem são os candidatos que estão disputando o pleito", diz. "Quem entra na vida pública está exposto à avaliação pública. Se não está preparado para ser político em tempos de liberdade de expressão, então que mude de atividade", acentua a promotora.

O magistrado absorve do parecer da promotora menção a um precedente do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, em defesa da liberdade de imprensa. "Nessa medida, gozam da plenitude de liberdade que é assegurada pela Constituição à imprensa. Dando-se que o exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra autoridades e aparelhos de Estado".

A Prefeitura de Macapá também foi obrigada judicialmente a cancelar contrato da empresa Criativa Construções Ltda., por licitação viciada. Em outra concorrência, para ganhar uma obra, a empresa alterou seu contrato social - mas o fez após vencer a licitação, dois anos depois.

A Criativa, fundada em fevereiro de 2008, com capital social de R$ 60 mil e dois sócios, já em 2009 tinha contratos de R$ 660 mil com a prefeitura do PDT.

De 2009 a 2012, os contratos da Criativa nas secretarias de Educação e Saúde renderam mais de R$ 2 milhões. Só neste ano já foram pagos o valor total recebido em todos os anos anteriores, o que mostra o avanço da empresa na estrutura municipal.

Operação Pororoca: Rosemiro Rocha e mais 11 pessoas são condenadas pela justiça

A Justiça Federal condenou 12 pessoas, entre empresários e servidores públicos, envolvidos em esquema fraude a licitações e desvio de verbas públicas federais. As duas sentenças são resultado de denúncias do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizadas no início de 2005 após ser deflagrada a Operação Pororoca.

As decisões judiciais analisaram os procedimentos adotados para a construção do Hospital de Especialidades em Macapá, do Terminal Rodoviário em Laranjal do Jari e do Canal do Paraíso em Santana. Para realizar as duas primeiras obras, foram destinados mais de R$4 milhões, para a terceira, quase R$3 milhões. Os serviços foram executados pela empresa Método Norte Engenharia.

Na denúncia, o MPF/AP aponta uma séria de irregularidades, tendo como pivô, os sócios da empresa Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite. Para prática dos crimes, eles contaram com apoio de servidores das secretarias estaduais de Saúde (Sesa), Transporte Público (Setrap) e Infraestrutura (Seinf) e da prefeitura de Santana.

Esquema – Em Macapá, após ser concluída a primeira etapa da obra do Hospital de Especialidades, sem realizar licitação, a Sesa firmou termo aditivo com a Método Engenharia. Dessa forma, impossibilitou a concorrência de outras empresas e direcionou a execução do serviços. Para construir o Terminal Rodoviário de Laranjal do Jari, a empresa, em conluio com servidores da Setrap, fraudou a licitação e iniciou as obras antes do processo licitatório ser concluído.

A prefeitura de Santana pagou antecipadamente à empresa Método Norte Engenharia pelas obras do Canal do Paraíso. O fato foi identificado após fiscalização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mesmo com a obra em fase inicial, já tinham sido liberadas duas parcelas da verba, das três previstas. O MPF/AP também detectou que a prefeitura usou o mesmo objeto – construção do Canal do Paraíso – para captar recursos de diversos órgãos federais. Para executar a mesma obra, a prefeitura conseguiu verbas da Funasa e do Ministério da Integração.

Penas – Aos empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite foram aplicadas duas penas de reclusão, em regime inicial semiaberto. Ao primeiro, são duas penas de mais de cinco anos, e ao segundo, duas de mais de quatro anos. Para a Justiça Federal, eles cometeram os crimes de corrupção ativa, fraude em licitação, obtenção de vantagem na execução de contratos com o Poder Público e apropriação e desvio de verba pública. O empresário João Miguel Araújo também foi condenado por corrupção ativa e deve pagar multa de R$ 15mil.

Marcello Coelho Lima e Carlos Viana Rodrigues, à época fiscais das obras, também foram condenados à reclusão, inicialmente em regime semiaberto, por mais de cinco anos e mais de quatro anos, respectivamente.

O ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha Freires, além da multa de R$20 mil, também foi proibido de assumir cargo ou função pública por cinco anos e deverá prestar serviços à comunidade. O presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, à época, Rodolfo dos Santos Juarez também teve a pena revertida em prestação de serviço, não poderá assumir cago público por cinco anos e ainda deve pagar multa R$10 mil. A servidora da prefeitura Maria Suiley Antunes Aguiar, também envolvida no esquema, foi multada em R$5 mil.

Os servidores públicos, além da perda do cargo ou função, também devem prestar serviços à comunidade e pagar multa. A Giovani Monteiro da Fonseca, foi atribuída multa de R$7 mil, a Elias Correa dos Santos, de R$5mil, e a Samuel Spener, de R$3 mil.

José Josivaldo Rocha Brandão, assessor do então Secretário de Saúde do Estado, Sebastião Ferreira da Rocha, o "Bala", foi condenado por tráfico de influência e deve pagar multa de R$4 mil. Após a diplomação no cargo de deputado federal, as informações sobre o suposto envolvimento de Sebastião Ferreira da Rocha foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para apuração. O empresário Glauco Mauro Cei e o advogado Carlos Alberto Lobato foram absolvidos por falta de provas.
Os réus podem recorrer em liberdade.

Operação Pororoca – A operação foi deflagrada em novembro de 2004 para investigar esquema de fraude em licitações de obras federais no Amapá. Foram presas 25 pessoas em Macapá, Belém, Belo Horizonte e Brasília entre políticos, empresários e funcionários públicos. (Da Assessoria do MPF-AP)

GEA e bancada federal garantem entrada da empresa Sete Linhas Aéreas no Amapá

A partir do dia 1º de outubro começa a operar no Amapá, com seis voos semanais (segundas, quartas e sextas-feiras), nos turnos da manhã e tarde, a empresa Sete Linhas Aéreas, garantindo aos amapaenses mais uma opção de deslocamento de Macapá para Belém e Monte Dourado/Laranjal do Jari. Uma ação conjunta entre o Governo do Estado do Amapá e a bancada federal.

De acordo com o gerente de Transportes Aeroviários da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), Wellington de Souza Góes, o interesse pelo Amapá despertou quando a direção da Sete Linhas Aéreas teve conhecimento do volume de passageiros que se deslocam por ano do trecho Macapá/Belém e da carência neste setor.

Para consolidar o empreendimento no Amapá, o vice-presidente da empresa, comandante Eriston Ricardo Macedo, chega a Macapá neste sábado, 29, para conhecer o espaço da Sete no Aeroporto Internacional de Macapá.

Wellington Souza informou que em agosto, a pedido do governador Camilo Capiberibe, esteve em Goiânia para conhecer as instalações da empresa Sete e solicitar a ampliação do serviço.

"A princípio seriam apenas três voos semanas, um na segunda-feira, um na quarta e outro sexta, saindo de Belém às 12h47min, com previsão de chegada às 13h32min em Macapá, retornando às 13h57min e pousando em Belém às 14h42min, esse voo estava marcado para começar no último dia 10 de setembro, mas como mantive conversa com Ériston Ricardo, vice-presidente do Grupo, ponderei da necessidade de pelo menos dois voos diários, um especialmente ligando a Monte Dourado. Depois dessa conversa houve um retardamento no início das operações, mudando de 10 de setembro para o dia 1º de outubro, já com essa alteração. Durante a conversa da possibilidade de estender um dos voos para o município de Oiapoque, isto deverá ocorrer até o final deste ano, início do próximo", informou Wellington, explicando que a equipe do governo apresentou as informações necessárias para que a empresa investisse no Amapá.

A princípio será utilizada uma aeronave com capacidade para 30 passageiros, e existe previsão que em seguida, em uma data futura ainda não confirmada, uma aeronave de maior porte também comece a operar na linha. "Foi uma articulação direta da Setrap", comentou Wellington.

Serviço

Horário dos voos

Manhã
6h - Saída de Belém
7h - Chegada em Monte Dourado
7h35 - Saída de Monte Dourado
8h05 - Chegada em Macapá
8h30 - Saída de Macapá
9h20 - Chegada em Belém

Tarde
17h10 - Saída de Belém
17h55 - Chegada em Macapá
18h25 - Saída de Macapá
18h55 - Chegada em Monte Dourado
19h25 - Saída de Monte Dourado
20h30 - Chegada em Belém

As contradições do Ibope: 33% votariam em Roberto e 39% avaliam de ruim a péssimo administração da PMM

As mesmas 602 pessoas ouvidas pelo Ibope, pesquisa divulgada no último sábado 22, cujo percentual de 33% disseram votar em Roberto Góes, que em números reais representa 198 pessoas, também avaliaram a gestão do prefeito e 39% afirmaram que a administração dele é ruim ou péssima, fazendo a prova dos nove daria um universo de 243 entrevistados.

Olhando esses números surge a inevitável pergunta: se 33% dos macapaenses votariam em Roberto Góes não seria natural que o percentual de avaliação fosse positivo? Será então que o mesmo cidadão que vota em Roberto Góes também considera péssima sua administração? Ora, será então que se trata, como diz o ditado popular, de um cidadão-mulher de malandro?

Não! Definitivamente não. A matemática, quando se trata de política, não é uma ciência exata e pode ser usada de todas as formas: quer um exemplo: pelos números do Ibope podemos afirmar que 56% dos macapaenses, somados os percentuais de ótima, boa e regular, avaliam positivamente o governo de Camilo Capiberibe. Ou simplesmente olhar dados negativos, como fazem seus adversários políticos, e afirmar que 41% da população não aprova esse governo.

Os números do Ibope são estranhos. Mas aguardaremos o dia 7, por que a partir das 17h, quando as urnas se abrirem saberemos com que está a verdade.

Roberto Góes “doa” terreno para família Borges para garantir apoio do Grupo Beija-Flor

O cidadão comum para titularizar um lote urbano em Macapá, tendo como exemplo os bairros Marabaixo III e Pantanal, terá que pagar à Prefeitura de Macapá em média R$ 25 mil, isso dependendo muito da localização. Mas, o Grupo Beija – Flor de Rádiofusão LTDA, de propriedade da família Borges, onde funciona a TV Tucujú, Rádio Antena 1 (102,9FM), TV Tarumã, e abriga diversos programas televisivos locais, pagou em agosto deste ano, por um lote localizado privilegiadamente na avenida Domingos Amorim, bairro Novo Buritizal, a importância de R$ 7.200,00.

Mais não para por ai. Além do Grupo Beija-Flor, outra empresa também pertencente aos Borges, a Uirapuru Radiodifusão Ltda, também, adquiriu um lote em área privilegiada, na Avenida Inspetor Orlando Dias, bairro Universidade, também pelo valor de R$ 7.200,00.

Na verdade, a família Borges aproveitou a oferta oferecida pelo prefeito Roberto Góes e regularizou vários lotes: Maria Goreth Pinheiro Borges, Antonio de Pádua Pires Borges e Reginaldo Pinheiro Borges. Tudo feito entre junho e agosto deste ano. Um verdadeiro "negócio" de"pai para filho".

A teia de generosidade, como dito anteriormente, não se limitou apenas a distribuir para as empresas do ex-senador da república, Gilvam Borges, também distribuiu lotes ao irmão de Gilvam Borges, o senhor Reginaldo Pinheiro Borges, o qual teria pago por dois lotes na Avenida Domingos Amorim, o valor de R$ 8.640,00 e R$ 34.560,00 respectivamente.

Detalhe: a família Borges faz oposição declarada ao governo do PSB, tendo sido mais acentuada as críticas, coincidentemente a partir de junho, quando começaram as "vendas" dos títulos. Em troca, o sistema de comunicação da família Borges atuaria na campanha eleitoral de 2012 em favor do candidato Roberto Góes, atacando seus adversários e enaltecendo a figura do prefeito investigado.

Mas, se o prefeito sustentar a tese de que esse é realmente o valor, ai os moradores das Avenidas Domingos Amorim e Inspetor Orlando Dias têm uma oportunidade imperdível de regularizar seus lotes urbanos. Já no local, o valor real varia entre R$ 60 mil e R$ 80 mil.

Record já denunciou negócios suspeitos e bilionários do presidente do Ibope

Por que confiar numa pesquisa de um instituto como o IBOPE, onde seu dono é suspeito de cometer crimes? Por que confiar em pesquisas do instituto de Montenegro que é suspeito faturar bilhões em negócios ilegais? Por que confiar num insituto que é acusado fraudar pesquisas em diversos estados da federação?

Juiz revoga censura que ele próprio impôs ao blog do Estadão

Do blog do Estadão, João Bosco Rabello

 

O juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho revogou há pouco a censura que ele próprio impusera a este blog. Adão determinara a retirada do ar da matéria “Um prefeito sob controle judicial”, informando que o prefeito de Macapá e candidato à reeleição, Roberto Góes (PDT), faz campanha sob restrições judiciais. Preso na Operação Mãos Limpas, em 2010, ele não pode frequentar bares e restaurantes à noite nem se ausentar da Capital sem autorização judicial. 

 

Os advogados do prefeito têm até cinco dias após a publicação da sentença para recorrerem.

 

Além de revogar a liminar – concedida há duas semanas – o magistrado negou o direito de resposta pleiteado pelo prefeito, que já havia sido ouvido por meio de sua advogada. “Não há que se falar em ofensa quando os fatos noticiados são verídicos e que foram publicados incansavelmente, inclusive, pela mídia nacional”, diz o juiz.

 

Para deferir a liminar ordenando a retirada da matéria, Carvalho absorvera a argumentação inusitada dos advogados do prefeito, de que uma notícia deve ser “contemporânea, criando assim uma nova modalidade de censura, aplicada não mais a uma informação, mas a um fato.

 

O juiz justificou o recuo da sentença anterior dizendo-se convencido pelo parecer do Ministério Público do Amapá, assinado pela promotora eleitoral Rosemary Cardoso de Andrade, que foi contundente na defesa da liberdade de imprensa e rejeitou a tese de prejuízo eleitoral do prefeito. “Quanto à alegação de que os fatos outrora ocorridos estariam sendo novamente publicados por causa do período eleitoral, é óbvio que sim, pois nesse período todos os candidatos estão em evidência”, diz a representante do Ministério Público.

 

No parecer, totalmente recepcionado pelo juiz, a promotora chega a sugerir ao prefeito que se não for capaz de conviver com a liberdade de expressão, mude de atividade. “É lícito e democrático que a imprensa (e quem mais faria?), mostre ao eleitor, ou pelo menos tente fazer isto, quem são os candidatos que estão disputando o pleito”, afirma. “E quem entra na vida pública está exposto à avaliação pública. Se não está preparado para ser político em tempos de liberdade de expressão, então que mude de atividade”, recomenda a promotora.

LULA apoia Cristina 40

PESQUISAS DO IBOPE SÃO IMPUGNADAS EM VÁRIOS ESTADOS

Do blog do João Silva

 

O IBOPE tem pesquisas impugnadas pela Justiça eleitoral com suspeitas de manipulação de resultados por todo país.

 

São muitos os pedidos deferidos pela Justiça Eleitoral contra o IBOPE em todo o país.

 

Em um rápido levantamento, é possivel identificar questionamentos da Justiça Eleitoral em relação à lisura dos dados divulgados pelo IBOPE nos estados de Rondônia, Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará e Amazonas.

 

Suspeitas de fraude nos questionários que projetam o segundo turno estariam induzindo a resposta do entrevistado para o favorecimento de determinado candidato.

 

Em recente decisão do TRE do Acre (semana passada), a juíza da primeira zona eleitoral de Rio Branco, Maha Khouzi Manasfi e Manasfi, considera em sua sentença que o Ibope feriu o princípio da igualdade de disputa ao elaborar questionário para o segundo turno com apenas dois candidatos. “Não é legítimo o Ibope – que não deveria exercer nenhuma parcela de poder – estabelecer previamente quem ficará na disputa ou nomear quem ele ache conveniente permanecer”, disse a juíza.

 

O fato apontado na maioria dos pedidos de impugnação das pesquisas realizadas pelo IBOPE, é a colocação de apenas dois nomes no cenário do segundo turno, sem testar junto ao eleitor as variações com os demais candidatos que figuram na disputa eleitoral, tirando, assim, a legitimidade do resultado e conduzindo a eleição para um caminho pré-estabelecido para a conveniência de alguém.

 

“O cenário político-eleitoral, com esta última pesquisa Ibope, mudou drasticamente de rumo, transformando-o numa comédia apática e patética, com forte apelo para um melodrama vespertino digno de canal livre“, criticou a magistrada em sua sentença.

 

No Acre já é a segunda vez, no pleito deste ano, que a justiça eleitoral põe em cheque a verdade dos dados apresentados pelo IBOPE. A mesma juíza impugnou a pesquisa que seria divulgada em agosto pela afiliada da Rede Globo, alegando “contaminação” dos questionários.

 

No último sábado (22), a Justiça Eleitoral também emitiu sentença desfavorável ao IBOPE em Porto Velho (Rondônia). A pesquisa que seria divulgada pela TV Rondônia, também afiliada da Rede Globo, foi impugnada. Mais uma vez, o questionário excluía determinado candidato de possível cenário para o segundo turno.

 

Especialista em Direito Eleitoral, Agnaldo Muniz lembra um caso de erro absurdo no resultado de uma eleição em Rondônia, apresentado pelo IBOPE, e que ficou conhecido em todo Brasil. “Particularmente no caso do IBOPE, esse instituto nunca acertou sondagens em nosso Estado e um dos casos célebres foi quando anunciou que o ex-deputado Chagas Neto teria quase 90% das intenções de voto ao Senado, há alguns anos. O candidato ficou na última posição”.

 

Na manhã de hoje (24), em entrevista ao Jornal 96 com o jornalista Diógenes Dantas, o juiz eleitoral José Dantas (TRE/RN), revelou que uma recente pesquisa divulgada está sendo investigada por apresentar indícios de manipulação do resultado. José Dantas, porém, não revelou o instituto.

 

CONHEÇA ALGUNS CASOS.

http://www.rondoniagora.com/noticias/juiza-ibope-transformou-rio-branco-em-comedia-patetica-2012-09-24.htm(ACRE).

 

http://www.rondoniagora.com/noticias/decisao-sobre-ibope-e-a-primeira-do-genero-em-rondonia-2012-09-23.htm (RONDÔNIA).

 

http://www.bahianegocios.com.br/politica/justica-suspende-divulgacao-de-pesquisa-eleitoral-do-ibope-em-lauro-de-freitas/ (BAHIA).

 

http://blogs.diariodonordeste.com.br/centrosul/cidades/varzea-alegre-juiz-suspende-divulgacao-pesquisa-do-ibope/ (CEARÁ).

 

http://www.nordeste1.com.br/noticias.php?ed=5&id=2874 (CEARÁ).

 

http://sidronoticias.com.br/exibe.php?id=72344&cod_editorial=1&url=index.php&pag=0&busca= (MATO GROSSO DO SUL).

 

http://jornaldetucurui.blogspot.com.br/2012/09/blog-post.html (PARÁ).

http://www.portaldoholanda.com/noticia/pauderney-acusa-ibope-de-fraudar-pesquisa (AMAZONAS).

Denúncia de fraudes nas pesquisas do Ibope: 1 milhão seria o preço

PCdoB denuncia pesquisa do Ibope

Diário do Amapá

A coordenação da campanha do candidato a prefeito de Macapá deputado federal Evandro Milhomen (PCdoB) ingressa hoje pela manhã no Ministério Público Eleitoral (MPE) com pedido de investigação à pesquisa do Ibope divulgada no último fim de semana.

A informação foi dada ontem à noite pelo próprio candidato Evandro Milhomen e corroborada pelo coordenador da campanha advogado Luiz Pingarilho a quem caberá o ingresso do pedido ao MPE.

O deputado Evandro Milhomen revelou que há suspeitas "fortíssimas" de manipulação do resultado da pesquisa do Ibope, inclusive com transferência de pontos dele para outro candidato.

Demonstrando decepção e desânimo com a maneira de se fa-zer política no país, Milhomen disse não poder calar diante dos procedimentos escabrosos que soube ter ocorrido não só na segunda pesquisa do Ibope, mas também na primeira. "Entretanto, não cabe a nós julgar, mas ao MPE investigar e ao TRE-AP decidir. Vamos procurar fazer com que isso ocorra em relação à essa pesquisa", concluiu o candidato Evandro Milhomen.

PEC que prevê recursos para a Segurança Pública foi apresentada em Goiânia

O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho e o diretor institucional Sgt. José de Arimatéia participaram na manhã de ontem (24), do 2º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros realizado em Goiânia (GO), organizado pela Associação dos Cabos e Soldados de Goiás (ACS PM/BM- GO) e pela Associação de Subtenentes e Sargentos Bombeiros e Policiais Militares do Estado de Goiás (ASSEGO) com a presença do senador João Capiberibe (PSB/AP), dos Comandantes da PM e CBM de Goiás,Cel. Edson Costa Araújo e Cel. Carlos Helbingen Júnior e dos representantes militares de 11 estados brasileiros.

Autor da PEC 024 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, João Capiberibe apresentou e discutiu a proposta, dando a oportunidade para os dirigentes de classe contribuir com ideias e sugestões para aperfeiçoar o texto do projeto, que tem como objetivo melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais.

Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

"Trata-se de um fundo que garantirá recursos nacionais para o aparelhamento, capacitação e integração das forças, visando ao pleno funcionamento das polícias e das Varas de Segurança dos Estados", explica João Capiberibe.

O presidente Cabo Coelho sugeriu que seja incluído também como prioridade do Fundo Nacional, propostas para que o militar tenha mais facilidade de acesso à habitação digna. "Nossa classe possui muita dificuldade para adquirir moradia em lugar tranquilo e longe da bandidagem. Não é possível combater o crime e morar ao lado de quem o comete, o risco é muito grande. Infelizmente os baixos salários dos policiais e bombeiros impedem que consigam morar com suas famílias em local apropriado e seguro. Por isso, precisamos do apoio desse Fundo, para destinar recursos também para projetos habitacionais", lembrou.

Segundo o Senador, entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem o reforço da estrutura base, contemplando os estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.

De acordo com Capiberibe, a PEC 024/2012 não pretende onerar o contribuinte. A ideia é ter uma cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e material bélico, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidido nos mesmos produtos, além da criação de um tributo sobre o lucro líquido dos bancos, e da vinculação do imposto sobre grandes fortunas à Segurança Pública.

O projeto esta sendo apoiado por lideranças militares em nível nacional e, segundo o Senador, audiências públicas acontecerão por várias cidades brasileiras com o objetivo de difundir a ideia e aprimorá-la. "Queremos uma audiência em Belo Horizonte e estaremos com nossa equipe ajudando com novas ideias e apoiando a votação da PEC 024 no Congresso. Já está sendo estudada uma data e em breve divulgaremos o evento em Minas Gerais", lembrou Cabo Coelho.
A PEC 024 tem como relator o senador Aécio Neves (PSDB/MG).

Homenagem - Durante o evento, o presidente Cabo Coelho foi homenageado pela Associação dos Cabos e Soldados de Goiás (ACS PM/BM- GO) e pela Associação de Subtenentes e Sargentos Bombeiros e Policiais Militares do Estado de Goiás (ASSEGO). "Agradeço ao presidente Gilberto Cândido de Lima e ao Maxuêlo Braz de Paula pela homenagem e pelo belo troféu. Juntos, continuaremos trabalhando pelo desenvolvimento da segurança pública".

Hoje (25), os dirigentes de classe continuam reunidos com o presidente da Associação Nacional dos Policiais Militares do Brasil (ANERCS), Leonel Lucas, para finalizarem e aprovarem a "Carta de Goiânia" quanto às propostas das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militar, sobre o Fundo de Segurança Pública, que será entregue aos senadores João Capiberibe e Aécio Neves.

Jornal O Globo: ANJ protesta contra censura de juiz no Amapá

O GLOBO

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamentou ontem a "esdrúxula" decisão da Justiça Eleitoral do Amapá, que censurou o blog do jornalista João Bosco Rabello, diretor da sucursal de Brasília de "O Estado de S.Paulo". O juiz eleitoral Adão Joel Gomes de Carvalho determinou a retirada do ar da nota intitulada "Um prefeito sob o controle judicial", a respeito do atual prefeito do Amapá, Roberto Goes (PDT), cuja campanha é restrita por acordo judicial. O jornal decidiu recorrer da decisão.

O prefeito, candidato à reeleição, foi preso por fraude durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha no Amapá, em 2010. Ele não pode frequentar bares ou estabelecimento similar até outubro de 2013, a não ser em caso de eventos como representante do município. Também está proibido de se ausentar do estado por mais de 30 dias consecutivos sem autorização do Tribunal de Justiça. E está obrigado ainda a se apresentar a cada cinco meses à Justiça.

Em nota, a ANJ declarou apoio ao recurso, lamentando que o "Poder Judiciário, mais uma vez, proteja quem trata de impedir a sociedade de ter acesso a informações que lhe permitam tomar decisões políticas com pleno conhecimento dos fatos". O juiz atendeu ao argumento da defesa de Goes, segundo o qual a notícia teria o objetivo de sujar a figura e a reputação do prefeito preso pela Polícia Federal.

PF vai apurar vazamento de informações da justiça eleitoral e investigar usuários do twitter

A Polícia Federal vai apurar o vazamento de informações sobre o processo que desembocou em cumprimento de mandado de busca e apreensão em secretarias do governo e na empresa Revolution, segundo pedido que teria partido do juiz Luciano Assis. Quatro usuários do microblog twitter devem ser ouvidos e investigados pela Polícia Federal! Já os advogados de Roberto Góes desistiram da ação. Aos que vazaram só digo: "Salve-se quem puder! O bicho vai pegar!"

ANJ protesta contra censura a blog do 'Estado'

O Estado de S.Paulo

A Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) divulgou um comunicado na tarde desta sexta-feira, 21, protestando contra a censura imposta por um juiz eleitoral de Amapá a um post veiculado no blog do diretor da sucursal do Estado em Brasília, João Bosco Rabello. Segundo a ANJ, que se mostrou a favor do recurso feito pelo Estado, com a atitude, o juiz "desconsidera papel da imprensa nas sociedades democráticas".

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta com veemência contra a decisão do juiz eleitoral auxiliar, Adão Joel Gomes de Carvalho de Macapá (AP), que determinou a retirada do ar de nota do blog do jornalista João Bosco Rabello, diretor da sucursal de Brasília de O Estado de S.Paulo, intitulada "Um prefeito sob controle judicial".

O "post" censurado limitava-se a relatar factualmente que o atual prefeito da capital do Amapá, Roberto Goes (PDT), faz campanha com liberdade de movimentos restrita por acordo judicial, não podendo comparecer a locais públicos a partir de determinados horários, nem se ausentar do Estado sem autorização judicial. A restrição tem origem no fato de Goes ter sido preso durante operação da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha instalada na estrutura do Estado do Amapá, em 2010.

Desconsiderando o elementar papel da imprensa nas sociedades democráticas, o juiz acolheu o argumento da advogada do prefeito, segundo a qual o que a notícia traz "à memória do eleitor, principalmente nesse período eleitoral, não tem outro objetivo de sujar a figura e reputação do representante perante o eleitorado".

Não satisfeito, o exmo. Sr. Juiz arvorou-se a ensinar jornalismo afirmando que "O direito de informar pressupõe a divulgação de matérias contemporâneas, para levar à apreciação da população situação que devem ser de conhecimento público, e por algum motivo não foram informados".

Diante da esdrúxula decisão, a ANJ apoia a decisão da empresa S/A O Estado de S.Paulo de recorrer da decisão. Lamentando que o Poder Judiciário, mais uma vez, proteja quem trata de impedir a sociedade de ter acesso a informações que lhe permitam tomar decisões políticas com pleno conhecimento dos fatos.

Brasília, 21 de setembro de 2012.

Francisco Mesquita Neto

Vice-presidente da ANJ

Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Do Blog do Estadão: O delírio de censurar o fato - João Bosco Rabello

http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/o-delirio-de-censurar-o-fato/
A censura imposta a este blog pela justiça eleitoral de Macapá se insere no contexto de uma nova aplicação da modalidade: não se trata de censurar mais a informação, porém o fato. A argumentação da advogada do prefeito Roberto Goes (PDT), que logrou censurar notícia aqui publicada, não a nega, mas a considera impertinente por ser veiculada durante a campanha eleitoral de seu cliente.
E o juiz Adão Joel Gomes de Carvalho acatou o argumento, respaldando uma teoria que não se encontra em qualquer regra jornalística ou jurídica: a de que a notícia deve ser "contemporânea" (sic). O juiz agiu como editor e não como árbitro, ao considerar que notícia velha não vale.

Ainda que fosse o caso – e não é -, a premissa que orienta a decisão chega às raias do delírio. A notícia da prisão do prefeito é de amplo conhecimento público, pois ocorreu no contexto de uma operação policial que pôs na cadeia uma penca de servidores públicos dos três poderes municipais, com repercussão nacional.
As consequências jurídicas da prisão de Goes é que permaneceram no âmbito estadual. Entre elas, o acordo judicial que lhe permitiu reassumir a prefeitura, sob condições que restringem sua liberdade de movimentos até outubro de 2013, o que o alcança na prefeitura, se reeleito.

Um prefeito em campanha pela reeleição, nessas circunstâncias, é notícia importante pelo que revela do comportamento de homens públicos que já produz réus políticos e cria a expectativa positiva de que o país entre de forma irreversível num período de saudável assepsia.

O blog trouxe a memória do caso ao noticiar a restrição judicial imposta ao prefeito e candidato à reeleição. Além do mérito já mencionado, a informação levantada pela repórter Andrea Jube Vianna, presta um serviço ao eleitor local que, por outros atos de censura do prefeito, não têm acesso a denúncias e críticas à sua gestão pelos meios jornalísticos estaduais.

Não é de todo espantoso que assim aja o prefeito, na medida em que o recurso à censura do fato emana das cúpulas políticas, como demonstram os episódios mais recentes da família Sarney – recorrendo ao elástico conceito de segredo de Justiça para impedir informações sobre o processo do empresário Fernando Sarney – e do PT, ao tentar evitar que o noticiário mencione o mensalão.
Espantosa é a aquiescência do juiz ao absorver argumentação tão fajuta a ponto de confessar que o incômodo do prefeito é com a lembrança do fato por um veículo de comunicação fora do alcance de seu poder político de censura própria. Para essa, precisou do juiz eleitoral, mas as tantas outras que impõe à mídia na capital do Amapá dispensaram o Poder Judiciário.

A síntese da reclamação absorvida pelo juiz Adão Joel, é a de que o fato, apesar de incontestável, não deveria ser lembrado na campanha eleitoral. Afinal, prá que lembrar disso agora?

Aplicado em todo o país, o critério do juiz Adão manteria o julgamento do mensalão , e outros, em quatro paredes – o sonho dos petistas e de políticos que insistem em desmentir os fatos.

Blog do jornal 'Estadão' sofre censura e justiça manda retirar post sobre prefeito Roberto Góes

Justiça Eleitoral do Amapá ordena que jornalista retire do ar post sobre prefeito do PDT

O Estado de S.Paulo

Cumprindo determinação da Justiça Eleitoral de Macapá, a S/A O Estado de S.Paulo retirou do ar o post do blog do jornalista João Bosco Rabello, intitulado "Um prefeito sob controle judicial". A empresa foi notificada nesta quarta, 19. No post, o jornalista, Diretor da sucursal do Estado em Brasília, informava que o atual prefeito da capital do Amapá, Roberto Goes (PDT), faz campanha com liberdade de movimentos restrita por acordo judicial: não pode ir a locais públicos a partir de determinados horários e nem se ausentar do Estado sem autorização judicial.

A circunstância do prefeito tem origem na sua prisão durante operação da Polícia Federal, em 2010, que desbaratou uma quadrilha instalada na estrutura do Estado do Amapá. A matéria não faz juízo de valor sobre o político e nem entra no mérito de sua situação judicial. Apenas a relata.

O juiz eleitoral auxiliar da propaganda eleitoral, Adão Joel Gomes de Carvalho, porém, acatou pedido de censura ao post feito pela advogada Gláucia Oliveira, cuja argumentação se baseia no inusitado princípio de que a notícia jornalística tem que ser necessariamente "contemporânea". A advogada, com esse argumento, considerou que a memória do caso que originou a restrição ao prefeito foi uma iniciativa ofensiva do jornalista e com claro objetivo de causar prejuízo eleitoral ao candidato à reeleição, Roberto Goes.

Ipsis literis, o trecho da petição da advogada aceito pelo juiz:

"...Assim trazendo os fatos à memória do eleitor, principalmente nesse período eleitoral, não tem outro objetivo de sujar a figura e reputação do representante perante o eleitorado. É o que chama de culto à imagem negativa, que é repelido pela Justiça Eleitoral.

O direito de informar pressupõe a divulgação de matérias contemporâneas, para levar à apreciação da população situação que devem (sic) ser de conhecimento público, e por algum motivo não foram informados (sic)".

A S/A O Estado de S.Paulo já recorreu da decisão.

Lula pede voto pra Cristina 40 em programa eleitoral de TV

Jornal O Globo: Em Macapá, prefeito investigado faz campanha

Juliana Castro / O GLOBO

Investigado por fraudes pela Operação Mãos Limpas em 2010 e preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo, o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), faz sua campanha pela reeleição com diversas restrições legais. Ele não pode frequentar bares ou estabelecimento similar até outubro de 2013, a não ser em caso de eventos como representante do município. Também está proibido de se ausentar do Amapá por mais de 30 dias consecutivos sem autorização do Tribunal de Justiça. E está obrigado ainda a se apresentar a cada cinco meses à Justiça.

Líder nas pesquisas, Goés passou pela Justiça Eleitoral, que deferiu seu registro pois não há contra ele condenação em órgão colegiado ou sentença transitada em julgado. Recentemente, requereu à Justiça permissão para participar de eventos da campanha.

Investigado pela operação Mãos Limpas da Polícia Federal, em 2010, Góes foi preso em dezembro daquele ano. Foi solto dois meses depois. À época, a operação já havia levado para a cadeia o então governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, e o ex-governador Waldez Góes, suspeitos de irregularidades no repasse de recursos para Secretaria de Educação do estado. Segundo a PF, o esquema era aplicado em outros órgãos, entre eles a Assembleia Legislativa e a prefeitura de Macapá.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, o pedetista já havia sido preso em flagrante em setembro daquele ano, quando policiais que cumpriam mandado de busca e apreensão - parte da operação Mãos Limpas -, encontraram na guarita de vigilância, em frente à residência do prefeito, uma espingarda calibre 12 e 16 cartuchos.

De acordo com a denúncia, o prefeito afirmou que não se preocupou em regularizar a posse da espingarda, que recebeu de um primo. Góes foi denunciado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Foi este processo que resultou nas medidas restritivas, que incluem ainda a obrigação de o prefeito se apresentar a cada cinco meses à Justiça. As medidas restritivas estão valendo desde outubro de 2011 e duram até outubro de 2013, período em que o processo fica suspenso. Depois disso, o juiz declara a extinção, caso o prefeito cumpra as medidas.

No documento que enviou à Justiça, a advogada Gláucia Oliveira relata que o cliente disputa a reeleição e que precisa ir a diversos eventos sociais e políticos na condição de candidato. O pedido ainda não foi avaliado. O GLOBO entrou em contato com a advogada, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Ronaldo Lessa é condenado

Em Maceió, a comissão de juízes responsável por combater a improbidade administrativa condenou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) pelo desvio de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Cabe recurso à decisão.

Segundo a ação, o MP constatou que a receita decorrente do ICMS para alguns produtos, classificados como supérfluos, e principal verba que "alimenta" o fundo, foi recolhida para a Conta Única do Estado e não para a conta bancária do Fecoep.

"Foram mais de R$50 milhões que deveriam ter sido diretamente destinados ao combate à erradicação da pobreza que tanto assola o estado de Alagoas, valores esses que foram, excepcionalmente, cobrados dos cidadãos sobre a majoração de ICMS, mas que, ao final, foram utilizados para cobrir despesas corriqueiras do estado de Alagoas, aquelas que já lhes era de obrigação natural a realização", informou a decisão da comissão.

O advogado de Lessa, Daniel Brabo, disse que ele ainda não foi ouvido.

- Não foi ouvido nem no inquérito nem na Justiça. E não foi permitida produção de provas de sua inocência.

Há duas semanas, o MPF pediu a condenação de Lessa por superfaturamento na compra de produtos sem licitação na área da saúde.

Em entrevista a TV Amapá Cristina 40 garante educação sem discriminação

A candidata Cristina 40 foi a entrevistada do Jornal Amazônia TV, da TV Amapá, nesta quarta-feira, 19. A primeira pergunta foi em relação a parceria e como ela pretende administrar a cidade se daqui a dois anos, outro partido assumir o Governo do Amapá.

Cristina 40, que já ocupou vários cargos públicos, disse que acima de tudo é preciso ter responsabilidade no trato com os recursos públicos. Comentou que o atual governo dialoga com todos os prefeitos, sendo ou não do PSB, mas que para receberam recursos do Estado, além do compromisso em aplicar bem o dinheiro, a prefeitura precisa estar adimplente e principalmente prestar contas do que recebe e que isso vale para todos.

Creches

Questionada de como pretende construir dez creches, uma das suas propostas de campanha, Cristina 40, começou falando da importância deste tipo de espaço para a família, e principalmente para a mulher, na formação da criança. Lembrou que a presidenta Dilma Rousseff tem construído creches em todo Brasil, através do Programa Brasil Carinhoso.

"A Prefeitura de Macapá está inadimplente junto ao Governo Federal. É por isso que o prefeito não recebe recursos nem do Estado, nem da União. Mas, com o apoio do governador Camilo, vamos regularizar essa situação e construir as creches que Macapá precisa. Tem recursos para isso. Não justifica o prefeito não ter construído nenhuma creche. O recurso é para construir e contratar pessoal. Além do que a equipe de governo da Dilma tem vindo a público confirmar o apoio ao meu governo", declarou.

Ainda na área de educação Cristina 40 também comentou a respeito da política discriminatória do prefeito Roberto Góes, onde apenas 10 de 81 escolas oferecem alimentação escolar de qualidade, implantando uma política discriminatória, onde quem escolhe aqueles que vão comer ou não é o prefeito.

A mesma discriminação é cometida contra os professores, aqueles que são do contrato recebem apenas pouco mais que um salário mínimo ficando aquém dos que fazem parte do quadro efetivo, com a mesma carga horária.

Arrecadação

Cristina 40 afirmou que vai modernizar a estrutura administrativa da Prefeitura de Macapá. Hoje não se tem controle nos setores administrativo e financeiro. Com modernização vai ser possível detectar onde está o erro e partir para o diálogo.

Mobilidade urbana

Sobre a mobilidade urbana, Cristina 40 lembrou ao jornalista Seles Nafes que conhece de perto o trânsito de Macapá, porque trabalhou durante três anos como guarda de trânsito, na época em foi policial militar.

Disse que já existe um trabalho sendo feito pelo Governo do Amapá, que é a construção da rodovia Norte/Sul, que vai desafogar a zona norte. "Vamos trabalhar para que a prefeitura assuma sua responsabilidade. O prefeito prometeu 100 km de asfalto e isso não aconteceu".

Servidor público

No que diz respeito ao servidor público, Cristina 40 disse que todos têm um papel fundamental para que suas propostas deem certo. "Vamos garantir qualificação, através de programas do Governo Federal e principalmente garantir espaço para que eles possam desenvolver com dignidade suas atividades".

O vice

Questionada sobre seu vice Van Vilhena, Cristina 40 respondeu: "Ele é um homem dedicado, que tem caminhado comigo, que conhece os problemas sociais dessa cidade. Seu papel vai ser fundamental, porque ele é do PT e certamente isso abrirá ainda mais as portas do gabinete da presidenta Dilma. Isso é parceria".

Ministério Público denuncia desvio milionário na Assembleia Legislativa do Amapá

A conclusão de mais um Inquérito Civil Público (n°045/2012) da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá – PRODEMAP revela a atuação de um esquema criminoso envolvendo deputados estaduais, servidores da Assembleia Legislativa do Amapá - ALAP e a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo, resultando em desvio que ultrapassa R$ 4 milhões dos cofres públicos.

Dentre os acusados, estão os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, respectivamente, presidente e primeiro secretário da mesa diretora, afastados das funções por decisão judicial. Caso a denúncia do MP seja acatada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, ambos responderão em processo criminal pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato desvio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Esquema

Informações extraídas do Inquérito Civil demonstram que a Assembleia Legislativa, nos anos de 2011 e 2012, na gestão dos denunciados Moisés Souza e Edinho Duarte, manteve contrato fraudulento com a empresa Tapajós Agência de Viagens para fornecimento de passagens aéreas. Para isso, foi firmado, em 23 de março de 2011, em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, um contrato no valor de R$ 2 milhões, com vigência até setembro daquele ano.

"Logo nesse primeiro momento, revela-se nitidamente que a contratação emergencial feriu gravemente as regras da Lei 8.666/93, pois não atendeu os pressupostos da dispensa de licitação, tampouco se demonstrou na justificativa a efetiva potencialidade do dano e, ainda, que a contratação era a via adequada para eliminar o risco", argumenta a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei.

Além disso, a denúncia revela em detalhes que os parlamentares também fizeram uso de verba indenizatória para restituir despesas com passagens aéreas. "Ora, salte o contrato foi realizado em caráter emergencial para compra de passagens aéreas, como justificar que no mesmo período os deputados tenham utilizado da própria verba indenizatória para o mesmo fim?", questiona o promotor de Justiça Flávio Cavalcante.

Não bastasse a irregularidade já apontada no primeiro contrato, no mês de agosto de 2011, a ALAP novamente beneficia a empresa Tapajós ao aderir a ata de registro de preços referente ao pregão presencial 003/2011 do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN . Para o Ministério Público, essa adesão foi apenas a forma encontrada para manter uma perniciosa relação com a empresa.

"Como se sabe, as aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços originária. E a ALAP, através desse segundo contrato, pagou, em passagens aéreas, mais de R$ 3 milhões à Tapajós, valor imensamente maior que o estimado pelo LACEN, que, nos anos de 2011 e 2012 teve agenciado pela mesma empresa apenas o montante de R$ 97.195,25", explica Flávio Cavalcante.

Somando os dois contratos, conforme revela a quebra de sigilo bancário da ALAP, a instituição pagou para a agência de viagens Tapajós R$ 5.070.459,90 (cinco milhões, setenta mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). Deste valor, calcula-se que mais de R$ 4 milhões tenham sido desviados.

No curso das apurações, o MP solicitou informações das empresas TAM e GOL para saber, ao certo, quantos bilhetes haviam sido emitidos pela Tapajós para as duas companhias aéreas. Em resposta, as empresas informaram que totalizou pouco mais de R$ 1 milhão o volume de vendas efetivamente realizado pela agência.

"Imaginando-se que a empresa Tapajós agenciasse passagens aéreas apenas para a Assembleia, sem que houvesse outros contratos com órgãos públicos e desmerecendo as chamadas vendas de porta - diretamente ao cliente, observa-se um desvio mínimo dos cofres da ALAP de R$ 4.052.135,84 (quatro milhões, cinquenta e dois mil, centro de trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)", conclui André Luiz, promotor de Justiça que também assina a ação.

O MP acrescenta ainda na denúncia, oficio encaminhado pelo atual presidente da ALAP, deputado Junior Favacho, informando não constar na Cada de Leis qualquer registro ou documento sobre a aquisição das referidas passagens aéreas.

Saques volumosos

A denúncia também revela que vultosos saques em dinheiro eram feitos logo após os pagamentos realizados pela ALAP. Entre abril de 2011 e março de 2012, a empresa, através de sua sócia e administradora, denunciada Maria Orenilza, sacou na boca do caixa a quantia total de R$ 3.577.786,23 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos).

"A repetição desses saques, sempre imediatamente após os pagamentos religiosamente efetuados pela ALAP, leva a conclusão lógica de que o dinheiro sacado se destinava a alimentar a perniciosa horda de saqueadores do erário público que se instalou naquela casa de leis", manifesta o promotor.

Ao ser ouvida, Maria Orenilza disse no primeiro momento que vendia entre R$ 300 e R$ 400 mil por mês de passagens aéreas para a ALAP. Num segundo momento, reservou–se ao direito de permanecer em silêncio ao ser indagada sobre o conteúdo do livro caixa da empresa, apreendido durante a Operação Eclésia, onde não constava qualquer controle de venda de passagens para a ALAP, bem como da resposta encaminhada pelas duas companhias aéreas.

Os denunciados

Deputados Moisés Souza e Edinho Duarte ordenaram os pagamentos e assinaram os cheques. Como nos esquemas já denunciados, os assessores não seriam capazes, sem apoio e conhecimento da direção da Casa, de realizar em um período tão extenso, as fraudes nos procedimentos licitatórios e o desvio de avultadas somas de dinheiro público.

Acusação: Formação de Quadrilha, Fraude em Licitação, Peculato Desvio, Corrupção Passiva e Lavagem de dinheiro.

Lindemberg Abel do Nascimento, à época Chefe de Gabinete da ALAP, expediu o Memo nº 006/11-PRESI-AL, em 18 de fevereiro de 2011, dando início ao processo fraudulento.

Acusação: Formação de Quadrilha, Fraude em Licitação, Peculato Desvio, Corrupção Passiva e Lavagem de dinheiro.

Janiery Torres Everton, então presidente da Comissão de Licitações da ALAP, que também teve a oportunidade de estancar o curso da fraude, mas, ao contrário, adotou as providências necessárias à contratação da TAPAJÓS (ECOTUR) em caráter emergencial, sem atentar para as regras da Lei das Licitações.

Acusação: Formação de Quadrilha, Fraude em Licitação, Peculato Desvio, Corrupção Passiva e Lavagem de dinheiro.

Edmundo Ribeiro Tork Filho, no exercício do cargo de secretário de Orçamento e Finanças da ALAP, além da atuação nos procedimentos licitatórios fraudulentos, autorizou os pagamentos, assinando os cheques juntamente com os denunciados Moisés Souza e Edinho Duarte.

Acusação: Formação de Quadrilha, Fraude em Licitação, Peculato Desvio, Corrupção Passiva e Lavagem de dinheiro.

Maria Orenilza de Jesus Oliveira, sócia administradora da empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda (ECOTUR), braço empresarial do esquema. Foi beneficiada com a fraude e recebeu mais de R$ 4 por serviços não prestados à Assembleia Legislativa.

Acusação: Formação de Quadrilha, Fraude em Licitação, Peculato Desvio e Lavagem de dinheiro.

Randolfe e Lucas pediram que Mário Brandão retirasse candidatura para apoiar Robson Rocha

Vazou a reunião entre o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) e Lucas Barreto (PTB) com o candidato a prefeito Mário Brandão (PTdoB). Por volta das 23 horas do último sábado Randolfe e Lucas, após participarem da caminhada do candidato Robson Rocha (PTB), fizeram uma visitaram cordial a residência de Mário Brandão para pedir que o mesmo retirasse sua candidatura e declarasse apoio ao filho do ex-prefeito Rosemiro Rocha. Objetivo seria unir os dois candidatos da oposição mais bem posicionados nas pesquisas para derrotar Marcivânia Flexa (PT).

Em contrapartida, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto prometeram espaço no futuro projeto político de 2014, onde Mário Brandão poderia ser vice na chapa encabeçada pelo PSOL. Lucas Barreto faria dobradinha sendo candidato ao Senado. Ambos teriam ouvido um sonoro "NÃO" de Mário Brandão que não apoia Robson Rocha nem pintado de ouro.

Deputado Bala manda galera 12 tomar juízo e alerta para efeito bumerangue

O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT) usou nesta terça-feira, 18, as redes sociais para dar literalmente um puxão de orelha em alguns militantes que o atacaram no twitter, depois que ele declarou apoio a Robson Rocha (PTB), candidato a prefeito em Santana, e que ocupa o segundo lugar nas pesquisas.

Bala mandou um aviso claro à militância do seu partido: "Juízo galera 12. Cuidado com o efeito bumerangue. Cuidado também com o salto alto e o já ganhou. É hora de unir e não desunir".

Em seguida, Bala Rocha desabafa: "Estou sendo atacado exatamente por ser do PDT, se eu fosse de outro partido estaria sendo paparicado como fazem com Vinicius e Luis Carlos".

Em outros posts a militância enfurecida ataca a fidelidade partidária do deputado ao que ele logo retruca: "Ao falarem de infidelidade partidária, atingem Roberto outra vez. Esquecem que Roberto apoiou Jorge Amanajás (PSDB) e Davi Alcolumbre (DEM) nas eleições passadas. Ao citarem a Pororoca, dão razão aos que falam da operação Mãos Limpas. É o mesmo tipo de golpe baixo que os adversários do Roberto estão usando", escreveu Bala.

O parlamentar, que tem 2.319 seguidores do twitter, disse aos militantes que se o PDT quiser ganhar a eleição deve apoiar Robson 14, inclusive com Mário junto. Logo em seguida, Bala faz um acerta: "Randolfe não é candidato em Santana. A disputa é com o PSB. Se querem fortalecer o PSB, prossigam".

Na análise do deputado, com a reeleição em Macapá de Roberto Góes comprometida, o partido deveria centrar fogo em Santana, segundo maior município. No entanto, Robson Rocha, candidato que mais chances tem de ganhar Marcivânia pertence a outro. Em Santana, o PDT apoia o empresário Mário Brandão, que na opinião do deputado não tem condições de vencer.

Por fim, o deputado, que é santanense, declara: "Recentemente levei ao Amapá a estrela pedetista do momento, ministro Brizola Neto. A galera 12 é mesmo insaciável".

Do Correio Braziliense: Prefeito preso em 2010 recebe apoio de ministro Brizola Neto

Brizola Neto assume dupla jornada em Macapá com compromissos oficiais e presença no palanque do candidato do PDT

Gabriel Mascarenhas

O Ministro do Trabalho, Brizola Neto (PDT), fez uma jornada dupla na capital do Amapá, no início deste mês. Ele aproveitou a agenda de compromissos oficiais da pasta para participar de um comício do prefeito de Macapá e candidato à reeleição, Roberto Góes (PDT), preso pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, em 2010, que investigou denúncias de fraudes em licitações. Vestindo a camisa com o número do correligionário, ele subiu no palanque e anunciou que falava em nome da presidente da República: "A presidenta Dilma mandou um recado para o Roberto. Ela precisa de prefeitos como você para desenvolver o Brasil", discurso o ministro, como mostra o site oficial da campanha de Góes na internet.

Quando não está exercendo o cargo, o prefeito que, segundo Brizolinha, conta com a aprovação de Dilma, não pode permanecer em determinados locais públicos após as 22h nem sair do estado por mais de um mês, durante dois anos. A restrição é fruto de um acordo feito com o Ministério Público, em troca da suspensão de um processo criminal por porte ilegal de arma. O evento, no último dia 3, começou às 20h45m. No palanque, ao lado de Brizolinha e de Góes, havia outro alvo na PF dois anos atrás: o ex-governador do Amapá e presidente do PDT, Waldez Góes.

De microfone em punho, o ministro não poupou empenho em benefício do correligionário. Recorreu até ao nome do próprio avô, fundador e maior símbolo da história do partido: "Este é o desafio do PDT, dar dignidade ao povo. Independentemente do contexto, em nome do meu avô, Leonel Brizola, peço o voto ao Roberto", conforme reproduziu a página eletrônica da campanha pedetista. O ministro fez um afago na militância, afirmando que "ainda não havia visto um comício tão maravilhoso" e concluiu: "Roberto precisa continuar a ser prefeito porque foi capaz de trazer recursos para Macapá. Deu dignidade às crianças por ter compromisso com a educação. É esse respeito que vai determinar o futuro dessas pessoas", previu o ministro, segundo o site.

A empreitada dois em um de Brizola Neto consta de sua agenda oficial, disponível na página do Ministério do Trabalho na internet. Ele permaneceu em Macapá até terça-feira, dia 4. Nesse período, antes e depois de trabalhar pela reeleição do candidato pedetista, o ministro também compareceu a eventos oficiais. Na segunda-feira, participou da abertura de um seminário sobre seguro desemprego na Região Norte. No dia seguinte ao comício, visitou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e se reuniu com sindicalistas e gestores municipais, antes de embarcar para Belém, de acordo com as informações publicadas no site governamental e confirmadas pela assessoria de imprensa da pasta.

O duplo expediente a que se propôs o ministro da Trabalho se explica pela importância da disputa no Amapá para o PDT e no fato de o PT, partido de Dilma Rousseff, não ter lançado candidatura própria na cidade. O PDT só comanda o Executivo de duas capitais: Macapá e Porto Alegre, do prefeito José Fortunati. De acordo com a última pesquisa de intenções de votos do Ibope, feita em agosto, Roberto Góes tem 29% da preferência do eleitorado, seguido da candidata do PSB, Cristina Almeida, com 16%, e de Clécio Luís (PSol), com 13%.

"A presidenta Dilma mandou um recado para o Roberto. Ela precisa de prefeitos como você para desenvolver o Brasil"
Trecho do discurso de Brizola Neto no comício de Roberto Góes, transcrito do site do candidato.

Pesquisa Ibope: Roberto Góes está entre os piores prefeitos do Brasil

Faltando 19 dias para as eleições, foi registrado nesta terça-feira, 17, pesquisa do Ibope encomendada pela TV Amapá e que deve ser divulgada no sábado à noite, no Jornal do Amapá. Por enquanto, as equipes estão em campo, mas sabe-se que a metodologia aplicada na pesquisa é a quantitativa e que serão entrevistadas 602 pessoas, de um universo de aproximadamente 250 mil eleitores. 

Na última pesquisa divulgada pelo instituto, o atual prefeito de Macapá e candidato a reeleição, Roberto Góes, apareceu na primeira colocação com 29% das intenções de voto, mas também amargando uma rejeição com o mesmo percentual.  

Além de saber em quem o eleitor vai votar na próxima eleição a pesquisa Ibope do início de agosto, também indagou sobre a administração do prefeito Roberto Góes. E neste quesito, ele ocupa o 11º lugar entre os piores prefeitos das capitais do Brasil. 

De acordo com a pesquisa, 35% dos entrevistados consideraram a gestão do atual prefeito ruim ou péssima. Foram consultadas 602 pessoas entre 7 e 9 de agosto.

Resultado da pesquisa (07a 09/08)

Roberto Góes (PDT) 29%

Cristina Almeida (PSB) 16%

Clécio Luís (PSOL) 13%

Davi Alcolumbre (DEM) 7%

Marco Antônio (PSDB) 3%

Genival Cruz (PSTU) 1%

Evandro Milhomen (PCdoB) 1%

"Não se faz educação sem escola e não se faz educação sem professor", declara Cristina

Na plenária ocorrida no último sábado, 15, no Sindicado dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), Cristina 40, além de apresentar suas propostas para a área da educação do município, também denunciou que o atual prefeito escolhe quais as crianças que vão comer bem e explicou. "Das 81 escolas do município somente dez oferecem alimentação de qualidade, através do projeto Escola Viva, o restante vive o descaso da prefeitura", disse Cristina 40.

A candidata pela coligação Frente Popular (PSB/PT/PTN/PPL) também lembrou que em quatro anos não foi construída uma única escola em Macapá. "Não se faz educação sem escola e também não se faz educação sem professor. Não se fez um concurso público em quatro anos, não se pagou o piso dos professores, a educação vive um caos. Mas quando eu for prefeita isso não vai acontecer. As coisas serão diferentes, nossa meta diária será o planejamento para garantir qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação", declarou.

Piso salarial

"A lei do piso é uma questão nacional e é uma luta de anos e anos da classe trabalhadora. Vou criar um cronograma para que seja garantindo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o pagamento do piso durante os quatro anos de mandato. Vou reorganizar as finanças do município e fazer o remanejamento para garantir o piso. Hoje o município paga R$ 1,2 milhão para contratação de aluguel de veículos, precisamos avaliar esses gastos, se são necessários e se esse valor não pode ser destinado à educação"

Educação de qualidade

Para implementar a escola em tempo integral precisamos cumprir todos os requisitos do governo federal. Mas hoje, as escolas do município estão sucateadas. Mesmo assim, temos propostas que incluem a comunidade e o aluno, porque meu programa de governo foi discutido com o povo e a escola em tempo integral também tem o objetivo da inclusão social.

Descaso com a saúde pública de Macapá: Roberto Góes superfaturou móveis de UBS

Inaugurada em maio deste ano pela Prefeitura de Macapá a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Marabaixo pode ter sido motivo de mais um suposto esquema de desvio de recursos públicas na gestão do atual prefeito Roberto Góes (PDT) candidato a reeleição.

Segundo dados constantes no Portal da Transparência da Prefeitura de Macapá, no endereço www.macapa.ap.gov.br/transparencia, móveis hospitalares foram adquiridos com superfaturamento pela Secretária Municipal de Saúde.

No detalhamento do empenho Nº 3710312 datado de 12 de março de 2012, o Fundo Municipal de Saúde gastou R$ 35.260,00 (trinta e cinco mil e duzentos e sessenta reias), com aquisição de 21 (vinte e hum) armários vitrine com acabamento em aço/ferro com 2 portas. Um valor unitário de aproximadamente R$ 1.679,04 ( hum mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatro centavos), mais de 150% do valor existente no mercado.

Como comparativo, se o mesmo armário fosse comprado via internet através do site da empresa Hosptime, localizada no Estado do Paraná (http://www.hosptime.com.br/products/Arm%E1rio-Vitrine-medicamento-02-porta-em-chapa.html) cada item sairia pelo valor de R$ 691,00 e as 21 unidades chegariam ao valor máximo de R$ 14.511,00 sobrando R$ 20.749,00 do valor pago no empenho. Para chegar ao total gasto de R$ 35.260,00 pela Prefeitura de Macapá na aquisição do utensílio, 51 armários poderiam ter sido adquiridos, mesmo assim com uma economia de R$ 19,00, pois, o valor gasto alcançaria apenas R$ 35.241,00.Num comparativo mais impressionante da malversação do dinheiro público a Secretária Municipal de Saúde poderia ter comprado 41 armários hospitalares de estrutura superior, com o mesmo valor de R$ 35.260,00, na empresa Medicina Shop, de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo, também via internet pelo site www.medicinashop.com.br. Ressalta-se que se a compra fosse a vista o valor unitário do armário de R$ 870,00 cairia para R$ 826,50.    

Vale destacar que na gestão de Roberto Góes a frente da prefeitura de Macapá os recursos da Secretária Municipal de Saúde são um dos seus principais alvos, pois, nos últimos anos já foram constatados vários ilícitos que já acarretaram até em troca de empresas para serviços de limpeza nas Unidades Básicas de Saúde. Num deles um juiz constatou e uma desembargadora ratificou que a licitação estava "viciada" e beneficiava a empresa de propriedade do irmão do atual prefeito. Empresa que, segundo levantamentos feitos junto ao Portal da Transparência de Macapá, publicados pelo Jornal Folha do Estado no último mês de agosto, teria se tornado milionária na gestão do parente Roberto Góes.