Os fantasmas e o nepotismo cruzado - Correa Neto na Geléia Geral

Fantasmas na folha
A mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, era funcionária fantasma do Ministério Público do Estado. Foi afastada. A irmã do desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, era funcionária fantasma da Assembleia Legislativa. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, sob comando do promotor Afonso Guimarães, levantaram verdadeiros absurdos que existem nas relações entre os poderes legislativo e judiciário, no que se costuma chamar de nepotismo cruzado. Até agora o MPE conseguiu as folhas de pagamentos de todos os bancos que fazem isso, menos a do Santander, que tem o maior número de servidores, fantasmas ou não.

Fantasmas na folha II
A informação não dá os detalhes, mas a Assembleia paga, só através desses bancos conhecidos, mais de novecentos servidores. Entre esses novecentos estão alguns, cujos nomes ”não podem chegar ao conhecimento público”, mas vão chegar, e muitos já chegaram. 

A lei da mordaça
E foi diante desse quadro surreal que o controle da corrupção no Amapá, decidiu implantar a lei da mordaça, calando parte da imprensa livre, e iniciando uma campanha para desestabilizar o Ministério Público do Estado, pretendendo chegar ao afastamento da procuradora chefe, Ivana Cei, e do promotor Afonso Guimarães. Mas surgiu um novo complicador dentro do comando da corrupção. Aliados do presidente da Assembleia, Moisés Souza, consideram que o destrambelhamento dele, chamou a atenção para a farra que vinha acontecendo no Legislativo. E não teria chamado a atenção só do público local, mas principalmente das autoridades nacionais. E é aí que reside o perigo maior. Esses aliados estão procurando uma maneira de afastar Moisés. Talvez seja tarde demais. 

Auxílio moradia
Só cinco estados brasileiros pagam auxílio-moradia por força de lei. O Amapá é um deles. A lei que determinou o pagamento nasceu quando o Ministério Público foi criado, aprovada pela Assembleia, e é uma cópia da lei federal. Até recentemente acontecia uma ilegalidade no MPE-AP. Até aposentados recebiam auxílio-moradia. A mordomia foi cortada. O assunto é objeto de uma discussão nacional envolvendo os MPE.

O que é imprensa marrom?
Essa lenga-lenga de imprensa marrom, ou imprensa enlameada já cansou a beleza, e não tem nada de original. Os meios de comunicação estão cheios de gente de mau caráter, mas tem muitos jovens idealistas querendo fazer as coisas da forma como elas devem ser feitas. Generalizar é injusto, principalmente com eles. Banco de faculdade e mesa de redação não fabricam chantagistas, dono de jornal, rádio, televisão e políticos, sim, mas só aceita isso quem quer. E podem prestar atenção: imprensa marrom é sempre a que é contra, a que é à favor, nunca.

Cartel da Saúde
Quando assumiu a Secretaria de Saúde, no início do governo Camilo Capiberibe, o fisioterapeuta Edilson Pereira anulou dez licitações para a compra de 8 milhões em medicamentos, conseguindo uma economia de 45% sobre o superfaturamento que elas mostravam.

TV à venda
A TV Marco Zero, repetidora da TV Record, em Macapá está â venda. Sob fortes suspeitas de ter servido para lavagem de dinheiro, a emissora está sendo negociada com um grupo de fora, por valor muito além do real, o que remete para uma venda fictícia. O negócio ainda não foi fechado porque a emissora e seus proprietários estão sob investigação. 

O mesmo
O pedido de afastamento da procuradora geral do Ministério Público do Estado, Ivana Cei e de seis procuradores federais que atuam no Amapá, negado pela Justiça, foi assinado pelo advogado que trabalhava no gabinete do ex-senador Gilvam Borges em Brasília, o mesmo que assinou dezenas de ações contra jornalistas, no Amapá, em nome do senador José Sarney.

Escolhido a dedo
O novo superintendente da Policia Federal no Amapá, que assume dia 18 de maio, é um delegado dos mais respeitados na organização. Ele fez parte da equipe de especialistas que investigou e derrubou a tenda da corrupção que havia sido instalada na Assembleia Legislativa de Rondônia.

(Antonio Corrêa Neto)

Carlos Tork: experiência jurídica com disposição à vaga de desembargador

Aos 50 anos, o advogado, sociólogo, professor e empresário, Carlos Augusto Tork de Oliveira colocará o nome a disposição à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. A longa carreira jurídica e a atuação nas áreas de Direito civil, comercial, administrativo, consumidor, ambiental, tributário, penal e trabalhista fazem do magistrado um dos advogados mais experientes a ocupar o cargo no Pleno.

Em consonância com seus preceitos, Dr. Carlos Tork acredita que partindo do objetivo fundamental do Quinto Constitucional, cujos princípios visam dinamizar e democratizar os tribunais superiores, é imprescindível a eleição de um profissional legítimo e aguerrido.

Acompanhe a entrevista com o advogado Carlos Tork sobre suas opiniões, defesas e candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá.

Edinho Duarte e Moisés Souza: Parentes de deputados convertidos em "laranjas" controlam emissora de TV investigada pela PF

A Rede Marco Zero de Comunicações e Publicidade Ltda, que no Amapá transmite a programação da Rede Record (Canal 10) é controlada por Alison Diego dos Santos Pinheiro e por Marcos Tork Souza. O primeiro é filho do deputado estadual Edinho Duarte (PP) e o segundo é sobrinho do deputado Moisés Souza (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá. Tork é filho de Marcos Reategui, ex-procurador-geral do Estado na gestão do ex-governador Waldez Góes (PDT). É o que revelam documentos da décima terceira alteração contratual na empresa, cujo CNPJ tem o número 14.573.836/0001-90. (Leia reportagem completa na versão impressa do jornal FOLHA DO ESTADO. Nas bancas e demais pontos de venda)

Operação Mãos Limpas: Jornalista e filho faziam parte da folhinha da Assembleia Legislativa

Numa das páginas do  extenso relatório da "Operação Mãos Limpas" da Polícia Federal, deflagrada no dia 10 de setembro de 2010, há relatos de inúmeras regularidades e malfeitos na Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), envolvendo relações de nepotismo e vínculos maternais, ou seja, casos em que tanto mãe quanto o filho constavam como servidores da Assembleia. 

Os peritos observaram a existência de conchavos políticos entre deputados e membros da imprensa, que em tese eram nomeados junto com parentes em troca do silêncio político.

A prática de nomear jornalistas ou parentes na Assembleia Legislativa continua sendo comun na gestão atual. Diante da falta de transparência, o Ministério Público até o presente momento não conseguiu ter acesso ao número de funcionários efetivos, comissionados e assessores da ALEAP.

Numa das passagens do relatório da PF que trata da relação promíscua de nepotismo, verificou-se que fíguras públicas até então tratadas como exemplo de "moralismo" na imprensa,  também foram beneficiadas pelo esquema da "folhinha".

A jornalista e blogueira Alcinea Maria Cavalcante Costa (http://www.alcinea.com/) foi servidora da Assembleia Legislativa nos anos de 2007, 2008 e 2009, junto com o filho Marcio Harley Cavalcante Costa como aponta o relatório da PF.

O blog buscou informações com fontes da ALEAP para saber se a jornalista e o filho cumpriam rotineiramente as funções de um servidor. Não se sabe se mãe e filho davam expediente normal nos anos em que estiveram nomeados na ALEAP. A Operação Mãos Limpas apontou a existência de inúmeros funcionários "fantasmas" na legislatura passada, presidida pelo deputado Jorge Amanajás (PSDB).

Jorge Amanajás assumiu a presidência da ALEAP após a gestão de Lucas Barreto (PTB). Amanajás foi eleito presidente com o apoio do petebista. Sabe-se que Alcinea Cavalcante foi Coordenadora do Departamento de Comunicação da ALEAP na época que Barreto presidiu o poder legislativo. A permanência da jornalista como servidora da Casa teria sido uma das exigências do acordo para que Barreto apoiasse a eleição de Jorge Amanajás.

Em 2010, Alcinea Cavalcante comandou a assessoria de imprensa de Lucas Barreto na campanha eleitoral. Segundo relatos de jornalistas e pessoas que apoiaram Barreto, a jornalista era a responsável pela tática terrorista de espalhar boatos e mentiras contra o candidato Camilo Capiberibe e o PSB no segundo turno das eleições.

O caso é apenas a ponta do iceberg como aponta a perícia, já que participaram do esquema apresentando vínculo maternal cerca de 226 servidores, como mostra a tabela acima, retirada do relatório da PF na Operação Mãos Limpas.

Repórter corrige reportagem sobre Camilo

Chico Bruno no Direto da Varanda

Há três semanas, a revista ÉPOCA publicou reportagem, assinada pelo repórter Marcelo Rocha, dizendo que o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB) possuía 35 contas bancárias.

Na edição desta semana, o mesmo repórter, assina reportagem na ÉPOCA para repor a verdade, mas ainda mantém algumas inconsistências do texto anterior.

Marcelo abre a reportagem citando a ida de Camilo ao STJ, onde foi prestar esclarecimentos justamente depois da reportagem da revista, que vazou dados de inquérito que estão sob segredo de justiça.

Seletivamente o texto trazia apenas o capitulo sobre o ex-deputado estadual e atual governador do Amapá. A reportagem não fazia referência a nenhum outro nome, entre tantos que fazem parte do inquérito.

“Na semana passada, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), esteve em Brasília para falar por 20 minutos. Capiberibe fez a longa viagem para prestar um curto depoimento ao ministro João Otávio Noronha, no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

Ainda no primeiro parágrafo, Marcelo reproduz a reportagem anterior afirmando que Camilo “é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por uso irregular do dinheiro público. Ao lado de outros políticos de seu Estado, Capiberibe é acusado de apresentar notas fiscais frias para justificar o recebimento de verbas para viagens durante o exercício do mandato de deputado estadual, entre 2007 e 2010”.

No segundo e terceiro parágrafos, é que o repórter aborda o tema que deu título à reportagem passada.

“A investigação foi tema de uma reportagem de ÉPOCA três semanas atrás. O texto afirmava que a Polícia Federal descobrira que Capiberibe aparecia como titular de 35 contas bancárias – informação baseada em documentos oficiais, entre eles um relatório do Banco Central (BC). Capiberibe contestou os dados da reportagem. O governador pediu informações sobre si mesmo a três bancos e forneceu a ÉPOCA um documento elaborado por um advogado a partir dos mesmos dados do Banco Central. Os papéis dizem que Capiberibe tem oito contas ativas – outras 17 já foram encerradas”.

“Uma análise técnica mostrou que a planilha do BC obtida por ÉPOCA citava algumas contas mais de uma vez. Capiberibe pediu esclarecimentos sobre seu histórico bancário ao Banco Central. O BC, no entanto, não forneceu dados ao governador. Num ofício de três páginas, o BC afirma estar impedido de enviar-lhe as informações porque a investigação corre sob segredo de justiça. Diz ainda que o governador deve pedir as informações sobre suas contas à Justiça. Procurado por ÉPOCA, o BC também não se manifestou sobre o assunto”.

Na reportagem desta semana, Marcelo afirma que “o Poder Legislativo do Amapá, um dos Estados mais pobres do Brasil, paga a mais alta verba indenizatória: R$ 100 mil mensais para cada legislador”, mas não informa que este é o valor da atual legislatura e não da anterior, quando a verba indenizatória era infinitamente menor.

Aliás, a verba indenizatória, apesar de reduzida, mês passado, para R$ 50 mil, continua a maior do país.

Essas inconsistências no texto demonstram que o repórter não se preocupou em se aprofundar no assunto.

Finalmente, como fazem ultimamente alguns órgãos de imprensa, o repórter ouviu o “outro lado”, no caso o governador.

“Procurado por ÉPOCA, Capiberibe afirma que "gastou a verba indenizatória de representação no exercício da atividade parlamentar". De acordo com ele, seu depoimento foi tomado pelo STJ apenas por ele ter pertencido à legislatura anterior, e todos os outros deputados investigados também serão ouvidos. Ele afirmou ainda que não lhe foram pedidos documentos para comprovar as despesas”.

Resumo da ópera.

Para quem lê a reportagem, fica claro que o repórter escreveu o novo texto meio a contragosto, tanto que remoeu seu texto anterior, quando deveria esclarecer com mais profundidade o episódio de envolvimento de Camilo na Operação Mãos Limpas.

Mesmo assim, fica claro que a reportagem de três semanas atrás de ÉPOCA foi produzida sem a devida apuração, o que está se tornando um fato corriqueiro do jornalismo brasileiro.

O mais grave é que isso é feito tendo como escudo a liberdade de imprensa e às vezes a liberdade de expressão. 

As greves dos professores da Bahia, Amapá e DF são disputas políticas

Chico Bruno - Direto da Varanda

As greves dos professores de Brasília, Amapá e Bahia são ações políticas antes de serem por melhorias salariais O que existe é uma disputa entre partidos pelo poder dos sindicatos da categoria

Os sindicatos desses três estados, depois de verem a maioria das reivindicações salariais atendidas dentro das possibilidades de cada governo, que não podem ultrapassar os limites da lei de Responsabilidade Fiscal, continuam em greve.

Os reajustes foram concedidos. O Piso Nacional de Salários respeitado, depois de desgastantes mesas de negociação.

O problema é que a luta é política.

A continuidade das greves, por exemplo, no Amapá é fomentada por adversários políticos e na Bahia pelo fogo amigo de partidos da base aliada do governo.

Já em Brasília pelas duas razões conjugadas. A ordem é desgastar o já desgastado governador Agnelo Queiroz.

Infelizmente, essa disputa atinge politicamente os três governos, mas na prática a grande vítima é o alunado.

O uso da educação como instrumento de uma disputa política beira a semelhança de um crime hediondo.

Associação do Ministério Público do Estado do Amapá esclarece dúvidas sobre auxílio-moradia

A Associação do Ministério Público do Estado do Amapá – AMPAP, entidade de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Amapá, vem esclarecer a população sobre o recebimento pelos membros do Ministério Público Amapaense da verba indenizatória, denominada auxílio-moradia:

 

Referida verba, diferente do que insinuam algumas reportagens sobre o assunto, está legalmente prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (art. 50, inciso II, da Lei 8.625/93) e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (art. 105, inciso I, da Lei Complementar 009, aprovada, em 1994, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá), que dispõem que além dos vencimentos, é cabível o pagamento de: “auxílio-moradia, nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público”

Inclusive, desde a criação do MP-AP, através do Decreto 076/1991, tal pagamento já era previsto, conforme artigo 95, inciso III.

 

Este tema já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, tendo a Suprema Corte afirmado que o pagamento de auxílio-moradia é constitucional e legal, devendo, esta verba indenizatória, servir como contrapartida à obrigação legal de o membro do Ministério Público em residir na Comarca, conforme acórdão proferido na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.783, relativo ao mesmo benefício pago no MP de Rondônia.

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, também analisando questão análoga do MP de Mato Grosso, consolidou a regularidade do pagamento do auxílio-moradia, no Processo CNMP Nº 0.00.000.001533/2010-99, do Relator Conselheiro Adilson Gurgel de Castro, que asseverou que “As vantagens pecuniárias correspondentes à ajuda de custo e ao auxílio-moradia, à luz da legislação e dos atos normativos internos do CNMP, possuem caráter indenizatório e por tal motivo admitem o acréscimo ao subsídio”.

Especificamente quanto ao auxílio-moradia pago aos membros do Ministério Público Amapaense há procedimento administrativo em andamento no CNMP, sem nenhuma decisão de mérito até o momento.

 

Portanto, conforme demonstrado acima, o auxílio-moradia, assim como todas as demais vantagens pecuniárias recebidas pelos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Amapá, baseia-se na estrita legalidade e no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

Macapá-AP, 27 de abril de 2012.

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN

PRESIDENTE DA AMPAP

POUCAS & BOAS - Rup Silva

OLHA QUEM ESTÁ FALANDO. Já andei por boa parte do Brasil. Vi de tudo, mas nada comparável ao que acontece no Amapá, um estado tragicômico! Ao lado da tentativa de usurpação do poder e do desrespeito a autoridade constituída, a cara de pau de imaginarem que acreditamos no que dizem ou que somos idiotas. Vocês estão sabendo que Gilvan, aquele que adora se apoderar dum mandato alheio, do PMDB, se propõe a realizar uma caminhada contra a corrupção? Não, não se trata de brincadeira, o mesmo fala sério. O alvo, óbvio, os Capiberibe. No da harmonia nada? Claro que não. Não se faz essas coisas com companheiros e amigos diletos.

ATÉ TU MAÇONARIA! Todo mundo sabe que a Moçanaria é uma organização misteriosa. Que desde os tempos imemoriais abrigou a nata do conservadorismo. Mas daí se meter em política me soa estranho, afinal seu lema é se dar bem com qualquer governo. Digo isso por que resolveram apoiar a dita empreitada do Gilvan, que deixaria Meton Jucá, Abraão Peres, Manoel Torrinha, João Arthur, Amunjacy Alencar e outros expoentes da loja rubros de vergonha. Que está havendo com o Amapá? Saudades do governo passado? Falar nisso a Maçonaria existia nesses últimos oito anos?

CASA DE MÃE JOANA. Essa me passaram e não vou deixar em branco. Pode até ser que não vingue, mas é bom para se saber até aonde vai o nível de infestação da harmonia.Tem um casal de professores universitários mocorongos [quem nasce em Santarem-Pa] da UNIFAP que decidiu – naturalmente inspirado na harmonia, ou pelo PSOL, organizar uma manifestação contra o senador Capiberibe convidado para palestrar sobre os regimes ditatoriais do Brasil naquela instituição. Ele que, junto a esposa Janete, deputada federal, foram vítimas da ditadura e exilados.

DESCONHECIMENTO. O incrível é que essa gente chega aqui com uma mão na frente e outra atrás, não conhece nossa história, se alia aos bandidos e quer mostrar serviço. Capi, professor [a], é uma referencia política de excelência. Todos os seus governos, na prefeitura e no estado, foram exemplos de cidadania, republicanismo, democracia e desenvolvimento. Sempre ao lado da sociedade. Por causa do mal exemplo do casal santareno, é que o nível de nossos alunos é o pior possível. Aliás, venho dizendo isso com insistência. O Amapá é o único lugar do planeta em que a Universidade não melhorou o nível de seus alunos, como aconteceu em todas as sociedades modernas. É possível que isso aconteça porque os seus mestres não se portem como educadores, mas como agentes políticos. E olhe lá!

EDINHO QUER SOSSEGO. Na primeira página de um diário local Edinho Duarte vocifera contra o governo do PSB, que segundo ele, quer controlar os Poderes [olha aí a confraria!]. Mais uma bazófia do deputado cujo currículo anda cheio de episódios nada edificantes, sem trocadilho. O deputado sabe muito bem tratar-se de uma inverdade que, ao contrário, quem quer tutelar o governo é sua patota, tuti buena gente. Edinho, um dos campeões de privilégios e dono de uma fortuna monumental, segundo se comenta, apesar da insignificância de seus dotes intelectuais, é um dos mentores dessa sufoco na tentativa de manter o governo na defensiva e sem clima de trabalho, o que não vem conseguindo. O desabafo de Edinho traduz um desejo de sua patota que quer mesmo é reinar [pode trocar o verbo, se quiser] sossegado como vinha fazendo no governo anterior.

JORNAL APOIA SONEGAÇÃO. Alguns empresários, aqueles acostumados a fraudar o fisco estadual e sonegar imposto, andam insatisfeitos com a mudança na cobrança de ICMS operada pelo governo do Estado que passou a tributar na fonte de origem das mercadorias, como faz, por sinal, a imensa maioria dos estados brasileiros. No Amapá não, tem que ser conforme reclamam os “donos” do esquema e certo jornal diário, burla que como sabemos, lesou as finanças do Amapá por muito tempo e gerou uma evasão de divisas sem precedente no governo anterior, que acaba prejudicando a política salarial do atual governo e o investimento em melhorias para a população. Esse método, ao longo desses anos, foi a fonte preferencial de enriquecimento ilícito, construção de patrimônio e sustentação de políticos desonestos. O Governo deu um basta na farra. Os fiscais não devem ter ficado felizes também, imagino.

Por hoje é só.

Corpo do jornalista Carlos Bezerra será velado na Assembleia Legislativa

O corpo do jornalista Carlos Emanoel de Azevedo Bezerra, que faleceu na manhã desta quinta-feira (26) em Porto Alegre, será velado no Plenário Nelson Salomão na Assembleia Legislativa do Amapá. De acordo com informações da família, o corpo chega ao Amapá por volta das 3 horas da manhã de sábado e será velado até às 17 horas. O sepultamento acontecerá no Cemitério São José, localizado no bairro Santa Rita.

O jornalista Carlos Bezerra, um dos mais conhecidos e respeitados profissionais do Amapá, foi vítima de complicações renais provocadas por vários fatores, inclusive diabetes e hipertensão arterial. Carlos Bezerra passou por um transplante de fígado por conta de uma hepatite. Além disso, o jornalista era renal crônico e estava fazendo sessões de hemodiálise, e se preparava para outro transplante no Hospital Dom Vicente Scherer, pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.

Natural de Portel (PA), nascido no dia 25 de julho de 1948, migrou para Macapá (AP), em março de 1959. Jornalista e cronista, Carlos Bezerra, publicou no jornal Diário do Amapá, algo em torno de 1.200 crônicas.

Casado há 36 anos e pai de quatro filhos e oito netos. Ele se considerava um viciado em livros, jornais, revistas, pintura e música clássica e MPB (a boa MPB, ressalte-se). “Enfim, sou um homem comum que ama o que faz, o que, considero, é muito melhor que ganhar milhões, porque quem ama seu trabalho, não trabalhará, na verdade, um só dia em sua vida”, comentou em uma entrevista. Seu último trabalho foi de comentarista na TV Bandeirante. (Everlando Mathias/ASCOM-ALAP)

Intransigência do Sinsepeap pode levar a categoria perder aumento de 15,56% é ficar só com 8%

O Sinsepeap, depois de ver a maioria de suas pautas serem atendidas pelo GEA em mesas desgastantes de negociação, permanece com a linha de deflagrar a greve e prejudicar o ano letivo,mesmo com a proposta do aumento histórico de 15,56% oferecido pelo Executivo. O atual reajuste é o maior dos últimos 16 anos e supera todos os reajustes do governo do Waldez Góes e João Capiberibe.

O fato é que o indicativo de greve do Sinsepeap só foi possível porque o PDT e grupos de oposição ao atual governo, com o apoio de aparelhos institucionais da ALAP e da PMM, conseguiram mobilizar professores que ocuparam cargos no governo Waldez Góes para aprovar a proposta de greve na última Assembleia Geral da categoria.

O PDT e o PSTU se aliaram e conseguiram em votação apertada derrotar o PSOL e outros grupos que defendiam a tese de aceitar a proposta de 15% do governo. O fato é que a oposição que governou o Amapá de 2003 a 2010, aposta todas as suas fichas na deflagração de greves a todo custo, tendo como pano de fundo desgastar o governo com a velha estratégia de sangrá-lo como propagou FHC na crise política envolvendo o PT e o governo Lula em 2005.

Esta paralisação na prática já chega a 10 (dez) dias e leva todos os profissionais da educação a perderem as férias e ter que trabalhar durante janeiro 2013.

Oiapoque receberá R$ 19,3 milhões em obras de água e esgoto

A sede do quarto maior município do Estado finalmente vai sair do grave problema da falta de água tratada que, atualmente, atinge a maioria dos moradores da cidade. Em 2012 e 2013 Oiapoque deverá receber investimentos na ordem de R$ 19,3 milhões. Os recursos irão possibilitar a melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade.

Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contrapartida do governo do Estado. Do PAC 1 estão destinados R$ 3,6 milhões e do PAC 2 mais R$ 15,7 milhões. O edital referente à construção do sistema captação superficial no rio Pantanari (passarela em concreto armado, casa de bomba e conjuntos motobombas de 250m³/h), da adutora de água bruta, casa de química e da elevatória de água tratada (conjuntos motobombas de 250m³/h) já se encontram em fase de licitação na Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa).

MP ingressa com mais uma Ação Civil Pública contra Assembleia Legislativa

A AL/AP terá cinco dias para realizar a correta publicação de seus atos administrativos em seu Portal da Transparência 


O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública, na modalidade de obrigação de fazer, contra a Assembleia Legislativa do Amapá, para que sejam divulgados, em tempo real, o detalhamento dos atos administrativos e das despesas pagas com o dinheiro público, em seu Portal da Transparência, no site oficial da AL.

 

Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, o Portal da Transparência deve conter informações detalhadas e em tempo real sobre todos os atos administrativos de interesse geral, como folha de pagamento de pessoal, incluindo a dos deputados; os cargos comissionados e de confiança, além dos temporários e efetivos.

A Ação de Execução requer, ainda, que sejam expostos no Portal, os gastos individualizados por cada deputado, como as verbas indenizatórias do exercício parlamentar e verba de gabinete; bem como todos aqueles previstos na Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).

“Consultando o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, vê-se que as informações nela constantes não atendem nem ao comando da sentença, nem as determinações legais. Não há informações, por exemplo, dos gastos feitos com a verba indenizatória na maioria dos meses do ano de 2011, e mesmo as poucas informações contidas no site, não atendem às exigências da lei, dando apenas a aparência de legalidade”, frisa Afonso Guimarães.

A Ação Civil requer também, os detalhamentos e a organização das publicações referentes à Licitação, “uma vez que as informações contidas no site não seguem a ordem cronológica e numérica sequencial dos procedimentos como deveria ser, assim como é necessário dispor os pregões presenciais, as atas de registro de preços e as dispensas de licitações”, finaliza o promotor.

O Ministério Público requer, no prazo de cinco dias, a correta publicação de todos os atos administrativos e gastos realizados pela Assembleia Legislativa no Portal da Transparência, em tempo real ou, no máximo, no dia seguinte, sob pena de multa diária imposta contra o presidente da AL/AP e o impedimento de receber repasses voluntários de verbas. (Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Inquérito da Operação Mãos Limpas sai do STJ e vai para o TRF

Preso pela PF, ex-gov. Waldez Góes é tido como chefe da organização criminosa

Paulo Silva -Folha do Estado 

O Inquérito 681-AP ((2010/0056559-2) (f), da Operação Mãos Limpas, desencadeada em setembro de 2010 no Amapá, está saindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde iniciou, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, acatando observação do Ministério Público Federal (MPF). Para o MPF, apesar da interligação entre os fatos apurados no inquérito, não há mais nenhum investigado que tenha prerrogativa de ser julgado no STJ em razão da função exercida. A decisão de Noronha é do dia 2 deste mês, mas só agora foi tornada pública.

O ministro relata que o inquérito teve início com denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amapá sobre ilícitos que estariam ocorrendo em algumas secretarias de Estado. Na época, escreveu Noronha, os fatos apontavam para a existência de uma "organização criminosa" coordenada pelo ex-governador Waldez Góes da Silva e sua esposa, Marília Brito Xavier Góes. Tal organização foi aproveitada por Pedro Paulo Dias de Carvalho assim que assumiu o governo do Estado. Em razão do resultado das eleições em 2010, Pedro Paulo também deixou o governo.

De acordo com o ministro, além de Waldez, Marília e Pedro Paulo e de vários ex-secretários de Estado (sem contar com tantos outros nomes que foram surgindo no curso das investigações), há ainda o envolvimento de empresários com o desvio de verbas públicas por meio de suas empresas, contratadas pelo governo de forma irregular.

"Com o avanço das investigações, houve a necessidade de serem instaurados novos inquéritos e desmembrado o presente (681) a fim de viabilizar os trabalhos, visto que, quanto mais se apurava, mais indícios de outras práticas criminosas foram sendo encontrados e um volume imenso de documentos apreendidos. Sem esse desmembramento, os trabalhos tornar-se-iam inviáveis ante a impossibilidade de ser organizada tamanha quantidade de documentos. Assim é que surgiram outros inquéritos, dos quais os mais significativos, em termos de abrangência de investigação, são os Inquéritos 718 e 720-AP", ressaltou Noronha. (Leia matéria completa no site da Folha do Estado)

DESVIO DE CEM MILHÕES NO TCE-AP AFASTA CONSELHEIROS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) afastar do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, suspeitos de desviar R$ 100 milhões do tribunal. Cinco servidores da instituição também foram afastados. A Corte deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual.

De acordo com o Ministério Público (MP), o desvio do dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Também havia pagamentos a funcionários fantasmas. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o MP pediu a aplicação da mesma medida a nove conselheiros e servidores acusados dos mesmos crimes.

Os conselheiros afastados são o presidente Reginaldo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio Coelho, chegou a ser preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio de recursos da União em 2010. Ele havia sido afastado do cargo, por decisão da Corte Especial do STJ, pelo prazo de 360 dias.

De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá.(Agência Brasil)

Amapá: O compadrio e a caixa-preta

Matheus Pichonelli na Carta Capital

Há quase um ano, o promotor da Defesa do Patrimônio Cultural e Público do Amapá, Afonso Gomes Guimarães, deu início a uma verdadeira via sacra para investigar possíveis casos de nepotismo nos órgãos públicos do estado. Desde agosto de 2011 ele tenta obter informações sobre a folha de pagamento dos funcionários da Assembleia Legislativa. Em vão. Em todas as tentativas, esbarrou na falta de vontade dos deputados amapaenses e do próprio Judiciário local.

Primeiro, solicitou os documentos ao presidente da Assembleia, Moisés Reategui de Souza (PSC), que se negou a repassar os dados.

 

Em seguida, ingressou com ações na Justiça para acessar os dados dos funcionários em duas frentes: a própria Assembleia e os bancos que realizam os pagamentos.

Em ambos os casos, obteve decisões favoráveis em primeira instância. Diante dos recursos apresentados, o Tribunal de Justiça barrou, no entanto, a empreitada.

Os dados da Assembleia continuam, assim, numa caixa-preta inacessível – e joga para o centro das suspeitas os próprios desembargadores. Dados obtidos por CartaCapital revelam que parentes de cinco dos nove desembargadores da corte trabalham no Legislativo amapaense.

A prática pode indicar um exemplo específico de nepotismo – quando autoridades usam a influência do cargo para empregar parentes como assessores de órgãos públicos de outros Poderes. Uma prática comum ainda no País, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que contamina decisões viciadas dos tribunais.

O exemplo do Amapá coloca em xeque as formas de controle sobre o nepotismo, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2008, quando foi editada a súmula vinculante número 13. A medida coibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e função gratificada no serviço público.

O problema é, quase quatro anos depois, as próprias autoridades ainda se negam a informar quem são, o que fazem e quanto ganham seus funcionários.

A via sacra da Promotoria para ter acesso aos dados no Amapá é simbólica. A ação civil pública escrita pelo promotor Afonso Guimarães com pedido para a Assembleia disponibilizar dados sobre seus servidores, é de outubro de 2011. No documento, ele citava o site oficial da Casa como uma página que não “obedece aos dispositivos legais relativos à transparência administrativa e em quase nada contribui para a divulgação dos atos administrativos e para o favorecimento do controle social”.

 

O pedido foi atendido pela juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá. Por ordem da magistrada, o presidente da Assembleia tinha cinco dias para apresentar as folhas de pagamento de seu pessoal referentes ao período de dezembro de 2010 a julho de 2011. A Assembleia recorreu ao Tribunal de Justiça, que cassou a decisão em 23 de janeiro deste ano por ordem do desembargador Luiz Carlos – pai do deputado federal Luiz Carlos Filho (PSDB-AP).

Em outra frente, o promotor tentou obter as informações por meio dos bancos com os quais os servidores mantêm contas. Os pedidos das ações cautelares foram atendidos pela mesma juíza. Dias depois, o banco Santander conseguiu uma liminar no tribunal, em outubro de 2011, com o argumento de que as informações eram acobertadas pela proteção à intimidade e sua divulgação dependeria da existência de “interesse público concreto”.

Diante do impasse, o promotor Afonso Gomes Guimarães disse ter protocolado um recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TJ.

O relator do pedido no TJ foi o desembargador Dôglas Evangelista – que, segundo documentos encaminhados à reportagem, é marido e ex-cunhado de funcionários da Assembleia.

Evangelista é um dos desembargadores do Amapá citados em inquérito da Polícia Federal após a Operação Mãos Limpas – que em 2010 prendeu 18 pessoas, entre elas o então governador Pedro Paulo Dias e secretários estaduais. Os magistrados eram suspeitos de manter contatos e proferir decisões favoráveis a integrantes de uma suposta quadrilha suspeita de desviar até 300 milhões de reais públicos.

Procurado, o desembargador não respondeu aos questionamentos da reportagem encaminhados via assessoria de imprensa. A Assembleia do Amapá também não respondeu desde quando e em quais condições os parentes do desembargador trabalham na Casa (a lei não impede que parentes de autoridades trabalhem em órgãos públicos desde que sejam concursados).

O caso de Evangelista não é único. Segundo os documentos, a Assembleia emprega ainda as cunhadas dos desembargadores Mário Gurtyev e Carmo Antônio, além de Edinardo Tavares de Souza, diretor administrativo da Assembleia, e filho do desembargador Edinardo Souza – também citado no inquérito da Operação Mãos Limpas.

A lista à qual a reportagem teve acesso mostra ainda que o filho e a mulher de outro desembargador, Agostino Silvério, também estão na folha de pagamento do Legislativo. A mulher, identificada como Jorlene Lima de Jesus Silverio, recebeu pagamentos de 6.410 reais em 15 de julho do ano passado. Procurado, o desembargador também não esclareceu a situação.

Para o advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o caso do Amapá é apenas “uma caixa de ressonância, um eco do que acontece no Brasil”. Segundo ele, dois problemas perpetuam as práticas que deveriam ser combatidas pela súmula antinepotismo: a falta de transparência dos portais oficiais, como sites dos tribunais de Justiça, e o “verdadeiro compadrio feudal de famílias que ainda exercem verdadeiras ditaduras patrimonialistas dentro dos tribunais”.

“Há ainda desembargadores com parentes nas prefeituras do interior, nas regiões metropolitanas, nas Câmaras Municipais, Assembleias. Não há nepotismo cruzado porque não tem a troca. Mas tem como bater nos cargos em comissão, fazer um grande inventário nesses cargos em comissão, e saber onde está tudo. Como a pessoa, que é mulher do desembargador, está aqui? Ela tem vida própria, era assessora, é da academia? Se não, é exploração de prestígio.”

Essas informações, segundo Jorge Hélio, tendem a ser acessíveis à medida que os sites oficiais cumpram a lei. Ou seja: que os portais disponibilizem os atos de publicidade dos poderes públicos para prestação de contas, orientação social ou caráter informativo. “Não é admissível você abrir o site de um tribunal de Justiça, qualquer um, e ver ali 20 fotos do presidente. Essa coisa passa por uma simbologia civilizatória. Todos falam: ‘é o meu tribunal’. É um vício patrimonialista.”

A opinião é compartilhada pelo jurista Pedro Estevam Serrano, advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista do site de CartaCapital. Para ele, a maioria dos sites oficiais de tribunais e governos serve apenas para propaganda das autoridades, o que fere os princípios constitucionais da publicidade. “A fiscalização passa pela obtenção de mecanismos de transparência nesses portais”, defende.

Nota de pesar do governador Camilo Capiberibe

É com pesar que o Governo do Estado do Amapá (GEA) comunica o falecimento do médico legista pertencente ao quadro efetivo da Polícia Técnico-Científica (Politec) e deputado estadual Dalto Martins, vítima de um acidente aéreo ocorrido na manhã desta sexta-feira, 20, quando se deslocava de Macapá (AP) para a cidade de Manaus (AM).

Dalton Martins ocupou o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP), no período de 2009-2010. Atualmente, o deputado presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, com responsabilidade e espírito público.

O governador do Estado, Camilo Capiberibe, se solidariza com familiares e amigos do parlamentar e decreta luto oficial de 03 dias.

Camilo Capiberibe

Governador do Amapá

Moisés Souza faz especulações sobre a morte de Dalto Martins e tenta desviar foco da Assembleia

Nem bem foi confirmada a morte do médico e deputado DaltoMartins (PMDB), para que o presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza,começasse a fazer especulações a respeito da morte, chegando a afirmar em uma emissora de rádio que o parlamentar, que presidia a CPI da Saúde, vinha recebendo ameaças de morte.

Deixou a entender que o avião teria sido sabotado. Sem mostrar qualquer consternação com a morte do companheiro de parlamento, disse que já pediu auxílio da Polícia Federal nas investigações do acidente.

No entanto, nenhum momento disse quem estava fazendo as ameaças e qual a gravidade delas. “Ele fez um jogo de cena, mostrando que não tem respeito a ninguém. Num momento como esse ir ao rádio e falar de sabotagem é querer tirar proveito da tragédia. A Polícia Técnica-Científica do Amapá e a Infraero, duas instituições sérias, estão no local fazendo a perícia e só depois disso é que alguém pode falar alguma coisa”, comentou um perito da Politec, que preferiu não ser identificado.

Na base no achismo, ainda pela manhã surgiram comentários em Macapá, de que se houve algum tipo de sabotagem, ela teria sido feita para tirar o foco da Assembleia Legislativa, que esta sendo alvo de várias denúncias do Ministério Público Estadual, no que se refere às diárias, bem como desvio da verba indenizatória.

Antes do acidente, o deputado que pilotava o avião, tendo a bordo um passageiro, chegou a informar a Infraero da pane na aeronave e que iria fazer um pouso de emergência. A fatalidade ocorreu por volta das 6h, neste momento, de acordo com site Tempo Agora, o vento estava no sentido Norte, a7km/h, e apesar da chuva a visibilidade era boa.

O avião, um modelo Ceesna, caiu minutos após a decolagem.Ele ia com destino a Manaus, capital do Amazonas, e caiu em uma área de mata fechada do bairro Jardim América, próximo ao bairro Marabaixo 4.

A aeronave partiu ao meio com a queda. Segundo moradores, o avião estava em chamas quando caiu. Informações preliminares dão conta de que o deputado não voou mais que quatro quilômetros antes de detectar falha no equipamento.

Dalto Martins era médico, biólogo, perito da Politec e tenente da reserva da Polícia Militar de São Paulo.

Governador assina acordo salarial com Sindicato dos Servidores da Saúde do Amapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou nesta quinta-feira, 19, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, com o Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (Sindesaúde) o acordo para a data-base da categoria. A proposta do governo foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, em assembleia geral ocorrida na quadra do Colégio Amapaense pelo Sindesaúde. O reajuste salarial beneficiará aproximadamente 10 mil servidores do setor.

De acordo com o presidente do Sindsaúde, Dorinaldo Malafáia, entre as propostas apresentadas pelo governo do Estado destacam-se o aumento linear de 8% sobre o salário base e o reajuste na Gratificação de Atividade em Saúde (GAS) para todos os municípios. Segundo ele, os servidores com nível médio passarão a receber pela GAS o equivalente a R$ 283,01 e os profissionais com nível superior R$ 471,00.

Malafaia enfatizou que o acordo ainda prevê o pagamento retroativo das progressões de 2010, que serão pagas a partir de agosto deste ano, parcelado em seis vezes. O presidente avaliou a negociação como positiva para a categoria, destacou a boa vontade do governo e comemorou a iniciativa do Poder Executivo, que se comprometeu em criar uma Comissão de Valorização dos Profissionais de Saúde (CVPS), até junho de 2012.

"A negociação continha 13 pontos e conseguimos avançar em 12 deles. Além do reajuste salarial, conseguimos várias reformulações em gratificações. Desde 2006, as reivindicações de nossa categoria não eram atendidas. Este acordo foi muito positivo para os servidores da saúde, que terão um poder aquisitivo mais consistente este ano", pontuou Dorinaldo Malafáia.

Para o titular da Secretaria de Estada da Saúde, Lineu Facundes, a negociação foi um processo trabalhoso, mas GEA e o Sindesaúde chegaram a um consenso, mostrando maturidade de ambas as partes. "O resultado foi positivo para os nossos servidores, bom para o sistema de Saúde e, sobretudo, para o cidadão, que é o maior beneficiário com este entendimento", avaliou Lineu Facundes.

O governador afirmou que valorizar e motivar os servidores da Saúde é fundamental para a melhoria dos atendimentos à população. Para Camilo Capiberibe, o arranjo salarial permitirá que o trabalhador do setor receba o reajuste sem comprometer a capacidade de investimento do Estado no setor.

"É conversando que nos entendemos. Conseguimos chegar um acordo coerente, evitando o risco de paralisação, o que seria muito pior. Este ano, está sendo melhor para as categorias em função das dificuldades que encontramos quando assumimos. Em 2012, estamos avançando, recuperando o que foi perdido e acreditando que nos anos que virão teremos melhores condições de atender os anseios dos nossos servidores", ponderou Camilo Capiberibe.

"Fizemos o esforço de chegar a um acordo para a categoria para, além de valorizar o cidadão, garantir um bom atendimento para a nossa população", conclui o governador.

O reconhecimento do trabalhador
 

A enfermeira Wanusa Alves agradeceu os benefícios recebidos por sua categoria. A servidora crê que o entendimento foi extremante proveitoso para os trabalhadores da saúde.

"Para nós foi um grande avanço. Há anos a categoria não era valorizada quanto agora. A GAS, que desde que foi criada para os funcionários de nível médio, não passava de R$ 100,00. Portanto, este acordo, que elevou a gratificação para R$ 283,01, foi bom para a nossa classe. Além disso, o meu salário aumentou mais de R$ 500,00. O governo do Estado nos valorizou e estou feliz por isso", comemorou a enfermeira.
Elton Tavares/Secom

Dalva é indicada novamente para representar Câmara em fórum indígena da ONU

Na última quarta (18), a deputada federal Dalva Figueiredo (PT) foi indicada para participar da 11ª Sessão do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá de 7 à 18 de maio em Nova York, como representante da Câmara dos Deputados. A indicação foi feita pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde Dalva é membro titular.
 

Cristina Almeida defende redução da verba indenizatória de deputados do Amapá

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB), usou a tribuna da Assembléia Legislativa do Amapá, nesta quarta-feira, 18, onde se posicionou contra o valor da verba indenizatória e solicitou aos deputados e deputadas, em especial a Mesa Diretora, que sejam revistos os valores da verba indenizatória e diárias Na semana passada, a Assembléia divulgou a redução da verba indenizatória de 100 mil reais para 50 mil reais e ainda das diárias dos deputados que baixou de R$ 2,600 para R$ 1,600, uma redução de 50% nos valores.

De acordo com a deputada, os valores estabelecidos para a verba indenizatória e diárias ainda estão muito acima do que vem sendo praticado em outros Estados brasileiros. “É preciso rever os valores apresentados, precisamos reduzir a verba. Mais do que isso, precisamos ouvir o clamor da sociedade amapaense, reconstruir a ponte entre a sociedade e o parlamento, para que possamos avançar, ainda mais, em nossos atos dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, buscando por um parlamento mais transparente e aberto à sociedade, fundamental no processo democrático do nosso país”.

Em seu discurso, a parlamentar lembrou que no dia 12 de dezembro de 2011 a deputada protocolou o Projeto de Resolução nº0012/11-AL que dispõe sobre a redução da verba de até 100 mil reais para 30 mil reais, por considerar que é um valor suficiente para manter os gastos com o trabalho do gabinete, nos 16 municípios do Estado.

Nos últimos dias, houve uma seqüência de reportagens veiculadas na mídia nacional sobre a verba indenizatória em todo o país, mostrando o Amapá como destaque. A redução da verba indenizatória voltou a ser tema do debate público, toda essa situação mexeu com a opinião pública de nosso Estado, que reagiu fervorosamente cobrando a redução desta verba. “O Parlamento é o espaço para os grandes debates, e os debates não podem ser feito apenas nas ruas, nas praças, nas escolas, ele tem sobre tudo que ser feito aqui”, afirmou Cristina Almeida.

A CRISE DO JABUTI - Por Rup Silva

Tornou-se um clássico da política tupiniquim que jabuti não sobe em árvore e, em lá estando, alguém certamente o colocou. E o colocou lá, com absoluta certeza, para confundir, enganar o cidadão comum, cujo alcance intelectual não dobra a esquina da padaria.

Aliás, corrijo: não só o moribundo cidadão da periferia do poder. Além deles, infelicitados pela ignorância compulsória que lhe submetem políticos mal intencionados, a classe média clean, fashion, cabelos engomados em suas baitas e reluzentes máquinas dirigíveis, que odeia todo e qualquer governo que lhes prive da confortável teta do papai ou da mamãe ESTADO.

E o nosso Amapá é pródigo nessa mamata. Imaginam e tentam nos convencer os intelectuais do caos que poluem a mídia amapaense, que é função do Estado tirar dos pobres, que precisam de escolas qualificadas iguais as dos seus filhos, de assistência médica eficiente, de qualidade pela qual não podem pagar como fazem os possuidores de seguros médicos – só pra ficar por aqui, tudo na tentativa de nos convencer que o Estado existe para fazê-los felizes, e só. E o povo? O povo que se exploda, como diria aquele coronel da TV criado pelo gênio de Chico Anísio, Justo Veríssimo.

Querem transformar em banalidade o ato de desviar esses recursos de seus destinos constitucionais [como fizeram recentemente com o Aeroporto de Macapá e por mais de 30 anos com a Br-156] para que possam pagar suas extravagâncias como mansões, aviões, fazendas, armazéns, comercio, tanques de criadouros de peixe tão somente por serem classe média, ainda que burra, arrogante, pretensiosa.

Como o governo decidiu-se por resgatar o nosso destino, refazê-lo de forma a retornar ao caminho da seriedade, do compromisso, da probidade com o trato dos recursos públicos, vem sofrendo um ataque sem precedentes em nossa curtíssima história. Diria que nem nos períodos “brabo” da ditadura se viveu um clima de tanto enfrentamento, de tanta beligerância.

Essa prática abjeta é uma das ferramentas primordiais dos “intelectuais” do caos, da anarquia, da baderna como forma de desagregação da sociedade, da sublevação da ordem pública, de desqualificação da classe política, que nos acomete todo santo dia. Quem são esses intelectuais do caos?, alguém poderá perguntar.

Eles andam por aí, aos milhares, pagos com o dinheiro público, aliados a essa escória que se imagina capaz de derrubar um governo legitimamente eleito e ungido pela vontade popular através do voto.

São segmentos da sociedade reconhecidos por qualquer bêbedo de esquina, encastelados nos poderes e na sociedade [mídia, por exemplo], cujas práticas de se proverem dos recursos públicos tem produzido cidadãos de baixíssima categoria,uma sociedade incapaz de reconhecer seus algozes, totalmente imbecilizada e de fácil manobra.

Já falei sobre isso várias vezes e retorno ao tema ungido pela obrigação moral imposta por minha profunda consciência cidadã e pelo amor à terra que me viu nascer e que amo de verdade.

Óbvio que tem gente que não está nem aí para questões tão transcendentais como essas e se lixa para o que nos reserva o futuro, tão focada nas vantagens que o Estado, de uma forma ou de outra, pode lhe prover. Para eles nosso “after Day” é questão de tempo e logo seremos um Maranhão da família Sarney. Para eles não importa se viveremos infelizes para sempre. Eles serão salvos pelo butim que provocam nos cofres públicos.

Essas lições seriam desnecessárias se essa gente entendesse algo sobre democracia: sobre o respeito ao voto, vontade popular, alternância do poder e outros requisitos , praticados em tempos imemoriais pelos gregos, que construíram as bases de uma doutrina até hoje praticadas pelas sociedades modernas.Mas eles são burros movidos pela á fé, não sabem nem querem aprender.

A tragédia do Amapá é imensurável. O quadro é tão bizarro que fica incompreensível entender todos os meandros do tsunami que nos atingiu. Vejam a postura daqueles que passaram pelos bancos escolares, em todos os seus níveis, e que depois de formados se tornaram aliados de bandidos, em detrimento da sociedade que financiou sua formação pagando seus impostos.

Nesse bando de comensais você encontra, entre outros, professores, médicos, economistas, advogados , políticos de todos os calibres e principalmente na área da comunicação onde reina um bloco interminável de pedintes, indigentes morais, unidos contra a sociedade.

A “crise” ALAP versus GEA, gerada pelo presidente do Legislativo Moises Souza e seus comandados, cujos expoentes são Dalton Martins, Edinho Duarte, Michel JK, Eider Pena, Kaká e outros, não passa de um jabuti “plantado” numa árvore qualquer.Nada mais que isso.

A manobra pegou mal e soou suspeita. Assim como a ALAP tem obrigação de fiscalizar o governo, como outras instituições temo dever de fiscalizar a ALAP, é assim que funciona, pois os deputados não estão acima do bem e do mal. Desde quando o cidadão não tem direito de saber o destino de seus impostos? Do andamento e final de um processo de improbidade, como arroga o senador Capiberibe?

Não tenho dúvidas que tudo isso se destina ao lixo da história, como tudo que é produzido na “usina” dos Borges ou na melhor das hipóteses, ser usada como exemplo de ignorância política e do risco que corremos quando elegemos gente dessa laia para cargos proeminentes, que definem nosso modo e qualidade de vida.

Não vou entrar no mérito das acusações da ALAP, todas caluniosas e mentirosas. Mas repudiá-las como deveriam fazer as pessoas de bem, que sabem das razões de serem feitas. Todas, inclusive as que hoje, sabe Deus porque, lhe dão a imerecida repercussão.

É um crasso erro insistir nessas manobras chinfrins que agridem antes de tudo, nossa inteligência. E que causam enorme prejuízo ao Estado que acaba pagando, com o nosso rico dinheirinho, para que aconteça toda essa bagunça típica da harmonia que infelicitou oito anos da história do Amapá.

PSB questiona lei orçamentária do Amapá para 2012

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4760) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Amapá 1.617/2012, que fixa o orçamento público anual do Estado. Segundo o partido, a Assembleia Legislativa do Amapá fez alterações que majoraram os valores previstos no projeto e “desconectaram o orçamento estadual da realidade, comprometendo gravemente a viabilidade da Administração Pública”.

O PSB pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da norma sob o argumento de que o Executivo do Amapá já foi obrigado a efetuar repasses complementares com base no orçamento alterado pela Assembleia, comprometendo as necessidades concretas do Estado. Outro repasse deverá ser feito no dia 20 de abril, o que, segundo o PSB, “agravaria ainda mais o dano já produzido”.

Na ação, o partido conta que o projeto de orçamento público elaborado pelo Poder Executivo do Amapá foi encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 31 de julho do ano passado. Em 26 de dezembro, às vésperas do início do exercício financeiro de 2012, a Assembleia teria comunicado ao Executivo as emendas feitas ao projeto. Alegando violação ao interesse público e inconstitucionalidade, o governador vetou integralmente o projeto, que acabou sendo promulgado pela Assembleia Legislativa como a Lei Estadual 1.617/2012.

De acordo com o partido, dentre as alterações realizadas por emenda parlamentar, a mais drástica foi o aumento superior a R$ 469 milhões na estimativa de receita do Estado para o ano de 2012. O partido ressalta que essa estimativa foi feita sem qualquer conexão com a realidade do Estado.

“A partir dessa estimativa de receita fantasiosa, o Poder Legislativo criou um amplo conjunto de novas previsões de despesa, muitas delas relacionadas à atuação do Poder Executivo”, relata o PSB, acrescentando que a nova receita “produz um aumento substancial no quinhão a ser repassado aos demais Poderes e ao Ministério Público”.

Como resultado, o partido aponta a “produção de déficit”, a “impossibilidade de cumprimento de deveres constitucionais” e “de cumprimento do cronograma de investimentos previsto para o ano (de 2012)”.

Para o partido, as alterações realizadas pela Assembleia Legislativa violam diversos dispositivos constitucionais, como o princípio da separação dos Poderes, o princípio republicano, regras básicas do sistema orçamentário, princípios que vedam a realização de despesa sem dotação orçamentária correspondente, bem como dispositivos constitucionais que vedam a concessão de créditos ilimitados e que estabelece condições e limites rígidos ao poder de emenda parlamentar em matéria orçamentária. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. (Do site do STF)

Ministério Público processa deputados estaduais do Amapá

Nesta terça-feira (17), o Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público da Capital, ingressou com ações de improbidade administrativa contra alguns deputados estaduais, em decorrência de enriquecimento ilícito, tendo em vista o recebimento de diárias superfaturadas, com valores de, até, R$ 3.607,00.

Segundo o promotor de Justiça signatário das ações, se este valor for comparado com os R$581,00, que são pagos para os senadores da República, a título de diária, fica patente o enriquecimento ilícito por parte dos parlamentares estaduais.

As investigações revelaram que durante o exercício de 2011, as viagens dos parlamentares, autorizadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, ocorreram sempre em grupos de até oito parlamentares, que em conjunto, viajaram pelos diversos municípios do Estado do Amapá e até para a Capital Federal.

Nesse primeiro momento, estão sendo processados os deputados Moisés Souza, Júnior Favacho, Edinho Duarte e Michel JK, que em conjunto causaram aos cofres públicos, prejuízo de mais de R$ 500.000,00, sendo que este valor poderá ser ainda maior, uma vez que o Ministério Público ainda não recebeu do Banco responsável pelos pagamentos a totalidade dos cheques emitidos aos parlamentares.

A Promotoria de Justiça está apurando situação semelhante em relação aos demais parlamentares. Caso sejam condenados, os deputados processados deverão devolver aos cofres públicos os valores decorrentes do enriquecimento ilícito, além de terem de pagar multa de até duas vezes esses valores, e, ainda, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos. (Ascom/MP)

Convite

Cordeiro é pré-candidato de Dora Nascimento e Joel Banha em Santana

No último final de semana, a vice-governadora Dora Nascimento e o ex-deputado Joel Banha, dirigentes do PT estadual e da corrente Partido de Lutas e de Massas (PTLM) bateram o martelo e decidiram que o Secretário Geral do PT-AP, José Raimundo Cordeiro (primeiro da esquerda), simplesmente Cordeiro, é o nome que disputará umas das vagas como pré-candidato a vereador do PT no município de Santana.

Dora Nascimento e Joel Banha ouviram da direção municipal da corrente PTLM que Cordeiro será o pré-candidato a vereador da organização pelo PT em 2012. As lideranças estaduais garantiram apoio irrestrito ao dirigente petista.

Cordeiro tem 38 anos,  é santanense da gema, Policial Civil, casado, pai de 3 filhos e faz parte da Executiva Estadual do PT, onde ocupa o cargo de Secretário Geral. Foi uma das lideranças importantes na defesa da aliança PT/PSB em 2010, divergindo da linha política do antigo campo majoritário que desejava a manutenção da aliança com o governo da dita "harmonia". 

O blog saúda a pré-candidatura de mais um lutador social do povo santanense e deseja sorte na trincheira.

Carta Aberta ao Dep. Est.Charles Marques

Do blog http://amapanocorrupt.blogspot.com.br/

Macapá/AP 16 de Abril de 2012

Ao.

Deputado Charles Marques

Em resposta a nota titulada: “DEI ENTREVISTA AO FANTÁSTICO – SOU POLÍTICO E TENHO MUITO ORGULHO DISSO!” publicada no site da Assembleia Legislativa do Amapá em 13/04/2012 e replicada no blog Repiquete no Meio do Mundo, em 16/04/2012.

Gostaríamos de parabenizá-lo pelo desprendimento de vir a público e tentar explicar a relação do vosso gabinete com a famigerada Verba Indenizatória.

Verificando o site da transparência da Assembleia do Amapá, http://www.al.ap.gov.br/transparencia cientes da vossa sensatez e altruísmo para esclarecer aos amapaenses alguns pontos:

1º As indenizações mensal da maioria dos deputados, incluindo as vossas, ficam entre R$ 49 mil e R$ 49.999,99. Pela visão do conjunto das prestações de contas, presume-se haja um cuidado para não ultrapassar a barreira dos 50 mil, salvo algumas raras exceções. Justamente o valor teto atual da Verba Indenizatória da ALAP. Exemplo:

Vereador Zé Roberto retorna à Câmara de Santana com propostas de parcerias com Poderes e população

Zé Roberto pretende articular benefícios pra Santana junto ao governo do Estado

Em seu retorno às atividades parlamentares na Câmara de Santana, o vereador José Roberto (PT)aproxima o Governo do Estado da gestão mirim e da população do município. Eleesteve afastado da Casa desde janeiro de 2011 quando assumiu o cargo desecretário de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) e levou para a Secretaria aexperiência como legislador e secretário de Agricultura da Prefeitura deSantana. Durante estes 15 meses, em seu lugar ficou o também petista RichardMadureira, que deu continuidade ao mandato.

José Roberto retornouà Câmara para ter mais disponibilidade nas próximas eleições municipais e contribuir com a gestão municipal. De sua experiência da SDR, o vereador avalia como positivo o fortalecimento da relação do Estado com o Governo Federal. Para ele, essa afinidade permitiu parcerias importantes para que o homem do campo do Amapá fosse beneficiado com máquinas, novas tecnologias e programas de implementação de políticas públicas específicas para a zona rural.

No caminho inverso que fez agora, o vereador leva para a Câmara o conhecimento de administração no Poder Estadual e a possibilidade de uma gestão partilhada entre Estado e município. “Conhecer de perto como funciona a máquina pública, os problemas, os caminhos possíveis, o que pode e o que não pode ter sucesso, é muito importante para qualquer gestor. Às vezes a gente pensa que tudo é uma questão de querer, mas nem sempre assim, outras situações a gente acha que não é possível, quando é, basta conhecimento, ousadia e coerência”, disse o vereador.

Amanhã, 17, o vereador participa da primeira sessão ordinária desde sua saída para o Governo do Estado. José Roberto vai apresentar propostas que darão um novo direcionamento à política do município de Santana. “Vamos trabalhar sem demagogia, com pé no chão, mas certos que iremos dar respostas para a população”, disse o vereador. A partir das 19:00, na Câmara Municipal.     

PSB define nome de Cristina Almeida pra disputar PMM

Nota do PSB-AP

 

A Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Estado do Amapá - PSB/AP, reunida em sua sede no dia 13/04/2012 decidiu, por unanimidade, apresentar como indicativo para debate com os partidos aliados, o nome da Deputada Estadual Cristina Almeida como pré-candidata do PSB à disputa pela Prefeitura de Macapá.

Manifesta de maneira inequívoca o desejo de fortalecimento da aliança prioritária com o Partido dos Trabalhadores - PT, mantendo o pré-acordo estabelecido entre PT e PSB durante a eleição de 2010; além da vontade de compor alianças com os partidos que participam da administração estadual com vista as eleições municipais do Estado do Amapá.

Para estabelecer formalmente o diálogo com as agremiações partidárias, a Executiva aprovou a formação de Comissão composta pelos dirigentes Claudio Pinho Santana, Ely Almeida, José Ramalho de Oliveira, Juliano Del Castilo Silva, Wendell Rodrigues e Deputado Estadual Agnaldo Balieiro.
 

Macapá, (AP) 13 de Abril de 2012.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MP-AP

A propósito da matéria publicada em 15 e 16/04/2012, do jornal a Gazeta, que após chamada na manchete principal do 1º Caderno – textuais: "Notas Fiscais confirmam contratos milionários da Etecon” e na página A4 e A5, extensa reportagem assinada pelo repórter Emerson Renon, com afirmações ofensivas à honra pessoal e à dignidade funcional da Procuradora Geral de Justiça IVANA LUCIA FRANCO CEI, vimos a público esclarecer que as mesmas têm conteúdo inverídico e ofensivo:

1 – Os fatos amplamente divulgados contra a instituição Ministério Público visam manobras a fim de amarrar as investigações do Ministério Público Estadual desde setembro de 2011, culminando com a reportagem do Fantástico e do Jornal Nacional sobre os escândalos na Assembleia Legislativa do Estado. Tais investigações se referem a fatos ilícitos ocorridos no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

2 – As investigações resultaram em 2011, em várias ações em tramite no judiciário local, ação de exibição de documentos (folha de pagamento) e quebra de sigilo bancário na 4° vara cível de Macapá; ação de exibição de documentos (comprovantes das despesas da verba indenizatória), 2° vara cível de Macapá;

3 - A partir desta investigação, calúnias e difamações em rádios e jornais, que terão reprimendas criminais, civis e administrativas, passaram a atacar a Instituição Ministério Público e seus membros que estão na investigação sobre a Assembleia Legislativa Estadual

4 - A situação chegou ao ponto de Deputados Estaduais ingressarem com 21 queixas crimes e igual número de indenizações contra o Estado pedindo R$ 100.000,00 contra a atuação do Promotor de justiça Adalto Luiz do Valle Barbosa, titular da Promotoria do Patrimônio Público, por ser o primeiro a falar sobre a investigação “verba indenizatória”, processo que se encontra no Tribunal de justiça do Estado com o juiz convocado José Eduardo Contreiras. Como forma de calar o Ministério Público Estadual.

5 – Agora, tentando simular atos fraudulentos da Procuradora Geral de Justiça, Promotores de justiça e Procuradores da República na execução do TAC de 2007 e falso favorecimento perante a mineradora Anglo Ferrous. O Juiz federal João Bosco alega em ampla matéria veiculada, fatos sem qualquer fundamento ou suporte fático visando desmoralizar e descredibilizar a atuação e macular a honra da instituição Ministério Público e da Procuradora Geral de Justiça.

6 – A população pode ficar tranqüila e confiante na atuação proba de Procuradores e Promotores de Justiça, e que na atual administração está sendo dado irrestrito apoio as investigações; não vamos parar de exercer nossas funções institucionais, ao contrário, algumas investigações estão em fase de finalização e produziremos tantas quantas forem necessárias às denuncias competentes, no crime, cível e eleitoral.

7 -. Por fim, demonstramos nosso repúdio a qualquer tentativa de desarticular os Procuradores e Promotores de Justiça que estão à frente das investigações e que não será tolerada qualquer tentativa de desacreditar, perante a sociedade e a opinião pública, o trabalho do Ministério Público Amapaense na condução das investigações.

8 – A população fique atenta, pois só haverá possibilidade de um Estado desenvolvido, se a corrupção for alijada e os prováveis corruptos não acostumados a serem investigados, tenham absoluta certeza que serão alvo de investigações pela Instituição Ministério Público.

IVANA LÚCIA FRANCO CEI

PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA