Carnaval 2012: Até a oposição reconhece

"Há muito tempo não existia diálogo mais profundo entre a comunidade do carnaval e o governo do Estado. É a primeira vez que um governador recebe quem faz o carnaval para confraternizar na residência. Isso é inédito, assim como o investimento que foi feito este ano." (Vicente Cruz - Presidente de Boêmios do Laguinho)

Capiberibe notifica Assembleia Legislativa por uso indevido de imagem

O senador João Capiberibe (PSB/AP) notificou judicialmente a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) pelo uso indevido de sua imagem em uma propaganda sobre a Lei da Transparência, divulgada nos veículos de Comunicação. 

A Lei Complementar 131 nasceu como Projeto de Lei em abril de 2003, sendo aprovada em 2009, com o intuito de acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis. 

Embora tenha sido criada por Capiberibe, ele ressalta que a Lei da Transparência não tem finalidade de promoção pessoal, assim como nenhuma outra lei criada no País, e o uso de sua imagem foi uma tentativa de dar “credibilidade” à propaganda instituída pela ALAP, sem sua autorização.  

“Ninguém pode se utilizar do poder público, do erário público, para benefícios pessoais e é isso que a ALAP está fazendo, numa medida incompleta e maliciosa” – ressalta o senador. 

Até o momento, a ALAP não respondeu à notificação.  

(Aline Guedes – Jornalista)

Governador Camilo Capiberibe solicita à PMM o repasse das obras do Shopping Popular de Macapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, enviou no dia 27 de janeiro um ofício à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) solicitando que o prefeito da capital, Roberto Góes, encaminhe ao Governo do Estado do Amapá (GEA) o projeto da obra com todas as especificações técnicas e a documentação que comprova a transferência da área do Shopping Popular de Macapá.

Em 2009, o GEA e a PMM firmaram o Convênio nº 050/2009-Seinf, visando o repasse de recursos do governo para a construção do Shopping. Mas devido a uma série de irregularidades, entre elas a não prestação de contas parcial da prefeitura junto à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Seinf) e a paralisação da obra por quase um ano, o convênio foi cancelado.

Em julho de 2011, a PMM ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Amapá, solicitando repasse financeiro destinado à construção do Shopping. A verba, disponibilizada pelo GEA, seria de R$ 8 milhões, divididos em dez parcelas de R$ 800 mil cada uma. Apesar da solicitação, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) concedeu parecer favorável ao Estado, pois, no entendimento do Tribunal, a PMM não cumpriu com as obrigações contratuais.

De acordo com o documento, assim que a obra for de posse do GEA, será realizado um novo processo licitatório para que a construção do Shopping Popular seja concluída. A obra será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com execução direta do governo.

"O Shopping Popular de Macapá é uma obra de relevância social e econômica para o Estado, pois vai gerar emprego e renda à população. Além disso, vamos disponibilizar instalações estruturadas para as atividades varejistas de microempreendedores locais", destacou Camilo Capiberibe. (Ewerton França/Secom)

Governador visita obras do Hospital de Santana

Na manhã desta terça-feira, 31, o governador Camilo Capiberibe juntamente com os secretários de Estado da Saúde, Edilson Mendes, e da Infraestrutura, Joel Banha, estiveram no munícipio de Santana para, entre outros assuntos, verificar o andamento das obras do Hospital de Santana.

As obras do hospital que estavam paradas desde 2007, foram retomadas em abril de 2011. O novo hospital terá dois pavimentos, somando 110 novos leitos, que atenderão as áreas de clínica média, pediatria e maternidade. A obra que tem o prazo de entrega previsto para acontecer na metade do primeiro semestre de 2012, recebeu um investimento total 3 milhões do Governo do Estado do Amapá.

O secretário de Infraestrutura explica que essa obra começou com um investimento do governo Federal, mas em 2006, houveram várias inadequações que teve como reflexo o bloqueio da verba disponibilizada e, consequentemente, a paralização das atividades. "Ao invés de o governador aguardar a liberação do recurso para começar a obra, ele começou a fazer com recursos do Estado", disse Joel Banha.

"Vamos utilizar esse recurso que está bloqueado para execução de outras obras na área da saúde", completou o secretário.

O governador Camilo Capiberibe diz que, assim que concluído, o Hospital de Santana vai desafogar o atendimento no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) e na Maternidade Mãe Luzia, ambos em Macapá. "Esse é um direito da população. É uma obra que ficou em torno de sete anos sem avançar e nós queremos entregar ela equipada. Não vamos pegar os equipamentos velhos e trazer para o hospital, isso não é uma solução. Nós vamos entregar com equipamentos realmente novos", destacou.

PGE obtém devolução de veículo apreendido nas investigações da Operação Mãos Limpas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parecer favorável a uma ação movida pela Procuradoria do Estado do Amapá (PGE/AP), em que requereu a devolução de um veículo pertencente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), apreendido durante as investigações da Operação Mãos Limpas, realizada pela Polícia Federal (PF) no segundo semestre de 2010.

Na ocasião o veículo, que se encontra sob custódia no pátio da Superintendência da PF, foi apreendido em uma residência particular de uma pessoa que não possuía vínculo com o Estado, caracterizando dessa forma indícios de uso pessoal do carro.

Na decisão, o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, diz que o Estado comprovou a propriedade do bem. Já o Ministério Público Federal (MPF) ressalta em seu parecer que a devolução do veículo não atrapalhará as investigações. "O Estado, no caso, é vítima do eventual delito investigado, porquanto seu patrimônio foi utilizado em proveito de particular", disse Noronha.

"Não se trata de coisa que interesse ao deslinde das investigações e não há indícios de que o bem tenha sido adquirido com proventos de infração. Aliás, nem poderia ser, pois o proprietário do veículo ostenta a qualidade de vítima, e não de autor do delito, razão pela qual não aferiu 'proventos de infração' para adquirir o bem", finalizou o ministro.(Ewerton França/Secom)

Depois de Augusto, agora Dorinaldo é vítima da guilhotina da APS de Randolfe Rodrigues

O clima esquentou pelas bandas do PSOL-AP e tudo indica que o ponto mais polêmico que irá aprofundar as divergências entre a Randolfe Rodrigues/APS e a CST de Dorinaldo Malafaia será a política de alianças para o ano de 2012.

A Ação Popular Socialista (APS) é a corrente majoritária do PSOL no Amapá e a Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST) é minoritária.

A flexibilização da política de alianças do PSOL tem sido comandada pelo senador Randolfe Rodrigues e o vereador Clécio Vieira. Segundo resoluções aprovadas recentemente no congresso dos ensolarados, o partido deve buscar alianças que vão desde o PSTU, PT até o PTB de Lucas Barreto (Ato Secreto de Sarney).

O embate ficou mais acalorado nos últimos dias, quando a APS utilizou-se do expediente autoritário para tentar intimidar uma das poucas vozes que contestam o atual campo majoritário do partido no Amapá.

Depois de tentar expulsar o militante e intelectual Augusto Oliveira, Randolfe e Clécio agora ordenam seus comandados para tentar expulsar da legenda Dorinaldo Malafaia, fundador e primeiro presidente do PSOL-AP, e presidente do SINDESAUDE.

A postura da APS revela os resquícios autoritários de organizações de esquerda que utilizavam práticas comuns do antigo stalinismo da URSS e que foi responsável pela derrocada do bloco socialista.

A vítima agora da APS é Dorinaldo Malafaia. E a briga promete tomar proporções nacionais, já que Babá e a CST deverão entrar na briga.

Randolfe Rodrigues e Robespierre seriam ótimos companheiros de guilhotina se tivessem vivido na mesma época.

Barrar as alianças que descaracterizam o PSOL

Após o III congresso:

Fonte: Coordenação Nacional da CST

O ano começa com o PSOL intervindo na resistência do Pinheirinho, nas passeatas contra o aumento das tarifas de ônibus, na luta contra Belo Monte e nas greves de Policiais e Bombeiros. E nos próximos meses ainda teremos inúmeras campanhas salariais e outros conflitos. Esse também é um ano de eleições, com o PSOL bem cotado em Belém, Rio e Macapá.

Infelizmente o III congresso votou a “flexibilização da política de alianças”, seguindo a proposta da atual maioria (Bloco da APS). Uma resolução que abre a porta para coligações que descaracterizam o perfil de esquerda do partido e contrariam nosso papel nas lutas. Sabemos que existem negociações com inúmeras siglas, tentando impor fatos consumados a nossa militância. Porém, o III congresso colocou a decisão final nas mãos do Diretório Nacional, que “avaliará caso a caso as alianças... cabendo somente a essa instância a decisão final sobre a possível concretização de ampliações”. Sendo assim, os membros do Diretório Nacional tem em suas mãos uma enorme responsabilidade. Ao deliberar o arco de alianças, vão decidir o futuro do PSOL.

A política do Senador Randolfe Rodrigues e da APS do Estado do AP

Um debate chave para os rumos do PSOL

Fonte: Coordenação Nacional da CST/PSOL

Não contente com ter sido eleito como senador em aliança com o PTB de Roberto Jefferson e Lucas Barreto, um dos beneficiados pelos atos secretos de Sarney, partido do qual foi coordenador da campanha para o segundo turno, na aliança “União Popular pela Mudança” que uniu PTB, PCB, PSDC, PRTB, PMN, PTC, PRP e PSOL, o Senador Randolfe volta ao ataque.

Lembremos que dita aliança ou coligação “de fato” foi rejeitada unanimemente pela Executiva Nacional do PSOL, resolução descumprida pelo candidato a senador Randolfe.

Afirmamos que volta ao ataque, pois no seu site, sob sua responsabilidade, aparecem em nove de novembro as seguintes pérolas: “que a possibilidades de vitória nos municípios do Rio de Janeiro, Belém e Macapá deve tencionar para ampliação do arco de alianças dentro do campo democrático e popular incluindo PT, PV, PPS, PCdoB, PDT, PSB, PCB e PSTU além do grupo liderado pela ex ministra Marina Silva ...” para agregar: “Clécio Luis, vereador de Macapá, é o principal nome do partido para disputar a prefeitura, e dialoga com arco mais ampliado que inclui o PTC de Adriana Ramos, o PTB de Lucas Barreto, o PPL e o PSDC...”

Rup Silva - SUPREMA GALHOFA!

Impressões por Rup Silva

A expressão “cidade sem lei”  vem de priscas eras, usada no inicio da colonização americana para definir um lugar dominado pela bandidagem. Os conhecidos “facínoras”, segundo os gibis  e filmes que se reportavam aqueles tempos selvagens da vida americana. Lá agiam livremente e faziam prevalecer a lei conforme seus interesses.

Não fosse o Amapá um Estado legalmente constituído, resultante da Constituição cidadã de 88; não vivesse a plenitude do Direito e o respaldo das Constituições Federal e Estadual;  não tivesse um governo legitimamente constituído, eleito pela vontade da sociedade amapaense; não estivesse convencido e determinado a cumprir sua missão de atender as demandas da sociedade, diríamos que estávamos mergulhados na ingovernabilidade [contrariando Sarney], como era o desejo da tal Harmonia, que respira por aparelho e se recusa morrer.

Para chegar aonde chegou, o atual governo, segundo as pesquisas, acabou de fechar seu primeiro ano com louvor e uma aprovação popular invejável [mais de 70%  somados os muito bom e bom].Mas não foi fácil. Teve que resistir heroicamente às forças reacionárias, desagregadoras, retrógradas que nos últimos anos [esqueceram?] destruíram as finanças do Estado, obrigando o governo a se desdobrar para recuperar o crédito junto as instituições financeiras, governo federal e a população.

Governador inaugura a Usina Termelétrica Santana II com capacidade de geração de 47 MW

O governador do Estado, Camilo Capiberibe, inaugurou na manhã desta quinta-feira, 26, a Usina Termelétrica Santana II, localizada no pátio do Centro de Operação Regional da Eletrobras Eletronorte. Contratada pela Companhia de Eletricidade do Amapá, a usina vai garantir apoio na geração de energia elétrica eficaz e necessária para o desenvolvimento do Estado.

A usina tem capacidade de geração de 47 MW adicionais para atender a crescente demanda do sistema amapaense e, durante 22 meses, produzirá energia por meio de geração térmica. O contrato, no valor no R$ 53 milhões, poderá ter seu período de vigência prorrogado por mais 12 meses.

Governo quita pendência salarial com servidores do Tribunal de Contas do Amapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, homologou nesta quinta-feira, 26, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), juntamente com o presidente do TCE, Regildo Salomão, um acordo extra-judicial assinado entre a Procuradoria Geral do Estado e o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Amapá (SindTCE).

A ação consiste no pagamento de reposição salarial de 12,5%, concedida pela Lei Estadual nº 663/2002, aos servidores efetivos do órgão. Ao todo, R$ 1.232.948,62 serão repassados aos trabalhadores beneficiados. Um acordo similar entre Governo e Ministério Público do Amapá (MPE/AP) foi assinado em 2011.

Revista ISTOÉ: O governo paralelo de Gilvam

Adversário político do governador do Amapá, ex-senador vira polêmica e vai até parar na cadeia ao tentar administrar o Estado informalmente, construindo casas populares, pavimentando rodovias e comprando UTIs móveis para atender a população

Claudio Dantas Sequeira

 ELE QUER GOVERNAR

Ex-senador Gilvam Borges acusa atual governador do Amapá de inoperante e promete dar exemplo

Em países como o Reino Unido a oposição se organiza no chamado “shadow cabinet”, uma espécie de gabinete informal criado para criticar e sugerir alternativas à política oficial. No Brasil, após a derrota eleitoral de 1989, Lula propôs ideia semelhante ao reunir assessores num grupo que seria o embrião do Instituto Cidadania. No Amapá, o ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP) resolveu inovar. Tenta instituir, desde o início deste ano, um verdadeiro “governo paralelo” no Estado. Em vez de pensar projetos e fiscalizar as ações governamentais, o político trabalha para substituir o Estado em iniciativas como pavimentação de rodovias, construção de casas populares e atendimento médico à população.

As ações são financiadas por empresários ligados ao ex-senador, correligionários do PMDB e, segundo Gilvam, por “prefeituras parceiras”. A novidade, quase folclórica, está alimentando uma guerra política com consequências legais. Há pouco mais de uma semana, Gilvam foi detido pela polícia ambiental quando tentava aterrar um canal para pavimentar um acesso rodoviário que, segundo ele, ajudaria a desafogar o trânsito na capital, Macapá. Ficou preso algumas horas e os equipamentos foram apreendidos. Na quarta-feira 18, ele estava de volta à rodovia para tentar retomar os trabalhos, mas foi impedido pela PM. “O governador não fez, eu tenho que fazer”, disse à ISTOÉ. De acordo com ele, em 2011 houve 150 acidentes no trecho rodoviário, com um saldo de 15 mortos. “Dá para resolver isso aqui em dez dias, mas o governador Camilo Capiberibe não quer”, afirmou.

Gilvam, apadrinhado pelo presidente do Senado, José Sarney (MA), entrou em confronto direto com a família Capiberibe desde que perdeu o mandato. Primeiro denunciou o adversário eleitoral João Capiberibe por ter supostamente desviado R$ 360 milhões dos cofres públicos, quando deixou o governo estadual em 2002. No fim do ano passado, Gilvam mudou de estratégia e passou a atacar Camilo Capiberibe (PSB), filho de João e atual governador. Procurado por ISTOÉ, Camilo explicou, em nota sucinta, que “governar é tarefa de quem foi eleito, aos que perdem é reservado o direito de fazer oposição”.

QG
Obra da casa onde funcionará a administração paralela está
quase concluída. Imóvel fica localizado no município de Buritizal

Com a atitude, o ex-senador já conseguiu um de seus objetivos: virar notícia. Algumas iniciativas têm saído, de fato, do papel. Neste sábado 21, Gilvam entregará a primeira das 25 mil casas populares que promete construir. Ele também pretende criar um “SUS paralelo”, que funcionará em vans equipadas com UTIs. Gilvam revela que divulgará no início de fevereiro um “programa de governo” com ações concentradas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. O gabinete paralelo possui até uma equipe. Conta com 25 assessores informais e terá sede própria, no município de Buritizal, que levará o nome de Palácio Governador Annibal Barcellos.

O advogado Eduardo Mendonça, professor de direito do Uniceub, diz que nunca viu nada parecido. “Qualquer pessoa pode propor alternativas. Também pode fazer doações e atos benevolentes. Mas o exercício da função pública pressupõe a eleição regular. O que ele está fazendo é inconstitucional”, explica. Para Mendonça, se Gilvam for adiante com suas iniciativas poderá ser enquadrado no artigo 328 do Código Penal, que prevê pena de até dois anos de prisão para o crime de usurpação de função pública. 

Em sua defesa, o governador paralelo alega que não pretende “substituir” Capiberibe. “Minha intenção é dar exemplo. Sou um democrata, não um guerrilheiro”, garante. 

MPF/AP representa ao PGR por ação para reduzir verba indenizatória de deputados estaduais

Nesta segunda-feira, 23 de janeiro, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representação por Ação Direta de Inconstitucionalidade contra atos da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap). Em 2011, os deputados estaduais dobraram a verba indenizatória de R$50 mil para R$100 mil. A importância é destinada a compensar gastos de gabinete, viagens, alimentação, entre outros.

Para os procuradores da República que assinam a representação, os atos da mesa diretora da Aleap ferem a regra de simetria reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Afirmam, ainda, que a norma que reajustou o valor impõe sacrifícios que não correspondem aos benefícios obtidos pela sociedade. Justificam, também, que a importância em âmbito estadual é desproporcional ao valor de ressarcimento dos deputados federais.

No documento, os membros do MPF/AP comparam verbas indenizatórias de parlamentares estaduais e federais. Os procuradores consideram que se é possível a um deputado federal amapaense manter todos os gastos dentro do limite de pouco mais de R$32 mil, “não há justificativa para que, em terreno estadual, ultrapasse-se esse limiar”.

O MPF/AP sugere a suspensão dos atos da mesa diretora da Aleap que, entre 2007 e 2011, aumentaram o valor da verba indenizatória de R$12 mil para R$100 mil. O requerimento da instituição se soma à representação do Ministério Público do Estado do Amapá encaminhada ao PGR em dezembro de 2011.

Leia, na íntegra, o ofício ao PGR e a representação do MPF/AP.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

Governo alinha cooperação entre Amapá e Cuba nas áreas da Educação, Saúde e Desporto

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, recebeu nesta quarta-feira, 25, no Palácio do Setentrião, a visita da delegação de técnicos cubanos composta pelo conselheiro de Assuntos Econômicos Cubanos no Brasil, Raciel Rodriguez, e representantes dos Ministérios da Educação, Saúde e Desporto daquele país. No encontro foram debatidas e alinhadas ações para cooperações técnicas entre o Amapá e Cuba nas referidas áreas.

Além de Raciel Rodriguez, a comitiva é formada por Janet Cotarelo, representando o Ministério da Educação; Maria Elena Soto Entenza, dos Serviços Médicos; e Josefina Ileana Alfonso Valdés, do Instituto de Desporto, Educação Física e Recreação. Também participaram da reunião os secretários de Estado da Saúde, Edílson Mendes; de Educação, José Maria Lobato; do Desporto e Lazer, Luiz Pingarilho; e a diretora-presidente da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Ivana Antunes.

Seis em cada dez brasileiros pertencem à classe média, diz Datafolha

ÉRICA FRAGA
FOLHA DE SÃO PAULO  

Brasil é um país de classe média. Seis em cada dez brasileiros com 16 anos ou mais já pertencem a esse grupo, segundo o Datafolha. 

Com 90 milhões de pessoas --número superior ao da população alemã--, a classe média brasileira, no entanto, está longe de ser homogênea. 

A variedade de indicadores de renda, educação e posse de bens de consumo permite a divisão dessa parcela da população em três grupos distintos que separam os ricos dos excluídos. 

Governador Camilo anuncia R$ 80 milhões para saúde

Da Agência Amapá

O governador Camilo Capiberibe anunciou, nessa sexta-feira, 20, após reunião com os secretários estaduais de infra-estrutura, Joel Banha, e saúde, Edílson Mendes, investimentos para assistência em saúde no Amapá. Ao todo, cerca de R$ 80 milhões serão investidos no setor. A ação beneficiará a capital e o interior do estado. 

O recurso é de empréstimo do estado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), aproximadamente R$ 58 milhões, e de emenda parlamentar, R$ 22 milhões. 

De acordo com o governador, em 2011 foram formulados projetos de reforma e ampliação dos principais hospitais do estado.

Segundo o titular da Seinf, Joel Banha, os editais para a licitação de todos os serviços já foram lançados. O secretário afirmou que o recurso do BNDES já está na conta do governo, mas o estado ainda aguarda a liberação de verba proveniente de emenda parlamentar. 

"As obras serão executadas no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), Hospital de Laranjal do Jari, Pronto Atendimento Infantil (Pai) da Pediatria de Macapá, Hospital de Santana (mais 110 leitos), Hospital de Oiapoque (mais 30 leitos) e construção da Casa de Parto Normal da Zona Norte, que irá humanizar o atendimento à mulher e às crianças", informou Camilo Capiberibe.

Segundo o governador, todas as obras serão entregues à população em 2012. Camilo destacou que além dessas ações o governo fez os projetos executivos e buscou os recursos ainda em 2011. 

"Essas obras mudarão o quadro do setor. Será o maior investimento em infra-estrutura para assistência em saúde que o Amapá já viu. Conversei com o ministro da saúde, Alexandre Padilha. Ele garantiu que vem ao Amapá em abril de 2012 para inaugurarmos os hospitais de Santana e Oiapoque. As duas unidades colocarão 140 leitos novos no nosso sistema de saúde", avaliou o governador.

Oncologia – Na área da Oncologia, a Sesa formulou o Projeto Cacon, que visa a implantação de radiologia no Hospital de Clínicas Alberto Lima e está em análise no Ministério da Saúde. O prazo para o governo federal dar o parecer sobre a apreciação é de seis meses. A partir daí, o Estado poderá executar a referida medida. 

"Após o Ministério da Saúde se posicionar, o estado licitará e construirá a ala de Radiologia no HCAL. Pois sabemos da importância deste serviço de saúde no Amapá. Também vou convidar os representantes do Instituto do Câncer Joel Magalhães (Ijoma) e todos que militam na causa, para irmos juntos a Brasília (DF), reivindicar que o prazo seja revisto", concluiu o governador.

Piratas da Batucada em crise

Do blog do João Silva

Grupo de brincantes históricos de Piratas da Batucada, entre os quais Alcione Cavalcante, Gilson Rocha, Humberto Moreira, Manoel Torres e Jorge Xerfan, contesta a legalidade da “Junta Diretora de Piratas da Batucada”. O nó da crise consiste na aceitação da medida disciplinar adotada pela LIESA que, além de tirar o título da escola em 2010, segundo José Torres, o Matta, rebaixou o Piratão para o segundo grupo do carnaval amapaense. A Junta Diretora, mesmo ante os protestos, deve levar a escola pra Avenida no carnval deste ano. Por causa disso, personalidades como Ademar Carneiro e a porta-bandeira Lindalva Picanço se afastaram de Piratas da Batucada que desde 1962 desfila no carnaval amapaense e já ganhou  17 títulos na disputa direta contra Boêmios do Laguinho e Maracatú da Favela, tradicionais rivais da escola da Zona Sul. Claro que essa crise ainda vai dentro, mas não é boa para o carnaval super motivado por causa da construção da Cidade do Samba. Sem entrar no mérito da questão que rebaixou a escola do Trem, acho que o lugar do Piratão é no primeiro grupo das Escolas de Samba do Amapá.

Prefeito Roberto Goés interdita obras do PAC atrasando execução

O prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), interditou pessoalmente nesta quinta-feira, 19, todas as obras de recuperação da rede de água e esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realizadas pelo governo do Estado, através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa).

Roberto Góes alegou que as obras não possuem alvará, porém, coincidência ou não, a medida adotada pelo prefeito ocorre um dia após o Batalhão Ambiental ter efetuado a apreensão de máquinas e carros utilizados pelo município em uma obra na rodovia Duca Serra.

De acordo com João Paulo, gerente no Estado da construtora responsável pelas obras de recuperação da rede de água em Macapá, além de gerar atraso na execução dos projetos, as interdições provocam prejuízos às empresas construtoras. "São máquinas e carros alugados, assim como os trabalhadores obrigados a ficarem parados em razão dessa medida", ponderou.

Já o presidente da Caesa, Ruy Smith, disse ter ficado surpreso com a interdição das obras, pois a Prefeitura de Macapá, juntamente com a Caesa, tinham acordado acompanhar juntas a execução do PAC. "Quem perde com a paralisação dessas obras não é a Caesa, nem o governo ou a prefeitura, mas sim a população", argumentou o presidente, lembrando que no último dia 12 houve uma reunião entre a direção da empresa de água, o secretário de Obras do município, Carlos Aragão, e os gerentes das empresas construtoras exatamente para tratar dessa questão.

Desde 2011 o atual governo busca recuperar o tempo perdido na execução das obras durante a gestão anterior. Devido ao atraso, o Estado, por pouco, não perdeu todo o recurso destinado pelo governo federal, através do PAC, que estava à disposição do Amapá desde 2007.

Dessa vez, caso o prefeito do Roberto Góes mantenha a interdição, o Estado poderá enfrentar dificuldades no esforço que vem realizando para levar água e esgoto à população da capital. (Domiciano Gomes/Caesa)

Humor: Governo "ParaLeso"

O Governo "ParaLeso” é uma mistura de cretinice, marketing de político medíocre e decadente, tudo com ênfase teatral. Uma séria doença mental adquirida por um pequeno grupo de lunáticos tentando a desconstrução da ordem pública e iniciativas sérias.

Armou-se o circo, Tudo com o apoio do prefeito da capital e jornalistas de aluguel. Palhaçada! Nisso são bons, porém patéticos.

Mulheres são destaques no I Encontro de prefeitos e prefeitas do Amapá

No encontro foram debatidos temas como estradas, educação, saúde, carnaval, contrapartidas, convênios, as ações e obras do Estado que estão em andamento ou previstas para os municípios. O chamamento mostrou que o Executivo estadual está aberto ao diálogo, independente de partidos ou posicionamentos políticos dos prefeitos das cidades, sobretudo, para a execução de serviços em parceria com os gestores em benefício das comunidades.

De acordo com a prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso, que também é presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), com relação à gestão estadual em 2011, foi de entendimento que o Estado passou por dificuldades financeiras, herdadas da gestão anterior. Mas os gestores agradeceram as contrapartidas repassadas pelo Executivo, que possibilitou que os municípios acessassem verbas federais.

“Vemos com bons olhos a iniciativa do governo, torcemos para que este ano tenhamos menos dificuldades e contamos com o Poder Executivo. Com o trabalho em parceria, fica mais fácil atuar”, pontuou Euricélia Cardoso.

Para a governadora, é preciso dar continuidade ao bom relacionamento entre o governo e as prefeituras. Dora Nascimento disse ainda que o encontro serviu para o alinhamento de ações do Estado nos municípios.

“Conseguimos avanços significativos em 2011, graças ao trabalho em parceria. Hoje os prefeitos expuseram seus anseios, dificuldades e demandas. Tentaremos resolver os problemas do Estado como um todo, estudando caso a caso. Em 2012, pretendemos melhorar a relação com todos os gestores municipais. Dessa forma, quem ganha é a população”, ponderou Dora Nascimento.

Os prefeitos que participaram do encontro foram: Euricélia Cardoso, de Laranjal do Jari; Francimar Mourinho, de Serra do Navio; José Carlos Corrêa, de Mazagão; Maria Lucimar, de Calçoene; Aguinaldo Rocha, de Oiapoque; Valdo Isacksson, de Ferreira Gomes; Carlos César da Silva, de Amapá; e Mosaniel Santos, de Pracuúba. Os demais gestores enviaram representantes.

Além dos administradores municipais, também participaram os secretários de Estado da Infra-Estrutura, Joel Banha; do Planejamento, Orçamento e Tesouro (em exercício), Luiz Afonso; da Educação, José Maria Lobato; dos Transportes, Sérgio La-Rocque; e da Saúde, Edilson Mendes. Ainda estiveram presentes o auditor-geral do Estado, Maurício Vianna; o chefe do Gabinete Civil, Kelson Vaz; e o chefe do Gabinete Civil adjunto, Délcio Magalhães.(Elton Tavares/Secom)

A cracolândia de Macapá

Não é só em São Paulo e nas grandes cidades que existem as famosas cracolândias. Em Macapá, um local onde seria construído pela prefeitura de Macapá um Shopping Popular, é utlizado pelos usuários de crack como ponto de encontro.

Os usuários de crack se aboletaram do espaço que está abandonado pela PMM para o consume da droga. A obra do Shopping Popular nem sequer foi iniciada e a problema perdura há muito tempo. Com a palavra o prefeito Roberto Góes.

Augusto Oliveira na clandestinidade e o autoritarismo do PSOL

O professor universitário, Augusto Oliveira, um dos intelectuais mais influentes da esquerda no Amapá, vive dias de inferno astral e um verdadeiro exílio político por conta de seu afastamento autoritário da vida partidária no PSOL.

Augusto Oliveira que possui diversos livros publicados, é um dos nomes da academia no Amapá e não pode mais participar da sua vida partidária como militante do PSOL, desde que foi afastado sumariamente por conta de uma articulação do grupo majoritário do PSOL, comandado pelo senador Randolfe Rodrigues.

 

O mesmo não ocorreu com Randolfe Rodrigues que mesmo descumprindo uma orientação nacional do PSOL que proibiu aliança com o PTB, subiu junto com o vereador Clécio Oliveira no palanque de Lucas Barreto (PTB), candidato que foi apontado como um dos Atos Secretos de Sarney (Luiz Cantuária Barreto) e foi apoiado pelo grande empresariado amapaense.

Randolfe Rodrigues como todos sabem, apoiou o petebista para o cargo de governador nas eleições de 2010. Já Augusto Oliveira declarou apoiou ao PSB que comandava junto com o PT a Frente Popular e que saiu vitoriosa em 2010. 

Como os leitores do blog observaram. Apesar das supostas infrações disciplinares dos dois ensolarados, as sanções não foram as mesmas.

Foram dois pesos e duas medidas tomadas pela Direção Estadual do PSOL controlada pela corrente de Randolfe Rodrigues (APS) e pela Direção Nacional do PSOL. 

Augusto teve os direitos políticos de ser militante do PSOL cassado por conta de uma manobra autoritária comandada pelo grupo de Randolfe Rodrigues e Clécio Oliveira, segundo afirmam pessoas do partido.

A intenção do grupo majoritário do PSOL era expulsar Augusto Oliveira e alguns dissidentes do partido. O tiro saiu pela culatra. Mas Oliveira continua na clandestinidade

Dora Nascimento faz reunião com prefeitos

A governadora em exercício, Dora Nascimento, participará do I Encontro com Prefeitos Municipais do Estado do Amapá, que ocorrerá amanhã ás 09h00min na sala de reuniões do Palácio do Setentrião.

A reunião servirá para estreitar o relacionamento do governo com as prefeituras, além de identificar as prioridades existentes em cada município. Confirmaram presença 12 prefeitos e 04 representantes.

A governadora Dora Nascimento será acompanhada pela equipe de governo composta pelo Secretário da Seinf, Joel Banha, Planejamento, Juliano Del Castilo Silva e da Seed, José Maria Amaral Lobato.

PSOL e PT: flagrante na politica local

Um amigo que também é uma fonte confiável relatou ao blog que recentemente o senador Randolfe Rodrigues foi flagrado num café da manhã no cantinho de uma das mesas no Pesque&Pague da Fazendinha. A conversa era reservada.

O café da manhã teve a participação da ex-deputada Marcivânia Flexa (PT), com quem Randolfe Rodrigues vem mantendo contatos na tentativa de se aproximar do PT nas perspectiva de firma um acordo eleitoral em 2012.

Randolfe Rodrigues também já tomou um café no bule com a deputada federal Dalva Figueiredo. Mas o que muitos não entenderam é porque a ex-deputada Marcivânia Flexa participou do encontro reservadamento com Randolfe, ao contrário de Dalva Figueiredo. 

A aproximação de Marcivânia Flexa não é desde agora. Ela mesmo admite ter apoiado Randolfe Rodrigues em outras campanhas. Há quem diga que os dois teriam feito acordo na campanha para o senado em 2010. Marcivânia Flexa também apoiou Randolfe Rodrigues em todas as suas campanhas para deputado estadual.

Camilo foi coerente na oposição e defendeu veto e mais recursos para o GEA

Pela manutenção do veto à LOA

*Artigo publicado em 18/01/2010 de autoria do deputado Camilo Capiberibe

Não é por concordar com a gestão administrativa ou política adotada pelo governador Waldez Góes que votarei pela manutenção do veto às modificações impostas pela Assembléia Legislativa à Lei Orçamentária Anual. Não precisaria escrever isso pois é de conhecimento público que sou o deputado que mais faz oposição ao governo do PDT. Mas registro: faço oposição com responsabilidade.

É preciso esclarecer no entanto, para que não restem dúvidas, que as modificações promovidas pela AL, apesar de equivocadas, não “inviabilizam” a gestão do estado em 2010 como se divulga nesses dias. Isso não é verdade e faz parte de uma campanha publicitária para pressionar o Poder Legislativo. E, apesar de ser um deputado de oposição votarei à favor da manutenção do veto e acredito que essa é a medida certa a tomar neste momento.

Durante o governo do PSB e com o apoio dos deputados do PDT a oposição aplicou essa estratégia de tentar inviabilizar política e administrativamente o governo. Felizmente a tentativa foi vã mas as conseqüências políticas decorrentes desta disputa tem sido administradas por nós socialistas até o dia de hoje.

Quando a oposição, então comandada pelo PDT, patrocinou golpes no orçamento do estado para auferir ganhos políticos levando a disputa, também política, para a arena orçamentária, vivemos impasses dolorosos. Sob esta perspectiva o grupo do atual governador, e ele próprio por cômoda e conveniente omissão, estão colhendo o que plantaram num passado recente.

No entanto é importante salientar que em política é preciso sempre avançar, evoluir. Rancor e ódio são elementos que não podem orientar decisões políticas de representantes responsáveis. Se o governador Waldez briga para defender o orçamento público ele o faz pelas mesmas razões que o PSB lá atrás brigou: é por ser justa essa luta.

O que move o governador Waldez a vetar as modificações à LOA é a compreensão de que o que está em jogo é sua autoridade política e seu direito de governar o Amapá até o final do ano de 2010, seja pessoalmente ou através do vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho. Esse direito não decorre da pessoa do governador mas do voto popular que elegeu a chapa Waldez/Pedro Paulo para governar até o último dia do ano de 2010.

O que está em jogo então é o direito consagrado pelas urnas ao chefe do poder executivo de implantar as políticas públicas a que se comprometeu durante a eleição. Waldez Góes luta pelo direito de governar e por essa mesma razão o PSB lutou e muito num passado recente. Por coerência não poderíamos defender algo diferente para o atual chefe do poder executivo fosse ele quem fosse.

Lourival Freitas - Oposição ao governo ou ataque à democracia?

Tenho uma amizade com o Gilvam de longa data, mas isto não me obriga a concordar ou me omitir ante a sua irreverência e brincadeiras. Nem o meu compromisso com o governo PSB-PT a aplaudir os nossos erros.

 

Esta “doideira” de governo paralelo é no mínimo usurpação de função pública por quem não tem mandato e investidura legal, além de subversão da ordem legitimamente constituída pela soberania popular. A inspiração na idéia do governo paralelo de Lula é uma justificativa enviesada de alguém que não quer fazer crítica, oposição legítima e responsável ao governo, mas simplesmente atrapalhar a administração pública com bravata e balburdia, visando a promoção pessoal.

A idéia do governo paralelo proposta por Lula, após a derrota de 1989, assim como ocorre nos países de sistema parlamentarista, vislumbrava um gabinete que pudesse criticar o governo e propor soluções. Jamais substituir o governo eleito pelo voto popular e assumir e executar suas funções.

Imaginemos o Lula como “presidente paralelo” se metendo a asfaltar a Transamazônica com o argumento de que o governo demorou para realizar a obra; ou ainda, na iminência do apagão de 2001/2002, se aventurar a construir a usina hidrelétrica de Belo Monte? Serviria de chacota e não faltariam conselhos para que procurasse um tratamento médico.

Uma coisa é questionar a ordem ilegítima estabelecida por um golpe que eliminou as garantias constitucionais e acabou numa ditadura, como ocorrido em 1964. Contra esta ordem ilegítima, a sociedade brasileira lutou durante vinte anos. Foi um longo e sofrido caminho até conquistarmos a liberdade e a democracia. Por isso, é triste ver pessoas que, simplesmente por discordar do governo, se alegram e até incentivam esta lambança promovida por alguém que parece emocionalmente impactado e inconformado com sua derrota, e se insurge contra a vontade do povo amapaense.

Se há um inconformismo com a administração pública, que se exerça o legítimo direito de oposição, com críticas, denúncias, acionando os dispositivos legais a disposição de todos. Mas querer substituir o governo com pirotecnia e balbúrdia, isto é intolerável e merece o repudio dos democratas, principalmente aqueles que lutaram contra o arbítrio.

Este “paralelismo” usurpa ou pelo menos diminui e ofusca o papel dos órgãos que tem a obrigação de fiscalizar o controlar o governo, como a Assembléia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Não é de se estranhar que, insatisfeito com o desempenho desses órgãos, Gilvam anuncie uma estrutura paralela para exercer suas funções. Na medida em que o Gilvam determina as prioridades, o dia e a hora que o governo tem para executar um serviço ou obra, pra atender as demandas da população, ele avoca pra si as funções e decisões de todos os poderes.

O governo paralelo é divertido e faz-nos rir, pode e deve fazer oposição e tentar desgastar o governo, mas ninguém tem o direito de tratar com brincadeira e deboche a liberdade e a democracia que conquistamos com muita luta.

(Lourival Freitas, ex-deputado federal PT-AP)

FGV apresenta programa de reforma administrativa ao governo do Amapá

Representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a secretária de Estado da Administração, Maria Luiza Picanço, e o procurador geral do Estado, Antônio Kleber de Souza, apresentaram nesta segunda-feira, 16, para a governadora em exercício, Dora Nascimento (PT), os primeiros passos da reforma administrativa que será feita nas secretarias e autarquias vinculadas ao Governo do Estado do Amapá (GEA).

O trabalho que já vem sendo planejado desde janeiro de 2011, começou a ser feito na Secretaria de Estado da Administração (Sead). "Após iniciarmos a reestruturação na Sead, a atividade foi estendida para os demais órgãos ligados ao GEA", disse Maria Luiza Picanço.

Segundo o diretor da FGV, Marcus Vinicius Rodrigues, o projeto que será apresentado ao Estado será formatado de acordo com as demandas e necessidades locais. "Temos duas equipes trabalhando nesse processo. A primeira, formada por dez consultores, está trabalhando diretamente nas secretarias e a outra trabalha na análise da conformidade da folha de pagamento", comentou.

"Além dessas duas equipes, temos uma terceira que está trabalhando na análise e projeção socioeconômica do Estado. Nessa questão, serão analisadas questões pertinentes à ponte binacional, porto e questões energéticas", completou Rodrigues.

Frederico Lustosa, que está na coordenação da reestruturação, destaca que entre os benefícios desse processo está no fato de se enxugar a máquina pública. "Além de enxugar a máquina, a reestruturação tornará a administração pública mais eficaz", destacou.

O trabalho inicial que terá a duração de aproximadamente um ano, também contará com o apoio dos servidores dos GEA. "Vamos sensibilizar os servidores para que eles se vejam como parte desse processo de mudança", enfatizou Lustosa.

Para a governadora em exercício, esse será o momento de o Estado corrigir todos os problemas que já foram identificados. "A partir do diagnóstico que a FGV fará no Amapá, teremos a oportunidade de arrumar o atual cenário. Será o momento de corrigir problemas e falhas", disse Dora Nascimento.

MP-AP encaminha pedido de inconstitucionalidade da verba indenizatória da ALAP à Roberto Gurgel

Ministério Público encaminha minuta de ADIN ao procurador-geral da República

A minuta é referente ao valor da verba indenizatória do exercício parlamentar que fere a Constituição Federal

A procuradora-geral de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, encaminhou ao procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos,  minuta de    Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O objeto da ação é referente  ao valor elevado da cota mensal da verba indenizatória do exercício parlamentar para R$ 100.000,00 na Assembleia Legislativa, provocando indignação da sociedade amapaense e repercussão na imprensa nacional.

Em agosto de 2011, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (PRODEMAP) instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar a veracidade e possível existência de ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, por parte da Mesa Diretora da Casa de Leis.

“Com a conclusão do Inquérito Civil após analisar a Legislação Estadual que criou a verba indenizatória, em confronto com a Constituição Federal, o MP-AP constatou que a lei 10.54/2006 e seus Art. 39 e 40 padecem de inconstitucionalidade. A partir daí, passou-se a investigar a competência para julgamento da ADIN”, relatou Ivana Cei.

Na ADIN encaminhada ao procurador-geral da República, o Ministério Público do Amapá aponta a ocorrência de inconstitucionalidade proveniente da Assembleia Legislativa, pois a verba recebida pelos parlamentares não firma os limites de gastos, já que seria estipulada por critérios pessoais, ferindo o Art. 167, VII, que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

Na minuta apresentada, o Ministério Público sugere ainda, que seja realizada uma avaliação de interpretação conforme a Constituição Federal de 1988, para limitar o valor da verba indenizatória do exercício parlamentar em 75% do valor previsto  na Câmara dos Deputados para os deputados federais do estado.

Veja aqui a minuta da ADIN e o Ofício encaminhado ao procurador-geral da República

O caso Gilvam Borges: A PM também pode prender crimonosos de 'colarinho branco'

Vivemos num país onde historicamente as elites dominantes sempre tiveram privilégios. Ainda padecemos de uma estrutura de poder que concentra a renda nas mãos de poucos e o poder político nas mãos de oligarquias herdadas do sistema colonizador que explorava e continua explorando o povo mais humilde do nosso país.

Infelizmente em diversos momentos da nossa história, os direitos políticos foram desrespeitados. Tanto no período colonial, onde negros eram açoitados, quanto na Velha República, onde mulheres, analfabetos e os menos aquinhoados não tinham direito ao sufrágio universal. Infelizmente ainda vivenciamos privilégios de uma sociedade que ainda presa pela lógica de que tem poder pode e manda.

Depois de anos de caminhada do poder político ao lado de estruturas latifundiárias, de duas ditaduras e períodos de concentração de poder nas mãos de oligarquias poderosas, assistimos um processo de consolidação da democracia. Infelizmente, em pleno século XXI, ainda somos reféns de um novo formato de coronéis do poder: as oligarquias midiáticas. Agora o poder político caminha ao lado dos poderosos conglomerados meios de comunicação, fruto de concessões daqueles que legislam em causa própria.

Essa semana, o Amapá testemunhou a prisão de um desses oligarcas, que controla grande parte da mídia local e por meio de uma megaestrutura de rádios e TV’s, faz oposição sistemática ao governo da Frente Popular (PSB, PT e aliados) que tem a frente o socialista Camilo Capiberibe.

A prisão do ex-senador Gilvam Borges (PMDB) foi tratada pela oposição corrupta como um golpe contra o Estado Democrático de Direito. O que não é verdade, pois se não existisse democracia em nosso estado, não seria permitido vermos jornalistas e políticos bombardeando diariamente o governo e a honra de pessoas que fazem parte do Executivo.

O que deve ser colocado para o conjunto da população é que vivemos num país democrático e que todos estão sujeitos ao cumprimento da lei.

O Art. 5º da Constituição Federal diz que “todos são iguais perante lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade”.

Consocial chega ao município de Laranjal do Jari

Com a missão de estimular o controle social e debater a transparência pública, a Prefeitura de Laranjal do Jari promoverá na próxima terça feira, 17, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento será realizado na Câmara de Vereadores, no período de 8h às 18h, e trará como tema "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública".

Laranjal do Jari é o segundo município do Amapá a realizar a Conferência, que tem como objetivo sensibilizar o cidadão a buscar informações sobre o uso correto do dinheiro público.

"A sociedade jarilense pode e deve contribuir com sugestões que possam acabar com a corrupção e essas sugestões ainda serão debatidas na Consocial Estadual e na etapa nacional", ressalta o representante da Comissão Estadual do evento, Idelfonso Silva.

Folha de São Paulo: Judiciário fez movimentação 'fora do padrão' de R$ 856 mi

Dado foi levantado pelo Ministério da Fazenda e abrange o período 2000-2010 

Rastreamento na conta de juízes e servidores ocorreu a pedido do CNJ, o que causou uma crise no mundo jurídico

 

FELIPE SELIGMAN
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

 

Magistrados e servidores do Judiciário movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas" pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda. 

A informação consta de relatório encaminhado ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. 

Famílias desabrigadas do Aturiá recebem apoio do governo do Estado

O Governo do Estado do Amapá vem ao longo do ano passado trabalhando para evitar maiores danos causados pela chuva aos moradores do bairro do Aturiá. Ao todo ainda existem 42 famílias que estão sendo assistidas no local, outras 85 famílias foram removidas da área de risco no decorrer do ano passado.

 

Diante das chuvas desta quinta-feira, 12, o poder público estadual está mobilizado para ajudar as famílias vítimas do desastre natural. A Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social estão no local prestando toda assistência necessária.

De imediato, as 15 famílias desabrigadas foram removidas para as escolas estaduais da localidade, enquanto a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social providencia com urgência imóveis alugados para alojá-las pelos próximos 24 meses ou até que elas recebam indenização pelas áreas que habitavam.

O Governo do Estado do Amapá esclarece que as famílias atingidas pelas chuvas estão em local de risco. Desde o ano passado o governo está negociando a retirada de todas as famílias que habitavam o local para a construção de um muro de arrimo e contenção das chuvas. Uma parte delas irá receber habitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Habitação e a outra parte optou por indenização.

Já foram indenizadas pelo poder público estadual 25 famílias que estavam cadastradas como moradoras do local. Ainda em agosto do ano passado, outras 60 famílias foram removidas para imóveis com aluguéis pagos pelo governo do Estado, o chamado aluguel social. Esses moradores deverão ser definitivamente realojados em unidades habitacionais do PAC Habitação que estão sendo construídas na Vila das Oliveiras, denominadas de Conjunto Aturiá.

As 42 famílias que permaneceram em situação de risc o no bairro do Aturiá optaram por receber indenização pelas suas casas e preferiram não deixar o local. A demora nas indenizações se deve ao fato de que elas são negociadas individualmente com as famílias atingidas. Diante da necessidade, o governo oferece o pagamento do aluguel social também para as famílias a serem indenizadas, até que suas indenizações sejam processadas e pagas, evitando, assim, novos desastres naturais.

A preocupação do governo agora é que as famílias saiam da faixa de risco e mudem para casas apropriadas pagas pelo benefício do aluguel social, que está sendo atualizado, enquanto aguardam a construção do Conjunto Aturiá. (Mariléia Maciel/Secom)

Gilvam Borges: uma prisão anunciada – Ricardo Santos

No dia 5 de janeiro escrevi  um artigo que foi publicado em vários sites, entre eles o http://www.correaneto.com.br, com o título Gilvam Borges, perdoe-me, mas o senhor é um fanfarrão (http://www.correaneto.com.br/site/?p=19180). Na verdade, cada palavra daquela cabe para este momento.

Por que finalmente o ex-senador Gilvam Borges, líder do tal governo paralelo conseguiu o que ele mais queria: ser preso, chamar atenção da mídia e sair como vítima. Detalhe: essa será só mais uma das inúmeras prisões que ainda irão ocorrer, tendo como objetivo desestabilizar o governo. E mais, ainda na delegacia ele anunciou que seu próximo passo será climatizar a Maternidade Mãe Luzia. E tome mais prisão.

Não quero aqui defender este governo, que possui sim suas falhas, mas é preciso e necessário lembrar que este senhor e os veículos de comunicação que estão sob seu comando, praticamente se calaram na Operação Mãos, quando dois governadores Waldez e Pedro Paulo, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda, e a ex-primeira dama, hoje deputada estadual, Marília Góes, além do prefeito de Macapá, Roberto Góes, foram presos pela Polícia Federal.

Querer agora ser o arauto da verdade é subestimar nossa inteligência. Que este governo precisa ser fiscalizado, claro que precisa, como qualquer outro. Mas o que a sociedade não pode permitir é que o tal governo paralelo cause o caos, que tente através de parte da imprensa manipular a opinião pública.

Demos uma chance a essa mudança propagada pelo governador Camilo Capiberibe e daqui a três anos, será a hora da prestação de contas. Enquanto isso é dever não somente do governo paralelo, mas de todo cidadão, fiscalizar o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e separar o joio do trigo.