A candidatura de oposição de Randolfe à Sarney no Senado

Com todo respeito ao senador mais votado do Amapá. Mas eu avalio e uma parte do PSOL vai convergir comigo. Essa candidatura à lá "Errolflyn Paixão" é de brincadeirinha.

Pra quem não sabe Randolfe Rodrigues está sendo pressionado pela Executiva Nacional do PSOL a colocar seu nome para fazer o contraponto à Sarney. O motivo todos sabem? Alguns não sabem o verdadeiro motivo. Mas vou citar um que é o mais importante. Aí vai...

O PSOL nacional emparedou Randolfe Rodrigues e a APS local para que tomassem uma posição firme demonstrando que o senador não tem nenhuma ligação política com o coronel Sarney. Isso se deve ao fato de que o PSOL local desrespeitou uma resolução nacional que proibia a aliança com o PTB, o que foi jogado na lata do lixo por Randolfe e a maioria esmagadora do PSOL-AP.

O PSOL nacional sabe que Lucas Barreto era o candidato preferido de Sarney na disputa para o governo do Estado em 2010. Randolfe vestiu a camisa do "Atos Secretos de Sarney" e foi pra rua no primeiro e no segundo turno para derrotar o adversário Camilo Capiberibe, candidato da Frente Popular.

O PSOL foi a fundo na estratégia, encampando uma campanha com a cara da direita local, participando do jogo sujo e não se posicionando sobre as baixarias e maracutaias bancadas pelo PTB de Lucas, com o aval de Sarney. O objetivo central era derrotar o candidato do PSB/PT.

O PSOL e Randolfe Rodrigues indiretamente foram financiados pelos maiores empresários, grileiros e latifundiários do Amapá. A estrutura de Lucas era a mesma estrutura de Randolfe. Quem ajudava a bancar as duas campanhas? Os aliados de Sarney!

Após a disputa eleitoral, o PSOL do Amapá entrou em crise e consequentemente em choque com a Executiva Nacional. Randolfe Rodrigues o Diretório Estadual foram advertidos pela Executiva Nacional por conta da lambança das eleições de 2010.

Agora Randolfe Rodrigues vai ter que provar ao PSOL nacional que não tem relação nenhuma com o grupo político do senador Sarney. Está sendo pressionado para ser candidato, na verdade é um jogo de cartas marcadas.

Isso não vai remediar o arranhão na biografia de Randolfe Rodrigues. Está na história marcado para as próximas gerações, como diz o nosso nobre professor e historiador: "A história não mente!"

O 11° Ministro do STF e a esperança do casal Capiberibe

"Se eu fosse [ministro], acho que não deveria ser aplicada a lei (Ficha Limpa). Nesse caso, temos um problema sério de retroação que gera consequências não só do ponto de vista jurídico, mas consequências políticas sobre as composições congressuais. Maiorias eventuais podem ser formadas com base nesta movimentação jurídica, para o bem ou para o mal".

Dito por Luiz Adams, ministro chefe da AGU.

As especulações de que Dilma possa nomear Luiz Adams para o STF reforçaria a tese de que a lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicado em 2010. Mais uma esperança na luta do casal João e Janete Capiberibe. Caso o ministro seja nomeado para a Suprema Corte teremos um desempate, que poderá mudar radicalmente as últimas decisões em desafavor do casal Capiberibe.

Se isso acontecer, teremos um fato histórico nas votações do STF, que pode salvar o casal Capiberibe da guilhotina armada pelo PMDB de Gilvam Borges e José Sarney.

Jacy Amanjás é o preferido do Palácio do Setentrião

O deputado estadual Joel Banha (PT) bem que deveria ter aconselhado mais cedo o núcleo de poder do governo. Pois bem, agora parace que a coisa vai andar. Há alguns dias atrás o parlamentar petista já havia defendido o nome de Jacy Amanajás (PPS) para a presidência da AL.

Nesta semana, os socialistas viraram a mesa, o governador e a bancada do PSB entraram na articulação política para bancar o nome do deputado estadual Jacy Amanjás (PPS) para a presidência da AL. Muitas trairagens estão rolando entre os deputados.

O deputado Moises Souza (PSC) aliou-se ao deputado Edinho Duarte (PP) formando um bloco fortíssimo. Mas parece que a fragilidade desse grupo político é muito grande por conta do debate da governabilidade e não tem simpatia do Setentrião.

Dizem que milhões de reais e promessas de muitos cargos na Mesa Diretora são as principais pautas das negociações. Onde fica o debate político de moralizar o legislativo?

Balieiro deve ser o líder do governo na AL

O convite foi feito pelo governador Camilo Capiberibe, mas a conversa deve ser aprofundada dentro do PSB por conta da estratégia do partido em relação a governabilidade na AL.

Depois de uma virada de mesa, que colocou os parlamentares do PSB na chapa do deputado estadual Jacy Amanajás (PPS), muita coisa pode mudar nos escaninhos do poder do legislativo estadual.

O deputado estadual Balieiro (PSB) deve ser o novo líder do governo, uma tarefa árdua diante do grande desafio de construir uma governabilidade dentro de um parlamento altamente fisiológico e desmoralizado. A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) deve compor a Mesa Diretora da AL.

O PSOL diante da denúncia do MP contra Agnaldo Sá

O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia contra o Presidente do PSOL de Pedra Branca do Amapari, Agnaldo Sá, que foi Secretário de Finanças nos últimos 6 anos do governo Zezinho (PV). O dirigente do PSOL é casado com Marina Sá, suplente do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

A denúncia de crime de improbidade administrativa é antiga e já havia sido levantada em 2008 pelo então vereador Isaias Carvalho (PT).

Recentemente o vereador Wilson de Sousa (PSC) foi o autor de um pedido de CPI na Câmara de Vereadores de Amapari tendo como objetivo investigar as denúncias ofertadas pelo promotor Afonso Guimarães. Mas o pedido de CPI foi engavetado por conta de uma manobra patrocinada pela base do governo Zezinho na Câmara.

Com exclusividade para o blog, o dirigente do PSOL Maikom Magalhães disse que ficou surpreso eao saber da denúncia e se posicionou sobre o caso. "Até o presente momento a direção do PSOL não recebeu nenhuma denúncia formal contra o companheiro (Agnaldo Sá). Mas assim, que tivermos acesso a denúncia ou alguém formalizar isso na direção, nós vamos ouvir o companheiro e garantir o amplo direito de defesa ao filiado." Disse o Secretário do Interior e membro da Executiva Estadual do PSOL ao blog.

Para Dorinaldo Malafaia, fundador do partido no Amapá, que também é membro da Executiva Estadual do PSOL e dirigente da Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST), o caso deve ser levado às instâncias do partido e ser fruto de debate profundo na Comissão de Ética.

"Nós já havíamos denunciado anteriormente na Executiva Nacional do PSOL, o fato de nosso partido compor um governo que discordamos da linha política. A posição da CST é que o filiado Agnaldo Sá afaste-se da Presidência do PSOL de Amapari e do cargo da Executiva Estadual." Ponderou Malafaia.

"Nós defendemos que seja utilizado o mesmo argumento de afastamento, que é feito quando um servidor público é denunciado de cometer um ato de improbidade administrativa e vamos formalizar essa denúncia no partido", endossou Dorinaldo Malafaia.

No levantamento feito na página do Tribunal de Justiça do Amapá, Antônio Agnaldo Sá, é réu em cerca 3 processos por suspeita de cometer crime de improbidade administrativa. Ele é processando conjuntamente com o prefeito de Pedra Branca do Amapari, Zezinho (PV).

O município de Pedra Branca do Amapari é considerado o terceiro mais rico do Estado, mas seu povo vive em péssimas condições de vida, amargando a miséria, o desemprego e a pobreza. A exploração mineral de grandes empresas é o que garante os royalties milionários que engordam o orçamento público.

Além disso, Amapari é alvo de recentes investidas de grileiros e latifundiários que estão comprando e tomando terras de pequenos agricultores. O poder político anda casado com o poder econômico. A família Favacho, da ex-deputada estadual Francisca Favacho e do atual deputado Junior Favacho tem grande influência política e econômica na região da Perimetral Norte, que engloba os municípios de Porto Grande, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.

Segundo o vereador Wilson de Sousa (PSC), o patrimônio do ex-secretário de finanças e Presidente do PSOL de Amapari, Agnaldo Sá, não é compatível com o salário que ele ganhava na prefeitura, que não chegava a R$ 3 mil reais por mês, já que o mesmo ostenta riqueza e não esconde isso da população local. Para ele quem verdadeiramente manda na prefeitura é a família Favacho e não o prefeito Zezinho.

Os caminhões fantasmas alugados para a SDR

Algumas informações levantadas por este blogueiro dão conta de que os caminhões alugados para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) não existem. Ou seja, no papel existe um contrato de aluguel entre o governo do Estado e a empresa que presta o serviço de transporte da produção agrícola local. Mas na prática muitos dos veículos utilizados para a escoação da agricultura familiar não foram encontrados.

Informações detalhadas de mais um escândalo de fraude e mal uso do dinheiro público no governo anterior serão alvo de matéria exclusiva do jornal Folha do Estado, que deve está nas bancas no dia 01 de fevereiro.

PSB e PT estão caindo no jogo de Sarney

O PT e o PSB estão caindo no jogo de Sarney, o objetivo principal do coronel é causar um racha entre as duas legendas que saíram vitoriosas por meio da Frente Popular e derrotou os 8 anos de governo da harmonia.

A estratégia está sendo colocada na mesa. Com certeza se não houver bom senso por parte dos dois partidos quem vai perder com isso é o Amapá, pois cria-se um clima de instabilidade política entre o partido do governador e da vice-governadora.

Sarney está dando pulos de alegria por conta das farpas e dos problemas que foram criados por ele. Espero que os dirigentes e a militância de ambos os partidos mantenham a calma até que o STF resolva o futuro do Amapá.

Moisés Sousa e Edinho Duarte fecham chapa para disputar eleição da AL

Segundo informações dos próprios parlamentares, hoje a chapa União e Transparência que será encabeçada pelo deputado estadual Moisés Sousa, já contaria com o apoio de cerca de 17 deputados estaduais, número suficiente para desbancar seu adversário Michel JK.

Como já vi até boi voar em política, penso que esse cenário pode mudar a qualquer momento. Os parlamentares do PSB (Cristina Almeida e Balieiro) teriam declarado apoio ao tucano Michel JK.

Edinho Duarte desistiu de ser candidato e declarou apoio à Moisés Sousa, trazendo consigo alguns parlamentares. Com a aliança, Edinho ficaria com o cargo de Secretário da Mesa Diretora. Vejam abaixo os nomes que encabeçariam a chapa União e Transparência:

1. Moisés Sousa (Presidente)
2. Jacy Amanajás  (Vice Presidente)
3. Dr. Brasil (2° Vice- Presidente)
4. Edinho Duarte (1º Secretário da Mesa)
5. Roseli Matos (2° Secretária da Mesa)
6. Mira Rocha (3° Secretária da Mesa)

Além dos membros da chapa os seguintes parlamentares estariam fechados e já teriam assinado apoio à chapa União e Transparência. Vejam abaixo:

1. Telma Gurgel
2. Sandra Ohana
3. Maria Góes
4. Valdeco
5. Charles Marques
6. Zezé Nunes
7. Isaac Alcolumbre
8. Paulo José
9. Keka

MPF denúncia ex-governador Waldez Góes, um dos presos na Operação Mãos Limpas

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) apresentou à Justiça Federal, nesta terça- feira, 25 de janeiro, denúncia contra Antônio Waldez Góes da Silva, ex-governador do estado. A acusação é de apropriação indébita previdenciária.

Documentação fiscal da Secretaria da Receita Federal mostra que o imposto, retido na fonte pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), não era repassado ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Segundo cálculos de auditores, os cofres públicos federais deixaram de receber do GEA aproximadamente 200 mil reais, em valores corrigidos. Os prejuízos ao INSS ocorreram no biênio 2006/2007.

Antônio Waldez Góes da Silva, por 35 vezes, deixou de “repassar à previdência social, no prazo e forma legal ou convencional, as contribuições previdenciárias recolhidas”, afirma trecho da denúncia.

Provas – Notas fiscais e contratos do governo com a empresa A.G. de Albuquerque (Amapá Vip) – prestadora de serviço de vigilância e segurança para órgãos do GEA – comprovam a fraude.

Os documentos recolhidos na Ouvidoria Geral, Secretaria de Educação (Seed), Secretaria de Infraestrutura (Seinf) e Departamento de Trânsito (Detran) mostram que o governo reteve 11% da contribuição destinados ao INSS.

Gestores desses órgãos, à época, devem ser intimados para prestar esclarecimentos. Com base no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, o ex-governador está sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

(Texto: Assesssoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no AP)

Governador do AP acusa ministério de Sarney de retaliação política

Do Valor Econômico - Por Cristian Klein

A ocupação de cargos na máquina federal não é o único campo onde o PSB encontra dificuldades de barganha. O partido cresceu nas urnas no ano passado, mas os lucros políticos, que pareciam tão certos, não chegaram - pelo contrário, seja pela medição de força entre seus dois principais líderes, os governadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), seja pela disputa ou pelo pacto entre os aliados principais da base governista, PT e PMDB.

No Amapá, um dos seis governadores eleitos pela legenda, Camilo Capiberibe, reclama do tratamento que está recebendo do Ministério das Minas e Energia. Ontem, em Brasília, depois de participar de uma reunião com o secretário-executivo da Pasta, Márcio Zimmermann, sobre o endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Capiberibe saiu indignado. Considerou que lhe foi posta a "faca no pescoço" numa negociação para renovar contrato com a Eletronorte. O governador acusa a Pasta de retaliação política.

O Ministério das Minas e Energia é comandado pelo pemedebista Edison Lobão, do mesmo grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sarney é seu adversário no Amapá e padrinho dos últimos governadores do Estado, Waldez Góes, e Pedro Paulo, derrotado na tentativa de reeleição.

"A situação da CEA é antiga. Dá calote há oito anos e agora, quando eu assumo, o ministério me diz que eu tenho 15 dias para resolver", reclama Camilo.

A dívida da CEA, de R$ 1,4 bilhão, é um dos maiores desafios do governador, que herda um Estado em péssima situação financeira e mergulhado numa grave crise institucional. Capiberibe conquistou o mandato depois de estar num distante quarto lugar e após uma operação da Polícia Federal, em meio à campanha, que levou à prisão autoridades dos três Poderes no Estado, acusadas de corrupção, incluindo o então governador Pedro Paulo e Waldez Góes, que concorria ao Senado e também não se elegeu.

Camilo Capiberibe disse ter achado "estranha" a conversa no Ministério das Minas e Energia. Ele afirma que não se recusa a assumir parte da dívida - a CEA deve R$ 800 milhões à Eletronorte - e não vê problema nas condições de pagamento, que incluiriam a realização de empréstimos que teriam como garantia recursos do Fundo de Participação do Estado.

Mas considera draconiano o prazo de 15 dias, pois sua equipe mal assumiu o governo. Afirma que fará a mesma proposta, com um prazo de três meses para montar um plano de reestruturação. Pretende, contudo, levá-la diretamente ao ministro Edison Lobão, que não teria comparecido à reunião por estar doente.

Sem apoio do ministério, Capiberibe afirma que o Amapá sofrerá com racionamento de energia e apagão. Procurada, a assessoria do Ministério das Minas e Energia não deu resposta sobre o caso, até o fechamento desta edição.

Governador Camilo Capiberibe é destaque na mídia nacional

Durante entrevista na Record News, governador do Amapá explica diretrizes de sua gestão e ações de combate à crise orçamentária

 

“O Amapá tem jeito!”, afirmou o governador Camilo Capiberibe, em rede nacional, na noite desta quarta-feira, 19, no quadro de entrevistas “Novos Governadores”, realizado pela Record News (canal 8), com todos os chefes de Estado do Brasil.

Camilo Capiberibe disse que a frase é uma forma de reafirmar o compromisso junto aos amapaenses, que estavam sem esperança, diante do cenário político de escândalos e corrupção, que marcou o governo passado.

“Eu digo que o Amapá tem jeito, porque conhecendo o orçamento e potencialidades do Estado, com a força de vontade do nosso povo, nós iremos virar essa página e caminhar de maneira sustentável para o desenvolvimento econômico, social, distribuição de renda e preservação do meio ambiente que são desejos dos amapaenses”, destacou o governador.

Durante a entrevista, o governador disse que uma das ações imediatas, para reverter o quadro de crise do Estado, foi à criação do Gabinete de Gestão da Crise, para interceder nos setores emergenciais.

“Temos um orçamento de R$ 2,7 milhões, mais a receita corrente líquida de R$ 1,9 bilhão, sendo que a dívida herdada é de R$ 1,7 bilhão. O rombo nos cofres públicos foi um dos motivadores da operação Mãos Limpas, ocorrida em 2010, que resultou na prisão do ex-governador, entre outras autoridades. Esse caos instalado no Governo nos obriga a rever contratos que estavam superfaturados, reduzir cargos comissionados, extinguir secretarias, para economizar recursos, pagar dívidas emergências e manter o Estado funcionando, atendendo assim o desejo da população”, reiterou o governador.

Pacto de transparência Camilo Capiberibe se comprometeu tornar o Estado 100% transparente, principalmente na execução dos recursos. “Todos os gastos públicos serão publicados no site da transparência, ainda este mês, onde a população poderá acompanhar. Estamos criando também a Controladoria Geral do Estado, que terá a tarefa de orientar gestores, secretários e prefeitos, nos convênios que serão executados de maneira correta. Com essas medidas teremos instrumentos legais e transparência para combatermos a corrupção”, afirmou o governador.

Saúde
Durante a entrevista, Camilo explicou que, nos primeiros dias à frente do Governo, autorizou a abertura de 29 leitos no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). A melhoria feita apenas com boa vontade governamental, se deu por meio do remanejamento de profissionais e com reforma do espaço.

“Nossa meta, até Fevereiro, é abrir 65 novos leitos, apenas colocando para funcionar o espaço ocioso. Essas são medidas emergenciais para não deixar a população desamparada, enquanto damos continuidade nas obras paradas e construímos novos hospitais”, comunicou.

Educação
O governador disse ainda que, na Universidade Estadual do Amapá (Ueap) o compromisso é a realização de concurso público, atendendo o desejo dos docentes, já que desde 2006, quando a universidade foi criada, os professores aguardam o processo seletivo.

“Na rede estadual será garantido escolas com estrutura digna, professores na sala de aula e merenda de qualidade, ao contrário do cenário de esquecimento que os estudantes vinham enfrentando nos últimos anos”, pontuou o governador.

Aliança com Dilma Roussef Ao final da entrevista, Camilo Capiberibe falou sobre seu encontro com a presidente Dilma Roussef, durante a posse da mesma. Ela prometeu firmar parceria com o Amapá. “Temos boa relação com a presidente, pois fazemos parte da sua base política, tenho certeza que ela atenderá as demandas do nosso Estado”, finalizou o governador.

 

Lilian Guimarães
Assessora de Comunicação/SECOM

Camilo encontra-se com ministro dos esportes

Ministério fará um levantamento dos repasses feitos para a reforma do Estádio Zerão

O governador Camilo Capiberibe, o secretário do Desporto e Lazer, Luiz Pingarilho, e a deputada federal, Fátima Pelaes (PMDB), reuniram-se nesta quinta-feira, 20, com o Ministro dos Esportes, Orlando Silva.

Na audiência, trataram da captação de recursos para o setor com o objetivo de incentivar a formação e aprimoramento de atletas amapaenses em todas as categorias e modalidades de competição.

O governador afirmou que os recursos do Estado serão priorizados como contrapartida à captação de recursos federais. O Amapá pretende ampliar o potencial esportivo amador e profissional aproveitando a realização das Olimpíadas e da Copa do Mundo no Brasil.

O secretário Pingarilho solicitou a liberação de recursos relativos ao programa 2º tempo. O convênio prevê a liberação de R$ 3,9 milhões para o Amapá, dos quais R$ 1,9 milhões já foram liberados. O programa ainda não está funcionando. Orlando Silva pediu a Pingarilho que apresente projetos para a captação de recursos federais para o setor.

Orlando determinou que o Ministério fizesse um levantamento dos repasses feitos para a reforma do Estádio Zerão, para que o Amapá receba possíveis restos a pagar. Por decreto do Governo Federal, os convênios, cujas obras não foram iniciadas, deverão ser cancelados até o dia 28 de abril.

“Queremos firmar uma parceria cada vez mais próxima. O Amapá teve uma renovação muito grande, por isso nós temos muita confiança no trabalho dessa nova gestão”, afirmou o ministro Orlando Silva ao governador Camilo.

Revista Carta Capital: Perseguido indomável

Camilo envia hoje para AL veto parcial do orçamento do Estado

Nesta segunda-feira, o governador Camilo Capiberibe vai enviar à Assembléia Legislativa o projeto do Orçamento do Estado para 2011. O governador anunciou no Facebook que vetará parcialmente as alterações feitas pelos deputados estaduais, que por meio de uma emenda do presidente, Jorge Amanjás, retirou 29 milhões do Executivo e distribuiu para o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

Agora o presidente da AL, Jorge Amanajás terá que convocar uma sessão extraordinária para derrubar o veto. Mas é possível que o grupo que defende a alteração no orçamento não consiga o número suficiente de  assinaturas dos parlamentares para convocar a sessão.

20 novos leitos no Hospital Geral

O governador Camilo Capiberibe e a vice-governadora Dora Nascimento, acompanhados do Secretário de Saúde, Evandro Gama participaram da entrega de 20 novos leitos no Hospital Geral do Amapá.

Durante a entrega dos novos leitos o governador e a vice-governadora visitaram outras áreas do Hospital, conversando com as pessoas e servidores sobre as melhorias que podem ser implementadas na saúde do Estado.

Dora Nascimento visita Hospital Estadual e Maternidade de Santana

Vice-governadora planeja percorrer o estado, tendo como objetivo o encaminhamento de relatórios ao governador Camilo Capiberibe sobre os principais problemas que afetam a população.

Tendo como principal objetivo manter um canal de diálogo entre a população e o governo do Estado, nesta terça-feira pela manhã, a vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento, acompanhada da deputada federal Marcivânia Flexa (PT) e do coordenador geral do Sindicato da Saúde, Dorinaldo Malafaia, estiveram visitando o Hospital Estadual e a Maternidade de Santana.

A vice-governadora Dora Nascimento ouviu dos servidores do Pronto Socorro solicitações para que seja ampliado em breve o quadro de enfermeiros e profissionais da área da saúde, já que o número de trabalhadores lotados na unidade não suporta a demanda de pessoas que procuram o atendimento do serviço público.

“Além de suprir as demandas do município, temos que atender os pacientes oriundos das comunidades ribeirinhas e das ilhas do Pará, sem haver uma compensação para o Estado do Amapá e o município de Santana”, disse o médico plantonista Mário Queiroz, que no momento frisou a importância da visita da vice-governadora.

Durante a visita foi colocado pela direção do Hospital Estadual a necessidade de se fazer a manutenção do aparelho de raio-X, que está com problemas na reveladora. Além disso, foi solicitado por parte dos pacientes a reforma do sistema de refrigeração que encontra-se deteriorado e ampliação do número de leitos.

A deputada federal professora Marcivânia Flexa, que mora em Santana, se comprometeu em buscar recursos junto ao governo federal para a compra de aparelho de tomografia e de ambulâncias para o transporte de paciente do município.

Durante a visita, Dora Nascimento disse que levará ao governador Camilo Capiberibe as solicitações dos funcionários e da população que usa o serviço de saúde em Santana.

“Nosso trabalho vai se pautar no diálogo com a população, vamos fazer um relatório e encaminhar ao governador e ao nosso companheiro Evandro Gama, secretário de saúde, as demandas emergenciais da Maternidade e do Hospital Estadual de Santana, tendo como objetivo a resolução de problemas urgentes.” Finalizou a vice-governadora.

CAMILO GARANTE REGULARIZAR ENERGIA EM LARANJAL

Uma das medidas é quitar uma dívida no valor de R$ 2 milhões para a empresa Soenergy, responsável pelo fornecimento de energia em Laranjal do Jari

Na manhã desta terça-feira, 11, o governador Camilo Capiberibe (PSB) recebeu em audiência, no Palácio do Setentrião, a prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso (PP). Na pauta, a avaliação dos problemas ocorridos no final de 2010 naquela cidade e a retomada de convênios que não avançaram pelo não cumprimento do pagamento da contrapartida do Estado na gestão passada.

A prefeita relatou para o governador os problemas que aconteceram no dia 29 de dezembro, quando populares invadiram e depredaram prédios da administração pública. Entre os imóveis, a sede da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

A prefeita não acredita que houve motivação política. “Desde o início de 2010 tivemos que conviver com o racionamento de energia e foi um dos motivos da revolta popular”, diz a prefeita. Como medida paliativa, antes de ser empossado o governador Camilo reuniu-se com diretores da Soenergy e garantiu que até os primeiros dias de 2011 o fornecimento de energia estaria normalizado.

Para que não ocorra mais racionamento na cidade, o governador Camilo se comprometeu com a empresa em garantir o parcelamento da dívida, que hoje soma aproximadamente R$ 6 milhões, e não atrasar o pagamento. Esta semana o Secretário de Planejamento, Juliano Castilo Silva, anunciou que irá repassar para a Soenergy, responsável pelo fornecimento em Laranjal do Jari, o valor de R$ 2 milhões correspondente a uma parte do débito.

Outro assunto discutido foi o repasse de R$ 7 milhões do Governo Federal para a construção de 702 casas para moradores de Laranjal que ficaram sem moradia por conta de um incêndio ocorrido em 2006. As residências não foram construídas porque o Estado não honrou com a contrapartida de R$ 2 milhões. A prefeita Euricélia solicitou ao governador Camilo que viabilize a retomada da disponibilidade dos recursos através do Ministério das Cidades.

Sobre o convênio do PAC/Funasa, a prefeita também solicitou ao governador que garanta a contrapartida do Governo do Estado, de R$ 600 mil, para que a União repasse os R$ 5.400 mil que serão investidos em uma das maiores necessidades dos moradores: o saneamento básico. O governador pediu a prefeita Euricélia que providencie o estudo, junto a CAESA, para que as medidas comecem a ser tomadas em Brasília. “Vou apertar os gastos, mas o dinheiro que estiver disponível nas contas do Governo serão investidos acertadamente”, falou o governador.

Sesa começa a organizar combate a dengue

Larvicidas e materiais educativos estão sendo organizados para serem distribuídos aos seus devidos órgãos disseminadores da campanha 

O mosquito da dengue (Aedes aegypti) foi considerado erradicado no Brasil em duas ocasiões, nas décadas de 50 e de 70. Atualmente é considerado um sério problema de saúde pública em todo o mundo, especialmente nos países tropicais como o Brasil, onde as condições do meio ambiente, aliada as características urbanas, favorecem o desenvolvimento e a proliferação do mosquito transmissor.

Baseado nisso, a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa) através da Coordenação do Programa de Combate e Prevenção da Dengue, começa a mobilizar suas unidades no combate à infestação do mosquito nos principais municípios do Estado - Macapá e Santana.

“Larvicidas e materiais educativos estão sendo organizados para serem distribuídos para as unidades básicas de saúde de cada município, para que dêem início à campanha. Neste período chuvoso sabemos que há um aumento do número de casos de infestação da praga no Estado e, para isso, além dos órgãos da saúde, a população também precisa fazer sua parte”, enfatiza José Natanael, coordenador do Programa de Combate a Dengue no Estado.

Natanael esclarece ainda que os larvicidas matam as larvas do Aedes. “São aqueles produtos em pó, ou granulado, que o agente de combate a dengue coloca nos ralos, caixas d’água, ou seja, naqueles lugares onde há água parada que não pode ser eliminada”, finaliza o coordenador.

Joel Banha terá o desafio de realinhar a infraestrutura do Estado

Regularização de pendências, retomada de obras, recuperação de convênios federais e a credibilidade do Estado estão entre os desafios da nova gestão

 

Um dos problemas crônicos do Amapá, os gargalos em infraestrutura, colocam em evidência os desafios do novo secretário de Infraestrutura, Joel Banha (PT), que assumirá a pasta a partir de 1º de fevereiro, no governo de Camilo Capiberibe (PSB). Regularização de pendências, retomada de obras paralisadas, recuperação de convênios federais perdidos e a credibilidade do Estado, estão entre os problemas a serem sanados, além da meta de abrir as portas do Amapá para os grandes investidores (indústria nacional).

O primeiro passo da nova equipe técnica foi montar uma comissão para avaliar as condições estruturantes, como execução de obras, convênios federais, valores gastos e quanto em recursos disponíveis. A medida torna-se peça chave para desatar o nó logístico do Estado, que inclui estradas sem condições de tráfego, aeroporto saturado, malha de ferrovias e hidrovias insuficiente, além de aumentar a capacidade do porto para receber grandes embarcações.

Em geral, os primeiros meses na Secretaria de Infraestrutura (Seinf) configuram o esboço daquele que será o desenho final de quatro anos de governo. “Os problemas, em geral, são de duas naturezas: de disponibilidade de recursos e de gestão. É preciso melhorar a execução do Orçamento, reestruturando áreas do governo”, afirma Joel Banha, que irá assumir a pasta.

As carências em infraestrutura impactam o cotidiano dos amapaenses. Parte das rodovias no trecho sul (do km 21 a Laranjal do Jari) e norte do Estado (de Calçoene a Oiapoque) estão em péssimas condições. Há problemas em licitações que interferiram na execução das obras; projetos que ainda nem saíram do papel e já enfrentam problemas, além de recuperar os recursos que retornaram para a União.

“Todas essas situações já foram encaminhadas a Procuradoria Geral do Estado. Dependo da avaliação que virá de lá para darmos encaminhamento na execução dos trabalhos. Por enquanto, não podemos dar prosseguimento nos serviços sem antes ter conhecimento real de cada obra, de cada convênio firmado e do montante disponibilizado”, enfatizou Joel.

Dos 39 convênios federais firmados com o Governo do Estado nos últimos anos, a maioria venceu ou foi perdido. Entre os perdidos estão os recursos destinados a reforma e ampliação do Estádio Zerão e a revitalização do Canal da Mendonça Júnior.

“O dinheiro retornou à União por uma decisão do antigo gestor. Foi o próprio Estado quem desistiu de fazer uso dos recursos por conta da burocracia imposta”, explicou Joel, afirmando que o desafio é recuperar, pelo menos, parte do que foi perdido.

Secretário José Roberto (PT/STN) monta equipe a traça metas para setor Rural do Estado

O vereador José Roberto Pantoja (PT-STN) assumiu na última semana a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural a convite do governador Camilo Capiberibe. Com formação em filosofia, direito e pedagogia, José Roberto tem experiência como secretário de Agricultura, Abastecimento e Pesca do município de Santana onde implementou a agricultura levando às comunidades técnicos especialistas e adquirindo equipamentos que facilitaram  a produção, escoamento e comercialização de produtos rurais. Foi em sua gestão que o Mercado Municipal foi inaugurado.     

O secretário assumiu a SDR sabendo das dificuldades que o setor enfrenta no Estado, mas garante que a partir de políticas sérias e realmente voltadas para o desenvolvimento rural o quadro caótico pode ser modificado. Em sua primeira semana de trabalho visitou feiras de Macapá e Santana e identificou problemas como o de atravessadores,  atendimento deficiente, falta de higiene e falta de organização. Ele explica que uma de suas metas é valorizar o agricultor para que eles façam seu trabalho no campo sem a responsabilidade do escoamento e comercialização. Segundo o secretário José Roberto, a falta de profissionais habilitados nestes processos facilitam o intermédio do atravessador.

Outros problemas foram identificados nesta primeira semana como o transporte de agricultores que atualmente é feito nos caminhões, junto de produtos, o que não é permitido pela legislação. O secretário vai visitar as secretarias de agriculturas de todos os municípios para escutar propostas. “Minha equipe vai acatar as orientações do governador Camilo como a de zelar pela política conjunta com outros órgãos do Governo que trabalham com o setor produtivo, vamos fazer  a integração com as vinculadas como Rurap, Pescap, Diagro e Instituto de Floresta, em parceria teremos certeza de um trabalho completo”, fala o secretário.

“Temos outras prioridades emergentes como a redução com gastos, principalmente  com escoamento de produção que hoje compromete 90% dos recurso da Secretaria”. A busca por recursos federais em benefício de trabalhadores  da zona rural será um dos carros-chefes de sua gestão. Para dar suporte a essas políticas de governo que serão trabalhadas, o secretário José Roberto está formando uma equipe técnica e altamente qualificada. Já confirmaram participação na gestão o engenheiro florestal Raul Furtado, o sociólogo, especialista em projetos, Jocivaldo Ramos e o engenheiro agrícola Paulo Nunes. (Marileia Maciel)

Camilo faz primeira reunião com novo secretariado do governo

Na manhã desta quarta-feira, 7, o governador Camilo Capiberibe após dar posse aos novos secretários e diretores, reuniu pela primeira vez sua equipe de governo para deliberar ações emergenciais. Estavam presentes os secretários já empossados e alguns assessores diretos que ouviram as recomendações do governador para que a administração não fique comprometida e tomaram conhecimento da real situação em que se encontra cada setor.

O governador pediu aos gestores que façam o levantamento fotográfico e um inventário da estrutura física e do patrimônio para formalizar as denúncias de que grande parte dos bens do Estado foram repassados pelo governo anterior sucateados. Todos os gestores foram proibidos de fazer contrato com empresas de telefonia móvel, exceto Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Rádio Difusora e Iapen, que são situações justificadas.

A medida mais radical diz respeito à redução drástica de contratos administrativos e gerências. O governador determinou que 50% sejam encerrados com exceção da saúde. Cumprindo o que foi dito em campanha, as Super Secretarias estão sendo extintas e serão mantidas somente as gerências que coordenam programas previstos no Governo. O governador fez questão de ressaltar que estas alternativas são necessárias para equilíbrio das finanças.

O governador anunciou ainda a criação da Central de Contratos e Convênios da Secretaria de Planejamento (Seplan) para resolver em especial problemas pendentes deixados pela administração anterior que podem comprometer convênios com o Governo Federal. “Não podemos correr o risco de sofrermos penalidades por atitudes do governo anterior, temos que regularizar o cadastro do Estado e para isso iremos prestar contas, pois irregularidades não permitem convênios”, ressaltou. Ele informou que a avaliação de todos os contratos será através da Central da Seplan.

O corte nos gastos, como já foi anunciado, atingirá ainda os contratos de serviços como locação de veículos e serviços terceirizados. Todos estes contratos deverão estar no parâmetro que será determinado pela Secretaria de Administração. Ficou valendo como norma que toda contratação deverá levar em consideração o preço mínimo. Os padrões de administração financeira serão definidos pela Controladoria, órgão em que será transformada a Auditoria Geral.

A Procuradoria Geral do Estado é outro setor que irá atuar diretamente para resolver problemas relacionados às dívidas herdadas. Ela irá orientar sobre procedimentos relacionados a estas dívidas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi antecipado que somente serão pagos débitos empenhados e que comprovadamente foram executados. Um parecer está sendo produzido pela Procuradoria.

Mesmo com todos os problemas apontados o governador acredita que adotando estas medidas e outras que serão anunciadas, o Estado poderá em breve ser reerguido. “Iremos trabalhar consciente de que só contaremos com 50% de nossos recursos físicos e financeiros, os secretários sabem, por exemplo, que o repasse do duodécimo de cada pasta será mínimo, mas é necessário para que a folha de pagamento seja atualizada e as dívidas quitadas”, diz o governador. Ele voltou a afirmar que o pagamento dos servidores não será comprometido.

Outra solução apontada é a captação de recursos principalmente do Governo Federal, para isso, além da regularização dos convênios, foi proposta a criação do Núcleo de Projetos por cada secretaria, independente da Fábrica de Projeto. Na mesma reunião, o presidente do Prodap, Alípio Júnior, anunciou que o Portal Transparência estará no ar até o dia 22 de janeiro, com todas as despesas do Governo do Estado.