Levantamentos dão conta de rombo de mais de R$ 5 milhões em cargos irregulares na Prefeitura de Macapá
Do site do Correa Neto
O prefeito Roberto Góes (PDT) e a vice Helena Guerra (DEM) podem enfrentar processos na Justiça por improbidade administrativa, e terem até mesmo seus mandatos cassados, por fraude em cargos comissionados, e outras irregularidades na Prefeitura de Macapá. Um levantamento com provas robustas, baseados em dados cadastrais de servidores e de diários oficiais do município de Macapá, constatou que a situação é escandalosa, num total desrespeito a lei. Estima-se que o rombo nos cofres da prefeitura ultrapasse R$ 5 milhões de reais.
A dimensão dessas irregularidades ainda está restrita a um grupo de pessoas. Porém, todas as informações serão dadas os devidos encaminhamentos jurídicos legais para representar contra o prefeito Roberto Góes e a vice Helena Guerra, principalmente junto à Polícia Federal e no Ministério Público Federal. Todas as irregularidades são baseadas em cima de provas concretas.
Na estrutura orgânica administrativa da prefeitura, foi criado através da Lei Complementar 033/2005-PMM, mantido nas Leis Complementares 036/2006-PMM e 055/2008-PMM, um cargo comissionado com finalidade específica, além de quantitativos de cargo limitados a um determinado número disposto na lei. Porém, o prefeito o Roberto Góes e a vice Helena Guerra nomearam pessoas para os referidos cargos em quantidades muito além do que determina a norma administrativa. Inclusive com nomeação de código diverso, ou seja, que não consta na lei, conforme levantamento em documentos oficiais do município.
O levantamento constatou ainda, que 95% das nomeações não foram publicadas no Diário Oficial do Município de Macapá. Esta situação, considerada de extrema gravidade por parte de técnicos da PMM, causou prejuízo ao erário municipal e federal no que diz respeito aos descontos previdenciários. As pessoas que foram nomeadas nos cargos são apadrinhadas políticos, familiares e parentes de vereadores e deputados estaduais, ex-vereador, jornalistas, radialistas, filhos, mães e irmãos de jornalistas, médico, filho de empresário, gente ligada a clube de futebol, Federação Amapaense de Futebol, cronistas esportivos, parentes do prefeito e da vice-prefeita e por ai a fora.
A grande maioria desse pessoal não aparece no trabalho, indo só para assinar o ponto no final do mês, formando o conhecido “cabide de empregos”. Diante deste quadro, é evidente a infringência a Lei 8.429/92. Levantamento parcial dá conta de um rombo de mais de R$ 5 milhões com a prática dessas irregularidades por parte do prefeito Roberto Góes e a da vice Helena Guerra. Recentemente o prefeito aprovou a Lei Complementar 080/2011-PMM numa tentativa de mascarar as irregularidades, criando cargos absurdos sem objetividade apenas para atender interesses partidários.
O mais grave ainda é que essas pessoas nomeadas irregularmente em cargos comissionados, após a exoneração irão requerer na PMM, através de processos administrativos, os direitos trabalhistas em razão do exercício do cargo. Esta situação causará dano ao erário municipal e federal, haja vista, que é incorreto o pagamento desses direitos a “servidores” que não estiveram no exercício do cargo comissionado de fato. Além de que, alguns, foram nomeados em cargos diversos do estabelecido em lei, e ainda, sem a devida publicação no Diário Oficial do Município.
Dentre as fraudes dos cargos comissionados, alguns casos chamam a atenção. Um é o da advogada Gláucia Costa Oliveira. Ela defendeu o prefeito Roberto Góes, que foi preso na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. A advogada foi nomeada para um cargo inexistente na estrutura da prefeitura e conforme o Diário Oficial do município apenas a sua exoneração foi publicada. No período em que esteve ocupando o cargo de forma irregular Gláucia Costa Oliveira recebeu o valor bruto de R$ 69.701,27.
Outro caso que chama a atenção é a ocupação desses cargos irregulares por um ex-vereador do município de Macapá que também fazia parte do chamado “cabide de emprego”. A nomeação do ex-vereador nunca foi publicada no Diário Oficial do Município, apenas a sua exoneração. No período em que esteve no cargo o ex-vereador recebeu o valor bruto de R$ 51.386,96. Isso é apenas um dos casos que envolvem uma relação de mais de 300 pessoas.
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